Ministros estenderam o prazo para até 31 de maio; nas federações, partidos têm que atuar unificados por, ao menos, 4 anos

Por Luana Patriolino

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da constitucionalidade das federações partidárias e deram até 31 de maio para que partidos formem o agrupamento político. A ação, apresentada pelo PTB, foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A legenda alega que as federações são uma reedição das coligações, que acabaram por decisão do Congresso Nacional. O prazo para que as legendas oficializarem o pedido de federação era até 1º de março. Na mesma ação, o PT fez um pedido para que o prazo para a formação das uniões dos partidos em federação fosse estendido até 5 de agosto.

No voto, Barroso destacou que não houve nulidades da aprovação da lei que instituiu as federações e defendeu a validade das novas regras. O magistrado também criticou as coligações, que poderiam configurar uma “verdadeira fraude à vontade do eleitor”.

“O que foi aprovado pelo Congresso evita esse tipo de distorções. Não se trata de uma união apenas para fins eleitorais”, disse.

Lei das federações

A lei que autoriza a criação de federações partidárias foi aprovada pelo Congresso, mas vetada por Jair Bolsonaro (PL) e, em seguida, restaurada pelos parlamentares no ano passado. As federações partidárias serão aplicadas pela primeira vez na eleição deste ano.

Diferentemente das coligações, as federações duram além da eleição e permitem que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única legenda.

Nova agremiação política, resultado da fusão do DEM com o PSL, terá como número nas urnas o 44

Com Assessoria do TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), em sessão administrativa, o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). A nova legenda terá como número nas urnas o 44.

A fusão e a incorporação de partidos estão previstas na Lei nº 9.096/1995, a chamada Lei dos Partidos Políticos. No artigo 29, a norma determina que os diretórios nacionais das legendas são livres para deliberar sobre a fusão de uma ou mais siglas ou, ainda, sobre a incorporação à outra, desde que respeitando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para se fundirem ou incorporarem outros partidos, as agremiações políticas precisam estar regularmente registradas no TSE há, pelo menos, cinco anos. No caso do novo partido União, a deliberação para a fusão da nova agremiação foi aprovada em convenção nacional conjunta realizada no dia 6 de outubro de 2021.

Ao votar, o relator do pedido, ministro Edson Fachin, enfatizou que o novo partido atendeu a todas as exigências para a respectiva criação. “Verifico que foram cumpridos os requisitos obrigatórios para a fusão dos partidos DEM e PSL. Conforme a previsão contida no artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, devem ser somados os votos dos respectivos partidos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito às propagandas de rádio e TV”, afirmou.

Entenda o que acontece quando partidos decidem se fundir ou incorporar uma legenda.

Aprovação

A decisão terá cumprimento imediato, devendo ser informada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao cartório competente do registro civil das pessoas jurídicas e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A nova sigla deve, no prazo de 30 dias, apresentar ao TSE a comprovação do pedido de encerramento das contas bancárias dos antigos partidos e, em até 90 dias, entregar a prova do cancelamento das respectivas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Secretaria da Receita Federal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.571.

Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto. 

Por Rodrigo Baptista

Com a derrubada do (VET 2/2022), emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022. A norma tem origem no PL 4.572/2019, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). Essa compensação será financiada pelo Fundo Partidário. O trecho segue para promulgação.

Ao vetar a compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão, o governo alegou que a  medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.194, de 2021).  Deputados e senadores entenderam que rádios e TVs devem receber uma compensação por deixar de arrecadar com publicidade nos horários dedicados ao horário eleitoral. 

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a derrubada do veto é um respeito ao estado de direito e à iniciativa privada.

— A concessão não pode ser apropriada — disse o parlamentar ao defender a derrubada do veto.

O  senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também manifestaram apoio à derrubada. Lasier afirmou que emissoras de rádios estão fechando Brasil afora por falta de dinheiro. Valente reforçou que a propaganda faz parte do processo democrático.

—  As concessões de rádio e TV fazem parte do processo democrático brasileiro, do debate público. A TV não serve apenas para programas de entretenimento e programas religiosos, mas para o debate público —  disse Ivan Valente. 

A propaganda partidária, que é diferente do horário eleitoral, é o tempo semestral de rádio e TV a que têm direito os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela serve para divulgação da plataforma do partido e para atrair novos filiados. A duração total das inserções depende do desempenho de cada partido nas eleições.

Teste

Desde o início da crise sanitária, as sessões do Congresso Nacional eram realizadas separadamente, uma para os deputados, outra para os senadores. Nesta terça-feira (8), parlamentares participaram de forma simultânea, tanto de forma presencial no Plenário da Câmara dos Deputados, quanto de forma remota, por meio do Sistema de Deliberação Remota. A sessão também marcou a estreia de uma sistemática única de deliberação por meio de cédula eletrônica e dos aplicativos aperfeiçoados para registro de votação nominal. 

