Condenação foi motivada por suposta doação irregular para campanha eleitoral, identificada pela Operação Lava Jato. Ex-senador nega ter cometido irregularidades

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por três votos a dois nesta terça-feira (6) condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi motivada por supostas irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato. O ex-senador nega ter cometido irregularidades.

Em 2017, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu, Raupp afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral e não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude (leia mais ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros ainda não tinham definido a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de condenação e o regime no qual deve ser cumprida.

Na ação, a PGR pediu a aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão para Raupp por corrupção e de sete anos e sete meses por lavagem de dinheiro. Mas eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

O julgamento começou em junho com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele votou pela condenação de Raupp e de uma assessora e pela absolvição de outro assessor acusado. O voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e votou pela absolvição de todos os réus.

Na retomada do julgamento nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator, formando maioria pela condenação.

“Ressalto haver diferença entre esse caso e doações eleitorais regulares, pois o que se vislumbra, nas delações e nos elementos de prova de corroboração, seria a mercancia da influência política do então senador em sistema espúrio de pagamento de propina, o que não se confunde com a atuação de atores políticos lícitos no Estado Democrático de Direito, que se dão nos limites das regras gerais vigentes”, afirmou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Ricardo Lewandowski, favorável à absolvição dos réus.

“A acusação não conseguiu comprovar minimamente esse alegado ajuste concreto entre Valdir Raupp e os colaboradores”, argumentou. “A comprovada ausência de participação de Valdir Raupp no fornecimento de apoio desconstrói a tese sustentada pela acusação, uma vez que não há qualquer relação entre a doação eleitoral de R$ 500 mil e o concreto exercício das funções públicas do parlamentar”, disse o ministro.

O caso
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato e foi aceita pela Segunda Turma em 2017. Com isso, os acusados se tornaram réus em ação penal. Foram denunciados pelos mesmos crimes um cunhado do então senador e uma ex-funcionária.

Na ocasião, Raupp argumentou que a doação de campanha era legal.

"Continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", afirmou na ocasião.

Segundo a PGR, Raupp pediu ajuda ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para obter doações eleitorais.

Após ter sido acionado com essa finalidade, Costa teria pedido auxílio ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, relatam os investigadores.

O doleiro Alberto Yousseff, por sua vez, teria acertado com uma assessora de Raupp que a doação seria feita pela construtora Queiroz Galvão, empreiteira que mantinha contratos com a Petrobras.

A denúncia da Procuradoria apresenta registros de um encontro entre Raupp e o lobista Fernando Baiano, além de telefonemas entre Maria Cleia com o doleiro Alberto Youssef.

Bastante criticado por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, presidente garante que próxima indicação, em 2021, será de um evangélico

Por Ingrid Soares e Augusto Fernandes

O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta segunda-feira (5/10), que a sua próxima indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2021, será de um ministro que seja “pastor e terrivelmente evangélico”.

“A segunda vaga, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser, nós teremos lá dentro (do STF) um pastor. Imaginemos as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração. Tenho certeza de uma coisa: isso não é mérito meu, é a mão de Deus”, afirmou Bolsonaro.

A declaração do chefe do Executivo aconteceu em um culto em São Paulo em homenagem ao aniversário do pastor Wellington Bezerra da Costa, presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil. Mais uma vez, Bolsonaro lamentou as críticas que tem sofrido por ter escolhido o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para substituir o ministro Celso de Mello, que vai se aposentar na próxima terça-feira (13/10).

“Eu me lembro, um ano antes das eleições, estava em Santa Catarina no encontro de gideões e, do nada, veio (sic) à minha boca algumas palavras, que eu assumi um compromisso com vocês, nossos irmãos: vamos ter no STF um ministro terrivelmente evangélico. Agora mais ainda, alguns, um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga que eu acabei de indicar”, comentou o presidente.

