Até o momento, há três candidaturas na corrida eleitoral por uma única vaga disponível no Senado Nacional, pelo Tocantins. Os três candidatos declarados têm patrimônios políticos muito ricos, cada um com suas peculiaridades, mas todos com belas folhas de serviços prestados ao povo tocantinense dos 139 municípios e à população brasileira.
Por Edson Rodrigues
São eles a senadora Kátia Abreu, candidata à reeleição, a deputada federal Dorinha Seabra e o ex-governador Marcelo Miranda.
Os três disputam apenas uma vaga. Ou seja, a escolha do eleitor tem que ser certeira, sem chances para titubear ou mudar de ideia na “hora H”. Isso significa que o eleitorado terá um trabalho minucioso a fazer na hora de decidir seu voto, muito mais que em eleições anteriores, pois os três candidatos, pode-se dizer, apresentam as mesmas probabilidades de vitória e históricos políticos semelhantes, guardando-se as devidas proporções. Isso sem citar que outros bons nomes podem aparecer nesse cenário, dificultando ainda mais para o eleitor.
Mas, como, por enquanto, candidatos declarados, só temos os três, ainda é muito cedo para se falar em favoritismo ou força política, pois todos se equivalem e, na hipótese de outros nomes serem colocados na disputa, aí, sim, pode-se afirmar que Kátia, Dorinha e Marcelo estão anos luz à frente no favoritismo, pois já têm seus nomes sendo avaliados pelos eleitores há mais tempo.
FATORES DECISIVOS
Diante do atual cenário, os fatores decisivos para a vitória de qualquer um dos postulantes em questão será a capacidade de agregar junto a si um maior número de parlamentares, tanto estaduais quanto federais, que estarão disputando reeleições, os candidatos a primeiro mandato e, é claro, estar atentos para as Federações Partidárias a serem formadas pelas cúpulas nacionais dos partidos, que podem alavancar ou enterrar de vez as chances de qualquer um dos três, uma vez que poderão indicar mudanças de partidos em cima da hora, coisa que o eleitorado não digere muito bem, pois costuma associar os candidatos às ideologias e posicionamentos partidários.
Como as decisões da Federações Partidárias virão “de cima para baixo” e de forma irrevogável, pode ser que acabem influenciando, também, nas eleições para o senado no Tocantins.
De qualquer forma, a palavra dos próximos 78 dias para Kátia, Dorinha e Marcelo é “articulação”.
A articulação, as aproximações e as afinidades políticas estarão em pauta mais que nunca, mas, sempre em segredo e fora dos holofotes, para que planejamentos não sejam expostos. Idéias não sejam copiadas e acordos não sejam revelados antes da hora.
Conheça, agora, um pouco mais sobre cada um dos três candidatos declarados ao Senado federal pelo Tocantins em outubro próximo, e até a próxima semana!
- DORINHA SEABRA
Maria Auxiliadora Seabra Rezende (Goiânia, 1º de outubro de 1964), mais conhecida como Professora Dorinha, é uma professora universitária e política brasileira, atualmente deputada federal pelo Democratas (DEM) do Tocantins.
Nascida em Goiânia, formou-se em Pedagogia na Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1987. Tornou-se mestre também pela UFG em Educação Escolar Brasileira no ano de 1997.
Entre os anos de 1998 e 2009, foi Secretária da Educação e Cultura do Tocantins.
Foi eleita deputado federal pelo estado de Tocantins pela primeira vez em 2010 com 38.233 votos, pelo Democratas (DEM).
Foi reeleita deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019), pelo Democratas (DEM) com 41.802 votos. Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).[8] Já durante o Governo Michel Temer, votou contra da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista. Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer (PMDB), ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.
Em 2018, foi reeleita novamente com 40.008 votos. No governo de Jair Bolsonaro (PSL), votou de maneira favorável à Reforma da Previdência proposta pelo governo.
- KÁTIA ABREU
Kátia Regina de Abreu (Goiânia, 2 de fevereiro de 1962) é uma empresária, pecuarista e política brasileira, filiada ao Progressistas. Foi a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. É senadora pelo estado do Tocantins e foi candidata à vice-presidente da República nas Eleições presidenciais de 2018.
Formada em psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, tornou-se pecuarista ao assumir, com a morte do marido em 1987, uma fazenda no antigo norte goiano, atualmente Tocantins.
