Duas decisões tomadas no fim de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiram que procuradores recebessem um valor "extra" de quase meio milhão, em dezembro. O maior contracheque foi do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único mês, a partir de indenizações e outros "penduricalhos".

Por Weslley Galzo

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. As benesses do PGR para agradar a seus colegas custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público da União, segundo dados do Portal da Transparência.

Durante a apuração da reportagem pelo Estadão, o Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus) da Procuradoria-Geral da República modificou as planilhas, que indicavam o recebimento de R$ 545 mil brutos por parte de Robalinho. A justificativa para as mudanças foi a de que havia inconsistências na base disponível anteriormente.

"Os relatórios de remuneração de membros do Ministério Público Federal do mês de dezembro de 2021 estão sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da República. O que leva à conclusão equivocada acerca de um acréscimo nos valores recebidos", destacou nota incluída pela PGR nas planilhas do site até a noite de ontem. "Reiteramos que não houve falha no pagamento, mas apenas na divulgação dessa informação no Portal da Transparência", acrescentou a Procuradoria.

TETO SALARIAL

A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 39,3 mil. Em alguns casos, porém, órgãos públicos conseguem driblar a regra ao incluir vantagens recebidas como verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo. Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público permitiu que licenças-prêmio - descanso remunerado por até três meses a cada cinco anos trabalhados - fossem convertidas em valores no contracheque, mesmo ultrapassando o teto salarial. No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de cinco anos para ser votada. Após passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela Câmara.

No Ministério Público da União, os pagamentos foram possíveis porque, a poucos dias do recesso no Judiciário, Aras abriu edital permitindo que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas há anos. Com a autorização, quem tinha folgas para gozar pôde converter esses dias em dinheiro no contracheque de dezembro. A prática é incomum em empresas privadas, nas quais horas extras ou dias a mais trabalhados são transformados em valores pagos ao funcionário apenas quando há aposentadoria ou demissão.

Uma portaria de Aras também determinou o pagamento antecipado das férias deste ano. O resultado das concessões feitas pelo chefe do Ministério Público foi que um grupo de 675 procuradores recebeu cifras acima de R$ 100 mil em dezembro, montante comparável aos bônus pagos por grandes empresas a seus diretores.

No caso de Robalinho, a soma dos valores supera até mesmo a soma do bônus de até R$ 400 mil que cada um dos nove diretores da Petrobras, a segunda maior empresa do Brasil, recebeu em 2020. A cifra destinada ao procurador, que atualmente chefia a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, corresponde a R$ 104 mil por férias não gozadas, R$ 34,9 mil de abono pecuniário (pagamento de férias) e outros R$ 210 mil de conversão da licença prêmio em vencimentos na folha de pagamento. Ele recebeu, ainda, R$ 1,8 mil de auxílio alimentação no mês - o que corresponde a R$ 85 por dia útil de dezembro. Com descontos, o valor líquido recebido foi de aproximadamente R$ 401 mil.

Ao ser questionado pelo Estadão sobre o acúmulo de quase meio milhão em apenas um mês, Robalinho destacou que o pagamento de todas as indenizações a que os procuradores fazem jus, em um único contracheque, nunca havia ocorrido em outros momentos de sua carreira. No fim do ano passado, por exemplo, suas gratificações somaram R$ 18 mil.

"Essa questão das férias foi uma questão pontual, excepcional, porque não foi possível gozar férias por interesse do serviço. Isso é uma coisa raríssima. No meu caso, em 22 anos de Ministério Público, isso só aconteceu agora. É uma situação realmente excepcional. Isso não acontece a torto e a direito. Só que também são pouquíssimos os que têm situações limite de serviço para que isso aconteça", disse Robalinho.

As decisões de Aras também beneficiaram aliados, como o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, segundo na hierarquia da PGR, que recebeu R$ 332 mil em dezembro entre remunerações e indenizações. Procurado, ele disse que não participou da elaboração dos atos assinados e atribuiu os valores aos seus 40 anos de funcionalismo público.

PANDEMIA

A PGR informou, por sua vez, que os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento, capaz de destinar os R$ 79 milhões aos procuradores.

"Todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no referido portal", destacou a PGR, em nota. "Trata-se de pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do Ministério Público Federal como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência e abonos e indenizações de férias (não usufruídas). Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento."

Professor de Direito Trabalhista da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Paulo Renato da Silva disse que as decisões de Aras precisam ser analisadas sob o ponto de vista dos princípios da legalidade e da moralidade. "Licença-prêmio é uma coisa que não faz sentido, já deveria ter acabado. São arranjos que o legislador vai fazendo à mercê de interesses políticos e do lobby. Isso vai produzindo na legislação um monte de penduricalhos com verbas muito expressivas."

PARA ENTENDER

O que compõe os valores pagos a procuradores

- Abono pecuniário: Venda de 1/3 das férias, que são convertidos em valor extra na remuneração.

- Ajuda de custo: Despesas relacionadas ao desempenho da função do servidor, como mudança em caso de transferência do local de trabalho.

- Auxílio pré-escolar: Benefício pago para despesas com berçário, creche, maternal, jardim de infância e pré-escola dos dependentes dos servidores, no valor de R$ 719,62.

- Auxílio-alimentação: Destinado ao servidor para se alimentar durante o período de trabalho. O valor padrão é de R$ 910,08.

- Auxílio natalidade: Benefício devido aos servidores por motivo de nascimento de filho. O valor padrão é de R$ 659,25.

- Conversão de licença prêmio em pecúnia: O servidor público tem direito a três meses de descanso, a título de licença prêmio, a cada cinco anos efetivamente trabalhados. Desde 2017, procuradores podem converter esses dias de folga em dinheiro, com valores calculados de acordo com a Remuneração.

- Indenização de férias: Pagamento sobre períodos de férias não gozados pelos servidores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, no mês passado, a cassação de dois vereadores eleitos na cidade de Monte Azul Paulista, cidade de 20 mil habitantes no interior de São Paulo. O motivo foi a constatação de que a chapa pela qual eles se elegeram incluiu uma “candidata laranja”, apenas para cumprir a cota de mulheres, regra que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A própria candidata admitiu que não sabia que estava na disputa.

Por Weslley Galzo

A exemplo deste caso, a Justiça Eleitoral já tirou o mandato de outros 29 vereadores em sete Estados por fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020, segundo levantamento do Estadão nos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Em contrapartida, denúncias apresentadas pelo mesmo motivo contra deputados federais eleitos em 2018, como Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e Luciano Bivar (PSL-PE), seguem sob sigilo judicial e sem um desfecho na Justiça.

Luciano Bivar (PSL-PE) é presidente do PSL

Na consulta do Estadão às Cortes eleitorais, somente o TRE-SP respondeu ter julgado no ano passado acusações de candidaturas laranjas em chapas de deputados federais. O caso analisado pelo tribunal envolvia denúncias contra parlamentares eleitos em 2018 pelo Podemos, partido do presidenciável Sérgio Moro.

A presidente da legenda, Renata Abreu (SP), seu correligionário Roberto de Lucena (SP) e o ex-partidário Marco Feliciano (PL-SP), que é pastor e presidente da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, foram acusados pelo Ministério Público de terem fraudado a cota feminina exigida por lei. Por unanimidade, os juízes do caso disseram não haver provas de crime eleitoral. A Procuradoria Regional recorreu da decisão e levou o caso para ser decidido pelos ministros do TSE, o que ainda não ocorreu.

Punição

O prazo para avaliar a punição para deputados federais investigados por uso de candidaturas laranjas contrasta com as penas rígidas impostas a vereadores de todo o País, sobretudo àqueles eleitos em pequenos municípios do interior dos Estados.

A exemplo de Monte Azul Paulista, na cidade de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, cinco dos 15 candidatos eleitos tiveram seus mandatos cassados, em agosto do ano passado, pelo TRE-PE. Na cidade catarinense de São José, três vereadores foram cassados em junho do ano passado, incluindo uma mulher, por fraudarem as cotas de gênero.

