O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de fake news, fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições
Por: Nathalia Bignon
Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o país. Também estavam presentes os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), a ex-desembargadora Kenarik Boujikian e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O encontro foi mediado pelos juristas Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Fabiano Silva dos Santos.
Fake news x Liberdade de expressão
Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de fake news com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.
O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).
Lava Jato
Durante o encontro virtual, Maia também fez duras críticas ao procurador Deltan Dallagnol, em razão das declarações dadas pelo coordenador da Lava Jato de Curitiba sobre ação da Procuradoria-Geral da República.
Embora tenha dito concordar com a operação, ele diz que Dallagnol, “deixou claro que é um movimento político”. “Porque ele diz que as ações contra a Lava Jato são para prejudicar a candidatura do [Sérgio] Moro em 2022. Então está muito claro qual é o jogo que está sendo jogado”, disse.
“Tem alguns ambientes no nosso país hoje que acham que estão acima de Deus, porque não podem ser fiscalizados. Todos podem ser fiscalizados, menos alguns, alguns não têm fiscalização”, destacou Maia.
Augusto Aras
O presidente da Câmara também cobrou punições por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Maia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tentou ter acesso a dados das investigações por ser o chefe da instituição.
“Nosso Conselho Nacional do Ministério Público precisa começar a funcionar, precisa começar a punir. Acho que este é um debate que a gente precisa fazer. Essa constituição do CNMP, como ele está montado, tem gerado mais impunidade do que qualquer outra coisa, porque ali nada acontece. Acho que essa é uma questão importante que o procurador-geral da República deve estar olhando nas ações que vem tomando nas últimas semanas”, afirmou.
Advogado do clã Bolsonaro que escondeu Queiroz, Wassef diz a interlocutores que em breve dará entrevista à TV sobre a morte do miliciano Adriano Nóbrega que vai "explodir todo mundo em rede nacional"
Por Site Forum
Sumido desde os dias posteriores à prisão de Fabrício Queiroz no sítio de sua propriedade em Atibaia, no interior de São Paulo, o advogado Frederick Wassef estaria ameaçando por meio de interlocutores o Palácio do Planalto, confidenciando que tem provas da relação íntima com Jair Bolsonaro e o clã presidencial “que ninguém nem sonha e nem imagina”.
“Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”, teria dito Wassef, segundo Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (5).
Wassef, que estaria ainda mais agitado, teria dito ainda que pretende dar uma entrevista à TV em breve sobre a morte do miliciano Adriano Nóbrega que vai “explodir todo mundo em rede nacional”.
“Vou explodir todo mundo em rede nacional ao vivo. Poderosos políticos do Rio mandaram assassinar o Adriano. Tenho provas. Os mesmos caras que executaram o Adriano iriam executar o Fabrício Queiroz”, diz.
Nas conversas com pessoas próximas, Wassef faz questão de ressaltar que ainda é próximo a Bolsonaro. “Não preciso mandar recado. Se eu quiser, ligo agora no celular e ele me atende”, diz o jurista, que diz ainda que tudo que fez foi “autorizado” pelo presidente.
“Tenho seis procurações assinadas, tudo o que fiz foi autorizado por ele. Sou advogado do presidente, sim”.
Ministro participou de transmissão ao vivo com empresários
Por Wellton Máximo
A proposta de reforma tributária está “absolutamente pronta” e deve enviada nos próximos dias ao Congresso, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de uma transmissão ao vivo com empresários e também disse esperar que os parlamentares aprovem, nos próximos 90 dias, projetos para atrair investimentos privados ao país.
“[O modelo de reforma tributária] já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado”, disse Guedes.
No início do ano, o Congresso criou uma comissão mista especial para fundir as duas propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado sobre o tema, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os trabalhos. O Ministério da Economia apresentaria uma emenda, por meio de um deputado da base aliada, para incluir as sugestões do governo ao texto.
O ministro também prometeu dar prioridade a projetos para estimular investimentos privados, como a proposta que reformula o mercado de gás e a nova regulamentação da navegação de cabotagem. Segundo ele, a aprovação do novo marco legal do saneamento mostra que o Congresso pode aprovar projetos de interesse do governo durante a pandemia e as propostas podem ser votadas em até três meses.
“Tudo isso [projetos para atrair investimentos] pode ser aprovado em 60 a 90 dias. E isso significa destravar os investimentos. Daqui a dois, três meses, se já mudamos o marco regulatório agora, os investimentos já estão sendo disparados”, declarou o ministro.
Após o fim da pandemia, Guedes informou que o governo pretende dar prioridade a projetos para gerar renda e emprego. Ele mencionou a recriação da carteira verde-amarela, novo regime de trabalho com menos direitos trabalhistas para empregados jovens válido por dois anos, e a unificação dos programas sociais por meio do Renda Brasil.
