Ministro do TSE pretende devolver os processos o “mais breve possível”

Por Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta terça-feira (09), de duas ações protocoladas por partidos de oposição para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Ao pedir vista, o ministro quer mais tempo para analisar o caso . Moraes disse que pretende devolver os processos o "mais breve possível" para julgamento.

Nas ações, o PV, a Rede, o Psol e o PCB pediram a cassação da chapa por entenderem que o presidente e o vice foram beneficiados durante a campanha eleitoral por um suposto ataque de hackers feito por terceiros em uma página do Facebook intitulada "Mulheres Unidas contra Bolsonaro".

Segundo as legendas, o nome da página foi alterada para "Mulheres com Bolsonaro #17". O caso aconteceu em setembro de 2018 e durou 24 horas.

Os partidos alegaram ainda que a página foi compartilhada em uma rede social da campanha do presidente, com os dizeres: "Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!".

Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do episódio.

A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo.

Julgamento

O julgamento começou em novembro de 2018, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pela improcedência das ações , por entender que a cassação deve ocorrer somente quando houver da participação de candidatos em irregularidades, fato que não ocorreu.

Em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, que voltaram a ser julgados na noite de hoje. Fachin votou pela reabertura da fase de investigação policial para que perícias sejam feitas em busca dos autores do suposto hackeamento.

Após placar de 3 votos a 2 pela reabertura de investigação, Moraes pediu vista.

Posse

Na semana passada, Alexandre de Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse com membro efetivo no TSE. No STF, Moraes é relator do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do STF.

Os autores apontaram a ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar o presidente nas eleições de 2018

POR DANIEL FERREIRA

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (09/06) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice Hamilton Mourão (PRTB).

As ações foram apresentadas pelos também candidatos nas eleições de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) e apontam ação de hackers em grupos de Facebook para beneficiar Bolsonaro.

Os ataques foram feitos contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que foi invadida e teve o conteúdo alterado para parecer ser de apoio ao atual presidente.

Em seguida à invasão, o próprio Bolsonaro publicou em conta oficial no Twitter uma mensagem de agradecimento ao “apoio”, com uma imagem do grupo adulterado. Para os ex-candidatos, isso seria indício de que ele tinha conhecimento da invasão.

O julgamento das ações teve início em novembro do ano passado. Na ocasião, o ministro Og Fernandes votou pelo arquivamento do caso. No entanto, o ministro Edson Fachin pediu vista.

Líder técnica da Organização Mundial de Saúde declara que transmissão do vírus é mais rara por pessoas sem sintomas. Pesquisa dos EUA defende tese contrária

Por Roger Dias

Quais são as chances de um assintomático transmitir o coronavírus a outras pessoas? O debate reacende a polêmica no momento em que os casos se multiplicam no mundo e exigem ações mais concretas dos órgãos de saúde e dos poderes públicos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a contaminação do coronavírus por pacientes assintomáticos se torna mais difícil, ainda que existam infectologistas no mundo com visões diferentes.
Em comunicação nesta segunda-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), a líder técnica da entidade, a norte-americana Maria van Kerkhone, confirma que há uma raridade de transmissões por pessoas que não apresentam os tradicionais sintomas, como febre e tosse.

"Temos alguns relatos de países que estão fazendo rastreios de contatos muito detalhados, estão seguindo casos assintomáticos, seguindo contatos e não estão encontrando transmissões secundárias. É muito raro", ressalta van Kerkhove.

Ela aconselhou países a acompanharem os sintomáticos e rastrear contatos para interromper a cadeia de transmissão. "Temos vários relatórios de países que estão realizando rastreamento de contatos muito detalhado. Eles estão seguindo casos assintomáticos. Eles estão seguindo contatos. E eles não estão encontrando transmissão secundária em diante".

Segundo Van Kerkhove, as ações dos governos devem se concentrar na detecção e isolamento de pessoas infectadas com sintomas e no rastreamento de qualquer pessoa que possa ter entrado em contato com elas.

