Desde a semana passada, O Paralelo 13 vem acompanhando os principais fatos que envolvem as tratativas e entendimentos que estão em processo de evolução na Capital Federal, tendo como protagonistas as principais lideranças partidárias do Estado do Tocantins

Por Edson Rodrigues

Em nossa coluna “Fique por Dentro”, de hoje, veiculada em nosso site, trouxemos uma nota com o título “Líderes políticos tocantinenses em Brasília”, em que citamos os senadores Eduardo Gomes e Kátia Abreu, e os deputado federal Vicentinho Jr. e Dorinha Seabra.

Segundo uma fonte, eles se reuniram na residência da senadora Kátia Abreu, na noite da última terça-feira, para um encontro para tratar de assuntos prioritários, do interesse do Tocantins.

Presente em Brasília nessa mesma terça-feira, estava o pré-candidato ao governo do Estado, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína, onde participou de reuniões políticas, participou de encontros reservados com outras lideranças detentoras de mandatos no Congresso Nacional, e almoçou com seu amigo, senador Eduardo Gomes.

Senadores Kátia Abreu e Eduardo Gomes deputados federais Dorinha Seabra e Vicentinho Junior

Por sua vez, o presidente do MDB do Tocantins, ex-governador Marcelo Miranda, também com a agenda lotada, manteve conversações com deputados e senadores do PT de Luiz Inácio Lula da Silva, potencial candidato à presidência no ano que vem, de quem recebeu um chamado, via telefone, no último fim de semana.

Marcelo manteve, audiência com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi e teve encontro casual com o ex-presidente nacional do MDB Romero Juca.

e deve permanecer em Brasília até o fim desta semana, conforme apurado por O Paralelo 13, quando terá reuniões com deputados do PT e membros da cúpula nacional da legenda.

Nossa fonte não conseguiu apurar com segurança se o ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, que tem o total apoio de Lula para concorrer ao governo do Tocantins em 2022, acompanhou Marcelo nessas reuniões com os petistas, ou se os dois pretendem estar em um mesmo palanque, mas é conhecida de todos a ótima relação que Marcelo e Mourão mantém, política e pessoalmente.

ENCONTRO ENTRE GOMES E CARLESSE E BOLSONARO É DECISIVO E "AZEDA” O CLIMA

Nossa fonte, porém, confirmou que Marcelo Miranda havia pedido uma audiência, nesta terça-feira, com o senador Eduardo Gomes, tendo como pauta a sucessão estadual, mas as notícias da imprensa tocantinense sobre a audiência em que Eduardo Gomes levou o governador Maro Carlesse para um encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto, parece que “azedaram” o clima.

Senador Eduardo Gomes presidente Bolsonaro e Mauro Carlesse

Os simpatizantes e seguidores do senador Eduardo Gomes fazem questão de afirmar que o senador jamais deixaria passar a oportunidade de reunir Carlesse e Bolsonaro, para garantir a liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, já autorizado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no valor de 453 milhões de reais, que serão investidos na construção do novo hospital de Araguaína e em obras com ordens de serviço já assinadas nos 139 municípios tocantinenses.

Segundo nossa fonte apurou, a reação de Marcelo Miranda foi imediata e será quase impossível que ele apoie a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, preferindo cerrar fileiras, junto com seus seguidores, em apoio à possível candidatura de Lula, com quem iniciou sérias conversações.

Além de já estar em contato direto com Lula, nesta quarta-feira Paulo Mourão e o secretário geral de Lula estiveram reunidos com Marcelo Miranda e sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, no gabinete da parlamentar, na Câmara dos Deputados.

Marcelo Miranda deve permanecer em Brasília até a próxima semana.

“TURBULÊNCIA VULCÂNICA”

Ainda segundo nossas apurações desta quarta-feira, o clima entre as lideranças políticas do Tocantins é de “turbulência vulcânica”, e a “aeronave” do MDB, no momento, voa por instrumentos, no piloto automático, com o tanque abastecido que lhe dá autonomia de voo até três de outubro de 2022.

