Decisão tenta blindar verbas do orçamento secreto e do fundo eleitoral, calculadas em R$ 16,48 bilhões, e o fundo eleitoral, de R$ 4,96 bi

Por Daniel Weterman e Guilherme Pimenta

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, mas o Palácio do Planalto não confirmou o tamanho dos vetos e as despesas cortadas no ato da sanção. A decisão será publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, sem especificar o valor. Com isso, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo nessas despesas ao longo do ano. A suplementação depende de aprovação dos parlamentares.

No sábado (22), Bolsonaro anunciou que os vetos totalizam R$ 2,8 bilhões. Os cortes devem atingir emendas aprovadas por comissões do Congresso e recursos sob controle dos ministérios. A decisão do Planalto é blindar as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, e o fundo eleitoral, de R$ 4,96 bilhões neste ano.

O tamanho dos cortes deve ficar menor do que o sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Reajuste de policiais

A tendência é que Bolsonaro sancione a verba negociada para reajustar o salário de policiais federais, apesar da reação de outras categorias, em um total de R$ 1,7 bilhão. A articulação provocou reação de outras categorias, que começaram a abandonar cargos e também pressionar por revisões salariais.

A verba não é carimbada para nenhuma categoria específica, mas foi articulada pelo presidente para os policiais. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para efetivar o aumento aos policiais.

Maior Orçamento da história

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Apesar do volume aproximado de R$ 37 bilhões em emendas parlamentares, os investimentos devem ficar no menor nível da história em 2022, R$ 43,5 bilhões.

O comunicado divulgado na noite deste domingo aponta somente que o valor total da despesa em 2022 é no montante de R$ 4,7 trilhões. Além do montante destinado para o Auxílio Brasil, R$ 1,9 trilhão é referente ao refinanciamento da dívida pública.

O orçamento, aponta o Planalto, é compatível com o teto de gastos. A previsão para o resultado primário é de déficit de R$ 79,3 bilhões este ano, inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 170,5 bilhões.

Desgaste

Na última semana, o Estadão/Broadcast mostrou que o desgaste com a ala política fez dois técnicos do Ministério da Economia que participaram da elaboração do orçamento deixarem a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Os subsecretários de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Luiz Guilherme Pinto Henriques, e de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, vão deixar os cargos nos próximos dias e serão substituídos por Fabio Pontes e Clayton Montes.

Todos os órgãos vinculados à pasta econômica tiveram mais da metade das despesas discricionárias cortadas, com exceção do IBGE, que realiza o Censo. As demais instituições atingidas foram, por exemplo, a Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a administração direta da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.

O presidente-executivo da Pfizer, Albert Bourla, disse no sábado (22.jan.2022) que uma vacina anual contra a covid-19 é preferível a doses de reforço mais frequentes. Ele declarou que, mesmo com “uma vacina para todas as variantes”, o coronavírus não será erradicado.

Com poder 360

Com pouco mais de um ano desde o início da vacinação contra a covid-19, muitos países já aplicam uma dose de reforço. Alguns, como Israel, já avançaram para a aplicação da 4ª dose.

Em entrevista ao canal israelense N12 News, Bourla disse não considerar “um bom cenário” que as doses de reforço sejam aplicadas a cada 4 ou 5 meses. Segundo ele, o ideal é uma vacina anual.

“É mais fácil convencer as pessoas a fazer [vacinação anual]. É mais fácil para as pessoas se lembrarem”, disse Bourla. “Então, do ponto de vista da saúde pública, é uma situação ideal. Estamos procurando ver se podemos criar uma vacina que cubra a ômicron e não deixe de fora as outras variantes. Isso pode ser uma solução.”

A fala de Bourla vai de encontro com a opinião de Marco Cavaleri, chefe de ameaças biológicas à saúde e de estratégia de vacinas da EMA (Agência Europeia de Medicamentos).

Em entrevista a jornalistas em 11 de janeiro, Cavaleri disse ser necessário um 1º reforço, já que a proteção –em especial contra a ômicron– cai depois de um certo período. No entanto, ele declarou que os dados não são suficientes para a indicação de uma 2ª dose de reforço logo em seguida à 1ª.

