TSE havia definido que regra só valeria a partir de 2022; decisão liminar (provisória) atende a pedido do PSOL

Com G1

Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (10) que valerá, já nas eleições deste ano, a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos.

Em agosto, por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão proporcional das verbas de campanha e propaganda em rádio e TV - mas entendeu que as regras só poderiam ser aplicadas a partir de 2022.

A decisão levava em conta o princípio da anterioridade, que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a menos de um ano da votação em si. A divisão proporcional dos recursos foi definida após consulta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de entidades do movimento negro.

A decisão de Lewandowski atende a um pedido feito pelo PSOL, que acionou o STF pedindo a aplicação imediata da nova regra.

"Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso País, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação", afirmou Lewandowski.

O ministro apontou ainda que a divisão proporcional de recursos e tempo de propaganda não pode ser considerada mudança no processo eleitoral. Sendo assim, não há por que incidir a proibição prevista na Constituição.

"No caso dos autos, é possível constatar que o TSE não promoveu qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral, concebido em sua acepção mais estrita, porquanto não modificou a disciplina das convenções partidárias, nem os coeficientes eleitorais e nem tampouco a extensão do sufrágio universal", diz o ministro.

"[A regra] Apenas introduziu um aperfeiçoamento nas regras relativas à propaganda, ao financiamento das campanhas e à prestação de contas, todas com caráter eminentemente procedimental, com o elevado propósito de ampliar a participação de cidadãos negros no embate democrático pela conquista de cargos políticos", ponderou.

Ministro assumiu presidência do STF no lugar de Toffoli. Fux também disse que Judiciário 'não hesitará' em tomar decisões a favor da democracia, das minorias e da liberdade

Por Rafael Moraes Moura

Temas polêmicos como Operação Lava Jato, salários da magistratura e o combate às fake news, além de questões jurídicas delicadas, como a criação do juiz de garantias e a pauta de costumes. Esses são os principais desafios do ministro Luiz Fux, que toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, às 16h, em substituição ao ministro Dias Toffoli.

Abaixo, como estão essas pautas na Corte – e o papel de Fux em cada uma delas - pelos próximos dois anos.

Lava Jato e desdobramentos

No comando do tribunal, Fux terá o poder de controlar a pauta das sessões plenárias e definir o que será julgado pelos 11 integrantes da Corte. Durante a presidência de Toffoli, o STF impôs uma série de reveses à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como derrubar a condução coercitiva de investigados e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Fux, por outro lado, é considerado um aliado da Lava Jato. Um dos principais temas pendentes de análise é a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que será examinada pelo plenário. O STF também precisa resolver as “pontas soltas” do foro privilegiado, com impacto direto no futuro de investigações.

Salários da magistratura

A reforma administrativa elaborada pelo governo Bolsonaro deixou de fora juízes, reacendendo o debate sobre os privilégios da magistratura. Conforme informou o Estadão, a folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União, assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019. Em maio de 2012, um pedido de vista de Fux suspendeu julgamento sobre lei que prevê uma série de penduricalhos e benefícios para a magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Até hoje a discussão não foi concluída pelo plenário.

Combate às fake news

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares foi aberto em março do ano passado por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli. A apuração já fechou o cerco sobre o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Em julho, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar a investigação por mais 180 dias, avançando sobre a presidência de Fux. O caso é acompanhado com apreensão pelo governo.

Juiz de garantias

A implantação do juiz de garantias foi barrada por decisão individual do próprio Fux. O ministro marcou audiências públicas para discutir o assunto, mas cancelou a programação por causa do avanço da pandemia. Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (STJ) preparou uma proposta para regulamentar a divisão entre dois juízes da análise de investigações criminais, mas, para entrar em vigor, o texto ainda depende de uma decisão do STF e da disposição de Fux de levar o tema ao plenário.

