Lula cobra punição ao juiz que “confundiu” 26 mil reais com 226 milhões
Por Edson Rodrigues
Há momentos em que a tão idealizada e esperada Justiça comete erros que se comparam a crimes contra a honra de pessoas, sejam elas inocentes ou não.
O caso do juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família de São Bernardo do Campo (SP), que admitiu que cometeu um erro homérico em relação ao patrimônio da ex-primeira-dama Marisa Letícia é emblemático.
Por mais que o ex-presidente e ex-presidiário Luis Inácio Lula da Silva tenha processos para responder pelos próximos 10 anos, e nos autos desse processo o nome de sua esposa, Mariza Letícia e de seus filhos apareçam como coautores, suspeitos ou beneficiários de benefícios recebidos de forma irregular, o erro de transformar mil em milhões, além de crasso, parece estar envolto por uma aura de oportunismo maligno e de autopromoção.
O juiz afirmou que os recursos encontrados em uma conta da ex-primeira-dama eram da ordem de 256 milhões de reais quando, na verdade, a defesa demonstrou documentos comprovando que tratavam-se de 26 mil reais.
No despacho divulgado pela imprensa no dia oito de maio passado, o juiz admite o erro mas não faz nenhuma retratação.
IMPRENSA MUDA
O curioso é que a grande mídia divulgou o erro do magistrado, mas não cobrou punições ou retratações. Talvez para não admitir que não tenham checado as informações (obrigação de todo jornalista sério), talvez por ter agido como gado ou, quem sabe, para não tirar do lugar privilegiado das primeiras manchetes os descontroles em série do presidente Jair Bolsonaro.
Em uma análise profunda sobre a atuação da mídia, acreditamos que a mudez tenha sido causada pela última opção, a de continuar expondo o atual presidente, pois nem a mídia esquerdista ou os militantes xiitas da imprensa esquerdista o fizeram.
A notícia de que o patrimônio de Marisa Letícia seria milionário alimentou uma série de fake news e a família da ex-primeira-dama decidiu acionar a Justiça contra os propagadores.
No Twitter, o ex-presidente Lula cobrou o pedido de desculpas não feito pelo juiz. “A palavra desculpas é muito importante e deveria servir pra todos. Eu aprendi com a minha mãe. Seria importante que o juiz que cometeu o erro, tivesse aprendido a pedir desculpas no curso que ele fez”, comentou.
O deputado federal José Guimarães defendeu punição para o magistrado. “Puní-lo pela lei do abuso de autoridade. Foi pra isso que aprovamos essa lei.”
E foi só.
Depois disso, não se falou mais no assunto e Bolsonaro voltou a dominar as manchetes.
É hora da própria Justiça fazer Justiça e exigir uma retratação pública, uma ação do Conselho Nacional de Justiça e uma apuração detalhada do porquê desse erro tão grave.
Talvez a “punição” do “juiz que não sabe matemática” seja apenas a de praxe: aposentadoria compulsória, mantendo os proventos polpudos e benefícios vitalícios, como costuma acontecer com magistrados pegos “com a mão na massa”.
Mas, mesmo que seja esse o “preço” que o juiz Carlos Henrique André Lisbôa tenha que “pagar”, pelo menos, aposentado, ele não voltará a manchar a honra ou a honestidade de quem quer que seja.
Estamos de olho!
Ato foi convocado em apoio ao governo e com críticas aos demais Poderes
Por Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro realizou um sobrevoo de helicóptero para acompanhar uma manifestação de apoio ao seu governo e com críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional e, em seguida, foi ao Palácio do Planalto cumprimentar os manifestantes, sem usar máscara.
Após passar aproximadamente meia hora cumprimentando os manifestantes que se aglomeravam na frente do Planalto, Bolsonaro montou em um cavalo da Polícia Militar. Deu uma volta na frente do Planalto, em direção aos manifestantes, e retornou ao comboio de veículos presidenciais, para em seguida deixar a manifestação.
Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) na rampa do Palácio do Planalto para saudar simpatizantes e apoiadores do seu governo
Os participantes do ato começaram a chegar à Esplanada dos Ministérios por volta das 9h. O trânsito foi bloqueado na região da Praça dos Três Poderes, para permitir que os manifestantes se concentrassem no local.
A segurança do Congresso Nacional e do STF foi reforçada, para evitar atos de depredação contra seus prédios. Em frente ao Congresso , aproximadamente dez viaturas da Polícia Militar ficaram monitorando a manifestação.
