Dez parlamentares federais e outros 18 ex-congressistas são investigados por suspeita de irregularidades envolvendo uma empresa contratada com recursos da Câmara e do Senado por meio da chamada cota parlamentar. Dois senadores e oito deputados respondem no Supremo Tribunal Federal ao Inquérito 4846. Esta é uma das investigações com maior número de parlamentares envolvidos, ao lado do chamado inquérito das fake news

Por Leonardo Coelho - Por Congresso Em Foco sobre Brasília

Há representantes de seis partidos políticos entre os investigados. São eles os deputados Jéssica Sales (MDB-AC), Silas Câmara (Republicanos-AM), Sérgio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Hiran Gonçalves (PP-RR), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e os senadores Márcio Bittar(MDB-AC) e Romário (Podemos-RJ). Entre os crimes apurados, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Por não terem mais foro privilegiado, os demais investigados tiveram seus casos remetidos a instâncias inferiores em seus estados de origem. Tanto essas apurações quanto o Inquérito 4846 partem de suspeitas envolvendo a empresa Xeque Mate Comunicação e Estratégia (atualmente inativa) e outros CNPJs.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o grupo formava “uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Segundo o inquérito em andamento no Supremo, as empresas prestaram serviços de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” e que podem ter sido usadas “para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR expôs conteúdo substantivo para embasar “a hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato)”.

Na Câmara, a “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (Ceap), também chamada de cotão, pode ser utilizada em 19 tipos de rubrica. No caso do Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) é dividida em cinco opções.

Nas duas Casas, no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

O que os parlamentares dizem

O Congresso em Foco procurou todos os senadores e deputados citados no Inquérito 4846. Jessica Salles afirmou que sempre pautou sua conduta na Câmara pelos ditames constitucionais da legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade administrativa,

A parlamentar diz que a investigação tem por foco as empresas e que o pagamento ao serviço prestado por uma destas só ocorreu após o departamento de finanças da Câmara comprovar a impressão do material comprado.

O deputado Fábio Reis, por sua vez, apontou que sempre prestou trabalho idôneo e esclareceu que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagramação de um informativo parlamentar de 2013. Segundo ele, o serviço foi feito uma única vez, se utilizando de valores da cota parlamentar ao qual ele tem direito para fins de divulgação de material.

“O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.”

O gabinete do deputado Silas Câmara disse ao Congresso em Foco que responderia nos próximos dias. Já a equipe dos deputados Sérgio Brito pediu para a reportagem retornar posteriormente. Benedita da Silva, através de sua assessoria indicou um retorno em breve, assim como o parlamentar Hiran.

Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato e os senadores Romário e Márcio Bittar não retornaram o contato. O espaço continua aberto para esclarecimentos. Esta matéria será atualizada assim que os parlamentares se manifestarem. O Congresso em Foco procurou a Xeque Mato, mas não conseguiu localizar os seus responsáveis. A empresa aparece nos registros oficiais como inativa.

Vigilância no tema

O uso da cota parlamentar pode ser fiscalizado tanto nas páginas de transparência da Câmara e do Senado quanto no Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que permite ao cidadão acompanhar as despesas dos congressistas, como cada um se posiciona em relação ao governo, como os parlamentares votam, quem responde a processos, entre outras informações preciosas para a avaliação da atividade parlamentar.

Na última reportagem sobre o assunto, em fevereiro de 2021, o Congresso em Foco apurou que tanto na Câmara quanto no Senado houve diminuição do uso do cotão. Entre os deputados, das 19 rubricas, 15 registraram queda na comparação com 2019. Entre os senadores, dentre as cinco opções de uso dos recursos, apenas uma (a divulgação) registrou alta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap). À época, Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revessem determinadas despesas, fixando critérios mais claros para o uso dos recursos públicos, reduzindo assim o valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas.

O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que qualquer ato que atente contra a independência dos juízes coloca em risco a democracia. O ministro participou nesta 5ª feira (26.ago.2021) na Expert XP, evento on-line organizado pela XP Investimentos

Com Agências

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente nesta quinta-feira (26) à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment.

Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".

"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.

Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.

Em 28 de abril de 2003, num dia quente na grande Recife, capital do estado onde nasceu, Lula da Silva, o meliante de São Bernardo, ao lado do ditador sanguinário Hugo Chávez, falecido em 2013, anunciou a construção da maior refinaria do País.

Por Revista  Isto É

Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez© Fornecido por IstoÉ Durante seu mandato como presidente, Lula se aproximou do líder venezuelano Hugo Chávez.