“Ao aplicarmos doses de reforço a cada 4 meses, aproximadamente, podemos ter problemas com a resposta imunológica, que poderá não ser tão boa quanto gostaríamos”, disse. “Então, deveríamos ser cuidadosos para não sobrecarregar o sistema imunológico com constantes imunizações”, continuou.

“Idealmente, a aplicação de uma dose de reforço deve ser sincronizada com o início do inverno em cada hemisfério, a semelhança do que fazemos com a vacina da gripe”, afirmou.

Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital

Com Assessoria

O Estado do Tocantins e a União foram condenados nesta quinta-feira, 20, por diversas irregularidades relacionadas aos serviços de saúde.

Decisão da Justiça Federal obriga os entes, cada um em sua esfera de atuação, a apresentarem um plano de ação para solucionar todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins, Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, autores da ação.

As instituições citam que relatórios de auditorias realizadas nos hospitais identificaram uma série de problemas. Os órgãos ministeriais alegam que foram emitidas diversas recomendações, mas as fiscalizações inloco constataram que as irregularidades eram constantes e contínuas.

Foram apontadas, na petição inicial e em seus anexos, problemas relacionados ao dimensionamento inadequado de pessoal; escala de profissionais de saúde incompatível; inobservância de deveres funcionais; falta de controle de ponto de digital de funcionários, incluindo médicos; falta de auditoria destinada a apurar o excessivo número de atestados médicos de servidores; e internações desnecessárias.

Os autores da ação ainda apontaram, entre outros problemas, falta de alta de pacientes no tempo oportuno; pacientes desassistidos; falta de classificação de risco; falta de regulação de exames e procedimentos (eletivos e urgência/emergência), na sua totalidade e com a devida transparência; baixa resolutividade comparada ao custo hospitalar; desabastecimento de produtos; e falta de equipamentos.

Muitas das irregularidades foram constatadas durante vistorias feitas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) – órgão auxiliar do MPTO.

“Argumentam os autores que, mesmo com as diversas medidas extrajudiciais adotadas, a gestão dos hospitais públicos do Estado do Tocantins continua sendo realizada de forma ineficiente”, cita o juiz da 1ª Vara Federal, Eduardo de Melo Gama.

“Concluídos os debates e a instrução processual, resta demonstrada a situação de crise crônica e generalizada que se instalara na saúde pública do Estado do Tocantins, evidenciada, principalmente, em auditorias do DENASUS [Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde] e em diligências fiscalizatórias realizadas pelos próprios autores”, cita, também, a decisão.

O Estado do Tocantins foi condenado ainda a promover a regulação centralizada e a apresentar um plano de retomada das cirurgias eletivas no Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde também deve informar o número de pacientes (por especialidade médica) que estão na fila de espera.

Um dos principais assessores econômicos da pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) à presidência da República, Nelson Marconi classifica como "péssimo" o trabalho de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, diz que Ciro deve lançar um novo programa social e promete uma reforma tributária que aumente impostos para os mais ricos.

Com UOl

Em entrevista ao UOL, Marconi diz que os três anos de Guedes no comando do ministério aprofundaram a crise econômica brasileira, apesar de admitir que a pandemia impactou na condução da pasta. Ele falou em linhas gerais sobre as propostas econômicas de Ciro para o Brasil, mas preferiu não detalhar o plano de governo do cearense antes da oficialização de sua candidatura. A pré-candidatura do pedetista será lançada nesta sexta-feira (21), em convenção nacional do partido em Brasília.

"A equipe econômica do Guedes veio do mercado financeiro e tem uma preocupação praticamente inexistente com o setor produtivo. Do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento, há uma perda de formação de políticas", diz.

Ele critica as tentativas de Guedes de enxugar o Estado, o que, segundo ele, tem reflexos visíveis na pandemia. Marconi diz que os mais pobres deixaram de ser assistidos pelo governo, especialmente no que se refere a programas de distribuição de renda.

Para ele, o auxílio emergencial teve efeito temporário, ou seja, não fez com que os brasileiros se recuperassem da crise, principalmente por causa da disparada da inflação de alimentos básicos, como arroz, feijão e carne vermelha.

Guedes foi pego no contrapé [por causa da pandemia] e não sabe como lidar com o Estado para melhorar a economia. O país precisa de políticas públicas no momento, e a sua equipe não sabe o que fazer. É uma tragédia.

