O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no mês passado, a cassação de dois vereadores eleitos na cidade de Monte Azul Paulista, cidade de 20 mil habitantes no interior de São Paulo. O motivo foi a constatação de que a chapa pela qual eles se elegeram incluiu uma “candidata laranja”, apenas para cumprir a cota de mulheres, regra que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A própria candidata admitiu que não sabia que estava na disputa.

Por Weslley Galzo

A exemplo deste caso, a Justiça Eleitoral já tirou o mandato de outros 29 vereadores em sete Estados por fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020, segundo levantamento do Estadão nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Em contrapartida, denúncias apresentadas pelo mesmo motivo contra deputados federais eleitos em 2018, como Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e Luciano Bivar (PSL-PE), seguem sob sigilo judicial e sem um desfecho na Justiça.

Luciano Bivar (PSL-PE) é presidente do PSL

Na consulta do Estadão às Cortes eleitorais, somente o TRE-SP respondeu ter julgado no ano passado acusações de candidaturas laranjas em chapas de deputados federais. O caso analisado pelo tribunal envolvia denúncias contra parlamentares eleitos em 2018 pelo Podemos, partido do presidenciável Sérgio Moro.

A presidente da legenda, Renata Abreu (SP), seu correligionário Roberto de Lucena (SP) e o ex-partidário Marco Feliciano (PL-SP), que é pastor e presidente da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, foram acusados pelo Ministério Público de terem fraudado a cota feminina exigida por lei. Por unanimidade, os juízes do caso disseram não haver provas de crime eleitoral. A Procuradoria Regional recorreu da decisão e levou o caso para ser decidido pelos ministros do TSE, o que ainda não ocorreu.

Punição

O prazo para avaliar a punição para deputados federais investigados por uso de candidaturas laranjas contrasta com as penas rígidas impostas a vereadores de todo o País, sobretudo àqueles eleitos em pequenos municípios do interior dos Estados.

A exemplo de Monte Azul Paulista, na cidade de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, cinco dos 15 candidatos eleitos tiveram seus mandatos cassados, em agosto do ano passado, pelo TRE-PE. Na cidade catarinense de São José, três vereadores foram cassados em junho do ano passado, incluindo uma mulher, por fraudarem as cotas de gênero.

Regra

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 97, de 2017, que proibiu a formação de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os partidos são obrigados, desde 2020, a lançar individualmente pelo menos 30% de mulheres para concorrer durante as eleições. Assim, uma chapa de deputados com cem nomes precisa ter, pelo menos, 30 candidatas. Caso a legenda não cumpra ou use “candidaturas laranjas” (alguém que só aparece na disputa, mas não concorre de fato), todos os eleitos podem ser cassados.

Ao serem enquadrados na Justiça, os representantes das legendas têm alegado a falta de quadros femininos e a ausência de mulheres interessadas em disputar as eleições, o que estimularia a busca por candidaturas “laranjas”, principalmente em cidades fora dos grandes centros urbanos.

A despeito das justificativas apresentadas pelos partidos, os tribunais eleitorais têm cassado os fraudadores de candidaturas nos municípios, mas, para o advogado Renato de Almeida, o número de punições ainda fica aquém das práticas irregulares realizadas no País.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Almeida afirmou que a ausência de condenações para deputados se deve ao fato de haver poucas denúncias. Além disso, observou que os casos que serviram de modelo em relação às candidaturas “laranjas” foram julgados há pouco tempo, entre 2019 e 2020, nas cidades de Valência (PI) e Cafelândia (SP), ajudando a consolidar a jurisprudência sobre o tema para os vereadores. Mesmo assim, Almeida destacou ter ocorrido uma “flexibilização das balizas” nos últimos anos.

“Durante o curso de 2021, na maioria dos casos, é possível observar a flexibilização das balizas (referentes às candidaturas ‘laranjas’) por parte da Justiça Eleitoral, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto na primeira instância. A conta de 31 vereadores cassados (no ano passado) chega a ser insignificante diante de tantos processos com situações idênticas. A Justiça Eleitoral está cassando só em casos excepcionais”, afirmou Almeida.

Critérios

Advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano, por sua vez, atribuiu a ausência de punições contra deputados investigados por fraudar as cotas femininas à organização mais cuidadosa das chapas no âmbito federal, o que, segundo ele, dificulta a produção de provas.

“Em cidades muito pequenas, identificam-se candidatas a vereador que não gastam com campanha, não fazem publicidade, não têm voto e ainda pedem voto para o adversário. O maior critério e a maior estrutura para a confecção das chapas (nacionais) dificultam a demonstração de fraude no que concerne ao número de candidatas femininas”, disse Emerenciano.

