Superfaturamento na compra de testes de covid-19 aponta para operação envolvendo 7 prisões e 44 mandados de busca e apreensão

Com Agências

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente enquanto estava em sua casa, no Noroeste, na manhã desta terça-feira (25), por envolvimento em irregularidades na compra de testes para detectar covid-19. A operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), investiga o superfaturamento de R$ 30 milhões em cima da compra.

A operação Falso Negativo também se trata de sete prisões preventivas: Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde; Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde; Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário adjunto de Gestão em Saúde; Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen); Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF; e Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde.

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Além disso, a Assessoria Criminal, que organiza a ação, cumpre ainda 44 mandados de busca e apreensão.

As detenções são desdobramentos da primeira fase da operação, que aconteceu em julho no DF e em outros sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo.

De acordo com o MPDFT, uma suposta organização criminosa está agindo dentro da Secretaria de Saúde do DF e manipulando a escolha dos fornecedores dos testes e superfaturando a compra, feita com dispensa de licitação.

Calcula-se que o prejuízo para os cofres públicos chega a R$ 18 milhões e que ainda os testes sejam de baixa qualidade, podendo gerar falso resultado negativo.

A operação acontece em meio a uma polêmica envolvendo a divulgação dos casos de mortes por covid-19 no DF. Na última semana, a Secretaria de Saúde deixaram de informar em seus relatórios as mortes que aconteceram em outros dias, mas tiveram a causa confirmada na data e passaram a mostrar apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas. Segundo Francisco Araújo, o acúmulo das informações estava causando “Desassossego na população”.

Apesar de a Constituição vedar expressamente a possibilidade de reeleição na mesma legislatura parte do STF vê com bons olhos

Por Igor Gadelha e Caio Junqueira, CNN

Os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em São Paulo na noite da última quarta-feira (19), ao mesmo tempo em que o veto presidencial que impedia o reajuste de salários dos servidores era derrubado em sessão do Congresso Nacional. O encontro não foi registrado na agenda oficial deles.

Na conversa, abordaram a possibilidade de reeleição de ambos para a presidência das casas, que aguarda um aval do STF. Para tratar do assunto, os dois viajaram juntos em avião da Força Aérea Brasileira. Segundo registros da FAB, decolaram de Brasília às 17h30 da quarta-feira, pousando às 18h45 no aeroporto de Guarulhos, pouco antes de o resultado da votação do veto no Senado ser anunciado. Antes de viajarem, tinham participado juntos de conversa com integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na residência oficial do presidente da Câmara.

O encontro entre os parlamentares e Moraes estava marcado pelo menos desde o dia anterior, quando Alcolumbre ligou para o 1º vice-presidente do Congresso o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), pedindo que presidisse a sessão no dia seguinte. Já em São Paulo, Maia e Alcolumbre ligaram para parlamentares para articular o adiamento para quinta-feira (20) da votação do veto na Câmara, para evitar uma nova derrota.

Registro de voos da FAB

Maia e Alcolumbre só retornaram para Brasília na manhã de quinta-feira. Decolaram de Guarulhos às 9h20, pousando às 10h45 na capital federal. Da base aérea, o presidente da Câmara seguiu para a sede da Casa, para reunião com lideranças do Centrão e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para articular a manutenção do veto na votação que ocorreria à tarde.

Procurados, Maia e Alcolumbre não se pronunciaram. Os dois aguardam o Supremo julgar ação protocolada pelo PTB do ex-deputado Roberto Jefferson para tentar impedir a reeleição de ambos aos comandos das respectivas casas. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que já decidiu submeter a decisão ao plenário da corte. O ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou.

Objetivo do pedido é impedir que Messer seja beneficiado com o tempo de prisão domiciliar

Por iG Último

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso, na última sexta-feira (21), para que a prisão de Dario Messer seja revogada. O objetivo dos procuradores do MPF consiste em impedir que o "doleiro dos doleiros” seja beneficiado com o tempo de prisão domiciliar.

Dario Messer está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Esse tempo pode começar a ser computado para abater o período de pena durante o qual, como previsto no acordo de delação premiada, ele deveria estar na cadeia, e é o que os procuradores do MPF querem evitar.

“Caso permaneça longo período em prisão domiciliar , e o juízo da execução entenda ser possível a detratação deste período como regime fechado, estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo”, alega o MPF.

Para evitar que haja esse benefício , o MPF pede que ele seja solto, porém com medidas restritivas, e seja preso — em regime fechado, cumprindo os termos previstos no acordo de delação premiada — somente após o fim da pandemia de Covid-19.

Entre as cautelares estão: uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, recolhimento noturno das 20h às 6h, necessidade de autorização para viagem internacional e comunicação para viagem nacional.

A Justiça ainda irá avaliar o pedido do MPF.

Tesouro Nacional,  divulgou nesta segunda-feira o boletim dos entes subnacionais relativo ao último ano. LRF fixa que gastos com pessoal de todos os poderes não pode ultrapassar a marca de 60% da receita corrente líquida

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (24) que nove estados superaram em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados.

Os dados do Tesouro foram divulgados no boletim de finanças dos entes subnacionais. No ano anterior, em 2018, havia 12 estados descumprindo a regra.

Os estados que ficaram acima do limite, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba. O Tesouro Nacional observou que essa é uma apuração própria, enquanto que, no entendimento dos TCEs (Tribunais de Contas dos estados), "apenas 4 descumpriram".

"Apesar de a LRF definir um limite homogêneo para todos os Entes de cada esfera da Federação, no momento da sua publicação não havia um padrão único estabelecido para apuração desses limites. Sendo assim, como a competência legal para apuração das contas de um Estado ou Município é do Tribunal de Contas local, ocorrem diferenças metodológicas entre os Entes no cálculo da despesa de pessoal para efeitos de cumprimento dos limites", lembrou o Tesouro.

O Tesouro informou ainda que 60% da despesa com pessoal ativo e 70% da despesa com pessoal inativos referem-se às folhas de pagamento da segurança pública e educação, que possuem regras especiais de concessão de benefícios de natureza previdenciária.

Limite de 'alerta'

Como forma de evitar que os estados ultrapassem os limites definidos, o Tesouro Nacional lembrou que a LRF estabelece um "limite de alerta".

Segundo o órgão, cabe aos Tribunais de Contas alertar os Poderes estaduais quando constatarem que o montante da despesa de pessoal ultrapassou 90% do limite definido na lei, ou seja, 54% da receita corrente líquida.

"Vale ressaltar que, para efeito de cumprimento da LRF, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, salvo por sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; a metodologia de cálculo é aquela sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas locais", informou.

De acordo com o Tesouro Nacional, haveria uma "possível economia" de recursos para os estados, caso todos eles respeitassem o chamado "limite de alerta" da LRF, de R$ 35,5 bilhões em 2019. "Para efeito de comparação, esse montante supera o valor de R$ 33,9 bilhões correspondente ao total de investimentos realizados pelos Estados nesse ano", acrescentou.

O órgão informou que a ideia, com esse cálculo, é "explicitar o total de recursos que poderiam ter sido utilizados em outras áreas (investimentos, por exemplo) caso os Estados respeitassem o limite de 54% para a relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida".

Devolução de recursos

O Tesouro Nacional lembrou que, ao renegociar sua dívida com a União (com suspensão no pagamento), processo autorizado em 2016, os estados deveriam, em contrapartida, conter as suas despesas primárias correntes "de modo a reequilibrar a suas contas públicas".

Esse dispositivo valia por dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo do contrato. Segundo o governo, a avaliação de cumprimento do teto de despesas primárias foi estabelecida para os exercícios de 2018 e de 2019, podendo o Estado e o DF escolher como ano base 2017 ou uma média de 2015 e 2016.

"Dos estados beneficiados pela lei, nove não assinaram os aditivos referentes aos artigos 1º e 3º: Amazonas, Amapá, Bahia, DF, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima (Amapá, Bahia e DF usufruíram dos benefícios dos artigos 1º e 3º por meio de liminar na justiça)", acrescentou o Tesouro Nacional.

Por conta disso, explicou o órgão, 11 estados têm saldo a restituir ao governo federal pelo descumprimento das contrapartidas definidas na renegociação das dívidas com a União. São eles: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

"Contudo, com a publicação da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, esses valores, assim como a parte ordinária do serviço da dívida, não precisarão ser efetivamente pagos até dezembro de 2020. A partir de janeiro de 2021, quando cessam os efeitos da LC 173/2020, os valores serão cobrados normalmente. Já os valores não pagos ao longo de 2020 serão incorporados ao saldo devedor dos contratos em janeiro de 2022", informou o Tesouro Nacional.

Situação das contas dos estados

O Tesouro Nacional avaliou, ainda, que de uma forma geral a situação dos estados apresentou melhora em 2019 em relação à 2018, pois "tanto as receitas quanto as despesas primárias aumentaram acima da inflação, porém a receita mais do que as despesas, o que gerou o primeiro resultado orçamentário positivo" desde a primeira publicação do boletim dos estados e municípios, em 2016.

"As receitas correntes aumentaram em virtude de um aumento da arrecadação, principalmente ICMS, e transferências correntes, enquanto o aumento das despesas foi puxado principalmente pelas rubricas de despesa com pessoal e serviço da dívida, que mais que compensaram a queda drástica de investimentos, de 18% ou aproximadamente R$ 8 bilhões", acrescentou.

De acordo com a avaliação do Tesouro Nacional, "infelizmente os investimentos são uma das poucas despesas discricionárias e menos rígidas dos Estados, sofrendo impacto maior oriundo das medidas de consolidação fiscal".

Pandemia do novo coronavírus

O Tesouro Nacional avalia, porém, que a pandemia do novo coronavírus "pode colocar em risco o quadro relativamente positivo das finanças dos Estados em 2019".

"Não há ainda um diagnóstico completo do efeito da crise nas finanças públicas estaduais, porém dados parciais do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária - que reúne governo e estados] apontam para uma queda de receita entre 10 a 30% em abril e maio de 2020, já parcialmente revertida em algumas regiões em junho", informou o órgão.

O Tesouro Nacional acrescentou que as despesas correntes estaduais com saúde aumentaram em torno de 20% no primeiro semestre de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, o que leva a um aumento de aproximadamente 4% das despesas correntes totais no período. Avaliou, ainda, que o auxílio financeiro oferecido pela União "supera os impactos da pandemia sobre as finanças estaduais".

"Assim, espera-se que o suporte federal seja capaz de evitar a deterioração das finanças locais, contudo, isso dependerá da forma como cada ente utilizará os recursos disponibilizados. Caso os recursos alocados pela União para o combate à pandemia sejam utilizados para criação de despesas obrigatórias pode-se esperar nova crise nos governos locais nos próximos anos, quando o auxílio federal cessar", concluiu o órgão.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Com isso, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.

Ministério Público apura possível lavagem de dinheiro nas contas da Afipe, que movimentou cerca de R$ 2 bilhões em 10 anos

POR MAYARA OLIVEIRA

Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) constatou que o Padre Robson e a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) faziam o uso de “laranjas” e empresas de fachadas para desviar recursos oriundos de doações de fiéis e lavar dinheiro da entidade.

As informações são do portal G1.

De acordo com as investigações, padre Robson “criou várias associações com nome de fantasia Afipe ou similar, com a mesma finalidade, endereço e nome, e que, por meio de alterações estatutárias, gradativamente, assumiu o poder absoluto sobre todo o patrimônio das Afipe”.

O sacerdote comandava a Afipe desde 2004, mas, na última sexta-feira (21/8), pediu afastamento das funções após o MP deflagrar a Operação Vendilhões, que apura suspeita de desvio de R$ 120 milhões de doações de fiéis.

Padre Robson começou a ter o nome envolvido em escândalos ainda em 2017, quando surgiu uma denúncia de extorsão. Naquele ano, um hacker pediu R$ 2 milhões para não revelar um suposto caso amoroso do religioso.

No sábado (22/8), o religioso se disse inocente e afirmou que “sempre carregou cruzes”.

Segundo o Ministério Público do estado, houve uma série de depósitos, pagamentos e negociações da associação com empresas de comunicação, postos de combustíveis e pessoas físicas.

Padre Robson e a Afipe são investigados pelos seguintes crimes:

Apropriação indébita;

Lavagem de dinheiro;

Falsificação de documentos;

Sonegação fiscal; e

Associação criminosa.

Recursos atípicos

As investigações do Ministério Público de Goiás mostram que as doações recebidas pela Afipe giram em torno de R$ 20 milhões por mês e chegam de vários estados do país. Em 10 anos, a associação teria movimentado R$ 2 bilhões.

O MP apura se o montante ou parte dele tem sido usado de forma irregular, como benefício de determinadas pessoas ligadas à associação, por exemplo.

No site, a Afipe descreve que as doações recebidas “são voltadas para a evangelização por meio da TV e para obras sociais”.

A defesa de padre Robson afirmou que a associação sempre fez investimentos para aumentar a renda da instituição.