Desgastado nos últimos meses, Alcolumbre tenta reorganizar uma “base eleitoral” se fiando na proximidade ao governo e em ligações com o Supremo Tribunal Fedral

Com Estadao Conteudo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade da sua reeleição no cargo, em fevereiro de 2021. Em nota, o senador argumentou novamente que cabe ao Senado decidir internamente a controvérsia. Alcolumbre busca aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua tentativa de reeleição.

Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o presidente do Senado não tem respaldo técnico para a recondução ao posto. Na prática, o documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares.

"O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias", diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre.

O texto se refere a dez adversários do presidente do Senado que encaminharam ao Supremo uma manifestação contra a possibilidade de reeleição. O documento lembra, ainda, que o Senado defendeu na Corte a legalidade da recondução ao cargo. A Constituição, porém, proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

"Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário", afirma a nota.

Apenas um desembargador, que tinha pedido vistas, ainda não tinha votado e acompanhou os colegas; prefeito está inelegível por 6 anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Defesa diz que vai recorrer e que Crivella será candidato.

Por Caio Sartori

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.

O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase “Fala com a Márcia” se tornou simbólica desde então.

Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb.

Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.

O integrante que havia pedido vistas, Vitor Marcelo Rodrigues, tinha tomado posse no TRE quatro dias antes do início da votação. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A aproximação de Crivella com o bolsonarismo levantou suspeitas sobre a possibilidade de Rodrigues “sentar” no processo e evitar que o prefeito se tornasse inelegível. Isso, contudo, não aconteceu, já que o jurista acompanhou os seis colegas.

O breve julgamento de hoje marcou a estreia de Rodrigo Roca como advogado de Crivella. O defensor é o mesmo que atua para Flávio no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa, de quando o filho do presidente era deputado estadual.

O documento, apesar de não se tratar de uma posição oficial da Casa, serve como subsídio para parlamentares

Por Daniel Weterman

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado afirma que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional. A interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal. O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição a Alcolumbre no Senado.

"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota do consultor legislativo.

De acordo com o técnico do Senado, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa. A Carta Magna estabelece que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão eleitos para um mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O regimento repete a mesma regra.

Princípios

Além das questões técnicas, a nota da consultoria aponta a renovação no poder como um princípio republicano. O técnico também aponta a necessidade de segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra no meio do jogo e beneficiar quem está no poder. Mesmo que a Constituição seja alterada para permitir a reeleição, senadores questionam se a mudança poderá valer para 2021 e beneficiar Alcolumbre na disputa.

A nota da consultoria é diferente do posicionamento adotado pelo próprio Senado. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, a Mesa Diretora da Casa argumentou a legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A Corte julgará uma ação que questiona a possibilidade. Alcolumbre tenta aval do tribunal para emplacar sua candidatura.

O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. Na última segunda-feira, 21, ele esteve em um jantar com Alcolumbre na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que articula a reeleição do amapaense no Senado. O banquete, nesse caso, foi servido por interessados no julgamento para aquele que vai julgar o caso.

O entendimento de que a reeleição da cúpula do Congresso é assunto que cabe apenas ao Legislativo ganha força entre diferentes alas do Supremo e mobiliza adversários de Alcolumbre. "O único caminho viável para a reeleição do Davi é mudar a Constituição. A esperança de ver o STF rasgar a constituição me parece irreal", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Se o STF lavar as mãos será a maior desmoralização do STF desde o seu surgimento", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Advocacia-Geral da União fez promoções na última sexta-feira. Na Procuradoria Geral Federal, 92% dos atuais procuradores (3.489 do total de 3.738) estão no topo da carreira

Por Adriana Fernandes e Breno Pires

A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria deles - 606 procuradores - foi promovida para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.

As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173, que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.

O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta.

A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e 303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na sexta-feira da semana passada - a informação foi revelada pelo site Poder360.

Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.

Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas suas carreiras.

Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a covid-19, 67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros 11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da pandemia.

A AGU é composta por quatro carreiras - procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.

No passado, uma regra previa que os integrantes estariam divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a mudanças nas regras internas entre 2012 e 2014, as promoções passaram acontecer de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à categoria acima. Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-Geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil - R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-Geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentuald os funcionários que está no topo da carreira é de 79%.

Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial). A Procuradoria-Geral da República questionou o benefício no Supremo. Em junho, o tribunal pleno decidiu que esses honorários não podem ultrapassar o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral Federal da AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo PGF, nos seis primeiros meses do ano de 2020, apenas por meio de cobranças judiciais e acordos, recuperou R$ 2,39 bilhões de reais aos cofres públicos, um aumento de 11% referente ao mesmo período do ano passado.

