Com aposentadoria prevista para o dia 13, relator Celso de Mello terá a oportunidade de participar do julgamento do tema antes de deixar a Corte

Paulo Roberto Netto e Breno Pires

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Celso de Mello, relator da investigação, liberou o caso para ser pautado para julgamento.

A decisão atende pedido apresentado pelo decano, que liberou o recurso após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar sobre o recurso da AGU. O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF, como ele foi em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Segundo Moro, isso garantiria uma "equidade de posições" - ambos são investigados no inquérito.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte. A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como "atropelo" pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro - "com máxima e respeitosa vênia" - não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma "situação configuradora de urgência". Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.

Informação foi divulgada pela 'Folha de S.Paulo' e confirmada pela TV Globo. Operação E$quema S é baseada em delação de ex-presidente da Fecomércio e tem advogados de políticos como alvos

Por Marcela Mattos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado a Operação ‘E$quema S’, ação da Lava-Jato do Rio de Janeiro que investiga fraudes cometidas pelas maiores bancas de advocacia do país. A decisão de Mendes é liminar e representa mais um capítulo da guerra do ministro com a Lava-Jato fluminense e com o juiz Marcelo Bretas, que autorizou os mandados de busca e apreensão.

Deflagrada no mês passado, a operação apura o desvio de 151 milhões de reais do Sistema S, composto pela Fecomércio, Sesc e Senac, por meio do pagamento de serviços advocatícios. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, as advogadas Luiza Nagib Eluf e Marcia Zampiron, além do empresário Marcelo Cazzo. A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia. Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira também são investigados.

Na decisão deste sábado, Mendes atendeu a uma reclamação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentava que o acordo de delação firmado por Orlando Diniz atingia autoridades com foro privilegiado, o que levaria o caso para instâncias superiores.

“Em síntese, os autos desta Reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, disse o ministro, na decisão.

Mendes também cita trecho da denúncia apresentada pelo MPF/RJ sobre as supostas relações suspeitas entre os advogados denunciados e o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme mostrou reportagem de VEJA desta semana, Maia suspeitava estar sendo investigado clandestinamente pelos procuradores da Lava-Jato do Rio. A lei estabelece que juízes de cortes superiores têm direito a foro especial. Portanto, se a investigação existia, era extraoficial e, consequentemente, ilegal.

Relator da matéria, Gilmar Mendes pediu aos procuradores do Rio explicações sobre a existência ou não de alguma apuração sobre o colega do STJ. No documento encaminhado ao Supremo, os procuradores do Rio também anexaram um organograma no qual Gilmar Mendes aparece conectado a advogados (veja reprodução na pág. 38). No texto, os procuradores apontam uma suposta falta de isenção de Mendes para atuar no caso, já que um cunhado dele tem uma filha que é casada com um dos advogados que supostamente fariam parte do esquema.

Com a decisão deste sábado, Gilmar Mendes suspendeu toda a ação penal, as buscas e apreensões e todas as medidas cautelares determinadas no âmbito da operação. A suspensão durará até o Supremo decidir definitivamente sobre o caso.

A PF aponta que o governador seria um dos integrantes do grupo criminoso

Por Agência O Globo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, prorrogou as prisões cinco pessoas investigadas por suspeitas de fazerem parte de um esquema para o desvio de verbas públicas da Saúde no governo do Pará.

Entre elas estão um secretário de estado, dois ex-secretários, um assessor do governador Hélder Barbalho e um suposto operador financeiro do esquema.

A prorrogação atendeu a pedidos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A PF aponta que Hélder Barbalho seria um dos integrantes do grupo criminoso.

Tiveram as suas prisões temporárias prorrogadas: o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Parsifal Jesus Pontes, o secretário estadual de Transportes, Antônio de Pádua de Deus Andrade, o assessor Leonardo Maia Nascimento, o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa Peter Cassol Silveira e do suspeito de ser operador do esquema Nicolas André Tsontakis Morais.

Segundo a decisão do ministro, os investigadores informaram que alguns dos suspeitos não estariam colaborando com as apurações.

O assessor Leonardo Maia, por exemplo, teria se recusado a fornecer as senhas de seus telefones. Peter Cassol, por sua vez, teria apagado todos os aplicativos de trocas de mensagens durante a operação de busca e apreensão feita pela PF.

Antônio de Pádua também, na avaliação dos investigadores, poderia atrapalhar o caso por, apesar de preso, ainda estar no comando da Secretaria de Transporte. Além disso, as autoridades afirmam que o operador financeiro do grupo, Nicolas Morais, teria repassado R$ 331 mil ao secretário.

