DIAP DIVULGA LISTA DOS “CABEÇAS” DO CONGRESSO” NACIONAL E DOS PARLAMENTARES EM “ASCENSÃO” 2021

Com Assessoria

 Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares — depuados se senaores — que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo1, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão dessas, e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar o papel e o contexto para desempenhá-lo.

Neste ano de 2021, a escolha dos parlamentares mais influentes foi impactada por 2 episódios, ambos decorrentes da Pandemia, que levou ao isolamento social. O primeiro foi a adoção do sistema remoto de deliberação, que dificulta identificar os parlamentares mais presentes nas articulações e negociações, já que estas ficam muito restritas aos líderes e relatores nesse período. O segundo foi o início da instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, em meados de março, que se estendendo até abril. Esses colegiados são instâncias importantes de poder, que ajudam a identificar quem tinha prestígio para ser indicado pelas respectivas bancadas para presidir colegiado temático. Isto, entretanto, não impediu que se chegasse aos parlamentares mais influentes do ano em curso.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a junho de 2021. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não foi incluído na publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2020, os deputados nomeados ministros no governo Jair Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro do Trabalho e Previdência; e Tereza Cristina (DEM-MS), ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 66 são deputados e 34 são senadores.

Além dos 100 “Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Pode-se dizer que estão entre os 150 mais influentes.

100 “CABEÇAS” DO CONGRESSO NACIONAL 2021

POR ORDEM ALFABÉTICA

Aécio Neves (PSDB-MG)

Afonso Florence (PT-BA)

Afonso Motta (PDT-RS)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

ALESSANDRO VIEIRA (Cidadania-SE)

ALEX MANENTE (Cidadania-SP)

Alexandre Padilha (PT-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

André Figueiredo (PDT-CE)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

ANTONIO BRITO (PSD-BA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Arthur Lira (PP-AL)

ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM-BA)

Baleia Rossi (MDB-SP)

BOHN GASS (PT-RS)

CACÁ LEÃO (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Cid Gomes (PDT-CE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Danilo Cabral (PSB-PE)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Efraim Filho (DEM-PB)

ELIZIANE GAMA (Cidadania-MA)

Enio Verri (PT-PR)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Trad (PSD-MS)

Fernanda Melchionna (PSol-RS)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Fernando Coelho Filho (DEM-PE)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Gustavo Fruet (PDT-PR)

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Humberto Costa (PT-PE)

ISNALDO BULHÕES JR (MDB-AL)

Ivan Valente (PSol-SP)

IZALCI LUCAS (PSDB-DF)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jaques Wagner (PT-BA)

JEAN PAUL PRATES (PT-RN)

José Guimarães (PT-CE)

José Serra (PSDB-SP)

KÁTIA ABREU (PP-TO)

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Laercio Oliveira (PP-SE)

Lincoln Portela (PL-MG)

Luciano Bivar (PSL-PE)

LUISA CANZIANI (PTB-PR)

LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP)

Luiza Erundina (PSol-SP)

Marcelo Freixo (PSB-RJ)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Marcos Pereira (Republicanos-SP)

Marcos Rogério (DEM-RO)

MARGARETE COELHO (PP-PI)

NELSINHO TRAD (PSD-MS)

Omar Aziz (PSD-AM)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)

Paulo Pimenta (PT-RS)

PAULO ROCHA (PT-PA)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF)

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Barros (PP-PR)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Rubens Bueno (Cidadania-PR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Simone Tebet (MDB-MS)

Tabata Amaral (PDT-SP)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

TALÍRIA PETRONE (PSol-RJ)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

VINICIUS POIT (Novo-SP)

Vitor Hugo (PSL-GO)

Wellington Roberto (PL-PB)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

(Os parlamentares em caixa alta e negrito são os novos “Cabeças” do Congresso Nacional 2021)

PARLAMENTARES EM “ASCENSÃO” 2021

Entende-se por parlamentar em “ascensão” aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem dessas. Estão também nessa categoria, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças”, mas por razões circunstanciais, perderam interlocução.