O ato novamente gerou aglomerações desaconselhadas pelas autoridades de saúde devido à pandemia do coronavírus. A maioria dos manifestantes, entretanto, usava máscaras e álcool gel. Bolsonaro estava sem máscara ao cumprimentar os apoiadores, apesar de o uso do acessório atualmente ser obrigatório no Distrito Federal.
Em frente ao STF , manifestantes exibiram faixas criticando atos de “censura” realizados pela corte, na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra blogueiros bolsonaristas sob suspeita de disseminação de fake news e ataques aos ministros. Também havia faixas em defesa da intervenção militar. “Censura e tirania no Brasil não”, dizia uma das faixas.
Ministros fardados se mostram cada vez mais apegados à agenda radical bolsonarista e atraem oficiais da reserva
Por Marcos Strecker
Várias razões explicam a adesão dos militares ao governo Bolsonaro, como a falta de quadros do grupo bolsonarista, em grande parte formado por radicais ideológicos despreparados. A grande dúvida, que se renova diariamente à medida que Bolsonaro radicaliza seu projeto autoritário, é se os militares abandonarão a doutrina de respeito à Constituição construída a duras penas após a redemocratização e poderão ser cooptados para uma aventura golpista. Os sinais recentes mostram que eles estão deixando o papel de tutela sobre os excessos presidenciais. Paulatinamente, mostram fidelidade cega aos planos irresponsáveis do mandatário e sobem o tom contra os outros Poderes. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poder “é pegajoso” e os militares “talvez nem percebam, mas pouco a pouco chegam lá e vão gostando”.
O episódio mais grave aconteceu na sexta-feira, 22, com a nota divulgada pelo general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), contra uma decisão do ministro Celso de Mello, do STF. Seguindo o que determina a lei, o decano da corte pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifestasse sobre o eventual confisco e periciamento dos celulares do presidente e de seu filho Carlos, em resposta a três notícias-crimes protocoladas por parlamentares da oposição. Heleno retrucou: “O GSI alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Foi a mais explícita ameaça a outro Poder feita por um militar do governo. Pelo seu tom, o chefe do GSI recebeu várias críticas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, tuitou: “As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”. Vários deputados reagiram indignados. “Ameaça é muito ruim, não é esse o caminho”, declarou em tom mais moderado o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Na quinta-feira, 28, o procurador-general manifestou-se contra a apreensão do celular — Bolsonaro já havia afirmado que “tinha certeza” de que Aras daria parecer contrário ao pedido. O mal-estar permaneceu, à espera da decisão de Celso de Mello.
Defesa apoia Bolsonaro
Para sua investida, Heleno teve o apoio prévio do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, que seguidamente tem sido obrigado a divulgar notas de respeito à normalidade democrática. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, disse Silva. Não está sozinho. Luiz Eduardo Ramos, amigo pessoal do presidente e único militar da ativa entre os palacianos, defende Bolsonaro para os seus pares e precisou justificar a aproximação com o Centrão. Em mensagem enviada aos colegas da turma de 1979 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), argumentou que o presidente precisa de base no Congresso e que não há corrupção no governo. “Não passa nada que não seja republicano, legal e ético”, escreveu. O novo homem-forte do governo, o general Braga Netto (Casa Civil), também mostra alinhamento com o radicalismo em alta do governo. Afirmou que ficou espantado ao ser indagado sobre uma possibilidade de intervenção militar em audiência recente o Congresso. “Quando fui perguntado de golpe, aquilo para mim é absurdo, não sei de onde saiu essa pergunta…”
Mas a imagem da instituição fica cada vez mais associada aos desvarios bolsonaristas. Os exemplos se multiplicam. Oficiais se mobilizaram em apoio a Augusto Heleno. O presidente do Clube Naval, almirante Eduardo Monteiro Lopes, divulgou uma carta classificando as decisões do STF como “intromissões inaceitáveis que podem tumultuar o País”. Um grupo de colegas da turma de 1971 na Aman divulgou uma nota intitulada “Alto lá, ‘ministros’ do stf!”. Os 94 generais e oficiais superiores criticaram as “sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do STF”. Também afirmaram ter aprendido “desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas”. Apesar das manifestações, não há unanimidade. Também colega de turma de Heleno, o general Paulo Chagas não assinou o manifesto e criticou a declaração de Bolsonaro de que tem um sistema particular de arapongagem, feita na reunião ministerial de 22 de abril.
Augusto Heleno, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que foram citados no inquérito aberto após a demissão de Sergio Moro, estão sentindo a pressão da crise. Eles se irritaram com a forma como foram chamados a depor na condição de testemunhas, por Celso de Mello, relator do inquérito. Estariam sujeitos à condução coercitiva ou “debaixo de vara”. São termos duros, mas de rotina dentro do léxico jurídico. Nesse episódio, receberam ainda o apoio do general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar. A associação divulgou nota de repúdio e classificou o despacho de Mello como “páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários”. Afirmou ainda que o decano teria “ódio pelo governo federal e pelos militares”.
