Se a decisão do ministro for seguida pelos demais integrantes da Corte, entendimento pode favorecer o governador afastado

Por iG Último Segundo

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) para que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar os pedidos de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) seja encerrada. O voto de Toffoli é favorável a Witzel e, se os demais integrantes da Corte seguirem o mesmo entendimento, o processo envolvendo o governador afastado volta à estaca zero.

A manifestação de Toffoli foi no julgamento que analisa o pedido apresentado pela defesa de Wtizel para tentar paralisar os procedimentos para a cassação de seu mandato.

Por ser virtual, os ministros analisam o caso sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. A Corte tem até a próxima sexta-feira (13) para incluírem seus votos no sistema digital.
Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também votaram. No entanto, ambos se manifestaram em sentido contrário ao do colega para negar o pedido de Witzel. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, se declarou impedido.

Na avaliação de Toffoli, que já havia dado liminar para dissolver a comissão durante o recesso do Judiciário, em julho, a Assembleia do Rio deixou de observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares ao indicar os membros do colegiado.

"O processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento", escreveu o ministro.

O recurso de Witzel foi levado ao plenário virtual por determinação de Alexandre de Moraes e contesta uma decisão do próprio ministro que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se o governador cometeu crime de responsabilidade. Em seu voto, assim como indicou na decisão monocrática, Alexandre de Moraes voltar a defender que a Alerj não cometeu irregularidades.

O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor

Com Migalhas

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.

Procurador geral Willian Bar, autorizou o Ministério Público investigar supostas irregularidades na votação e na apuração de votos na recente eleição americana

Com Agências

O chefe do Departamento de Justiça americano, William Barr, autorizou nesta segunda-feira procuradores federais de todo o país a abrirem investigações sobre irregularidades nas eleições, enquanto o presidente Donald Trump continuava afirmando que perdeu a votação devido a uma fraude.

Barr, próximo de Trump, indicou em carta aos procuradores do país que não se trata de uma indicação de que o Departamento de Justiça tenha provas de casos genuínos durante as eleições, e sim libera os funcionários de antigas restrições a esse tipo de investigação, em meio a denúncias dos republicanos de que houve votos ilegais e irregularidades na apuração.

"Uma vez que a votação nas atuais eleições foi concluída, eu os autorizo a investigar denúncias substanciais de irregularidades na votação e no processo de recontagem, antes da certificação das eleições em suas jurisdições em certos casos", determinou Barr.

O funcionário, nomeado por Trump, disse aos procuradores que "essas investigações ou revisões devem ser conduzidas quando houver denúncias claras e aparentemente confiáveis de irregularidades que, caso comprovadas, poderiam ter impacto potencial no resultado da eleição federal em um determinado estado".

Habitualmente, as investigações de fraude são de competência dos estados, que estabelecem suas regras. A política do Departamento de Justiça tem sido evitar qualquer envolvimento federal até que as apurações sejam certificadas; as recontagens, concluídas; e as disputas, encerradas.

O hacker que invadiu o sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 3, continua mantendo sob seu controle documentos e processos sigilosos que correm na Corte

Com Estadão Conteúdo

Há um temor, por parte dos peritos que investigam o ataque, de que esse material já possa ter sido “copiado pelo invasor” e que o STJ venha a ser alvo de algum vazamento em massa de informações, assim como aconteceu com integrantes da operação Lava Jato no ano passado.

Na época, coordenadores da força-tarefa tiveram seus celulares invadidos, com mensagens roubadas e divulgadas pela imprensa.

Atualmente, 255 mil processos tramitam na corte e, mesmo tendo sido recuperados por meio de um sistema de backup, foram capturados pelo hacker por meio de criptografia. Ainda não se sabe se os milhares de processos foram, efetivamente, copiados pelo invasor, mas essa possibilidade é o que mais tem preocupado ministros da Corte.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque, que já afetou o julgamento de mais de 12 mil processos, segundo apurou o Estadão. O tribunal também está contando com a colaboração do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte na restauração dos sistemas de informática.

Oficialmente, o STJ não revela se advogados com interesse em processos que tramitam no tribunal já procuraram a Corte para avaliar um possível prejuízo com o vazamento de dados. O Estadão apurou, no entanto, que há um “risco elevado” de o hacker já ter baixado documentos dos servidores do tribunal.

Na quinta-feira, uma nota emitida pelo STJ admitia que o ataque hacker bloqueou, temporariamente, “com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal”. E completou: “Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento”.

Em novo comunicado emitido neste sábado, dia 7, o STJ disse que o trabalho de restabelecimento dos sistemas do tribunal “avança conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda”.

Está mantida, segundo a Corte, a previsão de retomada gradual das operações dos sistemas de informática do Tribunal, a partir do Sistema Justiça – principal sistema da Corte -, para a próxima segunda-feira, 9. Os dados estão sendo recuperados a partir do backup.

Além de contar com a colaboração do Comando de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, a presidência do STJ recebeu, também, apoio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“Processos encaminhados à presidência do STJ seguem sendo examinados e decididos dentro dos prazos estabelecidos na legislação processual, inclusive durante o fim de semana. A Polícia Federal está apurando os efeitos do ataque hacker à rede de tecnologia da informação do tribunal, inclusive com relação à extensão do acesso aos arquivos, bem como sobre eventual cópia de dados. A investigação do crime segue em inquérito sigiloso”, completa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.