Pode-se afirmar, portanto, que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso.

DEPUTADOS E SENADORES EM ‘ASCENSÃO” 2021

DEPUTADO ALCEU MOREIRA (MDB-RS)

DEPUTADO ALUISIO MENDES (PSC-MA)

Deputado André de Paula (PSD-PE)

DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA (PP-MA)

Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)

Deputada Bia Kicis (PSL-DF)

Deputado Capitão Augusto (PL-SP)

DEPUTADA CELINA LEÃO (PP-DF)

Deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)

DEPUTADO CELSO SABINO (PSDB-PA)

Deputado Claudio Cajado (PP-BA)

Deputado Domingos Neto (PSD-CE)

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)

DEPUTADO DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR (PP-RJ)

DEPUTADO EDUARDO BISMARK (PDT-CE)

DEPUTADO ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)

Deputado Enrico Misasi (PV-SP)

DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES)

Deputado Fausto Pinato (PP-SP)

DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO (PP-PE)

Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP)

Deputado Gervásio Maia (PSB-PB)

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA)

Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)

DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ)

DEPUTADO IGOR TIMO (PODEMOS-MG)

DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)

DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR (PL-BA)

DEPUTADO JÚLIO CESAR (PSD-PI)

SENADOR LASIER MARTINS (Podemos-RS)

Deputado Léo Moraes (Podemos-RO)

Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)

Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)

DEPUTADO LUIS TIBÉ (Avante-MG)

DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM (Novo-RS)

Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Deputado Mário Heringer (PDT-MG)

DEPUTADO NIVALDO ALBUQUERQUE (PTB-AL)

Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ)

DEPUTADO PEDRO LUCAS FERNANDES (PTB-MA)

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP)

DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA (Avante-PE)

DEPUTADO SERGIO SOUZA (MDB-PR)

Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE)

SENADORA ZENAIDE MAIA (Pros-RN)

(Os parlamentares em negrito e caixa alta são os novos em “ascensão” 2021)

1 Processo legislativo, para efeito deste trabalho, é entendido como algo além dos procedimentos formais de elaboração, apresentação e deliberação de leis no âmbito do Poder Legislativo. Esse, neste particular, precede e extrapola essas fases da tomada de decisão no rito de tramitação do Congresso para alcançar a influência da sociedade, das organizações e dos demais poderes interessados na formulação e conclusão das negociações que antecedem a institucionalização das leis.

Esta é a 3ª vez seguida em que o julgamento acaba postergado, desde que foi levado ao plenário do Supremo, sem nem mesmo um voto proferido

Por Weslley Galzo

Com aproximadamente 6 mil indígenas aguardando a decisão em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a tese do "marco temporal" das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por povos originários foi novamente adiado. A pauta será retomada na quarta-feira, 1º, mas ainda sem previsão de encerramento a curto prazo.

Até que os ministros possam finalmente votar, os 39 advogados e instituições inscritas na Corte para orientar o processo terão direito a fazer sustentação pelo tempo regimental de 15 minutos. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou no encerramento da sessão desta quinta-feira, 26, ser impossível que todos se manifestem a tempo de finalizar o julgamento em um só dia. Dessa forma, um arranjo deve ser feito para encurtar as manifestações. A pauta é vista como prioridade no STF.

Esta é a terceira vez seguida em que o julgamento acaba postergado, desde que foi levado ao plenário do Supremo, sem nem mesmo um voto proferido. O ministro Edson Fachin, relator da ação, teve tempo de ler o relatório, mas não conseguiu dar novamente o voto já manifestado contra a constitucionalidade da tese do marco temporal.

Fachin argumentou no voto proferido ainda no plenário virtual da Corte que a tese promove um progressivo "etnocídio" entre os povos indígenas, com a eliminação de elementos culturais de determinado grupo.

