Com Assessoria

Sob a presidência da deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO), o ano de 2021 foi marcante para a história da Comissão de Educação: 281 proposições deliberadas e 143 eventos realizados (até 14 de dezembro), o que representa seis vezes mais o número de proposições deliberadas se comparado com os anos de 2019 (47) e 2018 (56 proposições), depois da retomada dos trabalhos em virtude da pandemia da COVID-19.

Portanto, em 2021, os membros da Comissão de Educação empenharam-se, com seriedade e dedicação, para a realização de um trabalho pautado pelo firme compromisso com a causa da educação brasileira. “Foram 400 horas de trabalho em conjunto em que buscamos construir consenso e encontrar soluções para as diferentes situações que enfrentamos ao longo do ano. Característica marcante do meu mandato, que prima pelo diálogo e pela rapidez face às urgências das demandas que surgiram”, destacou Dorinha.

Nesse sentido, os números revelam a intensidade dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares da Comissão, foram 119 reuniões na Câmara dos Deputados, entre deliberativas, audiências e seminários, além de 24 reuniões técnicas, num total de 143 eventos. “Deliberamos 281 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar, requerimentos, projetos de decreto legislativo e proposta de fiscalização financeira e controle. Um grande avanço, mas com certeza de que há muito, ainda, a ser feito para assegurar a educação de qualidade com que sonhamos para todos os brasileiros”, finalizou.

 Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou um Inquérito Civil Público na última segunda-feira, 13, requerendo informações ao Município quanto às providências adotadas para sanar as péssimas condições estruturais da Escola Municipal da Vila São Miguel.

Fotos enviadas ao MP mostram condições precárias das estruturas da escola

Segundo o inquérito, o Ministério Público recebeu várias fotos e relatos “da péssima estrutura” da escola, que podem causar, inclusive, riscos na estrutura do imóvel. A manifestação aponta má conservação dos banheiros, existência de buracos nos pisos, janelas e portas quebradas, problemas de infiltração e necessidade de reparos em instalações elétricas e hidráulicas, além das péssimas condições do telhado, que se encontra sustentado por estacas.

Imagens mostram a má conservação dos banheiros e das salas de aula

O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis estipulou o prazo de 10 dias para que o Município esclareça as medidas adotadas, apresente estudo técnico de engenharia para reforma e ampliação da escola -- com respectivo custo e inclusão em orçamento -- bem como informe o prazo máximo estimado para que a escola disponha das mínimas condições estruturais para bem receber os alunos.

Paredes esburacadas e pisos danificados

Da Coluna Painel da Folha

A cúpula da Polícia Federal vetou pedido para realização de entrevista à imprensa que seria realizada no Ceará sobre a operação que realizou busca e apreensão contra Ciro e Cid Gomes nesta quarta (15).

A proibição, segundo dirigentes da PF, foi para evitar maior exposição e uso político da investigação.

Após receber os policiais durante a manhã, o pré-candidato a presidente pelo PDT disse ter "absoluta certeza" de que a operação foi ordenada por Jair Bolsonaro.

A direção da PF diz temer que haja o uso político da ação com base na interpretação de que a investigação foi direcionada.

Internamente, delegados afirmam que se trata de um inquérito de 2017, aberto com base em acordos de colaboração fechados pela Procuradoria-Geral da República, que há ainda "herança" da Lava Jato, no sentido de exageros nas medidas.

Eles dizem que os pedidos de buscas e apreensão são no modelo "lavajatista", sendo midiáticos.

Na opinião de parte da cúpula, como se trata de um caso que envolve políticos, poderiam ter sido realizadas outras medidas, como quebras de sigilo bancário e fiscal, antes da fase mais ostensiva.

“Quero prestar minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato a presidente Ciro Gomes, que tiveram suas casas invadidas sem necessidade, sem serem intimados para depor e sem levar em conta a trajetória de vida idônea dos dois. Eles merecem ser respeitados”, declarou Lula nas redes sociais.

POR RUDOLFO LAGO

A ação da Polícia Federal contra o pré-candidato do PDT à presidência, Ciro Gomes, pode ter o condão de promover uma reaproximação entre ele e o também concorrente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Quando Lula foi condenado e preso, Ciro foi uma das vozes mais atuantes em solidariedade a ele. Ciro também foi solidário à ex-presidente Dilma Rousseff durante o seu processo de impeachment. Até que Ciro e o PT foram se afastando durante a campanha presidencial de 2018.

