O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta 4ª feira (2.fev.2022) que o STF intime os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) para que esclareçam o suposto vazamento de dados sigilosos da CPI da Covid.

Por Tiago Angelo

A solicitação de Aras responde a um pedido de investigação feito pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). De acordo com o político, os senadores usaram o trecho de um inquérito sigiloso sobre a organização de atos com pautas antidemocráticas contra o Supremo e o Congresso.

O vereador também diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito tocada por Aziz e Renan deixou de investigar supostos desvios de recursos da União Federal repassados a Estados e municípios.

Afirma, por fim, que não há indícios contra ele que justifiquem o pedido de indiciamento feito pela CPI da Covid. No STF, o caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

“Para possibilitar uma melhor análise dos fatos, faz-se mister a informação pelos representados [Renan e Aziz], para esclarecimentos”, diz o despacho assinado por Aras. Eis a íntegra do documento (197 KB).

Aras pediu que o STF intime os senadores para que prestem esclarecimentos, mas não atendeu à solicitação de Carlos para que fosse aberto um inquérito contra Renan e Aziz.

“Faz-se mister reconhecer que a instauração do inquérito seria prematura e temerária sem a oitiva dos. noticiados, segundo o próprio Código de Processo Penal, que recomenda a oitiva deles, quando presentes, seja na investigação, seja no processo”, afirmou.

Por Luis Pires
Uma reunião de trabalho com todos os diretores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para ajustar as metas de trabalho em 2022, marcou a posse do novo diretor-geral da Casa, William Gonzaga dos Santos. Tenente da Polícia Militar, ele exercia o cargo de ajudante de ordens do presidente Antonio Andrade (PSL).

Os presentes foram unânimes em elogiar a condução da reunião pelo presidente do Parlamento, que dá autonomia e mantém uma relação de respeito com todos.

Andrade disse que William Gonzaga foi escolhido para o cargo por sua capacidade técnica, lealdade, humildade e de trabalho em equipe. “A convivência diária nos últimos três anos com o tenente William me dá a certeza de que ele vai realizar uma profícua gestão, em busca dos melhores resultados em benefício da sociedade tocantinense”, afirmou.

Nomeado pelo Decreto Administrativo nº 288/2022, de 1º de fevereiro de 2022, o novo diretor disse que vai trabalhar em harmonia com os demais diretores, sob o comando do presidente do Legislativo. “Temos certeza de que a constante troca de experiências e diálogo com os demais gestores da Casa trará bons resultados, sempre primando pela ética e transparência em nossos atos”, garantiu Gonzaga.

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou os municípios de São Paulo mais atingidos pelas chuvas nesta terça-feira, 1, e, ao lamentar as mortes ocorridas, disse que o governo federal deu início às medidas necessárias para “minorar o sofrimento das pessoas”. “Prefeitos apresentam suas necessidades e faremos todo o possível para atendê-los”, afirmou no município de Francisco Morato, na Região Metropolitana.

Com Estadão

Bolsonaro disse ainda que “faltou alguma visão por parte de futuro” a quem levanta edificações em regiões de risco. “Muitas vezes constroem a sua residência por necessidade”, completou.

Ao menos 24 pessoas morreram e mais de 2.824 famílias estão desabrigadas em 31 municípios atingidos da Região Metropolitana da capital e do interior do Estado. Oito crianças estão entre as vítimas. A Defesa Civil do Estado de São Paulo contabiliza, ainda, treze feridos e dez desaparecidos. Alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vigente até esta terça-feira aponta que ainda há "risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos na região.

Participaram os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral; João Roma, da Cidadania; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Sem citar o valor previsto a ser repassado às prefeituras, o ministro Rogério Marinho se comprometeu a conversar com os prefeitos nos próximos 15 dias sobre “linhas de financiamento e formas de trabalhar em conjunto com obras estruturantes de maior vulto”, mas defendeu que a prioridade agora é ajudar emergencialmente as famílias. “Esse momento é de solidariedade às famílias que tiveram vítimas, de acolhimento às pessoas que estão desabrigadas, de trabalharmos em conjunto com o governo do Estado, municípios, sociedade civil e trabalhar no planejamento de que forma vamos recuperar os estragos”, disse.