Bolsonaro critica OMS

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou sobre o anúncio feito pela representante da OMS: “Após pedirem desculpas pela Hidroxicloroquina, agora a OMS conclui que pacientes assintomáticos (a grande maioria) não têm potencial de infectar outras pessoas. Milhões ficaram trancados em casa, perderam seus empregos e afetaram negativamente a Economia”.

Pesquisa americana

Já o pesquisador Eric Topol, que dirige Instituto Translacional de Pesquisa Scripps, adota tese diferente. Em estudo recente, o médico diz que os contaminados que não apresentam sintomas têm grande poder de disseminação da doença: "As pessoas assintomáticas parecem ser responsáveis por aproximadamente 40% a 45% das infecções por SARS-CoV-2 e podem transmitir o vírus a outras pessoas por um período prolongado, talvez por mais de 14 dias".

A pesquisa aponta que o potencial de transmissão do vírus pode ser tão grande quando de quem apresentou os sintomas: "Desde fevereiro de 2020 , há relatos de pessoas infectadas com SARS-CoV-2, mas que não desenvolveram sintomas de COVID-19. Em alguns casos , a carga viral dessas pessoas assintomáticas tem sido igual à das pessoas sintomáticas, sugerindo potencial semelhante de transmissão viral.

Starling defende OMS

O infectologista mineiro Carlos Starling, integrante do comitê de enfrentamento do coronavírus em Belo Horizonte, defende a tese da Organização Mundial de Saúde. "Isso faz todo sentido. Em pacientes assintomáticos, a carga viral é mais baixa. E depois do oitavo dia de infecção, o volume de vírus que o organismo libera é menor”, afirma o médico brasileiro.

Por Matheus Teixeira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou, nesta segunda-feira (8), que ações do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo têm "trazido dubiedades que impressionam e assustam não só a sociedade brasileira, mas também a comunidade internacional”.

Toffoli ressaltou que é necessário estabelecer uma “trégua entre os Poderes” para o devido enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. E avisou, em afirmação direcionada "diretamente e em especial” ao chefe do Executivo, que “não é mais possível atitudes dúbias”.

O discurso ocorreu em evento por videoconferência em que associações de magistrados, de integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público e entidades da sociedade civil entregaram um manifesto de apoio ao Supremo e ao Judiciário.

O texto é considerado uma demonstração de força do STF em meio a atritos com Bolsonaro. Nele, as entidades afirmam que os ataques à Justiça ameaçam os valores democráticos do país, além de ressaltarem que a liberdade de expressão “não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.

Um dos principais pivôs das disputas com o Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes fez questão de participar da solenidade e foi o único ministro presente além de Toffoli.

No discurso, o presidente da corte destacou que o Brasil tem uma “imprensa livre” e que tem atuado com qualidade na “defesa das instituições”.

Toffoli elogiou, ainda, a iniciativa de veículos de comunicação de se unirem para compilar os dados do novo coronavírus no Brasil.

Sobre a relação com Bolsonaro, o ministro lembrou que, ano passado, o chefe do Executivo foi “firme junto à sua base contra a abertura de CPI [sobre o STF] e se manifestou publicamente contra processos de impeachment” de ministros da corte.

Toffoli ressaltou que teve “relacionamento harmonioso” com Bolsonaro e seus auxiliares e disse ter certeza que são “democratas, chegaram ao poder pela democracia e pelo voto popular e merecem respeito”.

O magistrado também elogiou o empenho do Congresso em evitar crises e adotar as medidas necessárias de combate à Covid-19. E disse que é momento de “diálogo, em vez de confronto, de razão pública no lugar das paixões extremadas”.

“Os Poderes da República em todas as esferas da federação, as instituições públicas e privadas e a sociedade civil devem unir forças para, com diálogo, transparência e ciência, preservar vidas, vencer a pandemia e superar suas consequências nefastas nos âmbitos sociais e econômicas”, disse.