Regra

Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 97, de 2017, que proibiu a formação de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os partidos são obrigados, desde 2020, a lançar individualmente pelo menos 30% de mulheres para concorrer durante as eleições. Assim, uma chapa de deputados com cem nomes precisa ter, pelo menos, 30 candidatas. Caso a legenda não cumpra ou use “candidaturas laranjas” (alguém que só aparece na disputa, mas não concorre de fato), todos os eleitos podem ser cassados.

Ao serem enquadrados na Justiça, os representantes das legendas têm alegado a falta de quadros femininos e a ausência de mulheres interessadas em disputar as eleições, o que estimularia a busca por candidaturas “laranjas”, principalmente em cidades fora dos grandes centros urbanos.

A despeito das justificativas apresentadas pelos partidos, os tribunais eleitorais têm cassado os fraudadores de candidaturas nos municípios, mas, para o advogado Renato de Almeida, o número de punições ainda fica aquém das práticas irregulares realizadas no País.

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Almeida afirmou que a ausência de condenações para deputados se deve ao fato de haver poucas denúncias. Além disso, observou que os casos que serviram de modelo em relação às candidaturas “laranjas” foram julgados há pouco tempo, entre 2019 e 2020, nas cidades de Valência (PI) e Cafelândia (SP), ajudando a consolidar a jurisprudência sobre o tema para os vereadores. Mesmo assim, Almeida destacou ter ocorrido uma “flexibilização das balizas” nos últimos anos.

“Durante o curso de 2021, na maioria dos casos, é possível observar a flexibilização das balizas (referentes às candidaturas ‘laranjas’) por parte da Justiça Eleitoral, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto na primeira instância. A conta de 31 vereadores cassados (no ano passado) chega a ser insignificante diante de tantos processos com situações idênticas. A Justiça Eleitoral está cassando só em casos excepcionais”, afirmou Almeida.

Critérios

Advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano, por sua vez, atribuiu a ausência de punições contra deputados investigados por fraudar as cotas femininas à organização mais cuidadosa das chapas no âmbito federal, o que, segundo ele, dificulta a produção de provas.

“Em cidades muito pequenas, identificam-se candidatas a vereador que não gastam com campanha, não fazem publicidade, não têm voto e ainda pedem voto para o adversário. O maior critério e a maior estrutura para a confecção das chapas (nacionais) dificultam a demonstração de fraude no que concerne ao número de candidatas femininas”, disse Emerenciano.

Relatora da Emenda Constitucional n°108, que criou o Novo Fundeb, proporcionando mais recursos para a Educação Básica, a deputada federal tocantinense Professora Dorinha (DEM) foi peça fundamental para essa grande conquista do povo brasileiro.

Da Redação

Sem dúvida nenhuma, ela entra para a história como a condutora das transformações que o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) está promovendo no país.

O novo Fundeb estabelece o aumento da complementação da União, de 10% para 23% até 2026, com vinculação mínima de 70% dos recursos do Fundo para a remuneração dos profissionais da Educação, pelo menos 5% para investimento direto na Educação Infantil, previsão de 15% da parcela de complementação da União para melhorar a estrutura das escolas e creches e ampliação da distribuição dos recursos para estados e municípios. Serão R$ 39,3 bilhões incorporados ao orçamento de financiamento das escolas e creches de todo País.

Agora, os gestores terão todas as condições para ofertarem um ensino público de qualidade. Graças ao novo Fundeb, governadores e prefeitos conseguiram resgatar, ainda em 2021, dívidas com progressões e datas bases de professores, defasadas há muitos anos. Esse foi o caso do governador interino Wanderley Cardoso, que regularizou a dívida financeira com os servidores da Educação do Estado em dezembro passado.

Sabemos que o Democratas quis indicar por algumas vezes a deputada Professora  Dorinha ao Ministério da Educação, mas a parlamentar nunca aceitou, porque lutava pelo Novo Fundeb e isso só seriam possível se permanecesse na Câmara Federal. Mais uma prova de seu desprendimento, de seu compromisso em exercer o mandato em favor do povo brasileiro e tocantinense, deixando de lado qualquer viés de vaidade própria.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Além de seu notório reconhecimento nacional na área da Educação, a deputada federal Professora Dorinha é uma lutadora pelo empoderamento das mulheres e pelo desenvolvimento social do Estado do Tocantins.