Perguntado sobre um ofício em que o governador João Doria (PSDB) solicita ajuda financeira de cerca de R$ 470 milhões ao governo federal, Marinho alegou que Doria sabe que “não é dessa forma” que o pedido deve ser feito. O ministro também defendeu que o tucano deveria apresentar a solicitação de recursos para obras de contenção na previsão orçamentária, pois, acredita, “não diz respeito ao momento que estamos vivendo”. “Não é à Defesa Civil, mas ao Orçamento Geral da União”, defendeu. “Agora é tratar das pessoas”.

Marinho pontuou que dialogará diretamente com os prefeitos sobre a fatia das verbas destinada às ações emergenciais. “O governador pede R$ 50 milhões para ações emergenciais. Mas os prefeitos vão dizer as necessidades das prefeituras”, completou o ministro, garantindo que atenderá “todas as revindicações.”

O secretário nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas, reforçou a lei obriga o governo federal a atender apenas demandas específicas solicitadas via Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres. “Os R$ 450 milhões são para prevenção, é um pleito justo, antigo, de São Paulo para prevenção. Não é o que estamos discutindo agora”, afirmou.

Ao lado de Bolsonaro, o prefeito de Cajamar e presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juquery, Danilo Joan, reclamou que a região “foi esquecida” e que todas as reivindicações da região, que já sofreu com deslizamentos em outras ocasiões, são “sempre encaminhadas ao governo do Estado”.

Marinho também minimizou a responsabilidade do governo federal pelos problemas habitacionais da região, apresentou dados de execução orçamentária da Pasta e disse que “quase metade” das habitações no Brasil são irregulares. “O que está acontecendo hoje no Estado de São Paulo é a maior precipitação pluviométrica dos últimos quatro ou cinco anos. Se cair 300 ou 400 milímetros de água em uma determinada região, nem Nova York vai aguentar.”

Na segunda-feira, 31, Bolsonaro disse que as cidades mais afetadas poderão declarar estado de calamidade e solicitar ao Ministério de Desenvolvimento Regional MDR a liberação do FGTS para a população atingida. O auxílio se soma à liberação, por parte do governo do Estado, de R$ 15 milhões aos municípios.

Doria voltou às redes e disse que a visita de Bolsonaro ao Estado é "bem-vinda". “Nosso povo está sofrendo as duras consequências das chuvas que castigaram nosso estado. A visita do presidente a SP para oferecer ajuda aos que mais necessitam é bem vinda”, publicou o governador.

No fim de 2021, Bolsonaro foi criticado por não interromper suas férias em Santa Catarina para visitar cidades na Bahia e em Minas Gerais atingidas por tempestades. Ele chegou a fazer uma primeira visita, no início de dezembro, mas não voltou, depois do agravamento da situação, com mortos e desabrigados. Fotos de Bolsonaro passeando de jet-ski no litoral catarinense viralizaram nas redes sociais. / COLABORARAM GUSTAVO QUEIROZ, DAVI MEDEIROS, DENISE LUNA, VINÍCIUS NEDER, BRUNO VILLAS BOAS e PRISCILA MANGUE

A investigação começou após o ministro afirmar que adolescentes 'optam' pelo 'homossexualismo' por pertencerem a 'famílias desajustadas'

Por Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira, 31, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.

A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes 'optam' pelo 'homossexualismo' por pertencerem a 'famílias desajustadas'.

"Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", declarou na ocasião.

A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o 'preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade'. Também afirma que o ministro reforçou o 'estigma social' contra a população LGBTQIA+.

"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas", diz um trecho do parecer da PGR.

O vice-procurador lembra que ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna o Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena foi chegar a três anos, além de multa.

Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de 'desrespeitar ninguém' com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, 'a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um'. Ribeiro acrescentou que 'não acredita em intolerância' e que 'vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas'.

Número de matrículas na educação infantil teve queda de 7,3%

Por Heloisa Cristaldo

O número de matrículas na educação infantil registrou queda de 7,3% entre os anos de 2019 e 2021. Segundo informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), nesse período, 653.499 crianças de até 5 anos saíram da escola.

O índice de crianças matriculadas em creches caiu 9% entre 2019 e 2021. A queda mais expressiva foi registada na rede privada, que apresentou uma redução de 21,6% de 2019 a 2021. Na rede pública, a queda foi de 2,3% nesse período. Ao todo, o Censo Escolar 2021 registrou 69,9 mil creches em funcionamento no Brasil.