Com a atual investida contra o STF, Bolsonaro está conseguindo mexer com o clima na caserna, unindo a seu favor oficiais da ativa e da reserva. Começa a atrair grupos mais moderados. O vice, general Hamilton Mourão, tem mantido uma atitude dúbia. Guarda distância dos arroubos do chefe, mas também critica o STF. Porém, mantém o discurso de respeito à Constituição. “Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que que é isso, estamos no século 19? O que existe hoje é um estresse permanente entre os Poderes”, disse na quinta-feira, 28. No mesmo dia, Heleno minimizou a crise. “Intervenção militar não resolve nada. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. A imprensa está contaminada com isso, não sei por quê.” Tantas justificativas apenas reforçam as dúvidas. Ao participar do vale-tudo político, com um presidente que apoia manifestações golpistas e tem a popularidade em queda-livre, os militares entraram em um terreno pantanoso. Não deveriam, portanto, se melindr r. A menos que considerem que os militares, da ativa ou não, têm um papel que exceda as prerrogativas constitucionais das Forças Armadas. Até quando vão apoiar a tática “morde a assopra” de Bolsonaro contra as instituições?
“O poder é pegajoso. Os militares talvez nem percebam, mas pouco a pouco chegam lá e vão gostando”, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente
Agência tentou recorrer da decisão, alegando que a decisão representava quebra de sigilo
Com Estadão Conteúdo
A decisão se aplica apenas a ligações ou seja, não vale para mensagens de celular ou aquelas enviadas por meio de aplicativos
A partir de 1º de janeiro de 2021, os usuários dos serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça . A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão na quinta-feira (28) em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe.
Tudo começou com uma ação civil pública do Ministério Público Federal de 2010. Na época, um cliente cobrou da Oi a entrega de informações de um estelionatário que havia aplicado um golpe por meio do telefone. No mesmo ano, a Justiça acatou o pedido.
A Anatel tentou recorrer da decisão, alegando que representava quebra de sigilo. Para o órgão regulador, para obter esse tipo de informação, cada usuário precisa entrar com ação na Justiça. Essa avaliação não prosperou e, no ano passado, o caso transitou em julgado, restando à Anatel acatar a decisão.
Pela regra aprovada pela Anatel na quinta-feira (28), os usuários deverão ligar para a sua operadora para ter acesso a dados – a exemplo do nome e CPF no caso de uma pessoa, ou CNPJ, se for uma empresa – de quem ligou para o seu telefone. A decisão se aplica apenas para ligações ou seja, não vale para mensagens de celular ou aquelas enviadas por meio de aplicativos.
Para fazer valer a decisão, a Anatel teve que alterar o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RDC), de 2014. A agência, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda vai tentar reverter a decisão, criticada tanto por empresas quanto por órgãos de defesa do consumidor.
O ministro teria que esclarecer a afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”
Com Agências
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou em silêncio durante todo o depoimento à Policia Federal colhido na tarde desta sexta-feira, 29. O ministro teria que esclarecer a afirmação feita em reunião ministerial de que, por ele, botaria “esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.
O governo chegou a apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o interrogatório, mas, diante da falta de resposta ao recurso, Weintraub atendeu à determinação do ministro Alexandre de Moraes e recebeu integrantes da PF no Ministério da Educação.
Weintraub, porém, citou o direito constitucional de não autoincriminação e se manteve calado durante a oitiva. Oficialmente, o Ministério da Educação afirmou que não irá se manifestar e disse que, “por se tratar de inquérito sigiloso, qualquer informação sobre o caso deve ser requerida junto ao juízo da causa”.
Oitiva
A ordem para que o ministro fosse ouvido partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a propagação em massa de notícias falsas e ameaças aos magistrados da corte.
A decisão de Moraes ocorreu após o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril ser divulgada pelo ministro Celso de Mello. No encontro, Weintraub diz ter ojeriza de Brasília, em referência às negociações políticas, e fez fortes críticas ao Supremo.
“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, afirmou.
Ao determinar a oitiva de Weintraub, Moraes afirmou que há indícios de que o responsável pelas políticas educacionais do governo federal cometeu seis crimes que preveem até 20 anos e 4 meses de prisão.
Segundo Moraes, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria, previstos no Código Penal, e por outros quatro crimes tipificados na lei que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.