O clima do partido é de “ata ou desata”.  Pelo apurado por nossas fontes nos bastidores da política tocantinense, o clima nos relacionamentos no QG do MDB estadual está próximo de atingir uma “erupção vulcânica”. Nas entrelinhas, percebe-se um distanciamento entre os modebas marcelistas e os gomistas, que não agem de forma coletiva, sem harmonia entre as partes.

Marcelo Miranda e o presidente Nacional do MDB Baleia Rossi

Os emedebistas mais conservadores esperam uma gestão mais democrática de Marcelo Miranda à frente da legenda, e comentam, nos bastidores, que, num passado recente, o partido entregou seu Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV para Carlos Amastha, que acabou derrotado na disputa pelo governo do Estado.  Quando o partido foi apoiar a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o fez de forma quase que individual de Marcelo Miranda, numa decisão tomada no gabinete da deputada Dulce Miranda, que indicou a secretária de Ação Social, a coronel aposentada, Patrícia, sem consultar nenhum dos cinco deputados estaduais nem os membros do MDB metropolitano.

As reclamações são que as tratativas de apoio ou coligação para 2022 estão sendo discutidas quase que em “foro íntimo” do presidente da legenda, Marcelo Miranda, sem a participação das lideranças do interior.

Já outros grupos políticos na Capital e no interior relatam que há, sim, muitos emedebistas que foram e serão, sempre, oposição ao governo de Mauro Carlesse, e seus aliados se encontram “tontos”, sem saber de que lado estará o senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

A verdade é que o MDB tocantinense tem duas alas bem distintas.  Uma governista e bolsonarista, liderada pelo senador Eduardo Gomes, e outra oposicionista aos governos de Mauro Carlesse e de Bolsonaro, liderada pelo ex-governador Marcelo Miranda que, por sua vez, é apoiado pelo ex-presidente Lula.

Qual das duas estará no comando do MDB, com poderes para indicar o candidato a governador e as coligações majoritárias, é coisa que só vai se saber em 2022.

DESATANDO NÓS

Eduardo Gomes foi eleito na mesma chapa de Mauro Carlesse e tem por várias e várias vezes afirmado que o seu papel como senador mais bem votado nas últimas eleições, é o de buscar todos os recursos possíveis para o Tocantins e seus 139 municípios, independentemente de cor partidária, pois não o faz para o prefeito nem para o governador e, sim, para o povo tocantinense.  E gomes vem cumprindo sua palavra nesses dois anos e meio de mandato.

Nem O Paralelo 13, que goza da amizade do senador, conseguiu, até hoje, ouviu da boca do próprio Eduardo Gomes que será candidato ao governo em 2022.  Quando provocado, direta ou indiretamente, o senador responde que “não é hora de falar em candidatura, pois isso é só para 2022”, finalizando com a afirmação de que até discute uniões e apoios, mas quem citar o nome dele como candidato ao governo, pelo menos por enquanto, não ouviu essa declaração da sua boca, e ou está enganado ou está especulando.

O candidato Ronaldo Dimas em Jantar com o deputado federal, Tiago Dimas ex-senador Vicentinho Alves, ex-prefeito de Gurupi Laurez Moreira, ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha e o prefeito de Araguaína Wagner Rodrigues   

Diante da temperatura explosiva entre os seguidores de Marcelo Miranda, os independentes e os dirigentes do interior, de todos os seguimentos, muito ligados ao senador Eduardo Gomes, a possibilidade de uma “erupção vulcânica” no MDB é real e imediata e a permanência de Eduardo Gomes no partido torna-se cada vez mais improvável, já que os marcelistas afirmam que ninguém tira seu líder do comando do partido no Estado.

