Na mensagem que enviou a interlocutores, junto com uma cópia do editorial do Financial Times, Mello disse que a "advertência" era necessária

Por Agência Estado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou entre interlocutores um editorial do jornal britânico Financial Times que atribui ao presidente Jair Bolsonaro ter acendido o "medo" na democracia brasileira e criado um risco real e crescente de uma virada autoritária.

O artigo cita o próprio ministro, que é o mais antigo nos quadros do Supremo. O jornal faz referência à mensagem que Celso de Mello encaminhou na semana passada a interlocutores, comparando o Brasil atual e a Alemanha nazista de Hitler. Em mensagem de WhatsApp, no domingo, 31, Mello acusou bolsonaristas de odiar a democracia e de pretender instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura".

"Isso pode soar exagerado", disse o Financial Times sobre a mensagem do decano. "Mas poucos presidentes eleitos atenderiam e contemplariam protestos nos quais os manifestantes pedem pelo fechamento do Congresso e da Suprema Corte, sendo substituídos por uma lei militar. Ainda assim, isso é o que o Sr. Bolsonaro fez - não uma, mas várias vezes. No fim de semana passado, ele apareceu em uma dessas manifestações montado a cavalo", descreveu o jornal.

Na mensagem que enviou a interlocutores, junto com uma cópia do editorial do Financial Times, Mello disse que a "advertência" era necessária.

"Editorial de hoje, domingo, dia 07/06, do jornal britânico 'FINANCIAL TIMES' sobre a conduta inconstitucional de Bolsonaro, com referência à minha advertência, 'exaggerated', porém necessária em face dos contínuos ataques à Corte Suprema e ao Congresso Nacional , visando o seu 'shutdown' (fechamento)!", escreveu Celso de Mello no Whatsapp neste domingo, 7.

O decano do Supremo Tribunal Federal é o relator do inquérito que investiga a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, com base em acusação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. A investigação pode levar ao afastamento do presidente da República se eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República não for aceita pela Câmara dos Deputados.

O veículo de comunicação britânico, que tem orientação conservadora, também citou os militares colocados pelo presidente na administração federal e a resposta do ministro Augusto Heleno ao supremo, quando o celular do presidente foi solicitado pelo STF.

O Palácio do Planalto tem acompanhando com atenção as declarações de Celso de Mello. No início da semana, foi cogitado um pedido de suspeição do ministro - ideia que havia perdido força. A avaliação - do governo e do próprio STF - é de que as chances de o plenário do STF declarar Celso de Mello suspeito são quase nulas.

Ataque

O Financial Times comparou Bolsonaro a Trump, citando características comuns aos dois chefes de Estado, como o nacionalismo, a forma que usam o Twitter e as falas com objetivo de intensificar a divisão entre seus apoiadores e a oposição. "Mas, no Brasil, há uma possibilidade mais preocupante: que Bolsonaro, cada vez mais confrontado, esteja desiludido com o processo democrático pelo qual ele foi eleito e queira minar as instituições que sustentam o país", disse o jornal.

"Até o momento, as instituições brasileiras resistiram ao ataque, com forte apoio público. É improvável que o exército apoie um golpe militar para instalar Bolsonaro como um autocrata Mas outros países devem observar: os riscos para a maior democracia da América Latina são reais e estão crescendo", conclui o editorial.

Uma das publicações referência para investidores internacionais, o Financial Times também aponta problemas econômicos para o Brasil devido à instabilidade causada por Bolsonaro. "As esperanças de reforma econômica evaporaram e os investidores estão retirando capital do País", afirma o jornal.

Primeira turma do Supremo entendeu que ele cometeu crimes contra o BNDES

Por Marcelo Camargo

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, foi condenado pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de 10 anos e dois meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. As informações são do site G1.

Paulinho foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como a condenação é superior a oito anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A defesa do deputado nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Ainda de acordo com o G1, o advogado do deputado, Marcelo Leal, disse que foram apresentadas provas de que houve prestação de serviço, com mais de 1,2 mil e-mails, auditorias e depoimentos. A defesa alega que Paulinho da Força foi vítima de tráfico de influência.

O político, que é presidente do partido Solidariedade, que compõe o bloco conhecido como Centrão, novo aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado em 2012 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.

A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.

Entenda o caso

Paulinho da Força foi denunciado em 2012 pela Procuradoria Geral da República (PGR). A denúncia foi acolhida pelo STF em 2015, e Paulinho passou a responder a uma ação penal na condição de réu.