Relatora da Emenda Constitucional n°108, que criou o Novo Fundeb, proporcionando mais recursos para a Educação Básica, a deputada federal tocantinense Professora Dorinha (DEM) foi peça fundamental para essa grande conquista do povo brasileiro.

Da Redação

Sem dúvida nenhuma, ela entra para a história como a condutora das transformações que o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) está promovendo no país.

O novo Fundeb estabelece o aumento da complementação da União, de 10% para 23% até 2026, com vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação, pelo menos 5% para investimento direto na Educação Infantil, previsão de 15% da parcela de complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches e ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios. Serão R$ 39,3 bilhões incorporados ao orçamento de financiamento das escolas e creches de todo País.

Agora, os gestores terão todas as condições para ofertarem um ensino público de qualidade. Graças ao novo Fundeb, governadores e prefeitos conseguiram resgatar, ainda em 2021, dívidas com progressões e datas bases de professores, defasadas há muitos anos. Esse foi o caso do governador interino Wanderley Cardoso, que regularizou a dívida financeira com os servidores da Educação do Estado em dezembro passado.

Sabemos que o Democratas quis indicar por algumas vezes a deputada Professora  Dorinha ao Ministério da Educação, mas a parlamentar nunca aceitou, porque lutava pelo Novo Fundeb e isso só seriam possível se permanecesse na Câmara Federal. Mais uma prova de seu desprendimento, de seu compromisso em exercer o mandato em favor do povo brasileiro e tocantinense, deixando de lado qualquer viés de vaidade própria.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Além de seu notório reconhecimento nacional na área da Educação, a deputada federal Professora Dorinha é uma lutadora pelo empoderamento das mulheres e pelo desenvolvimento social do Estado do Tocantins.

No decorrer de seus três mandados, ela garantiu investimentos em Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Segurança Pública, Esporte e Desenvolvimento Social aos 139 municípios do Tocantins.  De 2011 a 2021, foram mais de R$ 1 bilhão em recursos para ofertar mais qualidade de vida à população.

O montante de R$ 1.121.203.865,68 foi assegurado por emenda individual, de Bancada ou através de articulação junto ao Governo Federal, a saber:

Educação R$ 394.480.715,93

Saúde R$ 329.600.063,99

Infraestrutura R$ 218.848.959,97

Agricultura R$ 83.200.956,33

Segurança Pública R$ 69.171.186,90

Esporte R$ 20.489.808,56

Desenvolvimento Social R$ 5.412.174,00

TOTAL DE R$ 1.121.203.865,68

POR TUDO ISSO PODEMOS DIZER COM TODA SEGURANÇA: A DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA DORINHA É UM ORGULHO PARA O BRASIL E PARA O TOCANTINS.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as declarações são 'graves'

Por Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) cometeu crime ao insinuar que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro em troca de decisões judiciais.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para quem as declarações são 'graves' e podem ser enquadradas como 'caluniosas'.

"A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar", escreve o vice-procurador.

O caso chegou na PGR ainda em agosto de 2020, a partir de uma representação do próprio Gilmar Mendes. No STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator, mas em razão do recesso judiciário a ministra Rosa Weber, presidente em exercício do tribunal, poderá decidir sobre o pedido de investigação antes da volta do colegiado ao trabalho.

A declaração do senador foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan, em agosto de 2020. Na ocasião, Kajuru deu a entender que Gilmar Mendes teria recebido 'patrocínios' para dar 'palestras jurídicas', mas os valores seriam na verdade pela 'venda de sentença'. O parlamentar também se refere ao ministro como alguém de 'quinta categoria' e afirma que 'não tem ninguém lá [no STF] pior do que ele'.

Ao pedir autorização para começar as apurações, a PGR já sugere duas diligências iniciais: as tomadas de depoimentos do ministro Gilmar Mendes e do senador.

COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE KAJURU

"O senador entende que suas manifestações se deram sob o manto da imunidade parlamentar. Foram críticas e declarações fortes e contundentes, como aliás marcou a vida do senador. Porém, dentro dos limites da constituição. Frise-se que justamente por entender que a fala pode estar protegida pela imunidade é que o procurador pede a abertura do inquérito para apurá-lo. A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento político em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da Republica, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas."