Segundo Guedes, o novo programa social deverá medidas como Imposto de Renda negativo e microcrédito para cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham acesso a nenhum benefício social.
“Ele [o trabalhador informal e autônomo] basicamente era um invisível. Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Uma pessoa que pode ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de recorrer a R$ 200 do Bolsa Família. Deixa ele continuar livre, mas agora com apoio de microcrédito, com imposto de renda negativo, com programas de aperfeiçoamento. Temos que dar a mão e dignificar o trabalho deles, em vez de ignorá-los”, acrescentou o ministro.
Em relação à reforma do pacto federativo, que previa a reformulação do Estado brasileiro e a descentralização de recursos para estados e municípios, Guedes disse que a proposta se tornou menos prioritária com a pandemia de covid-19. No fim de junho, o governo tinha anunciado que havia desistido da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e que reformularia a PEC do Pacto Federativo.
Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht fez pagamentos indevidos por meio de contas no exterior. Filha de Serra também foi denunciada. Assessoria do senador diz que defesa irá se manifestar após tomar conhecimento do processo.
Com Agências
O ex-governador e atual senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (3). O parlamentar e a filha são acusadas de lavagem de dinheiro transnacional.
No início da manhã, policiais federais também cumprem oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro no âmbito da investigação. O objetivo da operação Revoada é aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados ao esquema de lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia da força-tarefa Lava Jato de São Paulo, entre 2006 e 2007, José Serra valeu-se de seu cargo de governador para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.
De acordo com a investigação, milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior. O esquema dificultava a identificação pelos órgãos de controle do real beneficiário dos valores.
Para os promotores, Serra e Verônica constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo.
Ainda conforme o MPF, com as provas colhidas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. As investigações seguem em sigilo.
Buscas contra empresário
Na operação desta sexta (3), a PF cumpre oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, além de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade.
No endereço, o alvo da operação é o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.
À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.
Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. "Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente", disse o advogado.
A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.
Ele comentou o assunto em live promovida pelo jornal Correio Braziliense sobre o papel do sistema financeiro na retomada da economia, nesta quinta-feira (2/7)
Por Alessandra Azevedo
Entre vários elogios às medidas de enfrentamento à crise do novo coronavírus, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aponta um problema: a dificuldade para que o crédito oferecido pelo Banco Central às micro, pequenas e médias empresas chegue à ponta. Ele comentou o assunto em live promovida pelo Correio sobre o papel do sistema financeiro na retomada da economia, nesta quinta-feira (2/7).
Gomes afirmou que "há uma impressão de delay (demora)" entre a aprovação, pelo Parlamento, do programa de oferta de crédito e o atendimento, depois. A crítica é comum entre pequenos empresários, que são responsáveis pela maioria dos empregos no país, mas nem sempre conseguem acesso aos recursos. "De todas matérias discutidas recentemente, talvez seja a com maior questionamento sobre a possibilidade de atendimento do sistema financeiro e dos bancos", observou o senador.
"Alguma coisa no sistema precisa funcionar melhor para que a gente não tenha essa sensação de delay. Milhões de pequenos empresários recebem notícia de oferta de crédito, e essa resposta demora a chegar", cobrou Gomes. Ele avalia que o Congresso cuidou bem dos CPFs, da localização dos brasileiros para receber o auxílio emergencial, "mas ainda pouco se fez em relação ao CNPJ, àqueles que geram dev verdade empregos".
Apesar da ressalva, o senador pontuou que os parlamentares entendem a importância do setor financeiro, principalmente na crise, e querem tirar do papel os planos para melhorar a atuação dos bancos. "Os outros setores todos, sem exceção, dependem da saúde do sistema financeiro para avançar e terem condição de gerar emprego e renda", disse.
Ambiente favorável
A configuração atual do Senado e da Câmara, para Gomes, deve ajudar na aprovação de projetos relacionados ao setor, como o da autonomia do Banco Central. Na visão dele, o Congresso vive um "momento histórico", com dois presidentes "com capacidade de diálogo" para levar a agenda de reestruturação econômica para a frente: o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na liderança do governo no Congresso há quase nove meses, Gomes também elogiou o presidente Jair Bolsonaro pela "coragem" de ter tomado medidas de ajuste fiscal, como propor a reforma da Previdência, no ano passado. "Ele fez do ano de 2019 um ano de muito esforço para que, em 2020, a gente tivesse as condições adequadas para atender às maiores emergências do país neste momento", afirmou.
Gomes acredita que é preciso aproveitar a boa disposição do Congresso para resolver pendências que vão ajudar na crise. Ele defende, por exemplo, a retomada de debates sobre reformas e diz ter "certeza absoluta" que mudanças estruturais vão contribuir para baratear o crédito. Para ele, "só tem uma coisa pior do que o crédito caro: o crédito desregulado".