A PGR afirma que o parlamentar atuou para beneficiar empresas no BNDES. Também afirma que Paulinho indicou nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do BNDES, em vaga destinada à Força Sindical, entidade controlada pelo deputado.

Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas que seriam falsas para justificar gastos e desviar recursos.

O julgamento da ação foi feito em plenário virtual, no qual os ministros incluíram os votos no sistema eletrônico do STF, sem a necessidade de reunião presencial.

Votaram pela absolvição do deputado: Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello;

Votaram pela condenação do deputado: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Votos

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que existem suspeitas, mas não há provas da participação do deputado nos fatos.

"Os indícios de materialidade e de autoria que justificaram a instauração desta ação penal não são suficientes para a condenação do réu, a qual, para fins penais, exigiria um grau de certeza não alcançado na instrução processual do presente processo", declarou.

"Existem circunstâncias fáticas compatíveis com a acusação a ele imputada, os denominados 'indícios'. Entretanto, não há prova da sua participação nos fatos, apenas suspeitas sérias, as quais bem justificaram o recebimento da denúncia", completou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso considerou que o caso conta com um "conjunto robusto de provas". "Em conclusão, o conjunto robusto de provas existentes nos autos me leva a concluir que, mais do que coincidências, há elementos suficientes para negar qualquer credibilidade à versão defensiva", afirmou.

"Os elementos dos autos indicam que ele concorreu para o delito, cedendo seu poder político e sua prerrogativa de indicação de Conselheiros do BNDES, para influenciar os responsáveis pela aplicação do dinheiro a repassarem os valores a ele", completou.

Em uma disputa na Justiça por patrimônio familiar, o ministro da Educação fustiga o pai com o mesmo espírito bélico que demonstra na vida pública

Por João Batista Jr. - De VEJA

É conhecida a maior parte das polêmicas e batalhas de Abraham Weintraub, o (ainda) titular da pasta da Educação. A extensa relação de desatinos inclui piada de cunho racista com sotaque chinês, falsa acusação de plantações de maconha em universidades públicas e, recentemente, na mais grave de suas manifestações destemperadas, a bravata “por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, dita na célebre reunião comandada por Jair Bolsonaro no dia 22 de abril. No ambiente familiar, longe dos holofotes das redes sociais, terreno que usa com frequência para despejar provocações a adversários e caneladas na língua portuguesa, o ministro trava uma outra guerra ao lado do irmão, Arthur Weintraub, assessor especial do presidente. O inimigo é o pai deles, o psiquiatra Mauro Weintraub, devido a uma discussão sobre patrimônio que se arrasta na Justiça nos últimos anos. Até agora, não se conhecia quase nenhum detalhe sobre a pendenga que rachou o clã e revela no âmbito particular a mesma disposição bélica demonstrada em público pelo ministro.

A briga tem como ponto central a doação de quatro imóveis do pai a Renata, sua segunda mulher, com quem está casado há 24 anos. O total é de estimados 3 milhões de reais. A discussão começou em 2011, quando os irmãos deram um ultimato: se o pai não anulasse a doação e transferisse tudo para o nome deles, ficaria sem ver os três netos (filhos de Abraham com a economista Daniela Weintraub). Mauro argumentou que eles não seriam lesados da expectativa da herança natural que cabe aos filhos, que é de 50% do patrimônio, e que havia dado um apartamento de presente para cada um. Os irmãos não se conformaram com o argumento e entraram com quatro ações: duas no Tribunal de Pequenas Causas, apenas no nome de Arthur, para o pai continuar pagando o plano de saúde dele e um pedido de busca no imóvel para recuperar seus desenhos infantis. As outras duas, essas em conjunto, eram mais delicadas: anulação de doação e interdição.

A alegação dos irmãos era que Mauro, então com 61 anos, não gozava de juízo perfeito para administrar os próprios bens. Listaram inúmeras razões para tanto, como senilidade e incapacidade cognitiva. Argumentaram que Mauro não conseguiria administrar mais de 1 milhão de reais em investimentos bancários. Psiquiatra formado pela USP, Mauro fala fluentemente oito línguas: hebraico, espanhol, francês, italiano, iídiche, japonês e alemão, além de português. Os irmãos perderam, mas recorreram. O pai precisou fazer tomografia do cérebro para provar que não tinha problemas cognitivos. Em uma audiência para requerer a interdição, quando Mauro e o filho Arthur estiveram cara a cara, pessoas presentes lembram de o pai falar da sensação de receber “uma facada pelas costas”. O juiz Alexandre Lazzarini, da 9ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, encerrou a ação de interdição da seguinte forma: “Sem êxito quanto à comprovação da incapacidade de seu pai para os atos de sua vida civil e nem apresentaram evidência de patologia”, escreveu o magistrado. Já o processo de anulação de doação está em fase final e, mesmo colecionando derrotas, os irmãos não desistiram da briga (procurados por VEJA, nenhum dos envolvidos quis falar sobre o caso).