Abreu e Lima foi vendida aos incautos brasucas como ‘uma obra histórica’, que iria nos trazer independência no refino de petróleo e blá blá blá. E, como não tínhamos tanto dinheiro, uma parceria ainda mais histórica foi magistralmente costurada.

A Venezuela, dona da gigante petrolífera PDVSA, com todo seu poderio econômico e extrema generosidade, iria, em nome do socialismo sul-americano, bancar a obra, em sociedade com o Brasil, e se tornar ainda maior no setor de energia. Tsc, tsc, tsc.

CALOTE E SUPERFATURAMENTO

A realidade, como a história nos mostrou, é bem diferente da propaganda política do lulopetismo à época. Chávez foi para o colo do capeta; a Venezuela, para o fundo do poço (ironicamente); o petróleo caiu de preço como nunca e levou a PDVSA à lona.

Já o Brasil, para não variar, quebrou no meio do caminho. Lula foi preso e a refinaria, orçada em pouco mais de 2 bilhões de dólares, custou, ao final, mais de 18 bilhões – ou seja, nove vezes mais! E a Venezuela nunca aportou um mísero centavo.

Símbolo da podridão que imperou no Brasil durante a cleptocracia lulopetista, Abreu e Lima foi finalmente inaugurada em 2014, com três anos de atraso. E pior: seu custo de refino era de 87 mil dólares o barril, quase três vezes mais que a média mundial.

RALO DE DINHEIRO E USINA DE PROBLEMAS

Passados sete anos, portanto, desde sua inauguração, a refinaria é um tremendo de um filho feio. A Petrobras torra rios de dinheiro e colhe mares de problemas. Tanto é que, dois anos atrás, botou o abacaxi à venda por preço de banana (que parágrafo!!).

Agora sem brincadeiras linguísticas. A estatal brasileira até tentou vender a Abreu e Lima, mas não surgiram interessados. Como já dito, o custo de refino é inviável, e, cá entre nós, quem se atreveria a investir hoje em petróleo, e no Brasil de Bolsonaro?

Assim, a ‘Petobrais’, como diria o líder do petrolão que, segundo um próprio delator da Odebrecht, surrupiou do país, apenas nessa obra, cerca de 100 milhões de reais, continua com a encrenca nas mãos, ou melhor, nos cofres.

LULA LÁ EM 2022

Percebem, caros leitores, o tamanho da nossa encrenca? Tudo o mais constante, ano que vem teremos, na disputa pela Presidência da República, dois favoritos a afundar de vez a barca velha e furada em que miseravelmente ainda boiamos.

De um lado, um golpista homicida ignorante e completamente desqualificado – e desclassificado! E, de outro, simplesmente o líder da maior quadrilha de assalto a cofres públicos que se tem notícia em toda a história do ocidente democrático.

Abreu e Lima é apenas uma gota no oceano de desperdício, corrupção, improviso, burrice, enfim, de todos os predicados negativos que fazem parte da administração pública no Brasil. A boa notícia é: quebrar, nós até quebramos, mas não desistimos nunca, hehe. Jamais.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira, 25, o arquivamento de quatro ações encaminhadas à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Diretório Nacional do PTB, que questionavam a abertura de inquérito pelo Supremo sem autorização prévia do Ministério Público Federal.

Com Agências

As ações questionavam um artigo do regimento interno que possibilitou a abertura do inquérito das fake news. Bolsonaro e o PTB pediram ao STF que anulasse esse artigo, o que passaria a exigir a autorização prévia do MPF para qualquer novo inquérito da suprema corte. A possibilidade de investigações serem instaladas por decisão própria do tribunal já havia sido analisada pelos ministros no julgamento que permitiu a instauração do inquérito das fake news.

As ações surgiram logo após o chefe do Executivo ser incluído na lista de investigados do inquérito das fake news sob suspeita de ter promovido a disseminação de notícias falsas com o intuito de atacar ministros do Supremo.

A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que atendeu à notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando possíveis crimes do presidente na transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas entregou somente um apanhado de notícias falsas já desmentidas pela corte.

Em retaliação, o presidente encaminhou ao Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Nesta quarta, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), impôs mais uma derrota ao presidente ao decidir pelo arquivamento da solicitação.

Em sua decisão no Supremo, o ministro Fachin ainda argumentou que os recursos utilizados para contestar a norma do STF, as chamadas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental, não cabem neste caso em questão.

Fonte: Estadão Conteúdo

 BRASIL VAI APLICAR TERCEIRA DOSE DE VACINA

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (25) que a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 será oferecida no Brasil a partir do dia 15 de setembro.

