O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor

Com Migalhas

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.

Procurador geral Willian Bar, autorizou o Ministério Público investigar supostas irregularidades na votação e na apuração de votos na recente eleição americana

Com Agências

O chefe do Departamento de Justiça americano, William Barr, autorizou nesta segunda-feira procuradores federais de todo o país a abrirem investigações sobre irregularidades nas eleições, enquanto o presidente Donald Trump continuava afirmando que perdeu a votação devido a uma fraude.

Barr, próximo de Trump, indicou em carta aos procuradores do país que não se trata de uma indicação de que o Departamento de Justiça tenha provas de casos genuínos durante as eleições, e sim libera os funcionários de antigas restrições a esse tipo de investigação, em meio a denúncias dos republicanos de que houve votos ilegais e irregularidades na apuração.

"Uma vez que a votação nas atuais eleições foi concluída, eu os autorizo a investigar denúncias substanciais de irregularidades na votação e no processo de recontagem, antes da certificação das eleições em suas jurisdições em certos casos", determinou Barr.

O funcionário, nomeado por Trump, disse aos procuradores que "essas investigações ou revisões devem ser conduzidas quando houver denúncias claras e aparentemente confiáveis de irregularidades que, caso comprovadas, poderiam ter impacto potencial no resultado da eleição federal em um determinado estado".

Habitualmente, as investigações de fraude são de competência dos estados, que estabelecem suas regras. A política do Departamento de Justiça tem sido evitar qualquer envolvimento federal até que as apurações sejam certificadas; as recontagens, concluídas; e as disputas, encerradas.

O hacker que invadiu o sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 3, continua mantendo sob seu controle documentos e processos sigilosos que correm na Corte

Com Estadão Conteúdo

Há um temor, por parte dos peritos que investigam o ataque, de que esse material já possa ter sido “copiado pelo invasor” e que o STJ venha a ser alvo de algum vazamento em massa de informações, assim como aconteceu com integrantes da operação Lava Jato no ano passado.

Na época, coordenadores da força-tarefa tiveram seus celulares invadidos, com mensagens roubadas e divulgadas pela imprensa.

Atualmente, 255 mil processos tramitam na corte e, mesmo tendo sido recuperados por meio de um sistema de backup, foram capturados pelo hacker por meio de criptografia. Ainda não se sabe se os milhares de processos foram, efetivamente, copiados pelo invasor, mas essa possibilidade é o que mais tem preocupado ministros da Corte.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque, que já afetou o julgamento de mais de 12 mil processos, segundo apurou o Estadão. O tribunal também está contando com a colaboração do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte na restauração dos sistemas de informática.

Oficialmente, o STJ não revela se advogados com interesse em processos que tramitam no tribunal já procuraram a Corte para avaliar um possível prejuízo com o vazamento de dados. O Estadão apurou, no entanto, que há um “risco elevado” de o hacker já ter baixado documentos dos servidores do tribunal.

Na quinta-feira, uma nota emitida pelo STJ admitia que o ataque hacker bloqueou, temporariamente, “com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal”. E completou: “Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento”.

Em novo comunicado emitido neste sábado, dia 7, o STJ disse que o trabalho de restabelecimento dos sistemas do tribunal “avança conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda”.

Está mantida, segundo a Corte, a previsão de retomada gradual das operações dos sistemas de informática do Tribunal, a partir do Sistema Justiça – principal sistema da Corte -, para a próxima segunda-feira, 9. Os dados estão sendo recuperados a partir do backup.

Além de contar com a colaboração do Comando de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, a presidência do STJ recebeu, também, apoio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“Processos encaminhados à presidência do STJ seguem sendo examinados e decididos dentro dos prazos estabelecidos na legislação processual, inclusive durante o fim de semana. A Polícia Federal está apurando os efeitos do ataque hacker à rede de tecnologia da informação do tribunal, inclusive com relação à extensão do acesso aos arquivos, bem como sobre eventual cópia de dados. A investigação do crime segue em inquérito sigiloso”, completa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro foi realizada em sessão solene transmitida por meio virtual

Com Assessoria do STF

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11).

Participaram presencialmente da solenidade os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e, ainda, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam a sessão solene por videoconferência.

Conforme a tradição, o novo ministro é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte. Como o decano, ministro Marco Aurélio, não pôde comparecer, por ser do grupo de risco da Covid-19, Nunes Marques foi conduzido pelo segundo mais antigo, ministro Gilmar Mendes, e pelo mais recente, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux.

Em breve manifestação, o presidente do STF desejou as boas-vindas ao novo integrante da Corte. “Que Deus proteja a sua caminhada”, afirmou o ministro Luiz Fux, que agradeceu a presença de todos e cumprimentou as autoridades e os convidados que não compareceram ao Plenário em razão do isolamento social, mas acompanharam a sessão de modo virtual. Para o ministro, "é um momento de engrandecimento, em que a Corte se compõe por completo".

Primeira posse por videoconferência

Fux ressaltou que a cerimônia de posse dos ministros do Supremo tem rito abreviado, é simples e, nela, não há discursos. Em razão da pandemia, a Corte realizou, pela primeira vez, uma solenidade de posse de novo integrante da Corte por videoconferência. A sessão solene foi restrita e ainda mais rápida, apenas com os atos protocolares de posse.

Biografia

Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos e integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA). Participou de curso de Contratação Pública na Universidade de La Coruña, na Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal.

Decisão foi tomada por seis votos a zero. Governador do Rio de Janeiro, que está afastado do cargo por decisão do STJ, terá que deixar residência oficial do Palácio Laranjeiras enquanto responde ao processo.

Por Bruna Pauxis

O Tribunal Especial Misto (TEM) formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais fluminenses, aceitou, nesta quinta feira (5/11), a abertura do processo de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Afastado do cargo desde agosto por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Witzel e a família terão, agora, de deixar o Palácio Laranjeiras, sede do governo estadual.

A aprovação para a continuidade do processo foi decidida por seis votos a zero — era necessária maioria simples. A partir da publicação do acórdão — decisão final do tribunal sobre o processo — Wilson tem 20 dias para se defender. Em seguida serão marcadas novas sessões para apresentação de provas e tomada de depoimento de testemunhas. Para que o governador seja definitivamente afastado são necessários votos de dois terços dos membros do tribunal.

Witzel é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde, que envolve desvios em contratos emergenciais celebrados em meio às ações para combater a pandemia de covid-19. A investigação é feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).