Em todas as etapas da educação, foram registradas, em 2021, 46,7 milhões de matrículas – cerca de 627 mil a menos em comparação a 2020, o que corresponde a uma redução de 1,3%. A rede municipal atende à maioria (49,6%) dos alunos. A rede estadual é a segunda maior (32,2%), seguida pela privada (17,4%). A União (rede federal) é responsável por 0,8% dos alunos matriculado. O país tem, ao todo, 178,4 mil escolas de educação básica.

O Censo Escolar 2021 apontou estabilidade com relativo aumento do número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental. A etapa educacional é a maior entre todas na educação básica, com 26,5 milhões de alunos. Em 2020, o país contabilizou 11.928.415 estudantes do 6º ao 9º ano. Já em 2021, houve 11.981.950 matrículas nesses mesmos anos – um acréscimo de mais de 53 mil alunos.

O levantamento mostrou também que a proporção de alunos do ensino fundamental matriculados em tempo integral voltou a aumentar. Entre 2019 e 2020, a taxa caiu de 9,6% para 7,6% nos anos iniciais e de 9,3% para 6,9% nos anos finais. Já em 2021, foram registrados 8,5% e 9,2%, respectivamente. No caso dos primeiros anos da etapa educacional, o patamar de estudantes em tempo integral é praticamente o mesmo do ano que precedeu a pandemia de covid-19.

De acordo com a pesquisa, também houve aumento no número de matrículas no ensino médio. Foram registrados 7,8 milhões alunos em 2021 – um acréscimo de 2,9% em relação a 2020. Segundo o Inep, há uma tendência de evolução nas matrículas nos últimos dois anos do segmento educacional, com crescimento de 4,1% entre 2019 e 2021. Nessa etapa, o número de alunos em tempo integral aumentou significativamente na rede pública – de 13,8% para 16,4% em um ano. Na rede privada, a evolução foi menor, saindo de 5,4% para 5,8% entre 2020 e 2021.

Redes de ensino

A rede municipal é a principal responsável pela oferta dos primeiros anos do ensino fundamental. São 10,1 milhões de alunos (69,6%), o que corresponde a 84,8% dos alunos da rede pública. Nos anos iniciais, 18% dos alunos frequentam escolas privadas. A proporção do segmento diminuiu 7,1 pontos percentuais entre 2020 e 2021.

Já a rede estadual responde por 40% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental, com 4,8 milhões de alunos. Nessa etapa, há uma divisão majoritária de responsabilidade entre estados e municípios – a rede municipal atende 5,3 milhões de alunos (44,7%). As escolas privadas reúnem 15% das matrículas. Ao todo, 12 milhões de estudantes cursam os anos finais do ensino fundamental no Brasil.

A rede estadual tem a maior participação no ensino médio, atendendo 6,6 milhões de alunos (84,5%). Nela, também está a maioria dos estudantes de escolas públicas (96%). Em seguida, estão as redes privada, com cerca de 935 mil alunos (12%), e federal, com 229 mil matrículas (3%), respectivamente.

Educação profissional

O número de estudantes matriculados na educação profissional apresentou queda considerada pequena em meio ao cenário de pandemia. Em 2020, foram registrados 1.936.094 alunos no segmento. Em 2021, foram 1.892.458 matrículas. As matrículas da educação profissional estão principalmente concentradas na rede estadual, representando 42,6% do total, seguida pelas redes privada e federal, com 37,7% e 17,6%, respectivamente.

Censo Escolar
A primeira etapa do Censo Escolar 2021 traz informações sobre todas as escolas, os professores, os gestores e as turmas (nas suas diferentes etapas), além de revelar dados relativos a alunos e suas características.

Em 2021, foram registrados 2,2 milhões de professores e 162.796 diretores na educação básica brasileira. O Censo Escolar 2021 mostrou que maioria dos profissionais que exercem o cargo de direção têm formação superior (89,5%) e é mulher (80,7%).

A segunda etapa do Censo Escolar 2021 será realizada a partir de fevereiro. O Inep aplicará o questionário “Resposta educacional à pandemia de covid-19 no Brasil” pelo segundo ano consecutivo.

O levantamento foi feito pela primeira vez na edição de 2020, com o objetivo de verificar as consequências da crise sanitária no sistema educacional, além de mapear as estratégias adotadas para minimizar os danos no ensino e na aprendizagem.