“Participação legal mais efetiva”

Bolsonaro ainda criticou a decisão do Supremo por ter dado a governadores e prefeitos a escolha sobre restrições e isolamento social em meio à pandemia. Ele afirmou que gostaria de ter tido uma “participação legal mais efetiva”. “Eu colaborei para com a união desse país, eu entendi os momentos difíceis que todos passaram, como nós passamos há pouco, estamos terminando. Apenas lamento não ter tido uma participação legal mais efetiva, mas quis Deus, em todos os momentos em que me manifestei, que pese a forma como trataram o chefe de Estado, hoje sabemos que estávamos certos, estava certo porque antes de tudo eu tinha Deus no coração para buscar as soluções”, apontou.

Na ala evangélica, o pastor Silas Malafaia, um de seus principais apoiadores, vem tecendo críticas ao presidente e à indicação pelas redes sociais. O pastor tem apontado que é “uma vergonha e decepção geral” a primeira indicação do presidente Bolsonaro para ministro do STF. Malafaia diz ainda que o indicado foi nomeado por Dilma, é amigo da "petralhada", com posições socialistas.

Coragem

Durante a fala na cerimônia, o mandatário destacou também que é necessário “coragem” para enfrentar os desafios e tomar decisões. Segundo ele, um presidente não deve temer eventuais desgastes. “Devemos ter coragem de enfrentar os desafios. A nós, chefes de Executivo, não podemos temer os desgastes porque como aprendi na carreira militar, pior do que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Não fiquei indeciso em momento algum, senti-me sempre fortalecido porque estava com a consciência tranquila do papel que tinha pela frente e sempre dobrei meu joelho antes de tomar medida importantes para todos nós. Se Deus me colocou aqui pelas mãos de vocês, tenho certeza que essa missão será muito bem cumprida, porque antes de vocês me colocarem aqui ele havia me colocado em primeiro lugar”, concluiu.

“Seleção Brasileira”

Mais cedo, nesta segunda, Bolsonaro já havia defendido a indicação de Kassio Nunes. "Indicação para o Supremo, para muita gente, ficou igual escalar Seleção Brasileira: todo mundo tem seu nome, e aquele que não entrou o nome dele, ele reclama e começa a acusar o cara de tudo. Esse mesmo pessoal, no passado, queria que eu botasse o Moro (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça)", frisou Bolsonaro, ao falar com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Depois, o mandatário enumerou as qualidades do escolhido: "Ele (Kassio) é católico, tem uma vivência na ala militar. É mentira aquela questão que ele votou para o Battisti ficar aqui. Quem decidiu foi o Supremo, não foi ele", emendou, numa referência ao voto de Marques contra a deportação de Cesare Battisti, em 2015.

Com aposentadoria prevista para o dia 13, relator Celso de Mello terá a oportunidade de participar do julgamento do tema antes de deixar a Corte

Paulo Roberto Netto e Breno Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, relator da investigação, liberou o caso para ser pautado para julgamento.

A decisão atende pedido apresentado pelo decano, que liberou o recurso após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar sobre o recurso da AGU. O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF, como ele foi em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo Moro, isso garantiria uma "equidade de posições" - ambos são investigados no inquérito.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como "atropelo" pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro - "com máxima e respeitosa vênia" - não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma "situação configuradora de urgência". Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.

Informação foi divulgada pela 'Folha de S.Paulo' e confirmada pela TV Globo. Operação E$quema S é baseada em delação de ex-presidente da Fecomércio e tem advogados de políticos como alvos

Por Marcela Mattos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado a Operação ‘E$quema S’, ação da Lava-Jato do Rio de Janeiro que investiga fraudes cometidas pelas maiores bancas de advocacia do país. A decisão de Mendes é liminar e representa mais um capítulo da guerra do ministro com a Lava-Jato fluminense e com o juiz Marcelo Bretas, que autorizou os mandados de busca e apreensão.