Os ALVOS - Mauro e Renata Weintraub, pai e madrasta, casados há 24 anos: o avô não vê os netos desde 2011 Arthur Vahia/.
Até então, nada no histórico familiar sugeria que a relação pudesse chegar a esse ponto. Mauro e Renata se casaram em 1996, seis anos após a separação de Mauro e Marilisa, mãe de Abraham e Arthur. Renata não foi o pivô do divórcio, conforme mostram os autos do processo. Os dois rapazes decidiram ficar com o pai após a separação e, quando ele se casou com Renata, conviveram em harmonia na mesma casa por cinco anos. Tudo corria bem até Marilisa morrer, em 2003, em decorrência de um acidente vascular cerebral. Os irmãos foram à Justiça para tirar da casa da mãe o padrasto, que se recusava a deixar a residência. Segundo pessoas próximas, a sensação de terem sido enganados pelo padrasto fez os irmãos, na sequência, centrar fogo na madrasta, mesmo que para isso fossem obrigados a romper com o pai.

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Mauro Weintraub sempre foi o maior ídolo intelectual dos filhos. Foi dentro de casa que ambos aprenderam a tocar flauta e violão. Todos são conhecedores de mitologia grega. Embora escorregue na grafia portuguesa, Abraham sabe de cor passagens de Os Lusíadas, de Luís de Camões, e Arthur tem inglês impecável graças ao apreço por línguas, por parte do pai. O atual ministro da Educação desde sempre mostrou vontade de liderar: integrou grupo de escoteiros e gostava de saraus literários. Já Arthur tinha comportamento tímido e com oscilações de humor. Os dois adoravam escutar as histórias dos avós paternos, Joseph e Frida Weintraub, que migraram para o Brasil no fim dos anos 40, após trabalhar como escravos do regime nazista em uma fábrica de munições na cidade polonesa de Skarzysko-Kamienna. Ao chegar aqui, Joseph instalou-se no bairro da Lapa, em São Paulo, onde ajudou a fundar a Sinagoga Israelita da Lapa.

Mauro sempre foi ateu — e seus filhos há até pouco tempo também declaravam seguir o mesmo caminho. “Estou nessa área há trinta anos e posso garantir que nenhum deles pisou nesta casa”, conta um religioso que cuida da Sinagoga da Lapa. Parentes afirmaram a VEJA que o ministro da Educação recorre ao judaísmo apenas quando lhe convém. No enterro do avô paterno, em 2015, ele e o irmão não deram as caras. No recente episódio da busca e apreensão na casa de bolsonaristas envolvidos no inquérito das fake news, Weintraub equiparou a ação à Noite dos Cristais (ele não foi alvo da operação, mas é também investigado no caso). Na triste passagem histórica em questão, ocorrida em 9 de novembro de 1938, nazistas atacaram milhares de judeus na Alemanha, matando 91 e depredando centenas de lojas, edifícios e sinagogas. A comparação absurda gerou protestos da comunidade judaica no Brasil.

RETÓRICA – Na célebre reunião em que falou em botar ministros do STF na cadeia; a fachada da sinagoga de São Paulo fundada por seu avô Joseph; e manifestação cobrando adiamento do Enem: muita confusão, pouca produção Marcos Corrêa/PR;Kaio Lakaio;Rafaela Felicciano/Metropoles/.
No governo Bolsonaro, Weintraub ocupa há algum tempo a lista de candidatos à demissão. Salvaram sua pele nos momentos mais críticos o fato de ser conhecido dentro do governo como o mais conservador dos ministros e, por isso, gozar do respaldo de Carlos e Eduardo Bolsonaro. A simpatia do Zero Dois e do Zero Três não o blindou, porém, de problemas com a Justiça. A bravata sobre a prisão dos ministros do STF lhe rendeu uma convocação da Polícia Federal para depor sobre o caso no último dia 29, quando optou por permanecer calado diante do delegado. No caso das fake news, um pedido do ministro da Justiça para anular o inquérito aguarda julgamento do plenário do STF, previsto para ocorrer no próximo dia 12. Weintraub responde ainda a um processo no Supremo por suposto racismo contra chineses. Ele foi aberto após o ministro insinuar em uma rede social que o país asiático lançou o coronavírus no mundo para se beneficiar com a doença. Como já foi destacado pelos próprios filhos do presidente, Weintraub serve muito mais à guerra cultural contra a esquerda do que à evolução da educação no país. Até projetos anunciados com alarde pelo governo, como os colégios militares, caminham a passos lentos. Na pandemia, o ministro fez uma enorme confusão sobre a necessidade de adiamento do Enem e só aceitou tomar a decisão óbvia depois da pressão do Senado. Nos últimos dias, aumentaram os rumores de que poderá pedir demissão do cargo em breve, conforme revelou a coluna Radar, de VEJA.