Destacou-se entre os produtores da região e logo se tornou presidente do Sindicato Rural de Gurupi.
Em seguida, foi eleita presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, cargo que exerceu por quatro mandatos consecutivos entre 1995 e 2005.
Em novembro de 2008, foi eleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para o triênio 2008 a 2011. A entidade representa 27 federações estaduais, 2142 sindicatos rurais por todo o Brasil, além de mais de um milhão de produtores sindicalizados.
Em 1998, Kátia Abreu disputou pela primeira vez uma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando como primeira suplente. Assumiu a vaga em duas oportunidades, entre abril de 2000 e abril de 2002. Foi escolhida para presidir a Bancada ruralista no Congresso Nacional, sendo a primeira mulher no país a comandá-la, que na época contava com 180 integrantes.
Em 2002, foi efetivamente eleita para a Câmara dos Deputados com 76.170 votos, a mais votada no Estado do Tocantins.
Em 2006, concorreu e venceu a eleição por uma vaga ao Senado Federal, derrotando Siqueira Campos, que tentava a reeleição.
Em 2010, apoiou José Serra na Campanha presidencial de 2010, foi cotada vice de Serra e criticou Dilma e o presidente Lula durante a campanha de 2010.
Em 2011, torna-se aliada ao governo Dilma. Em 2016 permaneceu mais fiel à Dilma que ao partido, MDB.
Em novembro de 2017, o conselho de ética do MDB decidiu por expulsar a senadora do partido por criticar o partido e o governo de Michel Temer.
Em abril de 2018, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com a cassação do então governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e sua vice Cláudia Lelis (PV), foi candidata à governadora do Estado nas eleições suplementares, em junho. Após o final do pleito, não conseguiu chegar ao segundo turno, obtendo cerca de 15% dos votos válidos.
Em agosto, foi confirmada candidata a vice-presidente da República, na chapa de Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018, chapa essa que obteve o terceiro lugar.
Atualmente está filiada ao Partido Progressista.
- MARCELO MIRANDA
Marcelo de Carvalho Miranda nasceu em Goiânia, no dia 10 de outubro de 1961, filho de José Edmar de Brito Miranda e Marlide Carvalho Miranda. Seu pai foi deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na legislaturA 1967-1971, em Goiás.
Casou-se com Dulce Ferreira Pagani Miranda, com quem teve dois filhos. Nas eleições de 2014 Dulce Miranda elegeu-se deputada federal, para mandato na legislatura 2015-2019.
Tornou-se pecuarista e deu início à carreira política no final da década de 1980, filiando-se ao PMDB, pelo qual elegeu-se deputado estadual em 1990. Foi reeleito em 1994 e nesse mandato ocupou a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tendo atuado, também, como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Novamente reeleito em 1998, conquistou o primeiro lugar entre os mais votados e ocupou a presidência da Assembléia Legislativa tocantinense. Nesse mesmo período integrou ainda a União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE) e articulou a criação do chamado Parlamento Amazônico.
No decorrer do ano 2000, assumiu interinamente o Governo do Estado do Tocantins por duas vezes, nos períodos de 29 de abril a 7 de maio e de 24 de junho a 1º de julho.
Nas eleições de 2002, foi eleito governador do Estado do Tocantins, dessa vez filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL). Teve como aliados uma extensa coligação, que além do PFL, contou com o Partido Progressista Brasileiro (PPB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Trabalhista (PST), Partido dos Aposentados da Nação (PAN), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrático (PSD), Partido republicano Progressista (PRP), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).
No pleito de 2006, concorreu com sucesso à reeleição pela legenda do PMDB, obtendo 51,49% dos votos. Sua plataforma política, intitulada “Governo Mais Perto de Você”, foi voltada prioritariamente ao atendimento de famílias de baixa renda.
Em 17 de janeiro de 2008, a coligação União Democrática do Tocantins, impetrou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido de cassação do mandato do governador.
No dia 26 de junho de 2009, após cinco horas de julgamento, o mandato de Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE, juntamente com o do vice-governador Paulo Sidnei, permanecendo no cargo até a análise final de eventuais recursos.