Por Edson Rodrigues 

O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de confirmar com um quatro-estrelas do PT no Tocantins que o diretório estadual vai acatar a recomendação da cúpula nacional do partido e apoiará a candidatura à reeleição da ex ministra do Governo Dilma Rousself, senadora Kátia Abreu (PP). Segundo nossa fonte, a senadora tem uma vida pública sem mácula, tendo passado também pela presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sendo atualmente presidente de uma das mais importantes Comissões Permanentes do Senado Federal, a de Relações Internacionais.

PT TOCANTINENSE TAMBÉM IMPÔS SUAS CONDIÇÕES

Sim...

“Acatamos a recomendação da cúpula do PT Nacional, para evitar um clima de desavença desnecessária, mas não aceitamos que a senadora seja candidata à reeleição filiada ao Partido dos Trabalhadores”, afirma esse quatro-estrelas do PT tocantinense. Segundo ele, a demanda da cúpula nacional no sentido de ter um palanque competitivo no Estado foi prontamente compreendido e será acatado, lembro que no passado assinou um manifesto protestando contra a nomeação da senadora Kátia Abreu.

Os próximos passos serão de aproximação do candidato a governador pelo PT, Paulo Mourão, que observa de longe as articulações entre os dirigentes estaduais e os membros da cúpula do PT Nacional. Nossa fonte foi taxativa: “O governadoriável Paulo Mourão só se pronunciará no momento oportuno, até porque tudo ainda está em construção.

POR QUAL PARTIDO A SENADORA KÁTIA ABREU DISPUTARÁ A REELEIÇÃO?

Não será obrigatoriamente no PP.

A senadora e a torcida do Flamengo sabem que se tornou impossível a sua permanência no comando do PP no Estado, muito menos que se filiará a um partido do Centrão. O caminho tende a ser o PSD do ex-governador de São Paulo Gilberto Cassab, presidido no Tocantins por seu filho Irajá Abreu. A definição do partido é coisa pequena no jogo da sucessão estadual, que esquenta cada vez mais.

Grandes e fortes são os argumentos para a senadora Kátia Abreu conquistar o apoio do Palácio Araguaia, juntamente com o governador interino Wanderley Barbosa, para marchar ao lado de um barco com a logomarca do Partido dos Trabalhadores no Tocantins, que em embarcações separadas. Todos sabem que o governador interino tem redobrado esforços para mostrar ao povo tocantinense sua capacidade de gestor e conquistar ainda mais a simpatia do eleitorado em dois de outubro próximo.

No entanto, se torna bom gestor quem realiza obras, quem sabe governar com resultados. E isso se faz com dinheiro em caixa. Se marchar ao lado do PT, dificilmente o governador interino conseguirá a liberação dos empréstimos no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no montante de 430 milhões, aprovados pela Assembleia Legislativa, a serem investidos ainda este ano na construção do novo Hospital Geral de Araguaína, duplicação das rodovias Porto/Palmas e Paraíso/Palmas, recuperação e recapeamento das rodovias estaduais pavimentadas e outras importantes obras de infraestrutura.

No mais, é notório o esforço do governador interino Wanderley Barbosa para amparar os irmãos tocantinenses impactados pela enchente dos rios Tocantins e Araguaia e outros rios e córregos.

E é bom deixar claro que o governador interino Wanderley Barbosa até hoje não se pronunciou a respeito de a qual partido se filiará, se será candidato à reeleição e nem com quem se unirá politicamente para formar as chapas majoritária e proporcional, nem o nome do seu(sua) candidato(a) ao Senado, quadro que só se definirá em março.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, OBSTÁCULO PARA KÁTIA SER BENEFICIADA PELO PT

A mini reforma eleitoral vigente criou a figura da Federação Partidária.  Como o Partido dos Trabalhadores virá para a campanha presidencial com uma federação de partidos, para a senadora Kátia Abreu ter espaço no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão ela terá que, obrigatoriamente, estar filiada a um dos partidos que comporão a federação liderada pelo PT, a qual deverá ser aprovada e registrada em convenção partidária. Tudo isso será explicado com minúcias durante a construção desse quebra cabeça que é a política sucessória de 2022.

ESPECULAÇÕES: CASAMENTO COM COMUNHÃO DE BENS PRÓ KATIA ABREU

Onde ficarão os deputados estaduais se estas especulações se tornarem realidade? Como será a convivência dos deputados estaduais com a senadora Kátia Abreu, que, nas eleições estaduais e na recente, para prefeitos, praticamente caminharam separados? Caso estas especulações se concretizem, a única vantagem nesse possível casamento político será da senadora Kátia Abreu, que ficará, com dois palanques: um, do PT – com Lula, Dilma e Greise Hoffman, e outro do Palácio Araguaia, conectado com os deputados estaduais da base política do governador interino Wanderley Barbosa.