“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma.

Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. Ele diz que uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição e ocupação de cargos de chefia, por exemplo.

A medida não vale para a disputa eleitoral deste ano, que continua com voto presencial obrigatório. Tribunal Superior Eleitoral pretende montar estandes em São Paulo, Curitiba e Valparaíso (GO) para que eleitores avaliem diferentes sistemas de votação. Serão usados candidatos fictícios.

Por Luiz Calcagno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Economia de recursos

O experimento das empresas e a apresentação de sistemas com soluções para votação pela internet serão monitorados por técnicos da Justiça Eleitoral. A gestão dos testes de novas soluções para o processo eleitoral estará sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também conduzirão as eleições de 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as urnas eletrônicas são uma “excelente solução”, mas “têm um custo elevado e exigem reposição periódica”. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", observou.

Para Marcelo Weick, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal da Paraíba, o TSE acertou ao entrar no debate. A academia, inclusive, já havia apresentado um estudo sobre o tema ao órgão. Ele alerta, contudo, que se trata de um longo processo. A Estônia, país que já tem um sistema de votação por internet, precisou de 10 anos para desenvolver um sistema seguro. O especialista afirma que um bom sistema de votação pela internet pode deixar o processo eleitoral mais democrático e participativo.

“O legal dessas formas remotas, é que você olha a democracia de baixo para cima. Maximiza a participação dos cidadãos em deliberação municipal. Faltam ferramentas tecnológicas para ajudar. Ninguém tem paciência para ir, uma vez por semana, a um ginásio, votar o orçamento da cidade. Mas, com uma ferramenta, pode ser uma forma de renascer uma democracia mais qualitativa a partir das experiências das cidades, dos municípios, pondera.

Acesso à Internet

Para Weick, porém, é preciso levar em conta que um sistema de voto pela internet tem muitas barreiras para ser implantado no país. “Não é uma panaceia, nem uma ágora digital. O primeiro obstáculo é o acesso à internet. Temos uma rede razoável no Brasil, mas muita dificuldade de acesso. Não é todo mundo que acessa internet com qualidade, também. Nem todo mundo tem smartphone. São obstáculos", afirma o especialista. "Outro desafio é a segurança do voto. Seja do ponto de vista de identificar se quem está votando é a pessoa, e não um robô, seja para assegurar que a pessoa não está sendo coagida por um líder comunitário, miliciano ou traficante. Essa questão da segurança do voto, tem que se analisar”, alerta Weick.

Existe, ainda, a possibilidade de uso de sistemas equivalentes ao sistema bancário para cadastro do celular, e até do uso de terminais eletrônicos de auto-atendimento. “O mais interessante da abertura da simulação é abrir a oportunidade para se discutir isso. Como vai ser a votação nas novas gerações?”, provoca Marcelo Weick. O professor universitário e representante da Abradep lembra, por outro lado, que entidades já utilizam alguns sistemas de votação no Brasil. “A votação da Associação dos Magistrados Brasileiros é feita eletronicamente. Cooperativas de médicos, de créditos, tem votado via internet”, exemplifica.

Segurança

“O que o TSE vai fazer é pegar três cidades e fazer simulação de votação via internet. Pela leitura que fiz do edital, eles trabalham em uma perspectiva intermediária. Procuram uma tecnologia segura sem retirar a necessidade presencial do eleitor. Tem alguns condados americanos na região da Nova Inglaterra, é votação presencial, mas por um aparelho. Uma coisa não exclui a outra. Em um momento de pandemia, você eliminaria a possibilidade de pessoas de grupo de risco estar presente. A tecnologia pode ajudar. Mas tem que ter segurança, auditabilidade, identificação do eleitor, combate a fraude, com muito teste, muita análise para botar um sistema na rua”, avalia o analista.

Marcelo Weick observa que, na Estônia, os cidadãos usam uma identificação única, com um chip reunindo todos os documentos. Essa facilidade ajuda a garantir a segurança do processo eleitoral no país. “É um país pequeno. Tem identidade única, com chip. Mas foi um processo que demorou 10 anos. O importante é que o Brasil começou a pensar nisso. Talvez até repense na ideia da identidade única. Se tivesse, facilitaria. O importante é pensar nisso. O TSE tem o cadastro biométrico. Isso facilita muito um processo de virtualização e criação de mecanismos remoto de votação”, pondera.