Nas eleições de 2010, o ex-governador concorreu pelo PMDB a uma vaga no Senado, sendo eleito com 375. 931 votos, correspondentes a 25, 41% da preferência dos eleitores. Não tomou posse, entretanto, porque o TSE barrou sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa, pelo fato de ter tido seu mandato cassado por abuso de poder político e econômico no ano anterior.
Marcelo Miranda voltou a assumir um cargo eletivo após ter vencido, ainda no primeiro turno, com 51, 30% dos votos válidos, a disputa pelo governo do estado do Tocantins nas eleições de 2014.
Durante a cerimônia de posse do cargo, realizada em janeiro de 2015 na Assembleia Legislativa tocantinense, o governador destacou como metas de sua gestão o fortalecimento do agronegócio e da agroindústria, além do objetivo de tirar a saúde e a segurança da situação apontada por ele como “caótica”. No decorrer de sua gestão, investiu em obras de infra-estrutura em rodovias estaduais, através de convênio com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). No início de 2017, Marcelo Miranda anunciou o reequilíbrio das contas do Estado, como resultado do pacote de ações que empreendeu para diminuir e controlar as despesas públicas.
Em 22 de março de 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o governador e a vice-governadora Cláudia Lelis. Em 6 de abril de 2018,uma determinação cautelar imposta pelo ministro Gilmar Mendes determinou a volta do governador e da vice-governadora Cláudia Lelis.
No entanto, em 17 de abril de 2018, o TSE negou o recurso de defesa e manteve a cassação da chapa eleita em 2014. Com isso, se tornou o primeiro político a ser cassado duas vezes no cargo de governador de estado.
Diretrizes contrariam posicionamento do governo federal. As regras valem para servidores civis, militares e estagiários
Por Luana Patriolino
O comando do Exército determinou que os militares que retornarem ao trabalho presencial devem ser vacinados contra a covid-19. As diretrizes para o combate à pandemia também estabelecem distanciamento físico e máscaras de proteção facial. O Exército também determinou a proibição de espalhar fake news relacionados ao vírus.
As regras valem para servidores civis, militares e estagiários. O documento, assinado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, diverge do posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que sempre se colocou contra a obrigatoriedade da vacinação para servidores.
Desde o ano passado, o governo federal só exige a imunização completa de colaboradores com comorbidades, mas que desejam retornar ao regime presencial. Para os demais, a instrução normativa do Executivo não cita necessidade de imunização.
Segundo o Exército, o objetivo é o retorno pleno de todas as atividades administrativas e operacionais. O comandante afirmou ser necessário avaliar a volta às atividades presenciais dos servidores, desde que respeitado o período de 15 dias após a imunização. “Os casos omissos sobre cobertura vacinal deverão ser submetidos à apreciação do DGP [Departamento-Geral do Pessoal], para adoção de procedimentos específicos”, explica Oliveira.
Outro ponto dessa diretriz do Exército proíbe que os militares divulguem nas redes sociais qualquer informação sobre a pandemia sem antes confirmar a fonte e checar se ela é verdadeira, ou seja, não pode divulgar fake news. O documento diz ainda que os servidores devem orientar os parentes a agirem da mesma forma.
A norma diz que "não deverá haver difusão de mensagens em redes sociais sem confirmação da fonte e da veracidade da informação" e que, "além disso, os militares deverão orientar os seus familiares e outras pessoas que compartilham do seu convívio para que tenham a mesma conduta".
Mandatário diz que Defesa enviou perguntas a Barroso, e que se não se convencerem com resposta, 'algo precisará ser feito' no TSE
Por Plínio Aguiar e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Após receber alta hospitalar nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas e ameaçou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O mandatário disse, ainda, que o Ministério da Defesa enviou questionamentos ao órgão e que, se não se convencerem das respostas, "algo tem que ser mudado no TSE."
"As Forças Armadas foram convidadas pelo ministro Barroso para participar das eleições. Aceitamos participar de todo processo eleitoral, sem exceção. E a [Ministério da] Defesa fez alguns questionamentos para o ministro Barroso, do TSE, sobre fragilidades das urnas eletrônicas. Estamos aguardando a resposta do TSE, pode ser que ele nos convença, pode ser que estejamos errados, agora, se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE", declarou Bolsonaro.