Katia Abreu foi fragorosamente derrotada para a indicação de uma vaga para o TCU

Não podemos esquecer com a barreira das federações partidárias, que serão impostas aos Estados, definindo, inclusive, os gastos com o Fundo Eleitoral, sob a vigilância dos ministérios públicos eleitoral federal e estadual

DEPUTADOS FIGURANTES

Nesta especulação, resta aos deputados estaduais entrarem com a função de figurantes, sem direito a participarem do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, porque no Tocantins o PT tem candidato e será o cabeça da federação partidária.

O TEMPO DIRÁ!

BOM, POR HOJE É SÓ...

A matéria a seguir, publicada na edição desta quinta-feira, 13, do jornal O Estado de S. Paulo, vem com o posicionamento da Gazeta Brasil

Por Iander Porcella; colaborou Vinícius Valfré

O presidente Jair Bolsonaro pôs um ponto final na trégua com o Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuiu críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. Bolsonaro acusou os magistrados de cassar "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que Barroso entende de "terrorismo". Pré-candidato à reeleição, o presidente fez nova ofensiva contra integrantes da Corte um dia após o Brasil registrar a maior taxa de inflação desde 2015.

"Quem é que esses dois pensam que são? Quem eles pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?", questionou Bolsonaro em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia. "Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente."

À reportagem, o Gazeta Brasil disse que não apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL). "Não nos confundam com sites de extrema direita! Não há apoio nenhum!", informou a jornalista Anne Viana, responsável pelo conteúdo editorial do site.

O presidente mantém uma relação tensa com o STF desde que assumiu o governo. O auge do conflito, porém, ocorreu nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, quando ele chamou Moraes de "canalha" e disse que poderia desobedecer a ordens judiciais. Aconselhado a se desculpar, divulgou uma carta, escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, afirmando que havia feito declarações "no calor do momento". Desde então foi selado um armistício.

Chapa

No julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, Moraes admitiu a existência de fake news e disparos de mensagens em massa na campanha de 2018. A chapa foi absolvida, mas o ministro destacou que, se neste ano houver repetição do que ocorreu, o registro da candidatura será cassado e os responsáveis podem ir para a cadeia.

"Isso é jogar fora das quatro linhas (da Constituição). Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. Não se pode falar em terrorismo digital", reagiu o presidente. "Que terrorismo é esse? É o que ele acha que é? Quem são os checadores de fake news no Brasil? Contratados a troco de quê?"

As críticas a Barroso, por sua vez, foram motivadas por uma declaração dada pelo ministro, que também preside o TSE. Em recente artigo, o magistrado defendeu a regulação das redes sociais, sob o argumento de que há "milícias digitais" e "terroristas verbais" que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, além de ataques à democracia.

"De terrorismo ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti, italiano que matou quatro pessoas de bem", disse Bolsonaro. "Chegando aqui no Brasil, o advogado dele foi o Luís Barroso. E, dado isso aí, ele conseguiu, junto ao PT, ser alçado ao Supremo", completou, ao destacar que Barroso foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a Corte por ter defendido Battisti. "Qual crime cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Quais as fake news que eu pratiquei?"

Procurados, Moraes e Barroso não quiseram se manifestar.

O blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos reproduziu, no Telegram e no Gettr, o vídeo com os ataques aos ministros. "Todo puxa-saco é idiota. Lute firme contra essa corja, Bolsonaro", escreveu.

Debates

Alvo de cinco inquéritos no STF - quatro sob a relatoria de Moraes - e de uma investigação relativa a notícias falsas sobre urnas eletrônicas no TSE, Bolsonaro vem perdendo popularidade, mas disse que está "preparado" para mostrar o governo na campanha porque vai participar "de todos os debates". Ele alegou que sua ausência nos debates de 2018 foi motivada pela facada sofrida naquele ano, embora a decisão de interromper sua participação tenha sido tomada antes.

Pesquisa divulgada ontem pela Genial/Quaest mostrou que Lula venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje. Realizado entre os dias 6 e 9, o primeiro levantamento deste ano eleitoral indica que Lula tem 45% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro - filiado ao PL - aparece em segundo, com 23%.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) ocupa a terceira posição, com 9%. Logo atrás vêm o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%; o governador João Doria (PSDB), com 3%; e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o cientista político Luiz Felipe d'Ávila (Novo) não pontuaram.