A frase dura e a mobilização de indígenas na última semana pela Esplanada dos Ministérios dão dimensão do que está em disputa no Supremo. O julgamento é aguardado desde julho, quando foi pautado e suspenso por falta de tempo para análise em razão do recesso no Judiciário. O recurso extraordinário a ser analisado pelos ministros gira em torno de uma disputa entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do Estado de Santa Catarina.

Mega acampamento com shows e pessoas não indígenas na esplanada dos ministerios  

A Fundação Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), do governo de Santa Catarina, pede a reintegração de posse das terras sob tutela das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani, que exigem a demarcação da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ.

O argumento principal que embasa o pedido é a tese do Marco Temporal, na qual seus defensores, muitos deles ruralistas, argumentam que uma terra indígena só pode ser demarcada se for comprovado que as comunidades originárias já estavam estabelecidas sobre o território requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, em 5 de outubro de 1988. As centenas de povos que não conseguirem comprovar legalmente a ocupação das terras nesta data não terão direito a pedir demarcação e poderão ser removidas compulsoriamente dos territórios que ocupam há décadas.

A decisão a ser tomada pelos ministros do Supremo na próxima semana deve impactar o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição. Dados publicados no Diário Oficial da União (DOU) mostram que essas terras ainda não foram analisadas pelo poder público, a fim de obter homologação presidencial. Diante da falta de avaliação, o processo de demarcação está pendente para cerca de 197 mil indígenas que ocupam os 11 milhões de hectares de terras não demarcadas.

A tese do marco temporal é há muito tempo aplicada em casos diversos de disputas contra comunidades indígenas. Em 2013, por exemplo, o ex-procurador-geral de Mato Grosso Jenz Prochnow Junior entrou com ação no Supremo pela anulação de um decreto assinado pela então presidente Dilma Roussef (PT), que homologou a demarcação da terra indígena Kayabi. O caso segue em tramitação na Corte.

"O marco temporal de ocupação: a Constituição Federal trabalhou com data certa - a data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) - como insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene", escreveu o procurador-geral. O termo aborígene é geralmente usado com conotação pejorativa.

Os defensores da tese apontam o uso do verbo "ocupar" no tempo presente para justificar a necessidade de os indígenas estarem ocupando as terras no momento da promulgação do texto constitucional.

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que defende o governo estadual contra o povo Xokleng na disputa pela reintegração de posse, diz que, caso a tese do marco temporal se torne inconstitucional, cerca de 2 mil pessoas, dentre eles produtores rurais, que vivem na área desejada serão atingidas.

"Este julgamento pode ser capaz de equacionar as questões sociais, culturais, antropológicas e federativas que envolvem a matéria. A Constituição incentiva o resgate da dignidade dos povos indígenas, superando a 'diretriz de integração' e constituindo o 'paradigma da interação', mas sem que para isso se violem outros direitos fundamentais igualmente relevantes à sociedade brasileira e decorrentes da Carta", declarou a Procuradoria-Geral de Santa Catarina, por meio de nota.

Em análise mais ampla dos impactos, Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirma que o reconhecimento da legitimidade faria com que povos isolados fossem "condenados ao extermínio" no processo de tomada das terras que ocupam. Segundo Terena, o marco temporal pode intensificar os assassinatos no campo.

"Nos tempos em que estamos vivendo, eu não duvido que no dia seguinte os fazendeiros, os garimpeiros não iriam nem esperar a publicação da decisão e, tampouco, uma decisão da Funai. Eles iriam com as próprias mãos fazer a retirada de comunidades inteiras", disse o advogado.

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 27, que esteja planejando dar um golpe de Estado no País. “Estão dizendo que quero dar golpe. São idiotas. Já sou presidente”, declarou o chefe do Executivo a apoiadores aglomerados sem máscaras de proteção contra a covid-19, em frente ao Palácio do Planalto.

