A saída de ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) para disputar as eleições de outubro marcará o maior esvaziamento da Esplanada com a desincompatibilização dos cargos nesse mesmo período, proporcionalmente, em quase 25 anos.

Por Vinícius Valfré; colaborou Weslley Galzo

Se confirmada a troca em dez ministérios no próximo dia 31, como se prevê, quase metade das 23 pastas passará por reestruturação. As substituições vão ocorrer no momento em que o presidente precisa reverter índices econômicos desfavoráveis para reforçar a campanha pelo segundo mandato.

Os ministérios que vão perder titulares por motivos eleitorais controlam, juntos, um orçamento de R$ 20 bilhões, somente para investimentos. Bolsonaro aposta na eleição de um time de ministros para ter mais aliados nos governos estaduais e no Congresso, principalmente no Senado, onde o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades na articulação política.

Na lista dos futuros candidatos estão Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que vai disputar o governo de São Paulo; Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), postulante ao Senado pelo Rio Grande do Norte; e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que também concorrerá a uma cadeira no Senado, mas pelo Distrito Federal.

As dez substituições previstas e admitidas por Bolsonaro são superiores às realizadas desde 1998, nos respectivos anos de eleições gerais, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) (mais informações nesta página). O ex-presidente Michel Temer (MDB) trocou 12 ministros às vésperas do prazo legal, em abril de 2018. Temer, no entanto, tinha mais integrantes em seu primeiro escalão (29) e, por isso, as baixas representaram 41% da equipe. No caso de Bolsonaro, as saídas dos ministros para a campanha atingirão 43% das pastas. Os índices de substituições em governos anteriores, nesse período, variaram entre 22% e 30%.

A troca de ministros, no fim deste primeiro trimestre, dá aos nomeados nove meses de gestão de orçamentos bilionários. É por isso que há no Centrão uma disputa de bastidores pelos cargos. O exemplo mais emblemático está no PL, partido ao qual se filiou Bolsonaro. Controlado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, o PL quer voltar a ter influência sobre o Ministério da Infraestrutura. A pasta é hoje chefiada por Tarcísio, que deixará o cargo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

Queda de braço

Tarcísio espera ter como sucessor seu secretário executivo, Marcelo Sampaio, genro do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos. Existe, porém, uma queda de braço pela vaga. A cúpula do PL, que em governos passados sempre controlou a área de transportes, prevê crescimento substancial da bancada na Câmara até o fim deste mês, quando termina o prazo para que deputados mudem de partido sem perder o mandato. Com essa credencial, espera ampliar sua participação no governo. Além disso, o próprio Tarcísio - hoje sem partido - está prestes a se filiar ao PL.

A ministra Flávia Arruda é do PL, mas também vai deixar o cargo para disputar o Senado. Quer emplacar na cadeira o secretário executivo, Carlos Henrique Sobral, mas enfrenta resistências de outros partidos do Centrão.

Ao responder ontem sobre como ficará o novo Ministério, Bolsonaro disse que tudo está "pré-acertado". Na semana passada, ele chegou a calcular que seriam 11 substituições, mas, depois disso, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que ficaria na equipe. "O da Infraestrutura já está decidido quem vai ser o substituto", afirmou o presidente à Rádio Jovem Pan, ignorando a disputa no Centrão. "Da Secretaria de Governo está bastante encaminhado. Aceito sugestões do respectivo ministro (sic), mas não quer dizer que vá aceitar o nome indicado."

Vice-presidente do PL, o deputado Capitão Augusto (SP) avaliou como "difícil" que parlamentares sejam chamados para a equipe porque os que poderiam ser ministros também terão compromissos eleitorais nos Estados. "O orçamento estará comprometido. Quem entrar só vai executar o que os ministros deixaram. E outra: os melhores nomes também vão ser candidatos", disse ele.

Reacomodar aliados

Trocas ministeriais costumam servir para que presidentes reacomodem aliados na equipe, na tentativa de obter apoio político. Além de dispensar 27% do primeiro escalão para as campanhas nos Estados, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou uma nova pasta, a da Reforma Institucional, em 1998, no último ano de seu primeiro mandato. A sigla do novo ministério - Mirin - era motivo de chacota no Congresso por causa da finalidade pouco clara. Surgiu apenas para acolher o PFL. O então titular, Carlos Albuquerque, caiu por causa da reacomodação eleitoral.

Com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nove ministros pediram para se desincompatibilizar em 2006, no último ano do primeiro governo. O Ministério do petista tinha 30 integrantes. Uma das trocas ocorreu nos Transportes, quando o então titular, Alfredo Nascimento (PL), hoje aliado do presidente Jair Bolsonaro, saiu para concorrer ao Senado. Após garantir assento no Congresso, Nascimento voltou para a pasta. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) substituiu dez auxiliares por causa do calendário eleitoral. Mas seu governo tinha muito mais ministérios - o recorde de 39 pastas.

FHC foi o que menos fez trocas. Apenas sete ministros deixaram os cargos em virtude da movimentação eleitoral, em 1998. Em 2002, foram seis ministros-candidatos. No período, o governo tucano não teve mais do que 27 pastas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Telegram bloqueie alguns perfis de sua plataforma, em até 24 horas, sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do aplicativo no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas. Além disso, em caso de descumprimento, o ministro fixou multa diária de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado.

Por Pepita Ortega e Vinícius Valfré

A determinação está ligada a uma decisão dada por Alexandre no início de janeiro, quando o ministro mandou bloquear três perfis no Telegram ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Na ocasião, o ministro oficiou a representação da empresa para que bloqueasse imediatamente as contas vinculadas a Allan dos Santos, mas a providência não foi atendida, apesar das tentativas de intimação.

