Alvos de ataques do presidente, ministros assumirão comando do TSE
Com Estadão Conteúdo
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixaram por volta das 12h30 desta segunda-feira o Palácio do Planalto sem conversar com a imprensa. Eles foram entregar ao presidente Jair Bolsonaro convite para a cerimônia de posse do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como constava da agenda do chefe do Executivo.
A reunião ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário e foi rápida - durou cerca de 15 minutos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, também participou do encontro. Os ministros assumem no próximo dia 28 os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Corte Eleitoral.
A agenda vem em meio a mais uma tensão entre Bolsonaro e Moraes. O presidente descumpriu ordem judicial do ministro, que o intimou a depor à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito em curso no STF para investigar o vazamento de dados sigilosos pelo presidente.
Na semana passada, Bolsonaro não compareceu à cerimônia de retomada dos trabalhos no STF. No início da sessão, o presidente da Corte, Luiz Fux, informou que o chefe do Executivo não participaria do encontro entre as autoridades porque estava em visita ao Estado de São Paulo para inspecionar as comunidades atingidas pelas chuvas.
Fachin fica na presidência do TSE até agosto, quando Moraes assumirá o tribunal. Dessa forma, o desafeto de Bolsonaro - e relator do inquérito das fake news no Supremo - estará à frente da Corte durante as eleições.
A Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo foi procurada para comentar o encontro e questionada se o presidente teria se comprometido com Moraes a cumprir sua determinação e prestar depoimento à Polícia Federal, mas não retornou até a publicação desta matéria.
Tomarão posse, em 16/2, o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência, a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral
Com Assessoria
Evento será restrito e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
ibunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa de incidência de infecções, de transmissão e de contaminação por covid-19 e influenza no Distrito Federal, e com o intuito de garantir a segurança de todos, o evento será telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
A participação presencial na cerimônia será limitada. A imprensa será autorizada a cobrir o evento em espaço específico.
Tomarão posse o ministro Emmanoel Pereira, eleito para assumir a Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ministra Dora Maria da Costa, que assumirá a Vice-Presidência, e o ministro Caputo Bastos, designado para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Imprensa
Os veículos de comunicação interessados em fazer a cobertura da posse da nova diretoria devem solicitar credenciamento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É preciso enviar o nome completo do veículo e dos representantes da equipe, com o cargo, o número do RG e do CPF e o contato telefônico.
Ministro Emmanoel Pereira
Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Emmanoel Pereira é ministro do TST, em vaga destinada à advocacia, desde 30/12/2002. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante do Tribunal, e corregedor nacional de Justiça substituto, no biênio 2019-2021.
Atuou como vice-diretor e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2016-2018. Atualmente, compõe o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. No CNJ, presidiu as Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Solução Adequada de Conflitos e integrou as Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário e de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
Ministra Dora Maria da Costa
Foi empossada como ministra do TST, em vaga destinada à magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciária, sendo promovida a técnica judiciária. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. Atualmente, integra a Oitava Turma do TST e é a diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Ministro Caputo Bastos
Guilherme Augusto Caputo Bastos é ministro do TST desde 4/10/2007. Nascido em Juiz de Fora (MG), bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Ceub e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. Iniciou a carreira no serviço público como servidor concursado do Tribunal Federal de Recursos (1976) e ingressou na magistratura como juiz do trabalho substituto do TRT da 10ª Região (DF) em 1989. Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Dourados (MS), em 1991, e a juiz do TRT da 23ª Região (MT), em 1992. Integra a Quarta Turma do TST e é presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo.
Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, 'o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados'; Moro havia dito que o cargo de procurador do tribunal 'não pode ser usado para perseguições'
Por Davi Medeiros
Autor do pedido que abriu investigação contra Sergio Moro, presidenciável do Podemos, no Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado negou ao Estadão que o processo tenha em vista uma interferência no jogo eleitoral deste ano. Segundo ele, não há a intenção de tirar o ex-juiz das eleições e a ação não excede suas atribuições na corte, como acusam defensores do pré-candidato. "Procuro não invadir o mundo político. Conheço meus limites", afirmou.
A investigação que apura possíveis ilicitudes na atuação do pré-candidato à Presidência junto à consultoria americana Alvarez & Marsal embala um conflito interno no TCU. Críticos ao processo no próprio tribunal enxergam em Furtado uma extrapolação de suas funções e incompatibilidade com as normas internas da corte. Um deles é o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar na investigação e desafeto declarado de Furtado.
Segundo Oliveira, Furtado descumpre uma regra do Ministério Público que determina o afastamento do responsável pela abertura de um processo após o início das investigações. Ao Estadão, o procurador apontou que seu desafeto na corte parece ter predileção pelo tema da Lava Jato. "Ele (Furtado) é autor de centenas de ações e em nenhuma delas continua atuando, a não ser nas que dizem respeito à operação", afirmou.
