A Câmara de Vereadores de Palmas inaugurou na manhã de sexta-feira, 12, a Galeria de Presidentes

Com Assessoria

O espaço foi idealizada pela Presidente Professora Janad Valcari(PODE). A cerimônia aconteceu no auditório da Casa e teve a finalidade de resgatar a memória do Poder Legislativo da Capital, com o descerramento da placa comemorativa e a galeria com as fotos de todos os presidentes.

Em ato contínuo o presidente Euclides Correia (1990-1991) falou sobre da fundação da cidade de Palmas. “Na criação dessa cidade muitas coisas aconteceram, na época todas as cidades do Tocantins queriam sediar a Capital. Tivemos o apoio do Governo do Estado na época, Siqueira Campos, e juntamente com meus colegas, apresentamos o projeto de lei, subscrito por todos”, relembrou.

Legado

Em seguida, Carlos Braga, que por duas vezes presidiu o parlamento, entre os anos de 2005-2008, destacou a importância do Poder Legislativo. “Essa lembrança uniu passado ao futuro, ao lembrar-se do legado do trabalho dos gestores dessa Casa. O trabalho do vereador é servir a população e agradeço a Presidente Janad Valcari pela homenagem a todos os presidentes que contribuíram para a história desse Parlamento”, agradeceu Braga.

Já a presidente Professora Janad Valcari, destacou que se espelhará nos pontos positivos das gestões anteriores para guiar o seu mandato. “Vou me espelhar em todas as coisas boas que foram implementadas e que possamos melhorar onde for necessário. Pegar os pontos positivos de suas gestões e junto com nossos companheiros nós vamos fazer uma excelente Legislatura. Hoje somos uma Casa independente, pois, vim para trabalhar para o povo, e tenho certeza que os demais vereadores estão aqui com essa mesma intenção.

Em decisão com os demais pares vamos homenagear o homem político e ex deputado o saudoso Junior Coimbra com o nome desse espaço. Também vamos criar um local para lembrar a historia de todos os vereadores que exerceram mandato nessa Casa” - prometeu Janad.

Grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras

Com Agências

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta sexta-feira, 12, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado. O grupo supostamente recebeu R$ 864 milhões em propina a partir de desvios da Petrobras.

Na mira da Justiça estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney; e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Todos podem se tornar formalmente réus. No caso do “quadrilhão”, os juízes do STF vão decidir se a denúncia feita em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, traz indícios do delito de organização criminosa suficientes para a abertura de uma ação penal e o aprofundamento das investigações.

No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.

No início desta semana, a poucos dias do julgamento, Augusto Aras pediu aos ministros para arquivarem a denúncia contra José Sarney, que também foi acusado. Disse que não há provas suficientes para processá-lo.

Sobre o caso

Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou "vantagens indevidas" aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014.

"O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro - à época chefiada por Sérgio Machado - e da Petrobras", afirma a Procuradoria.

Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional, segundo a denúncia.

De acordo com a acusação, os sete políticos do MDB "integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro".

Defesa

Todos os políticos citados na denúncia da Procuradoria, exceto Sérgio Machado, que fez delação premiada, negam enfaticamente envolvimento com atos ilícitos e recebimento de propinas.

Fustigada, a caminho do fim e um dia após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, que por quatro votos a um confirmou a decisão que abriu a seu maior alvo - o ex-presidente Lula - o acesso às mensagens roubadas de seus integrantes e do ex-juiz Sérgio Moro, a Lava Jato respira e volta à carga

Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

Nesta quarta, 10, a força-tarefa anunciou nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais 14 investigados por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A peça é a primeira a ser apresentada pela Lava Jato após a extinção formal da força-tarefa, que foi anexada ao Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. A denúncia acusa Dirceu e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, de participar de esquema de propinas em troca de favorecimento de duas empresas de recursos humanos em contratos com a estatal.

A Procuradoria afirma que as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas em licitações e que a competitividade das contratações pela Petrobras no setor estava sendo fraudada, pois ambas vinham vencendo processos licitatórios sequenciais em dez anos.

