Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal informou que, após dezenas de diligências, ainda não encontrou elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos. A informação foi divulgada nesta terça-feira pela coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

Com Folha de S.Paulo

No relatório encaminhado, a PF não pediu mais prazo, nem propôs novos caminhos, indicando ter terminado sua parte. Os autos do inquérito estão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar as medidas cumpridas. A delegada Denisse Dias Ribeiro enviou o relatório ao ministro em dezembro, mas os documentos foram encaminhados direto para a PGR, onde estão até agora.

STF abriu investigação em 2020

O inquérito foi aberto em abril de 2020, mirando bolsonaristas que defenderam, em diferentes atos, o fechamento do Congresso e da própria Corte. Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegaram a ser ouvidos por decisão da PF.

A decisão de Moraes foi tomada após Bolsonaro participar de protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar. Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes concluiu que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.

A delegada não classificou o relatório nem como parcial, nem como final, como é o padrão. Para o inquérito seguir aberto, então, a PGR terá de pedir novas medidas de investigação e Moraes autorizar. Ou, o ministro pode decidir simplesmente devolver para a PF, para que continue apurando.

Com informações da Folha de S.Paulo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou uma nova diretriz nesta terça-feira (26) para o tratamento de pacientes com Covid-19, incluindo aqueles que apresentam sintomas persistentes após a recuperação, e disse que aconselha o uso de anticoagulantes em baixas doses para prevenir coágulos sanguíneos.

Com Reuters e CNN

"As outras coisas novas nas orientações são que os pacientes com Covid-19 em casa devem ter o uso de oximetria de pulso, que é a medição dos níveis de oxigênio, para que você possa identificar se a saúde está se deteriorando e seria melhor receber cuidados hospitalares", disse a porta-voz da OMS Margaret Harris em uma entrevista coletiva na ONU, em Genebra.

A OMS aconselhou os médicos a colocarem os pacientes acordados em decúbito ventral (posição de bruços) para melhorar o fluxo de oxigênio, disse a porta-voz.

"Também recomendamos, sugerimos o uso de anticoagulantes em baixas doses para prevenir a formação de coágulos sanguíneos nas veias. Sugerimos o uso de doses mais baixas em vez de doses mais altas porque doses mais altas podem levar a outros problemas", disse Harris.

A porta-voz afirmou ainda que uma equipe de especialistas independentes liderada pela OMS, atualmente na cidade chinesa de Wuhan, onde os primeiros casos do novo coronavírus em humanos foram detectados em dezembro de 2019, deve deixar a quarentena nos próximos dois dias para continuar seu trabalho sobre as origens do vírus.

Ela se recusou a comentar os relatos de atrasos na disponibilização de vacinas na União Europeia (UE), disse que não tinha dados específicos e que a prioridade da OMS era que os profissionais de saúde de todos os países fossem vacinados nos primeiros 100 dias do ano.

A AstraZeneca, que desenvolveu seu imunizante com a Universidade de Oxford, disse à UE na sexta-feira que não poderia cumprir as metas de fornecimento acordadas até o final de março.

Lote com 5,4 mil litros, necessários para produzir 8,5 milhões de doses da vacina contra a covid-19, deve chegar ao Brasil ainda nesta semana. Bolsonaro agradece ao governo chinês.

Com WD

Vacinação com Coronavac no Hospital das Clínicas, em São Paulo© Nelson Almeida/AFP Vacinação com Coronavac no Hospital das Clínicas, em São Paulo
A China autorizou a exportação de 5,4 mil litros de ingredientes necessários para a produção da Coronavac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, anunciou nesta segunda-feira (25/01) o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo anunciou Bolsonaro, os insumos "já estão em vias de envio ao Brasil, chegando nos próximos dias", e "também os insumos da vacina da AstraZeneca estão com liberação sendo acelerada".

O presidente agradeceu à China pela liberação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). "Agradeço a sensibilidade do governo chinês, bem como o empenho dos ministros das Relações Exteriores, da Saúde e da Agricultura", afirmou.

A liberação dos insumos para a Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, foi informada em carta enviada pelo embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Assim como Bolsonaro, o embaixador afirmou que o lote deve chegar ao Brasil nos próximos dias.

No Twitter, Wanming respondeu à postagem em que Bolsonaro anunciou o envio dos ingredientes afirmando que a "China está junto com o Brasil na luta contra a pandemia e continuará a ajudar o Brasil neste combate dentro do seu alcance".

"A união e a solidariedade são os caminhos corretos para vencer a pandemia", acrescentou o diplomata chinês.

Pazuello disse que o IFA chegará ainda nesta semana. Pelos cálculos do ministério, o carregamento permitirá a fabricação de aproximadamente 8,5 milhões de doses da Coronavac no Instituto Butantan.

Para dar continuidade à produção de mais 27 milhões de doses da Coronavac, esperadas para esta primeira etapa da vacinação, o Butantan ainda depende de novos carregamentos de IFA.

Frequentes críticas à China

Bolsonaro é um dos líderes mundiais mais céticos em relação à pandemia, tendo minimizado a covid-19 em diversas oportunidades, e também criticado várias vezes a "vacina chinesa", como se refere à Coronavac, chegando mesmo a afirmar que o governo federal não a compraria.

Na semana passada, autoridades de saúde do Brasil alertaram que a vacinação contra a covid-19 corria o risco de ser paralisada devido à falta de matéria-prima para a produção de mais doses da Coronavac, assim como pelo atraso na entrega de ingredientes vindos da China para a vacina de Oxford, produzida localmente pela Fiocruz.

As frequentes críticas de Bolsonaro, seu filho Eduardo e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, à China foram apontadas como motivo para o atraso, mas não está claro se de fato havia essa motivação.

Em entrevista à DW Brasil, o especialista em relações sino-brasileiras Fausto Godoy avaliou que a China tem outras prioridades antes de atender o Brasil.

Entre elas estão vacinar uma população de mais de 1 bilhão de pessoas e priorizar países vizinhos. Mas ele fez uma ressalva. "Evidentemente, se a gente tivesse um relacionamento mais simpático, mais fluido, certamente a posição da China seria mais proativa. Tem uma série de fatores que criam essa situação, a começar por esses ataquezinhos [à China de autoridades brasileiras], o que é absolutamente infantil", comentou.

O Brasil aprovou o uso de emergência da Coronavac e do imunizante desenvolvido pelo laboratório anglo-sueco AstraZeneca e pela Universidade de Oxford em 17 de janeiro, iniciando logo em seguida seu plano nacional de imunização com 6 milhões de doses da fórmula chinesa.

Apuração de responsabilidade foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski

Com Agências 

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou nesta segunda-feira (25) um inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , em relação à crise na saúde pública de Manaus , que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais há duas semanas.

A apuração foi aberta a partir de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23). Aras foi motivado por representações de partidos políticos, que relataram omissão de Pazuello e de sua equipe.

Também atendendo a pedido de Aras, Lewandowski determinou o interrogatório de Pazuello em até cinco dias depois da intimação. O ministro também determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e deu prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações.

Antes de enviar o caso ao STF, Aras instaurou na semana passada uma apuração preliminar e pediu esclarecimentos a Pazuello. Depois de analisar as informações, apresentadas em ofício de quase 200 páginas, e levando em conta a calamidade em Manaus, Aras considerou necessária a abertura de inquérito para investigar os fatos.

O documento enviado ao STF cita o “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual Pazuello esclarece que o Ministério da Saúde teve conhecimento da iminente falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. Ainda assim, a pasta iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

Nota é assinada por Felipe Santa Cruz e por Pierpaolo Cruz Bottini

Do site conjur.com.br

Um inquérito contra Feller foi aberto a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, depois que o advogado criticou o presidente Jair Bolsonaro pelo modo em que o governo Federal está conduzindo o combate ao coronavírus.

da OAB aplaude a decisão do ministro Jorge Mussi. O Judiciário cumpriu seu papel de assegurar a liberdade de expressão e de impedir quaisquer atos de inibição a livre circulação de ideias", diz a nota. O texto é assinado por Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, e por Pierpaolo Cruz Bottini, que é advogado, professor universitário e colunista da ConJur.

"Na mesma linha", prossegue o Observatório, "cumpriu sua função o Ministério Público Federal ao arquivar o inquérito sobre o mesmo tema". "Tais atos revelam que as instituições funcionam de forma independente, apesar de seguidas tentativas de controlá-las."

Ao falar do MPF, Bottini e Santa Cruz fazem referência ao procurador João Gabriel Morais de Queiroz, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que se manifestou no último dia 21 pelo arquivamento do inquérito aberto contra Feller.

O caso

Durante um programa da CNN, Feller afirmou que Jair Bolsonaro era parcialmente responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil. A pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a PF abriu um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/83), editada durante a ditadura militar.

Na ocasião, o advogado comentava uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Referindo-se à falta de ações eficientes do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, Gilmar disse que o Exército estava se associando a um genocídio.

"Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando. E de fato, as Forças Armadas estão, perigosamente, se associando, dia após dia, ao presidente", disse Feller.

O advogado também citou um estudo feito por professores de Economia das universidades de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. Os especialistas apontaram que atos praticados pelo presidente influenciaram comportamentos arriscados da população frente à epidemia.

A defesa de Feller, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, impetrou na quinta-feira (21/1) Habeas Corpus solicitando a suspensão do depoimento de Feller à PF e, no mérito, o trancamento do inquérito.

Segundo Toron, "criticar o governo Bolsonaro, ou mesmo tachar de criminosa sua política, é parte do debate político que, longe de ameaçar o Estado, engrandece-o; engrandece a democracia".