De acordo com o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a inclusão de apenas dois itens foi uma forma de testar o novo sistema de votação conjunto.

 — Inicialmente, será uma sessão em que faremos o teste desse novo modelo, que é uma inovação da Casa nunca antes adotada, mas quero reafirmar o compromisso que disse hoje ao Líder do Governo no Congresso de que nenhuma matéria será votada pelo Congresso Nacional antes da apreciação dos vetos que trancam a pauta — nenhuma —, nenhum PLN, nenhum veto que não tranque a pauta, antes do compromisso firmado por esta Presidência de não votar PLN atropelando os vetos que estão trancando a pauta — disse  o deputado no início da sessão. 

Apenas o veto sobre a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV foi analisado dessa forma, enquanto o veto sobre remédios contra o câncer foi analisado pelo sistema de votação remota (Infoleg, na Câmara, e SDR, no Senado).

A decisão foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados em reunião que antecedeu a sessão do Congresso.

Redação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para desbloquear os bens do ex-ministro Antonio Palocci (governos Lula e Dilma). A defesa do ex-ministro pediu a liberação do patrimônio depois que o benefício foi concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado, pela Segunda Turma do STF.

Lewandowski, no entanto, concluiu que a medida não poderia ser estendida a "terceiros" sem relação com os processos analisados pelo tribunal ao levantar o bloqueio contra Lula.

"Para o aproveitamento de decisões proferidas com relação a terceiros, é preciso, primeiro, que tenha havido concurso de agentes e, depois, que a eventual extensão da decisum que beneficia um dos réus não esteja ancorada em motivos de caráter exclusivamente pessoal", escreveu o ministro.

Ao acionar o STF, a defesa de Palocci argumentou que os efeitos da decisão que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para bloquear os bens de Lula também deveria valer para ele, que era corréu em uma das ações abertas contra o ex-presidente na esteira da Lava Jato. Braço direito de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Palocci fechou delação premiada com a força-tarefa em 2019. Em depoimento, disse que um "pacto de sangue" entre o ex-presidente e o empresário Emílio Odebrecht envolveu propina de R$ 300 milhões.

Ao analisar o pedido do ex-ministro, Lewandowski concluiu que ele não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula. "Não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte", diz outro trecho da decisão.

Quando foram computados os votos do primeiro turno das Eleições 2018, para surpresa geral da nação, a grande derrota foi dos institutos de pesquisa. Não de todos, claro. Mas, principalmente do IBOPE e do DataFolha, este último ligado ao Grupo Abril (VEJA) e à Folha de S. Paulo. A constatação de tão grandes discrepâncias entre os resultados veiculados antes e a realidade dos votos após a apuração, só fez aumentar a certeza de que boa parte das pesquisas eleitorais não são nada úteis para o eleitorado, servindo apenas como instrumento de influência midiática.

Por Edson Rodrigues

No Tocantins, a corrida pelo Senado foi o calcanhar de Aquiles dos institutos de pesquisa. Na primeira “apuração”, ainda em setembro, o “falecido” IBOPE cravou Kátia Abreu com 41% das intenções de voto e Eduardo Gomes com 22%.  Já na véspera da eleição, Kátia havia subido para incríveis 56%, enquanto Eduardo Gomes “patinava”, com 31%.

Outro resultado equivocado do Ibope para o Senado

Quantos milhares de eleitores de Eduardo Gomes deixaram de votar nele por acreditar que a eleição já estava perdida, ninguém, jamais, saberá quantificar, pois o resultado das urnas, porém, revelou para qual candidato torcia o renomado IBOPE.

Outra pesquisa errada do Ibope no Tocantins

Kátia Abreu venceu, não com 56% dos votos, mas com 41,64% enquanto que Eduardo Gomes cravou 40,77%.  Colocada na somatória dos votos, a diferença fica mais fácil de ser entendida.  Apenas 5.932 votos separaram os dois postulantes à vaga no Senado.  Menos de 1% de diferença.

EM TODO O BRASIL ERROS DE NORTE A SUL DO PAÍS

Se focarmos na Região Sudeste, foram espantosas as diferenças nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Neste último, até então, poucos sabiam da existência do candidato Wilson Witzel. Nenhuma pesquisa colocou-o como favorito e este acabou em primeiríssimo lugar, indo para o segundo turno. Na terra do pão de queijo, o candidato Romeu Zema surpreendeu. As pesquisas também o ignoraram e terminou a corrida em primeiro, indo para o segundo turno.

Os institutos de pesquisa e a mídia fake news de sempre trataram como garantida e certa as eleições de Romero Jucá (Roraima), Dilma Rousseff (Minas Gerais) e Eduardo Suplicy (São Paulo) para o cargo de senador. Erraram feio, feíssimo. Também deram uma grande mancada afirmando o tempo todo que a renovação no Congresso e no Senado seria mínima quando, na verdade, acabou sendo a maior de todos os tempos, com aproximadamente 85% de eleitos novatos.