"E não vai ser com bravata, de quem quer que seja no Brasil, que nós vamos aceitar o que querem impor à nossa população. O brasileiro merece eleições limpas e transparentes. E ninguém é dono da verdade aqui no nosso país. A lei vai ser cumprida e teremos eleições limpas e transparentes, pode ter certeza disso", complementou.
De acordo com Bolsonaro, a preocupação não é com vistas às eleições à Presidência da República e, sim, com a segurança. "Sabemos até onde o outro lado pode chegar. Sabemos que a política brasileira, depois que a esquerda se fez mais presente, como eles são agressivos, como eles têm tentado eliminar o adversário, não interessa como. São fatos. E fatos não têm que questionar", disse.
O mandatário acrescentou que há a certeza de que, neste ano, as eleições serão limpas e transparentes. "Os votos vão ser contados", prometeu.
O ano passado foi marcado por ataques do presidente a Barroso. Ele questionou o ministro em diversos momentos e afirmou que "quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso". No dia 12 de agosto, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, ele chegou a chamar o ministro de "mentiroso" e "tapado".
O cenário de questionamentos e ataques gerou manifestação de outros poderes, como a do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em julho do ano passado afirmou que a realização das eleições deste ano é "inegociável", e que a realização do pleito "não decorre da vontade" de políticos, frisando o cumprimento da Constituição Federal.
O Observatório Político de O Paralelo 13 vem sendo testemunha dos esforços do senador Eduardo Gomes, como líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, em usar seu posto e seu prestígio no Palácio do Planalto para carrear o máximo de recursos possível para o governo do Estado do Tocantins e para os 139 municípios tocantinenses.
Por Edson Rodrigues
Antes mesmo de ser eleito o senador mais bem votado do estado em 2018, Eduardo Gomes já percorria os corredores dos ministérios. Esse seu trabalho incansável levou o Tocantins a ser incluído como mais um Estado a fazer parte das unidades da federação contempladas com recursos da Codevasf, que já resultou, após o empenho da bancada federal tocantinense, em dezenas de milhões de reais para os cofres do Estado e dos municípios.
Já o Projeto Calha Norte era um sonho antigo do senador que, neste fim de ano, no apagar das luzes de 2021, após passar o Natal com a família, em Palmas, retornou à Brasília para uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e conseguiu a outorga do chefe do Executivo Nacional para a inclusão do governo do Estado e dos 139 municípios tocantinenses no Projeto Calha Norte, que serão beneficiados com 30 milhões de reais a serem investidos em 2022, divididos entre as gestões municipais e do governador Wanderlei Barbosa.
Bancada dos deputados federais do Tocantins
Vale salientar e deixar bem claro que todos os membros da bancada federal tocantinense também contribuíram muito para essas conquistas. Juntos, conseguiram assegurara mais de 150 milhões de reais por meio de emendas impositivas individuais e coletivas, que irão beneficiar as administrações municipais.
DATA A SER COMEMORADA
Pois o dia 29 de dezembro de 2021, dia em que foi publicado no Diário Oficial da União é uma ta a ser comemorada, conforme as palavras do senador Eduardo Gomes: "No ano passado, o Calha Norte foi desenvolvido em uma região limitada do Tocantins, atendendo apenas 29 municípios. Conseguimos junto ao Ministério da Defesa a inclusão dos 139 municípios tocantinenses no programa", afirmou o senador.
O Projeto Calha Norte é um programa de desenvolvimento civil e militar na Região Norte do Brasil. Subordinado ao Ministério da Defesa a partir da década de 1990, o projeto foi criado no início do governo José Sarney em 1985, tendo como objetivos fundamentais tanto de proteção quanto o povoamento das fronteiras do Brasil com a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname a Guiana Francesa, na região amazônica. As Forças Armadas tiveram grande envolvimento na execução do projeto.
Assim, o projeto investe para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios beneficiados, descobrir sua vocação econômica e levantar e promover soluções para problemas nas áreas de saúde, infraestrutura, social, educação, transporte e turismo.
"O Calha Norte é uma ferramenta semelhante ao que estamos fazendo com a Codevasf que já é um trabalho reconhecido de apoio e infraestrutura aos municípios do Tocantins. Ficamos felizes por termos sido responsáveis pela inclusão no Calha Norte que não serve só ao nosso mandato, mas também a todos os 11 membros da bancada tocantinense, que a partir do ano que vem já poderão colocar suas emendas e recursos para atender diretamente aos municípios", explicou Eduardo Gomes.