Vale ressaltar que toda essa movimentação e turbulência dentro do MDB tocantinense nada mais é que uma disputa territorial em um partido que, por sua importância no cenário político brasileiro e tocantinense, onde tem cinco deputados estaduais, uma deputada federal , dezenas de prefeitos e um senador, além de ser composto por lideranças políticas, empresariais, estudantis e religiosas, milhares de filiados em seus diretórios e Comissões Provisórias, espalhadas por todas as regiões do Estado, se tornou maior e mais velho que o maior presidente nacional que já teve, o saudoso Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte que criou o Estado do Tocantins.

EDUARDO GOMES SEGUE TRABALHANDO

Nesses dois anos e meio de mandato como senador, o que Eduardo Gomes mais fez foi trabalhar pelo Tocantins, com um saldo altamente positivo na Capital e no interior, embasado pelo carreamento constante de recursos para os 139 municípios e na busca infindável por mais benefícios para o povo tocantinense.

Eduardo se destaca em todos os quesitos, desde recursos para obras, chegando até os tão necessários equipamentos, aparelhos e insumos hospitalares para o enfrentamento à Covid-19, passando por maquinário pesado para as lavouras comunitárias, fazendo de sua atuação parlamentar um dos maiores instrumentos para a manutenção do crescimento do Tocantins em tempos de recessão.

Seu relacionamento com os demais parlamentares da bancada federal tocantinense tem sido harmonioso e de companheirismo, desempenhando o real papel de um senador da República, que chegou ao parlamento para discutir melhorias e buscar soluções, desenvolver Projetos de Estado e não de partido ou de governo, pois esses são passageiros.

O Paralelo 13 continuará monitorando as movimentações nos bastidores da política, em Brasília, onde permanecem os principais líderes tocantinense.

Trocando em miúdos, tudo o que foi acima mencionado nada mais é do que demarcação de território político visando as eleições de 2022.

Até breve!

Edson Fachin enviou caso ao plenário virtual do Supremo; em caso de anulação da delação do ex-governador do Rio, processo contra Dias Toffoli deverá ser anulado

Com O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira (12), enviar para julgamento no plenário virtual do Supremo a validade do acordo de delação premiada assinado pelo ex-governador Sergio Cabral com a Polícia Federal.

A validade havia sido questionada em um recurso da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que se posicionou contra a homologação da delação.

A decisão de Fachin ocorre logo depois de a Polícia Federal ter apresentado um novo pacote de investigações com base no complemento da delação do ex-governador, que incluiu um pedido de inquérito contra o ministro do STF Dias Toffoli -o ministro negou as acusações e, por meio da assessoria, afirmou que "jamais recebeu os supostos valores ilegais".

Esse material foi enviado para a PGR se manifestar a respeito. Caso o plenário decida anular a delação de Cabral , o pedido de investigação contra Toffoli também deve ser afetado e acabaria sendo anulado.

O recurso da PGR havia sido apresentado em março do ano passado, pouco tempo depois de Fachin ter homologado a delação assinada pela PF. O ministro, ao dar o aval jurídico ao acordo, entendeu que ele cumpria os requisitos legais e respeitava a jurisprudência adotada pelo plenário do STF, que havia autorizado a Polícia Federal a assinar delações premiadas.

Em CPI, Wajngarten se contradiz e recua de declarações sobre atraso de vacinas; Renan ameaça prisão

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten confirmou nesta quarta-feira (12) à CPI da Pandemia que o Palácio do Planalto demorou dois meses para responder uma carta em que a farmacêutica Pfizer prometia fornecer doses de vacinas contra o coronavírus ao Brasil. Ele, no entanto, eximiu o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade no episódio, evitou críticas ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e — ao contrário do que foi publicado em entrevista à revista Veja ­— negou guardar e-mails, registros telefônicos ou minutas de contratos trocados com a empresa norte-americana.

Segundo Wajngarten, a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras no dia 12 setembro do ano passado. Além de Jair Bolsonaro, receberam a correspondência o vice-presidente, Hamilton Mourão, os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde), Walter Braga Netto (Casa Civil) e o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster. O ex-secretário disse só ter tomado conhecimento do comunicado no dia 9 de novembro, quando entrou em contato com a farmacêutica.