Agora, o ministro determinou que a empresa seja intimada por meio dos sócios de seu procurador domiciliado no País, um escritório de advocacia. "Cumpre reiterar, portanto, a determinação judicial, por meio do procurador constituído pela pessoa jurídica estrangeira, com domicílio no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações (art. 217 da Lei 9.279/96)", registrou em seu despacho.

O documento é datado do último dia 18, mas foi registrado no sistema eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 23. Alexandre de Moraes encaminhou o despacho com urgência à Polícia Federal.

Em outubro, Alexandre já havia sinalizado que Allan dos Santos, investigado no inquérito das milícias digitais, 'tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos'.

"Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito", escreveu Alexandre em seu despacho.

O Telegram é de origem russa e tem sede em Dubai. A empresa tem se negado a estabelecer cooperação com as autoridades brasileiras para conter ataques à democracia e ameaças ao processo eleitoral de 2022.

O aplicativo é uma das principais fontes de preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano. Diante da falta de colaboração, há, no Ministério Público Federal e na Justiça Eleitoral, um movimento que busca bloquear o aplicativo no País.

Sem se submeter às leis do País e ignorar pedidos de moderação, o Telegram virou abrigo de extremistas. Bolsonaristas foragidos e banidos de outras plataformas, como o Facebook e YouTube, encontraram na rede uma forma de continuar mobilizando apoiadores.

Em dezembro, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa.

Barroso pediu um encontro para discutir cooperação contra a desinformação e solicitou a indicação de um representante para dialogar com o TSE. Não houve respostas.

Nesta quarta-feira, 23, o ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a corte pode vir a atuar em relação ao Telegram, caso seja provocado a se manifestar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 25, a favor da "Revisão da vida toda" para beneficiários da Previdência. O voto do ministro Alexandre de Moraes divulgado nesta sexta desempatou o julgamento a favor dos aposentados

Com Estadão Conteúdo

A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência pode chegar a R$ 46,4 bilhões em 10 anos. Esse valor é contestado, no entanto, por entidades que representam aposentados.

O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.

Em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello nesta sexta-feira e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.

"Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los", assinalou o ministro.

Apesar de o julgamento estar 6 a 5 a favor dos aposentados, ele só termina em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.

Com Assessoria

Professora Dorinha prestigiou nesta quinta-feira, 24, a vinda do ministro do Trabalho e Previdência do Brasil, Onyx Lorenzoni em Palmas, ocasião em que ele  apresentou o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. O evento reuniu cerca de 90 dos 139 prefeitos do Tocantins.

O programa que contempla a  qualificação profissional e capacitação será direcionado aos jovens de até 29 anos, como também, as pessoas com mais de 50 anos, que desejam continuar no mercado de trabalho. A proposta é aliar uma bolsa com remuneração, a oportunidade e formação para o trabalho. Professora Dorinha se colocou à disposição do programa, dos jovens e demais pessoas que preenchem esses requisitos, “sou a deputada da educação, do trabalho, do emprego e da formação”, evidenciou a democrata.

A parlamentar já beneficiou o Tocantins com R$ 5.412.174,00, em emendas parlamentares, na área do desenvolvimento social, valores que contemplam investimentos em capital humano, e consequentemente, capacitações e geração de emprego, entre outros.

No evento, durante o discurso, Lorenzoni, elogiou a democrata. “Uma mulher que tem um trabalho extraordinário na educação, Professora Dorinha é o orgulho do Tocantins e do Brasil”, ressaltou o ministro.

Dados

A taxa de desemprego no IBGE mostra o Tocantins com índice de 11.1% entre outubro e dezembro de 2021, já a média no Brasil de janeiro a dezembro, do mesmo ano, foi de 13.2%.

Corte está a um voto de formar maioria para a manutenção do fundo eleitoral bilionário; julgamento será retomado depois do Carnaval

Por Luana Patriolino

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Nesta quinta-feira (24/5), após dois dias de julgamento, o placar da Corte terminou em 5 a 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão.

Votaram para manter o valor: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda faltam os votos de: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro do STF André Mendonça, relator das ações, foi o único a se manifestar contra. "O fundo eleitoral de 2022 chega a R$ 5,7 bilhões de reais e, segundo a LOA, a R$ 4,9 bilhões de reais. Em relação a 2020, tem um aumento de pelo menos 130%. Se eu comparo a LDO de 2022 com o fundo eleitoral de 2018, eu tenho um aumento superior a 235%, cerca de dez vezes maior que a inflação no período”, disse o magistrado em seu voto.

O advogado Paulo Roque Khouri, do Novo, vê com preocupação os rumos do processo. "É um precedente que julgo perigoso, pois praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias, como ocorreu no caso da mudança de cálculo do fundão. Se aumentaram o fundão pra quase R$ 5 bilhões quando a proposta do executivo era de R$ 2 bilhões, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões que também estará correto", disse, ao Correio.

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (3/3), após o feriado de Carnaval.

Entenda

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2021, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Bolsonaro chegou a vetar o fundão, mas a maioria dos congressistas da Câmara e do Senado derrubaram a decisão do presidente.

O partido Novo, então, acionou o Supremo, com o argumento de que o valor foi aprovado de maneira irregular, pois invadiu a competência da União. A legenda afirma que o Congresso não poderia ter alterado a fórmula de cálculo para o fundão.

Por outro lado, o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que a medida é legítima. "É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.