Por Eduardo Gayer e Sofia Aguiar

Bolsonaro já disse, em diversas ocasiões, que as eleições de 2022 poderiam não ocorrer sem a adoção do voto impresso, proposta do governo que foi derrotada na Câmara dos Deputados. Além do presidente, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez a mesma ameaça ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por meio de um interlocutor, como revelou o Estadão/Broadcast Político.

Ao convocar, mais uma vez, simpatizantes para as manifestações do 7 de Setembro, o presidente disse que fará um discurso mais longo no ato da Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo Bolsonaro, as manifestações vão mostrar para o mundo “que o Brasil está sofrendo”. “O que está em risco é o futuro de vocês e a minha vida física. Tem uma van ali para evitar o sniper. É o tempo todo essa preocupação do que pode acontecer”, afirmou.

Mantendo sua posição de confronto com os demais Poderes, Bolsonaro afirmou que não pode sofrer interferências de outros entes da federação. “Não quero interferir do lado de lá, nem vou, mas precisam me deixar trabalhar do lado de cá. Está difícil governar o País dessa forma”, declarou, desferindo novos ataques, embora indiretos, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não pode um ou dois caras estragar a democracia no Brasil. Começaram a prender na base do canetaço, bloquear redes sociais. Agora, o câncer já foi para o TSE. Temos que colocar um ponto final nisso.”

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral é presidido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em 2022, no entanto, ano das eleições, o tribunal passará a ser chefiado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro, o qual foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O chefe do Executivo voltou a defender o chamado "tratamento precoce" contra a covid-19, medidas que já se mostraram ineficazes, conforme apontaram inúmeros estudos científicos. “Deu certo para mim e para muita gente.”

Mesmo sem comprovação científica de eficácia, Bolsonaro reiterou seus ataques à Coronavac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantã, em parceria com o laboratório chinês Sinovac: “Essa vacina, estão vendo que é uma… Não precisa nem falar”.

Por Eduardo Gayer, Daniel Galvão e Pedro Caramuru

Com Estadão

Ainda que o governo federal se recuse a falar em racionamento, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu, nesta quinta-feira, 26, a gravidade da crise hídrica e pediu à população que reduza o consumo de energia elétrica. "Em grande parte das represas, estamos em 10%, 15% (da capacidade). Estamos no limite do limite", declarou Bolsonaro na live tradicional. "Vamos fazer um apelo para você que está em casa. Apague um ponto de luz", acrescentou. Segundo o presidente, algumas represas do País vão deixar de existir se a crise não der trégua.

O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira, pediu na quarta à sociedade "esforço na economia de energia" e disse que o governo dará uma premiação pela redução no consumo. Ainda assim, o chefe da pasta, Bento Albuquerque, disse não entender as medidas como um racionamento.

Durante a live, Bolsonaro ainda tentou explicar o aumento da conta de luz dos brasileiros. "Quando a gente decreta bandeira vermelha, não é maldade, é para pagar outras fontes de energia, no caso termelétricas", disse o presidente. As termelétricas são abastecidas com combustíveis fósseis, como óleo diesel, e tornam a produção de energia mais cara e poluente.

Depois de perguntar qual o problema de a conta de luz ficar "um pouco mais cara", o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a taxa extra deverá ser novamente aumentada por causa da crise hídrica. "Não adianta ficar sentado chorando", disse Guedes, em audiência pública no Senado.

Como mostrou o Estadão, novos cálculos internos do governo apontam para a necessidade de que a bandeira vermelha nível 2, hoje em R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), seja elevada para algo entre R$ 15 e R$ 20. Há ainda um cenário-limite de até R$ 25, mas é improvável que ele seja adotado.