Ciro esperava obter apoio do PT quando Lula não pode disputar a eleição, primeiro condenado e impedido pela Lei da Ficha Limpa e depois preso. O PT insistiu na candidatura própria com Fernando Haddad. Pesquisas mostravam que Ciro talvez tivesse maior possibilidade que Haddad de vencer Bolsonaro no segundo turno. Ciro insistiu nesse ponto, e a relação foi se esgarçando. Quando houve o segundo turno, ele preferiu viajar para a Europa a apoiar Haddad na disputa com Bolsonaro.

Agora, como candidato à Presidência, Ciro vinha usando como estratégia atacar Lula para se colocar como opção de terceira via.

Ainda que tal estratégia não tenha sido abandonada, o episódio da ação da PF que investiga Ciro e seu irmão, o senador Cid Gomes (PDT-CE), geraram solidariedade de Lula e da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pela repetição do argumento de que tal ação agora teria viés político.

Outro alvo das críticas de Ciro, a ex-presidente Dilma Rousseff engrossou o coro – que também contou com a solidariedade do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do governador do estado, Camilo Santana.

Na sequência, foi Ciro quem afirmou numa entrevista ao UOL: “Não acho que Lula seja ladrão. Nunca disse isso”. Depois foi ao Twitter: “Obrigado presidente @LulaOficial. O estado policial de Bolsonaro é uma ameaça à democracia e a todos os democratas. Me considero na obrigação de dar todos os esclarecimentos necessários, em respeito ao povo brasileiro, e o farei.”

Até onde irá prosperar tal reaproximação, não se pode dizer. Mas a PF reuniu Lula e Ciro.

Dilma

Minha solidariedade ao senador Cid Gomes e ao pré-candidato Ciro Gomes. Suas casas foram invadidas, sem terem sido sequer intimados a depor. Como cidadãos brasileiros, merecem ser tratados com o respeito às leis vigentes ao país. Repudio o arbítrio e a perseguição a eles, Escreveu ela.

O ex-presidente Lula deu indícios nesta quarta-feira 15 do discurso que deve adotar na campanha da eleição de 2022 quando for questionado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-juiz Sergio Moro sobre a corrupção nos governos do PT.

Com Metrópoles

Em entrevista à Rádio Clube de Blumenau, em Santa Catarina, o petista primeiro comparou as denúncias do tempo do mensalão às mais recentes, que envolvem o orçamento secreto.

É uma vergonha o que está acontecendo. São 20 bilhões [de reais] para comprar voto de deputado. Isso nunca aconteceu. Isso sim é corrupção”, afirmou o ex-presidente.

Na conversa, ele ainda citou os avanços que atribui aos governos do PT. “Todos os mecanismos de combate à corrupção foram criados no nosso governo. O Portal da Transparência é elogiado no mundo inteiro. A Lei de Acesso à Informação, a Lei da delação premiada, a preparação da PF, a independência do Ministério Público e o investimento na inteligência”, avaliou Lula.

Na conversa, o petista ainda relembrou outros supostos casos de desvio de dinheiro público durante o governo atual. “Bolsonaro protege os filhos e o chefe das rachadinhas. O Queiroz até hoje não foi prestar depoimento. O filho dele não foi prestar depoimento. O Pazuello na saúde montou uma quadrilha para comprar vacina. É só pegar o relatório da CPI da Covid”, citou o ex-presidente.

Já em relação a Moro, que o condenou na Lava Jato, Lula voltou a dizer que foi vítima de mentiras do hoje pré-candidato à Presidência

Presidência

“Se protegido com um a toga ele mentiu, eu fico imaginando o que ele pode fazer na campanha”, declarou. “Desmentimos esse deus de barro e vai ficar mais claro ainda na campanha. Quero saber se ele tem estrutura para aguentar uma campanha”, acrescentou.

Ainda sobre a operação, Lula disse que o PT fez um mea-culpa ao deixar a investigação acontecer.

“Não houve um gesto da Dilma para impedir a investigação [da Lava Jato] A melhor forma para se combater corrupção é deixar investigar”, afirmou. “Os diretores da Petrobras tinham mais de 30 anos de empresa, não foram indicação. No Brasil houve uma tomada de decisão de punir a empresa e os trabalhadores em benefícios de multinacionais”, disse.