Embora tenha menos projeção que o irmão, Arthur não fica atrás na capacidade de criar confusões. No Palácio do Planalto, ganhou o apelido de “homem-tocha”, por inflamar todas as discussões e ser aliado dos integrantes do gabinete do ódio, como é conhecida a central de produção de fake news contra inimigos do governo. Ex-ateu, o advogado de formação virou evangélico recentemente. Nas hostes bolsonaristas, isso é um upgrade no currículo, uma vez que Bolsonaro declarou querer alguém “terrivelmente evangélico” para o STF. Em reuniões no Planalto, Arthur já se queixou de o pai ter deixado “tudo” para a madrasta, sem fazer cerimônia sobre a batalha familiar. A guerra dos Weintraub, que tanto influenciam a cabeça do presidente, começa dentro de casa.

O órgão justifica que o pedido é provisório, pois ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão do mesmo; o governo federal foi procurado pelo G1. O presidente foi esfaqueado durante ato de campanha em 2018 em Juiz de Fora (MG).

Com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura a possível participação de terceiros no atentado cometido contra o então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido), em 6 de setembro de 2018. Na manifestação enviada à Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), o MPF, após analisar a investigação, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.

Segundo o inquérito, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado. Portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Ele não mantinha relações pessoais com ninguém em Juiz de Fora, tampouco estabeleceu contatos que pudessem ter exercido influência sobre o atentado. E não efetuou ou recebeu ligações telefônicas ou troca de mensagens por meio eletrônico com possível interessado no atentado ou relacionadas ao crime.

O inquérito também deixou claro que, nas contas bancárias de Adélio e de seus familiares investigados, não houve nenhuma movimentação financeira incompatível com suas atividades trabalhistas ou com os respectivos padrões de vida. Além disso, não foram recebidos valores atípicos ou de origens desconhecidas. Não há respaldo à hipótese de que o delito pudesse ter sido praticado mediante pagamento.

Investigação pendente - Apesar das conclusões do inquérito apontarem que o investigado executou o crime sozinho, o pedido de arquivamento enviado à Justiça Federal é provisório em razão de diligências que dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem concluídas e que podem, em tese, revelar a existência de grupo ou pessoas que tenham instigado ou induzido Adélio à prática do atentado.

Para o MPF, resta a identificação da origem dos honorários alegadamente pagos para a defesa de Adélio Bispo, a qual não foi contratada pelo próprio acusado nem por seus familiares. “Nessa investigação, também não há suspeita de participação dos advogados na infração penal. E a identificação da origem dos honorários alegadamente contratados faz-se igualmente necessária à completa elucidação do fato. Trata-se da linha de investigação ainda pendente, em coerência com a orientação de exaurimento de todas as hipóteses cogitadas”, diz a manifestação.

Com o entendimento da Corte, prazo previsto para a realização de convenções não será alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus

Por Renato Souza

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções partidárias deste ano podem ser realizadas por meio virtual. Os encontros são realizados entre as legendas para decidir quais candidatos vão disputar as eleições.

A decisão foi tomada pela Corte durante análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR). O parlamentar questionou ao Tribunal como ficaria as eleições municipais em meio a pandemia de novo coronavírus.

Em razão da medida, as convenções devem ocorrer entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, prazo que já estava estipulado no calendário eleitoral, e, portanto, não ocorrerá adiamento. O relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as convenções devem seguir as regras previstas legalmente e garantir a participação democrática.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, afirmou ele em seu voto, destacando que a lei não restringe o formato das convenções.

De acordo com o relator, cabe aos partidos definir o melhor formato para a realização dos eventos. Um grupo de trabalho será criado para criar regras específicas para convenções virtuais.