No decorrer de seus três mandados, ela garantiu investimentos em Educação, Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Segurança Pública, Esporte e Desenvolvimento Social aos 139 municípios do Tocantins.  De 2011 a 2021, foram mais de R$ 1 bilhão em recursos para ofertar mais qualidade de vida à população.

O montante de R$ 1.121.203.865,68 foi assegurado por emenda individual, de Bancada ou através de articulação junto ao Governo Federal, a saber:

Educação R$ 394.480.715,93

Saúde R$ 329.600.063,99

Infraestrutura R$ 218.848.959,97

Agricultura R$ 83.200.956,33

Segurança Pública R$ 69.171.186,90

Esporte R$ 20.489.808,56

Desenvolvimento Social R$ 5.412.174,00

TOTAL DE R$ 1.121.203.865,68

POR TUDO ISSO PODEMOS DIZER COM TODA SEGURANÇA: A DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA DORINHA É UM ORGULHO PARA O BRASIL E PARA O TOCANTINS.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as declarações são 'graves'

Por Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) cometeu crime ao insinuar que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro em troca de decisões judiciais.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para quem as declarações são 'graves' e podem ser enquadradas como 'caluniosas'.

"A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar", escreve o vice-procurador.

O caso chegou na PGR ainda em agosto de 2020, a partir de uma representação do próprio Gilmar Mendes. No STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator, mas em razão do recesso judiciário a ministra Rosa Weber, presidente em exercício do tribunal, poderá decidir sobre o pedido de investigação antes da volta do colegiado ao trabalho.

A declaração do senador foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan, em agosto de 2020. Na ocasião, Kajuru deu a entender que Gilmar Mendes teria recebido 'patrocínios' para dar 'palestras jurídicas', mas os valores seriam na verdade pela 'venda de sentença'. O parlamentar também se refere ao ministro como alguém de 'quinta categoria' e afirma que 'não tem ninguém lá [no STF] pior do que ele'.

Ao pedir autorização para começar as apurações, a PGR já sugere duas diligências iniciais: as tomadas de depoimentos do ministro Gilmar Mendes e do senador.

COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE KAJURU

"O senador entende que suas manifestações se deram sob o manto da imunidade parlamentar. Foram críticas e declarações fortes e contundentes, como aliás marcou a vida do senador. Porém, dentro dos limites da constituição. Frise-se que justamente por entender que a fala pode estar protegida pela imunidade é que o procurador pede a abertura do inquérito para apurá-lo. A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento político em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da Republica, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas."

Por Edson Rodrigues 

O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de confirmar com um quatro-estrelas do PT no Tocantins que o diretório estadual vai acatar a recomendação da cúpula nacional do partido e apoiará a candidatura à reeleição da ex ministra do Governo Dilma Rousself, senadora Kátia Abreu (PP). Segundo nossa fonte, a senadora tem uma vida pública sem mácula, tendo passado também pela presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sendo atualmente presidente de uma das mais importantes Comissões Permanentes do Senado Federal, a de Relações Internacionais.

PT TOCANTINENSE TAMBÉM IMPÔS SUAS CONDIÇÕES

Sim...

“Acatamos a recomendação da cúpula do PT Nacional, para evitar um clima de desavença desnecessária, mas não aceitamos que a senadora seja candidata à reeleição filiada ao Partido dos Trabalhadores”, afirma esse quatro-estrelas do PT tocantinense. Segundo ele, a demanda da cúpula nacional no sentido de ter um palanque competitivo no Estado foi prontamente compreendido e será acatado, lembro que no passado assinou um manifesto protestando contra a nomeação da senadora Kátia Abreu.

Os próximos passos serão de aproximação do candidato a governador pelo PT, Paulo Mourão, que observa de longe as articulações entre os dirigentes estaduais e os membros da cúpula do PT Nacional. Nossa fonte foi taxativa: “O governadoriável Paulo Mourão só se pronunciará no momento oportuno, até porque tudo ainda está em construção.