Carlos Fernando dos Santos Lima se aposentou em março passado, após 25 anos no Ministério Público Federal. Desde então, o ex-procurador da República tem se ocupado da reforma no escritório de 100 metros quadrados que pretende inaugurar em Curitiba.

 Por Wálter Nunes

Carlos Fernando esteve na origem da Operação Lava Jato, em 2014, e foi um dos líderes da força-tarefa de Curitiba até 2018. Por causa desse passado como investigador, diz que não atuará na área criminal. “Não posso ser um criminalista para desdizer aquilo que eu sempre disse. Procurei uma área que não ofenda o meu passado.”

O ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que liderou a Operação Lava Jato no Paraná

A preocupação com a reputação da investigação que atuava na linha de frente transparece ao falar do ex-juiz federal Sergio Moro, que abandonou a magistratura e a Lava Jato para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ministro da Justiça.

“Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta”, diz. “Eu vejo que num certo momento ela custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.”

 

Carlos Fernando considera Bolsonaro a pior pessoa para presidir o país neste momento e só vê um remédio para a situação atual. “Acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.”

Como o senhor vê a atual situação do país, enfrentando pandemia e crises econômica e política simultaneamente? Eu acho que a pandemia veio para exacerbar os problemas que nós já tínhamos. O problema político ele já existe, ele é inerente a certos erros da Constituição de 88, que levou ao presidencialismo de coalizão e a um excesso de partidos. Infelizmente hoje não é o momento para discutir isso.

Segundo, nós tivemos o azar de ter a pior pessoa possível neste momento na Presidência da República. Bolsonaro é incapaz de assumir o preço de governar. Nesse atual momento de pandemia, governar é tentar salvar vidas humanas. Ele quer transformar esse fato da natureza numa questão política, jogar o custo dela em cima de governadores e prefeitos. Falta para ele qualquer capacidade mínima para liderar um país num momento difícil.

Como o senhor vê os atos do presidente de desrespeitar orientações de organismos de saúde? Ele não segue as orientações do seu próprio governo e sabota a tentativa de outros que estão tentando fazer o mínimo para diminuir o custo dessa pandemia.

Ele também incentiva atitudes como armar a população. Imagine nessa situação em que temos dificuldade de controlar pessoas que se acham no direito de fazer valer as suas opiniões de forma violenta, se nós armássemos a população? Nós teríamos milícias enfrentando milícias. O que também viola qualquer pacto constitucional.

Bolsonaro está numa política que é genocida e contraria a Constituição Federal. Eu acho que a solução em relação a Bolsonaro é o impeachment. Para mim ele já cometeu crimes de responsabilidade muito maiores e mais graves que a Dilma.

O presidente Bolsonaro foi eleito dizendo que iria por em prática uma nova política. Agora, porém, ele se aliou ao centrão. Como o senhor vê investigados da Lava Jato participando deste governo? O problema do discurso da nova política é que ele é populista em certos termos, porque nosso problema não é uma vontade pessoal de um governante. O nosso problema é o presidencialismo de coalizão, a ausência de partidos democráticos e transparentes em número mínimo que permita que se forme maiorias estáveis, sem precisar daquele toma lá dá cá que o centrão faz.

O Bolsonaro fez um discurso que ele mesmo sabia que ele não iria cumprir. Eu creio que Bolsonaro é essencialmente um mentiroso, mas um mentiroso que mente de forma tão convictamente que ele acredita na própria mentira até o momento em que a desdiz.

A Lava Jato teve papel atuante durante o impeachment da presidente Dilma, sobretudo quando do impedimento da nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil. Durante as eleições, foi divulgada a delação do Antonio Palocci, que atingia o candidato petista à Presidência. As investigações da Lava Jato de alguma forma contribuíram para a eleição do atual presidente? Essa é uma questão interessante. Eu vejo ela de uma maneira muito mais complexa. Quando você tem um fato —e eu pergunto assim para o jornalista— você tem uma investigação jornalística completa, que não é definitiva porque vai se submeter a outras investigações, mas você tem fatos que vão influenciar um determinado episódio, por exemplo a eleição, agir ou não agir é uma decisão política. Muito difícil, porque agir ou não agir vai influenciar a situação.