O que as pessoas em geral precisam entender é que essas pesquisas eleitorais não são feitas para descobrir a verdade das intenções de voto. Fomentadas por institutos que têm interesses próprios, servem mesmo é de ferramenta para manobrar as massas de incautos. Já tive a experiência de trabalhar com marketing eleitoral e sei que nem sempre a pesquisa publicada é condizente com a realidade apurada. E essa grande invenção, chamada de “margem de erro”, que varia entre 2% e 5% “para mais ou para menos”, é apenas mais um embuste dos palpiteiros, pois lhes dá a garantia de que podem errar à vontade.  Ou seja, se um candidato tem 5% das intenções de voto, a “margem de erro” significa que ele pode ter 0% ou 10% das intenções de voto.  Não é uma diferença muito grande?

Pesquisa dava Dilma eleita, mas que levou foi Rodrigo Pacheco

Na verdade a “margem de erro” serve, além de confundir o eleitor, para garantir, falsamente, a idoneidade do trabalho do “instituto” e é, também, uma bela maneira de iludir os que pretendem uma análise séria de qualquer pesquisa.

Nas eleições de 2020, ficaram marcadas na mente dos eleitores que o povo já não suporta mais a velhacaria dos políticos de carreira e não tolera os envolvidos em corrupção. Outra lição é a de que o horário eleitoral, que é obrigatório e não gratuito no rádio e na televisão, já não influenciam em nada os eleitores. E uma terceira lição é a de que pesquisas eleitorais não são confiáveis, em sua grande maioria.

IBOPE NÃO PREVIU NEM O SEU FIM

Considerada uma das maiores empresas de consultas sobre preferências eleitorais, hábitos de ouvir rádio e assistir a TV, cujo nome virou sinônimo de pesquisa e de audiência, o Ibope bateu as portas. Em janeiro do ano passado, a empresa anunciou o fim de suas atividades após 79 anos de atuação no país.

Na eleição de 2018, a marca IBOPE sofreu um grande abalo de credibilidade ao divulgar à vésperas da votação uma pesquisa que previa a vitória, de virada, da deputada Manuela d’Avila, em Porto Alegre (RS), o que não se confirmou nas urnas. O tão renomado Instituto, que “previa” resultados com métodos e métricas, não conseguiu prever a saturação dos eleitores com as tentativas de manipulação.Mas, como o ramo das pesquisas eleitorais é uma fonte inesgotável de riquezas e recursos, quem pensa que o IBOPE largou a teta ao anunciar seu fim, está sendo novamente enganado por ele.

Com os mesmos donos, mas com CNPJ diferente, está na praça o IPEC (Inteligência, Pesquisa e Consultoria).

Não cometa o mesmo erro duas vezes.  Ao ler IPEC, entenda IBOPE, e desconfie da pesquisa, assim como de muitos “institutos” de fundo de quintal que costumam aparecer em época de eleições. E o que não falta no Tocantins são esses pseudo Institutos de Pesquisa arrumando resultados ao gosto do freguês.

Mas o eleitor tocantinense está vacinado e não cai mais nessas arapucas.

O PARALELO 13, COM 34 ANOS NO MERCADO DE COMUNICAÇÃO, PODE FIRMAR PARCERIA COM INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS

Como diretor-presidente de O Paralelo 13, tivemos a honra de receber, na tarde do último sábado, a visita de um executivo, representante de uma empresa de pesquisas de nível nacional, que propôs uma parceria, utilizando nossa edição impressa.

Com 34 anos de atuação ininterrupta no mercado da comunicação, com início um ano antes da criação do Tocantins, procuramos mostrar nossas considerações acerca dos enormes erros cometidos em eleições passadas, nossa opinião sobre os institutos de pesquisa e seu poder de destruir credibilidades, até de si próprios.

Nosso visitante concordou com nossas colocações, se disse impressionado com nossa atuação de combate e esclarecimento da população acerca das pesquisas eleitorais e nos apresentou um demonstrativo do histórico da empresa, com resultados em vários estados e capitais, a metodologia e as próprias pesquisas, com 96,2% de acertos, sendo a única empresa do Brasil a ter um índice tão alto de qualidade, com trabalhos feitos sempre dentro da legislação eleitora, com registros dentro do TER e do TSE, e sua proposta, para o início do mês de março, de fazer avaliações em todo o decorrer do período eleitoral.

O Paralelo 13, no momento, opta por não publicar nenhuma pesquisa, de nenhum instituto, enquanto a “família O Paralelo 13” não discutir a proposta, conheça a sede da empresa e seus colaboradores.

Sentimo-nos honrados com a proposta e, em momento oportuno, discutiremos e decidiremos pela parceria ou não.