Na terça-feira, o grupo foi preso durante a deflagração de uma operação da PF que apura a existência de uma organização criminosa que desviava recursos da área da Saúde. O esquema funcionava a partir do direcionamento indevido de contratos do governo com organizações sociais em troca de propina.

A investigação aponta suspeitas do envolvimento direto de Helder Barbalho nas negociações desses contratos, mantendo interlocução com Nicolas André. Segundo a investigação, Helder definiu as organizações sociais que ganhariam os contratos para construção dos hospitais de campanha antes mesmo do processo formal de escolha das empresas.

Deputado Paulo da Força é indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Da Folhapress

A Polícia Federal concluiu, nesta sexta-feira, 2, investigações da 1ª fase da Operação Lava Jato e indiciou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 12 anos de prisão.

Além dele, a Operação Dark Side da PF, indiciou o advogado Cristiano Vilela Pinho e José Gaspar de Ferraz de Campos, ex-tesoureiro do Solidariedade, ambos acusados pelos mesmos crimes de que é suspeito Paulinho da Força.

A PF investigou a suspeita de caixa dois nas campanhas eleitorais de 2010 e 2012. A operação, autorizada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, utilizou como base delação premiada de executivos do grupo J&F, controlador da indústria de alimentos JBS.

Segundo a PF, a investigação constatou que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão de caixa dois. “(Os) pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também mediante o pagamento de valores em espécie, contando para isso com doleiros contratados pelo referido grupo (J&F)”.

Em 2010, Paulinho da Força, presidente licenciado da Força Sindical, foi reeleito deputado federal. Em 2012, ele disputou a eleição para a Prefeitura de São Paulo, que perdeu ainda no primeiro turno. O pleito foi vencido por Fernando Haddad (PT). Em ambas as eleições, o parlamentar estava filiado ao PDT.

Em julho, a PF fez buscas no gabinete do parlamentar em Brasília, em seu apartamento e ainda na sede da Força Sindical, na capital paulista. Na ocasião, através de um comunicado, Paulinho da Força disse desconhecer os fatos citados, afirmou lamentar a operação e afirmou que as contas de suas campanhas em 2010 e 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

“Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados dez anos desde os fatos apontados”, disse a nota veiculada em julho.

Indicação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (2) no 'Diário Oficial da União'

Por Ricardo Brito

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira que vai indicar o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para o Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga que será aberta com a aposentadoria no dia 13 do decano da corte, Celso de Mello, e defendeu a escolha mesmo diante do fato de ele estar "levando tiro".

Em transmissão nas redes sociais, Bolsonaro disse que a indicação de Kassio Nunes será publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, alegando "pressa" em razão da pandemia do novo coronavírus. Disse já conhecê-lo "há algum tempo", com quem já tomou "muita tubaína".

"Agora está levando tiro. Qualquer um que eu indicasse estaria levando tiro, qualquer um. Tinha uns 10 currículos na minha mesa, alguns com excelente currículo, mas eu nunca tinha conversado com ele, não vou botar uma pessoa só por causa do currículo, com todo respeito que tenho com essa pessoa, tinha que ter um contato a mais comigo ao longo do tempo", disse.

A escolha de Kassio Nunes, que foi relatada em reportagens da Reuters na quarta-feira e terá de passar por sabatina do Senado em votação secreta, surpreendeu por ele não estar na lista dos cotados para o posto.

O nome do desembargador conta com o respaldo dos senadores Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, e Ciro Nogueira, conterrâneo de Nunes e presidente do PP, legenda do centrão, grupo de partidos que formam a base governista no Congresso.

Na transmissão, Bolsonaro minimizou críticas que estariam sendo feitas à indicação. Nunes está sendo chamado de “petista” e “comunista” por ter sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff ao TRF-1.

“Com tantos anos de PT, todo mundo teve alguma relação com eles. Não é por causa disso que o cara é comunista, socialista”, contestou. “Conheço ele já há algum tempo. Ele já tomou muita tubaína comigo”, completou.

O presidente adiantou que a "segunda vaga" para o Supremo --que deverá ser aberta com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello em junho de 2021-- será de um evangélico. Ele foi criticado por aliados após ter dito que a primeira escolha para a corte seria de um "terrivelmente evangélico" e depois mudar de planos.

Bolsonaro disse que os ministros da Justiça, André Mendonça, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, não estavam descartados para uma futura indicação ao Supremo. Os dois são evangélicos.