Pauta de costumes

À frente do STF, o ministro quer evitar temas polêmicos, como a descriminalização do aborto e da maconha para uso pessoal. Uma das principais questões referentes à comunidade LGBTQIA+, o uso de banheiro por transexuais, começou a ser discutida pelo Supremo em 2015, quando um pedido de vista (mais tempo para análise) de Fux suspendeu a análise do tema. “Sobre essa questão há um profundo desacordo moral na sociedade. Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito importante”, afirmou Fux à época. Quase cinco anos depois, até hoje o ministro não devolveu a vista e liberou o caso para julgamento.

Decisão atende a recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio

Com Estadao Conteudo

A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado não tinha mais cargo público, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada.© José Cruz/Agência Brasil A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado não tinha mais cargo público, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio cassou, por unanimidade, a aposentadoria estadual paga ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). A decisão foi tomada em ação de improbidade administrativa que apurava suposto enriquecimento ilícito do ex-parlamentar entre os anos de 2001 e 2002, quando foi deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense.

A cassação atendeu recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio, que recorreu de sentença que havia condenado Cunha no caso em primeira instância. A Promotoria cobrava que, como o ex-deputado não tinha mais cargo público, a aposentadoria estadual paga pela Assembleia Legislativa fosse cortada.

Cunha foi denunciado por suposto enriquecimento ilícito durante o período que foi deputado estadual. Transações financeiras apontam que em 2001 e 2002, o ex-parlamentar movimentou R$ 353 mil e R$ 892 mil, respectivamente. À época, Cunha comprou uma casa na Barra da Tijuca, zona nobre do Rio, por R$ 301 mil - um perito da Receita Federal ouvido na investigação afirmou que a aquisição do bem era "incompatível com os rendimentos declarados" por Cunha.

A defesa do ex-deputado alegou que o imóvel foi comprado em um leilão público no dia 04 de junho de 2000, mas, segundo o desembargador Mauricio Caldas Lopes, relator do caso, Cunha não apresentou nenhuma prova da origem da quantia paga em 2001 pela casa.

"Do conjunto probatório acostado aos autos, se recolhe que, de fato, o demandado realizou, nos anos-calendário de 2001 e 2002, despesas a descoberto e sem lastro na renda por ele auferida, a evidenciarem, portanto, que sua evolução patrimonial, naqueles anos, fora incompatível com a renda oficial obtida, em ordem a configurar enriquecimento ilícito,", apontou o magistrado.

Segundo Lopes, a cassação da aposentadoria se justifica como medida que suspenderia o vínculo entre Cunha e a Assembleia de forma semelhante à cassação de perda de função. A lei de improbidade não previa perda de aposentadoria.

"A alteração da situação jurídica do agente - de ativo para inativo - não elimina a essência da pena, fundada na exclusão do agente ímprobo e inapto para o desempenho da função, dos quadros da administração pública", apontou o relator.

Lava Jato

Cunha foi condenado pela segunda vez na Lava Jato nesta quarta, 9, em decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-presidente da Câmara foi acusado de pedir e receber US$ 5 milhões em propinas em contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás. A pena imposta foi de 15 anos e 11 meses de prisão.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que o processo contra Cunha foi "sem provas" e atribuíram a ele "crimes que foram praticados por delatores". A defesa afirmou que irá recorrer.

"O magistrado condena Eduardo Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida. O magistrado condena Eduardo Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime", apontam. "Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política".

A nova condenação se soma à de outra ação penal, que apura propinas de US$ 1,5 milhão na compra de campo petrolífero na África. Em primeira instância, Moro impôs a Cunha 15 anos e quatro meses de prisão - a pena foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para 14 anos e seis meses de reclusão.

O ex-presidente da Câmara cumpre prisão domiciliar desde março, quando obteve uma liminar após passar por uma cirurgia com um médico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Devido à suspeita de contágio, Cunha passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares durante a pandemia.

Levantamento do governo mostra que despesas com pessoal do Judiciário aumentaram 94,2% entre 2010 e 2019, enquanto os do MP avançaram 114%; nas empresas públicas, a alta da folha chegou a 265,5%

Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

A folha de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União, assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo

No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou: a alta foi de 114%.

Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se transformou numa das principais "torneiras" abertas de gastos dentro do governo.

Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos Poderes, como juízes, procuradores e parlamentares, categorias que ficaram de fora da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do RH do setor público.

Nas empresas públicas, o avanço foi de 265,5%, num movimento determinado principalmente pela maior contratação de funcionários para hospitais universitários.

Os dados apontam crescimento elevado da folha mesmo depois da aprovação do teto de gastos, regra que impede o avanço das despesas acima da inflação. Nos primeiros três anos do teto, Judiciário, Ministério Público e Legislativo tiveram um espaço extra cedido pelo Executivo para acomodar aumentos salariais já concedidos sem descumprir a regra já na largada. A compensação, no entanto, acabou abrindo espaço para ampliar ainda mais a folha e retardar o ajuste. Em 2019, o aumento dos gastos com pessoal foi de 7,1% no Judiciário e chegou a 13,6% no MPU.

Gasto total

Entre 2010 e 2019, o gasto total da União com pessoal saltou de 170,89 bilhões para R$ 319 bilhões, mas o crescimento das despesas no Executivo civil (75,4%) e no Legislativo (66,9%) ficou abaixo da inflação no período (76,3%). Nos últimos três anos, a despesa do Executivo apenas com ativos cresceu em ritmo menor e se estabilizou na faixa dos R$ 95 bilhões.

"O Judiciário é hoje a grande torneira aberta da aceleração de gastos", diz a economista e colunista do Estadão Ana Carla Abrão. Segundo ela, a categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais.

Ela ressalta que o próprio Judiciário julga a adequação dos pleitos salariais para si próprio, o que acaba criando uma situação de conflito. Na sua avaliação, integrantes do Judiciário já estão fazendo mea-culpa e devem trabalhar para a sua inclusão na PEC.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)), é importante o Congresso incluir os membros de Poder e os atuais servidores nas vedações ao recebimento desses "privilégios" que ainda existem e levam à aceleração dos gastos. Segundo ele, a bancada do Novo vai apresentar emenda para viabilizar essa inclusão. Na proposta do governo, apenas os futuros servidores, que ingressarem após a aprovação da reforma, serão atingidos pela extinção de penduricalhos.

"A reação à reforma foi bastante forte em relação a que não haja pessoas e certas classes de servidores que fiquem de fora", ressalta Mitraud. O deputado disse ver com preocupação a retirada de pauta, nesta quarta-feira (9), do projeto de resolução para a retomada do funcionamento das comissões. Sem isso, a PEC da reforma administrativa não consegue começar a tramitar. O texto precisa ter sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não instalada devido à pandemia da covid-19.

Privilégios

O economista Fabio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, criticou a ausência de um ataque mais incisivo aos privilégios na reforma enviada pelo governo. "O gasto do Judiciário em relação ao total não é tão grande. O problema são as distorções da carreira. Se comparar um juiz com professor, é um absurdo. Ele chega a ganhar três vezes mais, considerando os penduricalhos. É preciso pensar a desigualdade entre as carreiras e entre os poderes", afirma o professor.

Segundo Terra, o governo tomou uma decisão política ao deixar os membros dos poderes de fora da reforma, já que uma PEC poderia dar ao Executivo a prerrogativa para mexer nas regras para juízes, parlamentares e membros do MPU. "A PEC é justamente para isso, fazer com que haja menor nível de questionamento legal possível", afirma.

Nascido no Rio, Fux substituirá Dias Toffoli na presidência. Novo presidente do STF é formado em direito pela UERJ, exerceu advocacia e foi promotor até ingressar na magistratura, em 1983

Com Estadão

Ao assumir nesta quinta-feira, 10, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux citará temas que estipulou como prioridade para sua gestão, como o combate à corrupção, inovação tecnológica, direitos humanos, meio ambiente e recuperação econômica no pós-pandemia do coronavírus. Fux substitui Dias Toffoli, que comandava o STF desde 2018.