"O ponto que considero fundamental é que o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados, recuperações judiciais ou questões tributárias", completou.
Furtado tem agido de forma ativa no processo contra Moro. A apuração teve início a partir de suspeita de conflito de interesses e, posteriormente, passou a se debruçar sobre uma possível omissão de valores do contrato entre o ex-juiz e a consultoria. Dias atrás, após a entrada de Oliveira na ação, por sorteio, Furtado pediu o arquivamento da investigação, alegando que não cabe ao TCU investigar contratos privados. Depois, foi na via oposta e solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, justificando ter identificado novas informações relevantes ao processo. O movimento foi visto como uma forma de tentar tirar Oliveira do caso.
Na avaliação do subprocurador, Oliveira teria entrado na investigação com o intuito de blindar Moro e a Lava Jato como um todo, o que, segundo ele, "chega às raias do absurdo". O procurador é um defensor da operação e já fez postagens nas redes sociais classificando-a como "referência" do combate à corrupção no País.
Ao Estadão, Oliveira classificou como "ridículas" as acusações de Furtado. "Estou atuando no processo simplesmente porque fui sorteado", rebateu. Ele nega que sua admiração pública pela Lava Jato possa interferir na investigação. "Eu sou um defensor da lava jato na medida em que ela ajudou a combater a corrupção no País. Não sou soldado de ninguém".
O subprocurador, por sua vez, incumbe a Oliveira as acusações que recebe. "Às vezes, o mundo jurídico e o político se interpenetram. A expressão 'pedalada fiscal' foi criada por um procurador do TCU. Isso, sim, é exercício de atribuição política", afirmou Furtado, se referindo à atuação de Júlio no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O procurador nega, alegando que participou do processo de impedimento porque foi "convocado" conforme as regras de atribuição vigentes na época.
No último sábado, 5, senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar suposto crime de abuso de poder por parte de Furtado. Os parlamentares pedem adoção de "providências legais" e "sanções cabíveis" contra o subprocurador, alegando que ele teria deixado de observar pareceres técnicos do TCU e reforçando a tese de perseguição política contra Moro.
A pedido de Furtado, o TCU passou a investigar se houve conflito de interesse na atuação de Moro junto à Alvarez & Marsal, visto que a consultoria foi indicada pela Justiça como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empreiteira financeiramente prejudicada por condenações da Lava Jato.
No fim de dezembro, o tribunal determinou que a consultoria revelasse os valores pagos a Moro. Em janeiro, o próprio presidenciável fez uma live para divulgar quanto recebeu pelos serviços prestados à empresa. O ex-juiz tem afirmado publicamente que considera a investigação abusiva.
Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas
Por Eduardo Laguna
O senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-procurador Deltan Dallagnol trocaram farpas em postagens no Twitter. Após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu que não está na lista de "cupins que se alimentam da República" em mensagem compartilhada pelo aliado Sergio Moro, presidenciável do Podemos.
"Deltan Dallagnol é um pivete conhecido com uma folha corrida cheia de transgressões, delitos e abusos", escreveu Renan, acrescentando que Dallagnol haverá de pagar por crimes que cometeu.
Cotado a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, o ex-chefe da Lava Jato rebateu: "Há políticos com uma ficha marcada por crimes, roubalheira e coronelismo. Cupins que se alimentam da República há vários anos. Não estou nesta lista, mas o povo sabe quem está". Ao compartilhar a resposta, Moro comentou em defesa do ex-procurador: "Nunca foi tão fácil escolher um lado".
O bate-boca aconteceu após críticas de Dallagnol ao subprocurador-geral Lucas Furtado pelo pedido de indisponibilidade de bens de Moro ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob alegação de suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.
Os outros ministros do STF podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11
Com Revista Oeste
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), relacionado às obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Em seu voto, o magistrado fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a defender inicialmente o arquivamento da ação, mas depois mudou seu entendimento.
A PGR, então, informou que o pedido de encerramento do caso, por falta de provas, havia sido encaminhado por engano ao STF. A defesa de Renan recorreu.
Agora, os demais ministros da Corte analisam o pedido dos advogados para encerrar o caso em julgamento no plenário virtual. Os magistrados podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11.
O inquérito foi instaurado em 2016, a partir de delações premiadas como a do ex-senador Delcídio do Amaral (que teve o mandato cassado). De acordo com a delação, construtoras teriam pagado R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do valor teria financiado a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo Fachin, depois de cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu provar as acusações contra os dois senadores.
“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante, pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou Fachin em seu voto.