Nelson Marconi

Mestre e doutor em economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marconi foi coordenador do programa de governo de Ciro nas eleições de 2018. Neste ano, compartilha o posto com o economista e deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Uma das principais propostas de Ciro nas eleições de 2018 será retomada agora, segundo Marconi. Trata-se de um programa para tirar de cadastros do SPC e da Serasa o nome de mais de 60 milhões de pessoas que estão com nome sujo.

Novo programa social

Se for eleito, Ciro Gomes "provavelmente" irá criar um novo programa de renda básica para substituir o Auxílio Brasil, viabilizado pelo governo graças a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adiou o pagamento de precatórios e furou o teto de gastos.

O Auxílio Brasil, por sua vez, substituiu o Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa. O governo Bolsonaro subiu o benefício para pelo menos R$ 400, mas apenas em 2022, ano em que o presidente tentará a reeleição.

"O Bolsa Família era um bom programa. O Auxílio Brasil aumentou o valor [do benefício, mas deixou muita gente de fora", diz Marconi.

O Ministério da Cidadania afirmou nesta semana que a fila para receber o benefício está zerada, mas números do próprio governo mostram que há uma demanda não atendida de cerca de três milhões de famílias.

Segundo Marconi, a prioridade da gestão Ciro será tirar o máximo de pessoas da linha de pobreza, incluindo mais famílias e aumentando o valor dos benefícios sociais.

De acordo com estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado em dezembro, um em cada quatro brasileiros (24,1%) vivia abaixo da linha da pobreza em 2020. Eram quase 51 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 450 por mês. O percentual é o menor desde 2014, mas teria chegado a 32,1% se não fosse pelo auxílio emergencial, de acordo com o IBGE.

Marconi afirma que a maior parte das políticas assistenciais no Brasil tem como foco o trabalhador com carteira assinada, como aposentadoria e seguro-desemprego. Por isso, o programa do pedetista deve apostar em propostas para trabalhadores informais.

"Queremos ampliar essa rede de assistência, indo além do público mais carente", disse.

Medidas como o aumento no valor dos benefícios seriam financiadas com a redução dos gastos com os juros da dívida pública, diz.

Para se financiar, os países emitem dívida, ou seja, vendem títulos públicos e pagam juros a quem os compra. Qualquer pessoa ou empresa pode comprar títulos públicos. Marconi não detalhou como pretende reduzir os gastos pagamento de juros.

Imposto maior para os mais ricos e debater CPMF

Também viabilizariam os gastos sociais a aprovação de uma reforma tributária e a criação de um imposto sobre lucros e dividendos, proposta que também constava no programa de 2018.

Marconi reconhece a dificuldade de diversos governos, incluindo o atual, de conseguir implementar uma reforma tributária —a reforma enviada por Guedes está parada no Senado.

Mas ele diz acreditar que o tema tem amadurecido na sociedade.

É imprescindível que o próximo governo atue para melhorar o sistema tributário. Vamos focar na tributação para a renda, com ênfase da tributação dos mais ricos, de forma progressiva.

Nelson Marconi

Sobre a polêmica de um imposto nos moldes da antiga CPMF, sobre transações financeiras, Marconi afirma que o programa ainda não tem uma posição fechada. "Teria que se discutir bastante com a sociedade e com o Congresso", diz

Meio ambiente e economia

O economista afirma que pensar em formas de desenvolver energias limpas e ampliar o saneamento básico já ajudariam a melhorar a economia. "Nós precisamos mudar a matriz energética. Temos oportunidades de investimento para empresas fazerem uma política industrial."

Ainda de acordo com ele, os setores público e privado devem trabalhar em conjunto para pensar no crescimento sustentável da Amazônia. Como exemplo, cita a utilização de fertilizantes que prejudiquem menos o solo e menor dependência da carne bovina, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

Bruno Dantas, ministro do TCU, atendeu a um pedido do MP para afastar o sigilo de documentos com a remuneração de Moro na Alvarez & Marsal

Por Guilherme Amado

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta sexta-feira (21/1) o sigilo de documentos que mostram qual era o salário pago ao ex-juiz Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal.

A decisão foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator da ação que apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht. Dantas também tirou o sigilo de peças relacionadas à empreiteira que até então eram confidenciais.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas.

Na ação, Furtado diz que é necessário investigar “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”