— Vi por bem levar o assunto Pfizer ao presidente Bolsonaro na busca de uma solução rápida, e assim foi feito. Minha atitude proativa em relação ao laboratório produtor da vacina foi republicana e no sentido de ajudar. Nunca participei de negociação. O que busquei sempre foi o maior número de vacinas para atender a população brasileira com uma vacina que tinha maior eficácia. Isso foi o que busquei sempre — disse.

Wajngarten afirmou ter recebido no Palácio do Planalto o representante da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo. O ex-secretário afirmou, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro não participou do encontro e que não foram discutidos temas como “cronograma ou valores” para a compra do imunizante.

— O que havia era uma promessa da Pfizer de que, se o Brasil se manifestasse no tempo adequado, ela envidaria os maiores esforços para aumentar a quantidade e diminuir o prazo. E foi exatamente isso que eu exigi nos outros dois encontros que tive com eles — explicou.

Em entrevista publicada pela revista Veja em abril, Wajngarten afirma que o acordo com a Pfizer não prosperou por “incompetência e ineficiência” da “equipe que gerenciava o Ministério da Saúde nesse período”. Sem citar nomes, ele voltou a reclamar da “incompetência” e da “burocracia” do setor público. Mas, questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), negou que tenha havido procrastinação do presidente Jair Bolsonaro para a compra das vacinas.

— Não havia segurança jurídica para a assinatura porque havia uma lacuna legal. Três cláusulas impediram, empacaram e emperraram que a negociação avançasse de forma mais rápida: resolução de conflitos em Nova York, e não no Brasil; isenção completa de responsabilização e indenização; e edição de uma medida provisória para o país elencar ativos e bens em caso de processos internacionais — afirmou.

Segundo a Veja, o ex-secretário “guarda e-mails, registros telefônicos, cópias de minutas do contrato” para comprovar o que está dizendo. Wajngarten, no entanto, nega que mantenha essa documentação.

— Todas as minhas trocas de informação estão no computador da Secom. Em minhas mãos, não tenho nada. Em minha posse, não tenho. Não tenho nada além do que está no computador da Secom. Entendo que está guardado, está preservado. Se alguém logar com minha senha de usuário no computador, vai encontrar — disse.

Bolsonaro e vacinas

O senador Renan Calheiros inquiriu Fabio Wajngarten sobre uma série de declarações de Jair Bolsonaro contrárias à imunização.

— O presidente da República nunca escondeu sua oposição à vacinação dos brasileiros. Disse que não compraria vacinas da China. Chamou a CoronaVac de 'vacina chinesa do João Doria'. Comemorou com a frase 'mais uma que Jair Bolsonaro ganha' a suspensão temporária dos estudos de fase 3 da CoronaVac. Disse que a vacinação não seria obrigatória em seu governo. Sua declaração que ganhou mais repercussão foi a seguinte: 'Se você virar um jacaré, é problema seu' — registrou Renan.

Questionado sobre o impacto dessas declarações sobre as campanhas de imunização no Brasil, o ex-secretário de Comunicação poupou críticas a Jair Bolsonaro.

— O presidente sempre disse que compraria toda e qualquer vacina, quando aprovado pelo órgão regulatório. Os atos do presidente pertencem a ele. Não posso especular, não posso imaginar o que passava pela cabeça dele no momento em que falou isso. A mensagem do presidente é uma. A minha campanha na televisão é outra. A campanha de rádio é outra. Tem impacto? Tem impacto. A gente faz campanhas para contrapor, a gente faz campanhas para complementar — disse.

Wajngarten disse que não concorda “com todas as frases” ditas por Jair Bolsonaro. Mas ponderou que, se estivesse na posição do presidente da República, “eventualmente faria exatamente a mesma coisa”.