RECONHECIMENTO AO GOVERNO BOLSONARO
Diante de todo o ano de 2021 e os fatos ocorridos no mundo, no Brasil e no Tocantins, o Observatório Político de O Paralelo 13 não pode deixar de, nesta última análise política do ano, ressaltar o quão benevolente o governo de Jair Bolsonaro tem sido para com o estado do Tocantins.
Independentemente da forma com que o presidente vem governando, em meio a controvérsias, declarações forte, desentendimentos com a imprensa e tendo que, às vezes, agir de forma dura, o Tocantins é um Estado que não pode reclamar, de forma alguma, da gestão de Jair Bolsonaro, que tem como líder no Congresso Nacional um senador tocantinense, Eduardo Gomes, habilidoso nas articulações e inteligente nas ações, trouxe consigo a maioria da bancada federal tocantinense para incluir o nosso Estado em toda e qualquer possibilidade de repasse de recursos federais, levantando milhões e milhões de reais que já estão sendo – e serão ainda mais – investidos em benefício da população tocantinense.
É essa proximidade entre Eduardo Gomes e o presidente da República, Jair Bolsonaro, que está oxigenando as administrações dos 139 municípios e do próprio governador em exercício, Wanderlei Barbosa, assim como era feito na gestão de Mauro Carlesse.
Maquinário entregues as prefeituras. Os recursos para aquisição das máquinas são oriundos de emendas parlamentares da bancada federal tocantinense, da legislatura de 2015/2018. Ao todo, foram investidos R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Estado.
Pode-se dizer que o Tocantins foi amparado pelo governo federal no seu momento mais difícil dos seus 33 anos de criação, que foi o pico da pandemia de Covid-19, quando, por intermédio, novamente, de Eduardo Gomes e da maioria da bancada federal, o Estado foi um dos primeiros a receber os recursos destinados ao combate à pandemia, recebeu ainda recursos extra e chegou ao ponto de ter em seu solo um avião da Força Aérea Brasileira lotado de leitos de UTI, medicamentos e insumos hospitalares, que foi de importância crucial para o controle dos casos e a diminuição no número de mortos no Tocantins.
Os prefeitos dos 139 municípios do Tocantins e o governo do Estado nunca viram os cofres públicos com tantos recursos federais à disposição como na combinação das gestões de Jair Bolsonaro e do senador Eduardo Gomes.
A população tocantinense só tem a agradecer à essa conjunção de fatores que levaram o nosso Estado a receber tantos benefícios em tão pouco tempo. A hora é de agradecer ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Senador Eduardo Gomes e à nossa bancada federal.
Que o ano de 2022, mesmo com todas as dificuldades que se impõem no horizonte, possa ser assim, como foi o ano de 2021 em termos de apoio do governo federal ao nossos querido povo tocantinense.
A todos, nas Graças de Deus e de Nossa Senhora Aparecida, que possamos ser mais felizes neste ano que se inicia amanhã.
Feliz ano novo aos nossos amigos, leitores, profissionais e colaboradores.
Boas Festas!!
A relatoria da proposta é do ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado por Bolsonaro. No entanto, o Judiciário está em esquema de plantão e coube a Fux analisar o pedido
Por Luana Patriolino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou, nesta terça-feira (21/12), o pedido de urgência para analisar a revogação de trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do ‘fundão eleitoral’ nas eleições de 2022.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na segunda-feira (20/12) pelo partido Novo. A relatoria da proposta ficou com o ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, como o STF está em regime de plantão por conta do recesso do Judiciário, Fux decidiu negar o pedido.
Na ação, a sigla argumenta que o dispositivo criado no Congresso para aumentar a verba do fundão, prevista inicialmente em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional por invadir a competência do presidente da República — a quem cabe enviar a proposta orçamentária, incluindo os critérios para se definir o valor do fundo.
“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro Fux, em despacho publicado.
Aprovado em comissão
Nesta terça-feira (21/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório final do Orçamento de 2022, com previsão de R$ 4,9 bilhões de fundão para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano.
Para aprovar o relatório final, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, além de destinar R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixar o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.