Dar conhecimento ou não para a população determina resultados diferentes. Você não tem o que fazer, por isso eu digo que a posição do Ministério Público Federal sempre foi de revelar tudo no momento em que aquilo deixe de ser útil para as investigações, porque a população tem que saber.

Agora, Bolsonaro evidentemente surfou na onda anticorrupção. A onda não é responsável pelo surfista. Se há alguém responsável pelo fenômeno Bolsonaro, chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Por dois motivos. Porque vendeu a esperança que o povo depositou no Partido dos Trabalhadores em troca da manutenção do poder através da utilização sistêmica da corrupção política. E elegeu o Bolsonaro quando o escolheu como adversário ideal. Uma polarização que eliminou o centro democrático.

A Lava Jato teve resultados muito mais tímidos durante o governo Bolsonaro do que nos governos do PT e de Michel Temer. Por quê? Eu sempre falei internamento que operação é como um avião. Precisa ter um plano de voo. Tem um momento em que ela vai arrancar, ganhar velocidade, vai alçar voo, se não for abatida ganha altura, atinge voo de cruzeiro, mas toda operação tem que descer, tem que saber como descer. Porque se você não sabe como aterrissar o seu destino é cair. Toda operação vai minguar, porque os assuntos investigados não são eternos.

Moro deixou a magistratura para integrar o governo Bolsonaro. Como o senhor viu essa decisão? Pessoalmente eu manifestei a ele minha dúvida sobre se seria uma decisão correta. Eu manifestei que eu tinha dificuldade com esse governo. Eu vejo que, num certo momento, ela [decisão de Moro] custou muito caro para a Lava Jato, obviamente, como movimento, porque contaminou uma discussão política desnecessária.

Mas eu acho que a esperança de mudança passa por uma mudança legislativa. Nós da Lava Jato sempre soubemos disso. O Sergio Moro acreditou nesta mudança. Mas desde o episódio da 'rachadinha' me pareceu claro que o Bolsonaro não tinha compromisso com essa mudança.

Como o senhor esta vendo o papel de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República? Eu sou crítico ao papel dele. Eu creio que existe uma corrida pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e nós estamos numa crise das nossas instituições democráticas tão grande que as coisas estão sendo usadas.

Antigamente existia isso de uma forma velada, mas hoje é absurda a corrida para agradar Bolsonaro. O que está havendo é um verdadeiro aparelhamento da Procuradoria-Geral da República em relação ao interesse dessas pessoas em atingir a cadeira do ministro Celso de Mello [que se aposenta neste ano] e as outras cadeiras que vão abrir no futuro.

O presidente Bolsonaro se escora num suposto apoio dos militares para o enfrentamento com outros poderes. O senhor considera a possibilidade de um golpe militar? Eu acreditava que não. Eu não consigo entender que uma instituição que deveria ter aprendido muito com o que aconteceu durante a ditadura, que fosse liderada num momento histórico tão grave por uma pessoa que não representa os valores básicos das Forças Armadas. Entretanto, de repente, por conta dessa polarização política, por conta de movimentos equivocados e até por conta dessa posição ideológica da hierarquia, ‘mesmo que eu caminhe para o meio do inferno eu vou junto porque ele é o meu chefe hierárquico’. Infelizmente está levando os militares para um caminho e manifestações equivocados.

Carlos Fernando dos Santos Lima, 56

Em 1991 ingressou no Ministério Público do Paraná

Entrou no Ministério Público Federal em 1995

Entre 2003 e 2006 atuou na Operação Banestado, que combateu crimes financeiros

Foi um dos líderes da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2014 e 2018

Aposentou-se em março de 2019