— A população brasileira recebe inúmeras mensagens de diferentes meios e conteúdos. O discurso presidencial é um, a televisão, o rádio... É um complemento de informações que vai resultar na tomada de decisão da população brasileira. Impacta? Impacta. É único? Não é. Para cada pessoa que recebe a informação tem um impacto diferente. Uma pessoa em casa que não quer saber do presidente, não quer saber de política, não quer saber de nada... Para ela, não impacta. Para alguém que está 24 horas do dia acompanhando o que se passa aqui em Brasília, impacta — afirmou.

Comunicação na pandemia

Segundo Fabio Wajngarten, a Secretaria de Comunicação e o Ministério da Saúde realizaram 11 campanhas informativas, educativas e publicitárias sobre a pandemia, a um custo total de R$ 285 milhões. Ele disse “jamais” ter sofrido pressão de Jair Bolsonaro para direcionar o teor das campanhas de conscientização.

— Se tivesse ocorrido qualquer interferência, eu pegaria minha mala e voltaria para minha família e para minha empresa. O presidente nunca pediu que fizesse campanha sobre nenhum tipo de nenhum tema. Jamais. Nenhuma interferência do presidente da República em nenhuma campanha do governo. A impressão que se tem de que o governo não comunicou é uma impressão equivocada.

Fabio Wajngarten afirmou “desconhecer” a existência de “um ministério paralelo” para orientar o presidente da República sobre o enfrentamento da covid-19. E disse que o então ministro Eduardo Pazuello foi “corajoso” ao assumir a Saúde durante a pandemia de coronavírus.

— Entendi que ele [Pazuello] ocupou um espaço diante da saída do doutor Nelson Teich. Lamentei muito a saída do doutor Teich, que é um médico técnico e preparado. Adoraria que a gente tivesse um médico na pasta e caminhasse de forma mais tranquila. O ex-ministro Pazuello foi corajoso de assumir a pasta no pior momento da história do Brasil e do mundo. Poucos teriam tido a coragem que ele teve de sentar no ministério no meio da maior pandemia que o Brasil já teve.

“Fanfarronice”

Em um momento da reunião, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a advertir Fabio Wajngarten para que respondesse diretamente os questionamentos dos parlamentares. Segundo Aziz, o ex-secretário de Comunicação estaria “tangenciando” perguntas elaboradas pelos integrantes da comissão. O presidente ameaçou dispensar o depoimento da testemunha, requisitar à revista Veja a transcrição da entrevista publicada em abril e reconvocar o ex-secretário de Comunicação como investigado.

— O senhor só está aqui por causa da entrevista. Senão, a gente nem lembraria que o senhor existiu. Não tem outra razão para o senhor estar aqui. Você chamou o [ex-ministro Eduardo] Pazuello de incompetente. Disse que a Pfizer tinha cinco escritórios de advocacia, e o governo estava perdido. Está aqui tangenciando sobre as perguntas. Depois, a gente toma uma medida mais radical, e aí vão dizer que somos isso e aquilo. Por favor, não menospreze nossa inteligência. Ninguém é imbecil aqui. O senhor não está respondendo. O senhor está mentindo aqui para todos nós — acusou.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros, chegou a sugerir a prisão de Wajngarten.

— Eu queria requisitar o áudio da revista Veja para nós verificarmos se o secretário mentiu ou não mentiu. Se ele não mentiu, a revista Veja vai ter que pedir desculpas a ele. Se ele mentiu, ele terá desprestigiado e mentido ao Congresso Nacional, o que é um péssimo exemplo. Eu queria dizer que vou cobrar a revista Veja: se ele não mentiu, que ela se retrate a ele. Se ele mentiu à revista Veja e a esta comissão, eu vou requerer a prisão do depoente. Apenas para não dizerem que nós não estamos tratando a coisa com a seriedade que essa investigação requer.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a entrevista de Fabio Wajngarten à revista Veja como uma “fanfarronice”.