Na live, Bolsonaro adotou com a energia a mesma retórica utilizada com o aumento dos preços dos combustíveis e do botijão de gás - tentou dividir o ônus com governadores e pediu aos líderes estaduais a redução do ICMS cobrado sobre a bandeira vermelha, que é decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Guedes disse que sugeriu "moderação" no aumento de preço das bandeiras tarifárias cobradas nas contas de luz. "É melhor subir bandeira pouco por mais tempo, do que muito por três meses", afirmou, em participação no evento Expert XP.

Dez parlamentares federais e outros 18 ex-congressistas são investigados por suspeita de irregularidades envolvendo uma empresa contratada com recursos da Câmara e do Senado por meio da chamada cota parlamentar. Dois senadores e oito deputados respondem no Supremo Tribunal Federal ao Inquérito 4846. Esta é uma das investigações com maior número de parlamentares envolvidos, ao lado do chamado inquérito das fake news

Por Leonardo Coelho - Por Congresso Em Foco sobre Brasília

Há representantes de seis partidos políticos entre os investigados. São eles os deputados Jéssica Sales (MDB-AC), Silas Câmara (Republicanos-AM), Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e os senadores Márcio Bittar(MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ). Entre os crimes apurados, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Por não terem mais foro privilegiado, os demais investigados tiveram seus casos remetidos a instâncias inferiores em seus estados de origem. Tanto essas apurações quanto o Inquérito 4846 partem de suspeitas envolvendo a empresa Xeque Mate Comunicação e Estratégia (atualmente inativa) e outros CNPJs.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Segundo o inquérito em andamento no Supremo, as empresas prestaram serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR expôs conteúdo substantivo para embasar “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato)”.

Na Câmara, a “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap), também chamada de cotão, pode ser utilizada em 19 tipos de rubrica. No caso do Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) é dividida em cinco opções.

Nas duas Casas, no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

O que os parlamentares dizem

O Congresso em Foco procurou todos os senadores e deputados citados no Inquérito 4846. Jessica Salles afirmou que sempre pautou sua conduta na Câmara pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade administrativa,

A parlamentar diz que a investigação tem por foco as empresas e que o pagamento ao serviço prestado por uma destas só ocorreu após o departamento de finanças da Câmara comprovar a impressão do material comprado.

O deputado Fábio Reis, por sua vez, apontou que sempre prestou trabalho idôneo e esclareceu que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagramação de um informativo parlamentar de 2013. Segundo ele, o serviço foi feito uma única vez, se utilizando de valores da cota parlamentar ao qual ele tem direito para fins de divulgação de material.

“O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.”

O gabinete do deputado Silas Câmara disse ao Congresso em Foco que responderia nos próximos dias. Já a equipe dos deputados Sérgio Brito pediu para a reportagem retornar posteriormente. Benedita da Silva, através de sua assessoria indicou um retorno em breve, assim como o parlamentar Hiran.

Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato e os senadores Romário e Márcio Bittar não retornaram o contato. O espaço continua aberto para esclarecimentos. Esta matéria será atualizada assim que os parlamentares se manifestarem. O Congresso em Foco procurou a Xeque Mato, mas não conseguiu localizar os seus responsáveis. A empresa aparece nos registros oficiais como inativa.

Vigilância no tema

O uso da cota parlamentar pode ser fiscalizado tanto nas páginas de transparência da Câmara e do Senado quanto no Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que permite ao cidadão acompanhar as despesas dos congressistas, como cada um se posiciona em relação ao governo, como os parlamentares votam, quem responde a processos, entre outras informações preciosas para a avaliação da atividade parlamentar.

Na última reportagem sobre o assunto, em fevereiro de 2021, o Congresso em Foco apurou que tanto na Câmara quanto no Senado houve diminuição do uso do cotão. Entre os deputados, das 19 rubricas, 15 registraram queda na comparação com 2019. Entre os senadores, dentre as cinco opções de uso dos recursos, apenas uma (a divulgação) registrou alta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap). À época, Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revessem determinadas despesas, fixando critérios mais claros para o uso dos recursos públicos, reduzindo assim o valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas.