O inquérito seria por suposta omissão na conduta do ministro na atuação da pasta em relação ao colapso da saúde pública em Manaus/AM

Por Ricardo Brito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito por suposta omissão na conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na atuação da pasta em relação ao colapso da saúde pública em Manaus/AM.

Augusto Aras atendeu a pedido de investigar criminalmente o ministro da Saúde, atendendo a representação formulada por partidos políticos. As legendas defenderam uma apuração contra o ministro por prevaricação, mas Aras, no pedido ao STF, não cita o crime pelo qual ele será investigado.

Entre uma das providências das investigação, está o pedido de Aras para tomar o depoimento do ministro da Saúde.

O procurador-geral entendeu que, após receber uma resposta de Pazuello, acompanhada por 200 páginas de documentos, era necessário abrir o inquérito para realizar um "aprofundamento nas investigações sobre os gravíssimos fatos imputados ao representado".

Procurada, a assessoria de imprensa do ministério não se pronunciou até a publicação deste texto.

No pedido de instauração de inquérito, Aras cita o fato de que já na semana do Natal se observava o aumento do número de casos de Covid-19 em Manaus, mas o ministro optou por enviar representante da pasta para a capital amazonense apenas em 3 de janeiro, "uma semana depois de ter tomado conhecimento da situação calamitosa em que se encontrava aquela capital".

O procurador-geral menciona também um relatório de ações em que Pazuello informa que o ministério teve no dia 8 de janeiro conhecimento da iminente falta de oxigênio, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. "O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas", acrescentou.

Augusto Aras também destacou a recomendação de se fazer a remoção de pacientes que só começaram nove dias após apontado em relatório.

Por último, ele mencionou que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento da Covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso por falta de oxigênio, e cloroquina, "inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação".

"Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", afirma o procurador-geral.

Nos últimos dias, Aras vinha sendo cobrado dentro e fora do Ministério Público para ter uma atuação mais firme em relação à conduta de autoridades federais no enfrentamento ao Covid-19, em especial após o colapso de Manaus.

Foram contratadas duas milhões de doses

Por Jonas Valente

As vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil, vindas da Índia, nesta sexta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de nota oficial na tarde de hoje (21). À noite, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou uma nota sobre a chegada da vacina.

As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às 17h40 e, após os trâmites alfandegários, a carga será embarcada em outro avião que segue para o Aeroporto Internacional do Galeão, de onde será levada para a Fiocruz. As vacinas foram fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

O governo brasileiro tenta desde a semana passada trazer a carga de imunizantes do país asiático. A previsão inicial era que elas estariam aqui no domingo passado (17). Contudo, o governo da Índia recuou e as autoridades brasileiras passaram a dialogar para liberar a carga.

A Índia anunciou nesta semana a exportação de vacinas para seis países, sem incluir o Brasil. Na noite de ontem, o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh Srhingla, confirmou à Agência Reuters a liberação da exportação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes sociais sobre a liberação das exportações da vacina e cumprimentou o ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e os servidores do Itamaraty pelo trabalho.

Por Marina Oliveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, deu 48 horas para que a Secretaria de Governo (Segov) e a Secretaria de Comunicação (Secom) deem informações sobre os relatórios de monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas produzidos a pedido do governo.

Apesar da decisão ser do dia 15 de janeiro, o governo só foi intimado nesta quarta-feira (20). O documento assinado pela ministra atende a um pedido feito pelo Partido Verde. A legenda entrou com uma ação no STF para tentar impedir que a gestão de Jair Bolsonaro seguisse com o monitoramento.

Reportagem da Revista Época mostrou, em novembro de 2020, que foram produzidos relatórios diários sob encomenda da Segov e da Secom intitulados de "Parlamentares em foco".

Os documentos, enviados para os responsáveis das pastas Luiz Eduardo Ramos e Fabio Wajngarten, além de outras autoridades do Planalto, foi dividido em eixos: “Debates dos usuários”, onde eram monitoradas tendências das redes. E “Publicação dos parlamentares”, onde a Secom analisava as postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia.

Marco Aurélio diz 'não ver com bons olhos' o discurso do procurador-geral atribuindo julgamento de possíveis ilícitos cometidos por autoridades do Executivo na pandemia ao Legislativo. Argumento é que ao MP compete a fiscalização da lei.

Com G1

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.

A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.

“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.

Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.

Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo- o que é rechaçado pelo STF.

“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.

A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.

No STF, ministros não acreditam em clima para impeachment no Congresso, mas temem o crescimento da instabilidade política se a falta de coordenação na pandemia - como o atraso na vacinação - ocorrer. Um grupo na corte acredita, no entanto, que o ministro da Saúde pode ser responsabilizado em algum grau pela tragédia em Manaus, já que documentos oficias comprovam que a pasta sabia da falta de oxigênio desde o dia 8 de janeiro.

A fundação que produzirá a vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca no Brasil ainda não recebeu da China o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para produção das doses do imunizante

Por Sarah Teófilo

Sem a matéria-prima para a produção da vacina, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou que adiará a entrega de doses da vacina de Oxford/Astrazeneca de fevereiro para março deste ano. O instituto informou a mudança em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (19/1). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem com uma fonte do Ministério Público Federal (MPF).

O Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), necessário para a produção da vacina, está pronto para o embarque, aguardando liberação de autorização do governo da China para exportação. A situação dos insumos é a mesma no caso da vacina CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan.

Em nota, a Fiocruz informou apenas que a não confirmação do envio dos insumos “poderá ter impacto sobre o cronograma de produção inicialmente previsto de liberação dos primeiros lotes entre 8 e 12 de fevereiro”. A fundação afirmou que o cronograma será detalhado assim que a data de chegada da matéria-prima estiver confirmada.

Compromisso

Apesar disso, a Fiocruz garante que segue com o compromisso de entregar 50 milhões de doses até abril deste ano, 100,4 milhões até julho e mais 110 milhões ao longo do segundo semestre, totalizando 210,4 milhões de vacinas em 2021.

Para este mês de janeiro, estava previsto o envio de 2 lotes de 7,5 milhões cada, totalizando produção de 15 milhões de doses. A fundação diz que "ainda no primeiro semestre deste ano, terá início o processo de incorporação da tecnologia para a produção do IFA na Fiocruz, possibilitando que, a partir de agosto, a Fundação inicie a produção 100% nacional".

"A Fiocruz, com o apoio do Ministério da Saúde, tem estado em contato permanente com a AstraZeneca para liberação e exportação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China, que aguarda liberação do governo Chinês", informou.

O Brasil enfrenta dificuldades na importação de insumos da China. Nesta terça-feira (19), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, deixou claro que a demora na aquisição dos insumos ocorre por questões burocráticas relativas à exportação — mesma situação no caso da vacina de Oxford. Segundo Covas, a matéria-prima está produzida desde meados do mês de janeiro, aguardando apenas a autorização do governo chinês para ser exportada.

"De fato, nós estamos com um atraso que é meramente burocrático nesse momento. Esperamos resolver isso rapidamente, para que esse fluxo de restabeleça. Obviamente, esse processo político que aconteceu no Brasil tem influência. A todo momento criticando a vacina, a China. Então, isso influenciou sim”, disse Covas ontem, em entrevista coletiva em Ribeirão Preto (SP).

Esclarecimentos

A resposta da Fiocruz é no âmbito de um pedido de esclarecimentos de procuradores da República do Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou em dezembro do ano passado informações à fundação. Os procuradores inquiriram, entre outras questões, se foram realizadas adaptações para produção da vacina e qual a capacidade produtiva atual.