A dose de reforço é indicada para os idosos que completaram o esquema vacinal há mais de seis meses. No caso dos imunossuprimidos, eles devem esperar 28 dias após a segunda dose.

Os pacientes "imunossuprimidos" incluem por exemplo, pessoas com câncer, pessoas vivendo com HIV, transplantados e outros com o sistema imune fragilizado, o que deixa o paciente mais suscetíveis a infecções.

A pasta informou que a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer, ou de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral da Janssen ou da AstraZeneca.

BARROSO DIZ QUE NÃO ACREDITA EM GOLPE

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 25, durante evento voltado a investidores que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil e fez a avaliação de que sociedade brasileira está madura para evitar que aconteçam desvios institucionais.

Em evento da XP Investimentos, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender o sistema eletrônico de votação, frequentemente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, e reconheceu que algumas decisões do Supremo --como a que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado e a que garantiu autonomia a Estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19-- geraram estresse.

BASE ALIADA COBRA APOIO À INDICADO PARA O STF

Senadores da base do governo cobraram do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, Mendonça foi indicado para o cargo em 13 de julho, mas ainda não há data para sua sabatina. A cobrança foi feita no plenário pelos senadores Telmário Mota (PROS-RR), Carlos Viana (PSD-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ). Até os senadores do Cidadania, Eliziane Gama (MA) e Alessandro Vieira (SE) se posicionara a favor da realização da sabatina de Mendonça.

MANDETTA SE MOVIMENTA PARA SER CANDIDATO DO DEM À PRESIDÊNCIA

Enquanto os partidos de centro seguem em busca de um nome que reúna apoios e represente a almejada "terceira via" contra a polarização Lula-Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta estuda. Desde junho, o presidenciável do DEM promove seminários com especialistas por área e tem se aproximado de movimentos cívicos para conhecer melhor os problemas do País e apresentar soluções. A meta é criar um "Plano Nacional de Reparação" para o pós-pandemia que sirva de cartão de visitas para uma candidatura a presidente ou vice.

Em dois meses, a equipe de Mandetta organizou quatro reuniões - a próxima está marcada para ocorrer semana que vem e terá como tema Segurança Pública. Em cada encontro, o convidado da vez apresenta uma espécie de panorama da área e debate projetos que ecoam na sociedade civil.

BRASIL ARRECADA MAIS DE 17 BILHÕES EM JULHO

A União arrecadou R$ 171,270 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Receita Federal. Na comparação com julho do ano passado, houve um crescimento real de 35,47%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o maior para o mês de julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, com correção pela inflação.

Nos sete primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 1,053 trilhão, com alta de 26,11% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período acumulado. Segundo a Receita, todos os indicadores macroeconômicos que influenciam na arrecadação federal, como a produção industrial, a venda de bens e até mesmo o setor de serviços apresentaram variação positiva.

O ministro da Economia Paulo Guedes comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia e a previsão de um crescimento vigoroso esse ano, o que, para ele, reforça a necessidade de aprovação da reforma tributária. Os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

PF E CGU FAZEM OPERAÇÃO NO RIO GRANDE DO NORTE

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram hoje (25) a Operação Lectus, com o objetivo de apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

De acordo com a PF, cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal e Mossoró (RN); e em João Pessoa e Bayeux (PB), com a ajuda de auditores da CGU. Também estão sendo cumpridas duas medidas cautelares de afastamento do cargo público. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Segundo os investigadores, a operação tem como origem um inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU. Na época, foi identificado “direcionamento da contratação de empresa” para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.

SECA PROVOCA CRISE HÍDRICA

O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) um decreto no qual determinou que os órgãos públicos federais deverão reduzir o consumo de energia de 10% a 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022.

O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. De acordo com o governo, a medida não engloba estatais.

O país enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia do país, estão com 23% da capacidade de armazenamento, nível menor que o registrado em agosto de 2001, quando o país enfrentou racionamento de energia.

QUARENTENA PARA POLICIAS, JUÍZES E PROMOTORES

Aos 45 do 2º tempo, houve uma mudança no texto do novo código eleitoral que vai gerar debate entre os parlamentares. Foi estabelecida uma quarentena de 5 anos após saírem dos cargos para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública se candidatarem.

A pressão veio de vários partidos de centro para esse ponto ser incluído no texto. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (25) pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Esse movimento é uma reação dupla não só às bancadas policias, que ganharam muita visibilidade nas eleições passadas, com a ascensão do bolsonarismo, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.