POR QUAL PARTIDO A SENADORA KÁTIA ABREU DISPUTARÁ A REELEIÇÃO?

Não será obrigatoriamente no PP.

A senadora e a torcida do Flamengo sabem que se tornou impossível a sua permanência no comando do PP no Estado, muito menos que se filiará a um partido do Centrão. O caminho tende a ser o PSD do ex-governador de São Paulo Gilberto Cassab, presidido no Tocantins por seu filho Irajá Abreu. A definição do partido é coisa pequena no jogo da sucessão estadual, que esquenta cada vez mais.

Grandes e fortes são os argumentos para a senadora Kátia Abreu conquistar o apoio do Palácio Araguaia, juntamente com o governador interino Wanderley Barbosa, para marchar ao lado de um barco com a logomarca do Partido dos Trabalhadores no Tocantins, que em embarcações separadas. Todos sabem que o governador interino tem redobrado esforços para mostrar ao povo tocantinense sua capacidade de gestor e conquistar ainda mais a simpatia do eleitorado em dois de outubro próximo.

No entanto, se torna bom gestor quem realiza obras, quem sabe governar com resultados. E isso se faz com dinheiro em caixa. Se marchar ao lado do PT, dificilmente o governador interino conseguirá a liberação dos empréstimos no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no montante de 430 milhões, aprovados pela Assembleia Legislativa, a serem investidos ainda este ano na construção do novo Hospital Geral de Araguaína, duplicação das rodovias Porto/Palmas e Paraíso/Palmas, recuperação e recapeamento das rodovias estaduais pavimentadas e outras importantes obras de infraestrutura.

No mais, é notório o esforço do governador interino Wanderley Barbosa para amparar os irmãos tocantinenses impactados pela enchente dos rios Tocantins e Araguaia e outros rios e córregos.

E é bom deixar claro que o governador interino Wanderley Barbosa até hoje não se pronunciou a respeito de a qual partido se filiará, se será candidato à reeleição e nem com quem se unirá politicamente para formar as chapas majoritária e proporcional, nem o nome do seu(sua) candidato(a) ao Senado, quadro que só se definirá em março.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, OBSTÁCULO PARA KÁTIA SER BENEFICIADA PELO PT

A mini reforma eleitoral vigente criou a figura da Federação Partidária.  Como o Partido dos Trabalhadores virá para a campanha presidencial com uma federação de partidos, para a senadora Kátia Abreu ter espaço no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão ela terá que, obrigatoriamente, estar filiada a um dos partidos que comporão a federação liderada pelo PT, a qual deverá ser aprovada e registrada em convenção partidária. Tudo isso será explicado com minúcias durante a construção desse quebra cabeça que é a política sucessória de 2022.

ESPECULAÇÕES: CASAMENTO COM COMUNHÃO DE BENS PRÓ KATIA ABREU

Onde ficarão os deputados estaduais se estas especulações se tornarem realidade? Como será a convivência dos deputados estaduais com a senadora Kátia Abreu, que, nas eleições estaduais e na recente, para prefeitos, praticamente caminharam separados? Caso estas especulações se concretizem, a única vantagem nesse possível casamento político será da senadora Kátia Abreu, que ficará, com dois palanques: um, do PT – com Lula, Dilma e Greise Hoffman, e outro do Palácio Araguaia, conectado com os deputados estaduais da base política do governador interino Wanderley Barbosa.

Katia Abreu foi fragorosamente derrotada para a indicação de uma vaga para o TCU

Não podemos esquecer com a barreira das federações partidárias, que serão impostas aos Estados, definindo, inclusive, os gastos com o Fundo Eleitoral, sob a vigilância dos ministérios públicos eleitoral federal e estadual

DEPUTADOS FIGURANTES

Nesta especulação, resta aos deputados estaduais entrarem com a função de figurantes, sem direito a participarem do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, porque no Tocantins o PT tem candidato e será o cabeça da federação partidária.

O TEMPO DIRÁ!

BOM, POR HOJE É SÓ...