— Eu sinto até, assim, uma certa empatia com o senhor. Acho que o senhor foi dar uma entrevista, empolgou-se, falou demais, e nós estamos aqui agora numa situação difícil, porque nós não sabemos se foi fanfarronice do senhor ou se foi a Veja que não reproduziu o que o senhor disse. A revista recebeu alguma carta que o senhor tivesse mandado dizendo que pedia que corrigisse. O senhor não mandou, não? Não, ainda não. Aí vai precisar mandar — criticou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) saiu em defesa do depoente.

— Muito me preocupam os caminhos que estamos trilhando nesta CPI. A cada vez, a cada dia eu me convenço mais. A diferença é abissal, é uma coisa assim, acintosa quando a gente vê a cortesia com que foi tratado aqui o ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Como a gente diz no jargão do futebol, jogada ensaiada. E a intimidação de um cidadão, de um cidadão que merece respeito, que não merece ser humilhado, que não merece ter ali uma indução. Isso pega mal para os trabalhos da CPI — disse.

O presidente Omar Aziz reagiu.

— Ele não está sendo humilhado, ele está sendo bem tratado. Sabe o que acontece? Humilhado é 425 mil mortes neste Brasil. Essas pessoas estão sendo humilhadas porque não tem vacina no Brasil, essas pessoas estão sendo humilhadas. Ele? Ele está muito bem protegido, todo mês tem o dinheirinho dele para comer. Que humilhação? Humilhação é o povo pobre que não tem dinheiro para comer, rapaz! — disse.

Fonte: Agência Senado

Ministro do Supremo foi citado em delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral como recebedor de repasses ilegais

Com IstoÉ

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra o ministro do STF Dias Toffoli para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais. O pedido da PF, feito com base na controversa delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão por fontes que acompanham o caso.

Em um dos trechos da delação premiada, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga e teriam alcançado o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

No início do ano passado, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o delator não apresentou fatos novos. O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer da PGR, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador. O relator da Lava Jato no STF, no entanto, determinou que o acordo não poderá ser usado para reduzir penas já decretadas pela Justiça. O ex-governador fluminense já foi condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão.

Preso desde novembro de 2016, Cabral admitiu ter recebido propina durante seu governo no início em 2019, quando chegou a dizer que seu "apego a poder e dinheiro é um vício". Desde então o ex-governador passou a confessar crimes cometidos em depoimentos à Justiça, chegando a citar os ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse "não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais". O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. O gabinete de Fachin não se manifestou.

Acusações

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador, em fevereiro de 2019.

Ex-governador convocou reuniões em que coagia servidores comissionados a votar em candidatos de sua coligação nas eleições de 2012

Com Assessoria

A 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) condenou o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli por improbidade administrativa. Na sentença, entre outras penas, a Justiça determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, que começam a correr após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos contra a condenação). A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em MS em janeiro de 2016 e acusava André Puccinelli de coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social - Setass - e de Desenvolvimento Agrário e Turismo - Seprotur) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.

De acordo com o MPF, além da prática de ilícito eleitoral, a conduta do ex-governador violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Vídeo gravado por pessoa presente em uma das reuniões mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do então PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

Para o MPF, “o vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.

Relembre o caso - Em 2012, reunião de André Puccinelli com servidores comissionados da Setass foi gravada e divulgada nos meios de comunicação de Campo Grande. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda: por que estavam presentes a secretária de Estado de Administração e o diretor-geral da Setass? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, frisou o MPF.

Na sentença, a Justiça conclui que “não é lícito ao réu, na qualidade de governador (superior hierárquico), indagar seus subordinados acerca de seus candidatos a prefeito e vereador, anotando suas respostas e ainda advertindo-os que não poderiam mais mudar de opinião. Trata-se de conduta gravíssima, uma vez que praticada com intenção de violar direito previsto constitucionalmente: voto direto e secreto.”