Deflagrada no mês passado, a operação apura o desvio de 151 milhões de reais do Sistema S, composto pela Fecomércio, Sesc e Senac, por meio do pagamento de serviços advocatícios. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, as advogadas Luiza Nagib Eluf e Marcia Zampiron, além do empresário Marcelo Cazzo. A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia. Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira também são investigados.

Na decisão deste sábado, Mendes atendeu a uma reclamação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentava que o acordo de delação firmado por Orlando Diniz atingia autoridades com foro privilegiado, o que levaria o caso para instâncias superiores.

“Em síntese, os autos desta Reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, disse o ministro, na decisão.

Mendes também cita trecho da denúncia apresentada pelo MPF/RJ sobre as supostas relações suspeitas entre os advogados denunciados e o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme mostrou reportagem de VEJA desta semana, Maia suspeitava estar sendo investigado clandestinamente pelos procuradores da Lava-Jato do Rio. A lei estabelece que juízes de cortes superiores têm direito a foro especial. Portanto, se a investigação existia, era extraoficial e, consequentemente, ilegal.

Relator da matéria, Gilmar Mendes pediu aos procuradores do Rio explicações sobre a existência ou não de alguma apuração sobre o colega do STJ. No documento encaminhado ao Supremo, os procuradores do Rio também anexaram um organograma no qual Gilmar Mendes aparece conectado a advogados (veja reprodução na pág. 38). No texto, os procuradores apontam uma suposta falta de isenção de Mendes para atuar no caso, já que um cunhado dele tem uma filha que é casada com um dos advogados que supostamente fariam parte do esquema.

Com a decisão deste sábado, Gilmar Mendes suspendeu toda a ação penal, as buscas e apreensões e todas as medidas cautelares determinadas no âmbito da operação. A suspensão durará até o Supremo decidir definitivamente sobre o caso.

A PF aponta que o governador seria um dos integrantes do grupo criminoso

Por Agência O Globo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, prorrogou as prisões cinco pessoas investigadas por suspeitas de fazerem parte de um esquema para o desvio de verbas públicas da Saúde no governo do Pará.

Entre elas estão um secretário de estado, dois ex-secretários, um assessor do governador Hélder Barbalho e um suposto operador financeiro do esquema.

A prorrogação atendeu a pedidos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A PF aponta que Hélder Barbalho seria um dos integrantes do grupo criminoso.

Tiveram as suas prisões temporárias prorrogadas: o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Parsifal Jesus Pontes, o secretário estadual de Transportes, Antônio de Pádua de Deus Andrade, o assessor Leonardo Maia Nascimento, o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa Peter Cassol Silveira e do suspeito de ser operador do esquema Nicolas André Tsontakis Morais.

Segundo a decisão do ministro, os investigadores informaram que alguns dos suspeitos não estariam colaborando com as apurações.

O assessor Leonardo Maia, por exemplo, teria se recusado a fornecer as senhas de seus telefones. Peter Cassol, por sua vez, teria apagado todos os aplicativos de trocas de mensagens durante a operação de busca e apreensão feita pela PF.

Antônio de Pádua também, na avaliação dos investigadores, poderia atrapalhar o caso por, apesar de preso, ainda estar no comando da Secretaria de Transporte. Além disso, as autoridades afirmam que o operador financeiro do grupo, Nicolas Morais, teria repassado R$ 331 mil ao secretário.

Na terça-feira, o grupo foi preso durante a deflagração de uma operação da PF que apura a existência de uma organização criminosa que desviava recursos da área da Saúde. O esquema funcionava a partir do direcionamento indevido de contratos do governo com organizações sociais em troca de propina.

A investigação aponta suspeitas do envolvimento direto de Helder Barbalho nas negociações desses contratos, mantendo interlocução com Nicolas André. Segundo a investigação, Helder definiu as organizações sociais que ganhariam os contratos para construção dos hospitais de campanha antes mesmo do processo formal de escolha das empresas.