Um dos principais defensores da Operação Lava Jato na Corte, o magistrado não pretendia, em princípio, fazer uma defesa enfática da força-tarefa, que vem sendo alvo de críticas, inclusive por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras. O texto final do discurso passava por ajustes até a noite desta quarta-feira, 9. Em conversas reservadas, no entanto, Fux continua elogiando a Lava Jato e ponderando que a importância da operação não deve ser diminuída diante de eventuais equívocos em um trabalho tão extenso.

O ministro do STF Luiz Fux após participar de sessão na Corte durante visita do presidente Jair Bolsonaro; magistrado será empossado nesta quinta-feira, 10, como presidente do Supremo © Dida Sampaio/Estadão O ministro do STF Luiz Fux após participar de sessão na Corte durante visita do presidente Jair Bolsonaro; magistrado será empossado nesta quinta-feira, 10, como presidente do Supremo

O novo presidente do STF terá nas mãos temas que mobilizam a política, como o inquérito das fake news, que fechou o cerco a pessoas próximas de Bolsonaro. Fux tem dito que é preciso debater o assunto e definir, de fato, o que são “notícias falsas.” Ele argumenta que não se pode dar margem para que o termo fake news seja usado para tentar desqualificar notícias que, embora verdadeiras, não sejam do interesse dos envolvidos.

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é outro tema que desperta as atenções no mundo político. O relator da ação protocolada pelo PTB é o ministro Gilmar Mendes, que encaminhou a decisão para o plenário. Fux gostaria que matéria fosse discutida ainda na gestão de Dias Toffoli, mas acabou ficando com a missão de pautar o caso.

Fux será o primeiro judeu a comandar o Supremo e exaltará suas raízes no discurso de posse. Por causa da pandemia da covid-19, a cerimônia de 1h30 será restrita e adaptada com divisórias de acrílico e álcool gel para evitar o contágio. A solenidade será acompanhada presencialmente por apenas 50 pessoas, um quinto das 250 cadeiras da sala de sessões plenárias. Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello fazer uma homenagem ao novo presidente.

Além dos ministros do tribunal e familiares, também foram convidados para a posse o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No discurso de despedida na presidência do STF, nesta quarta-feira, 9, Toffoli disse que houve fortalecimento da democracia no País, apesar das ameaças à instituições, nos dois anos em que presidiu a Corte. “Vivemos sob os espectros da desinformação e das notícias fraudulentas, no rastro das quais vieram as tentativas de disseminar ódio, intolerância e medo na sociedade, e ataque a todas as instituições. Rechaçamos os ataques desferidos”, disse Toffoli.

Bolsonaro participou da cerimônia e fez gestos de aproximação ao STF, com quem travou vários embates ao longo dos últimos meses. O presidente chamou a Corte de “verdadeiro santuário” para a Justiça e disse que Fux poderá contar com seu apoio. Não houve comentários sobre a operação que ontem atingiu o filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Após a cerimônia de despedida de Toffoli, houve um coquetel regado a espumante. Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), advogados e servidores do Supremo participaram. O presidente posou para fotos.

A chegada de Fux ao Supremo é vista ainda sob desconfiança pelo Planalto. De perfil mais discreto, o novo presidente faz um contraponto a Toffoli, que manteve boas relações com o governo Bolsonaro.

Fux já sinalizou, por exemplo, que, em sua gestão, trabalhará para afastar a Corte da política. Em conversas reservadas, disse que optará pela formalidade no trato com os demais Poderes, o que inclui evitar contatos via WhatsApp e até mesmo jantares em Brasília.

De todo modo, Fux afirmou a interlocutores que deseja iniciar a gestão com um bom relacionamento com Bolsonaro. Para isso, observou que gostaria que o presidente solicitasse uma visita formal à Corte. /COLABORARAM BRENO PIRES e JULIA LINDNER