As acusações que baseiam a denúncia partem do resultado de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobras que apurou os contratos firmados com as duas empresas após a 17ª fase da Lava Jato, a 'Pixuleco'. Segundo o relatório final da comissão, as empresas de Recursos Humanos firmaram 167 contratos de prestação de serviços no total de R$ 6,88 bilhões entre outubro de 2004 a setembro de 2015. Deste total, cerca de R$ 6,11 bilhões (88%) foram contratados ou geridos pela Diretoria de Serviços, de Renato Duque.

As fraudes licitatórias incluíam fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes e cobertura e compartilhamento de informações sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas ocorridas entre 2002 e 2014 teriam sido afetadas.

Um destes casos seria a contratação da Personal em 2013 para a prestação de serviços suplementares na Regional Bacia de Campos. A comissão interna da Petrobras apontou que houve um cancelamento do processo licitatório com justificativa inconsistente por parte da Diretoria Executiva, além de um direcionamento de empresas indicadas para a segunda licitação. Mais que isso, a estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões, o que permitiu que a negociação vingasse somente com a Personal.

Em delação premiada, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam R$ 18 milhões em propinas para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos. O pagamento teria sido realizado por Arthur Edmundo Alves Costa, então sócio majoritário da Personal.

Em relação à Hope Recursos Humanos, as propinas chegaram a pelo menos R$ 30 milhões e teriam sido pagas por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho. Todos também foram denunciados.

Segundo os delatores Pascowicht, Renato Duque teria recebido cerca de 40% dos valores (R$ 240 mil) e José Dirceu, 30% (R$ 180 mil).

Lavagem de dinheiro

Outro trecho da denúncia discorre sobre suposto crime de lavagem de R$ 725 mil por meio de pagamentos em espécie, sem emissão de nota fiscal ou com valores subfaturados, para custeio de frete de aviões utilizados por Dirceu. O crime também seria comprovado por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva.

VEJA A LISTA DE DENUNCIADOS PELA LAVA JATO:

Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa

Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação

Renato de Souza Duque: delito de cartel, corrupção passiva

Eugênio Dezen: fraude à licitação

Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação

José Eduardo Carramenha: fraude à licitação

José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro

Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, pediu que o PGR investigue, em âmbito administrativo e criminal, a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros do STJ

Com Agências

Deu ruim para os procuradores da falecida Lava Jato de Curitiba, pois o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue os ex-integrantes da força-tarefa.

Aras atendeu ao pedido do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acerca das mensagens trocadas entre os procuradores. A força-tarefa de Curitiba pretendia investigar ministros da Corte, embora eles não tivessem competência para tal.

Na troca de mensagens entre Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, este disse acreditar que, de todos os 33 ministros do STJ, somente o ministro Félix Fisher seria um “cara” sério.

O ministro Humberto Martins não gostou e por isso solicitou ao procurador-geral da República “que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”.

Os ministros do STJ só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), estabelece a Constituição Federal de 1988.

A Operação Spoofing, que investigou os hackers após invasão a celulares de autoridades, revelou o plano da “República de Curitiba” de emparedar os ministros do STJ e do STF.

O candidato à presidência em 2018 processou o parlamentar paulistano por causa de um vídeo no qual o ex-integrante do MBL o chamou de “coronel” e “coronelista”

Por Lorena Fraga

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 50.000 por danos morais feito por Ciro Gomes (PDT) ao vereador Fernando Holiday (Patriota). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ainda cabe recurso.

O candidato a presidência em 2018 processou o ex-membro do MBL (Movimento Brasil Livre) por injúria racial por causa de um vídeo em que Holiday o chama de “coronel” e “coronelista”. Ciro diz que a tentativa de ofender é um claro preconceito com suas raízes nordestinas, sendo xenofobia e injúria racial.

O video com as declarações foi publicado pelo vereador em janeiro de 2020 com o título “Hilux penhorada: e agora Ciro Gomes?”, o conteúdo fazia referência à penhora do veículo de Ciro feito pela justiça no processo em que Holiday o acusa de injúria racial, por chama-lo de “capitãozinho do mato”.

Para a juíza da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juliana Pitelli da Guia, a crítica não ultrapassou os limites do debate político. “Ainda que, para o autor, a conduta do réu pareça provocativa e voltada para prejudicá-lo, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão, considerado no contexto em tela, em que se tem dois políticos que se opõem”, declarou no processo. Ciro pode recorrer.

No twitter, Holiday comentou a decisão dizendo que é a segunda ação que o pedetista perde pra ele na justiça.