Registros nos cartórios apontam para uma subnotificação das mortes pela Covid-19. São famílias que não têm acesso ao desfecho da história de parentes queridos
Com Agência Brasil
O Brasil teve 749 novas mortes registradas nas últimas 24h e chegou a 13.149. O resultado representou um aumento de 6% em relação a ontem, quando foram contabilizados 12,4 mil falecimentos pela covid-19. O balanço diário foi divulgado no início da noite de hoje (13) pelo Ministério da Saúde.
Já os novos casos confirmaram foram 11.385, totalizando 188.974. O resultado marcou um acréscimo de 6,4% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 177.589.
Do total de casos confirmados, 97.402 (51,4%%) estão em acompanhamento e 78.424 (41,5%) foram recuperados. Há ainda 2.050 mortes em investigação.
A letalidade (número de mortes pelo número de casos) ficou em 7% e a mortalidade (número de casos pela população) ficou em 5,9%.
Segundo o mapa global da universidade Johns Hopkins, mais atualizado do que o mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil passou a França e ocupa a sexta posição em casos confirmados, atrás apenas de Itália (222,1 mil), Espanha (228 mil), Reino Unido (230,9 mil), Rússia (242,2 mil) e Estados Unidos (1,38 milhão).
Os estados com maior incidência (número de casos por 100 mil habitantes) de covid-19 são Amazonas (381,6), Amapá (355,3), Roraima (232,9), Ceará (209,8) Acre (192,1) e Pernambuco (155,9).
São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (4.118). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (2.050), Ceará (1.389), Pernambuco (1.224) e Amazonas (1.160).
Além disso, foram registradas mortes no Pará (946), Maranhão (444), Bahia (236), Espírito Santo (233), Paraíba (157), Alagoas (164), Minas Gerais (135), Paraná (117), Rio Grande do Sul (111), Rio Grande do Norte (105), Amapá (94), Santa Catarina (73), Goiás (61), Piauí (57), Acre (52), Rondônia (50), Distrito Federal (48), Sergipe (42), Roraima (29), Tocantins (21), Mato Grosso (20) e Mato Grosso do Sul (13).
Ao mesmo tempo, os ministros decidiram extinguir a ação da AGU que pedia essa flexibilização; a Corte decidiu que o 'Orçamento de guerra' já atendia ao pleito do governo
Por Agência O Globo
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta quarta-feira por aceitar a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que permite a flexibilização das leis orçamentárias. A flexibilização será válida durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2) .
No entanto, ao mesmo tempo, os ministros decidiram extinguir a ação da Advocacia-Geral da União ( AGU ) que pedia essa flexibilização. O entendimento da Corte foi que a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional do “Orçamento de guerra” já atendia ao pedido da AGU.
Na ação que foi julgada pela Corte , o governo pedia a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2020. A intenção era de permitir que gastos extras possam ser feitos sem a indicação da fonte de recursos. Essa indicação é necessária em tempos normais.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes , defendeu a “perda de objeto” do julgamento. Segundo ele, não havia mais o que se votar, já que o Congresso promulgou o projeto de "Orçamento de guerra" na semana passada, que já flexibiliza as leis orçamentárias no período de calamidade pública.
"O meu encaminhamento em virtude da emenda constitucional não é de uma constitucionalidade superveniente, de forma alguma, mas sim que não há mais o interesse em se prosseguir com a ação, porque a ação, o que ela pede, é exatamente o que consta no artigo 3 da emenda", disse o ministro.
O artigo 3 da emenda constitucional do “ Orçamento de guerra ’ dispensa das limitações legais (como as diretrizes orçamentárias) as proposições legislativas e atos do Poder Executivo que acarretem em aumento de despesa desde que não excedam o período de calamidade pública.
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O entendimento geral dos ministros é de que a emenda também inclui, além da União, os estados e municípios.
"Eu fiz questão de salientar isso na liminar, a concessão foi para todos os entes federativos, porque lá na ponta quem vem sofrendo muito são os municípios e estados - disse Moraes.
A decisão causou discussão entre os ministros mesmo após o término da votação. Alguns ministros, como Gilmar Mendes , afirmaram que a Corte precisava se pronunciar sobre a questão dos estados e municípios porque "ator foram praticados sob a liminar".
O relator Alexandre de Moraes propôs, então, que o plenário poderia referendar a liminar na mesma interpretação em que ela foi concedida, validando todos os atos da União, estados e municípios dentro das determinações do "Orçamento de guerra".
No final, o presidente da Corte, Dias Toffoli proclamou o resultado da seguinte maneira:
"Por maioria, foi referendada a medida cautelar deferida e foi julgada extinta a ação por perda superveniente do seu objeto, vencido no referendo a cautelar, o ministro Marco Aurélio que não a referendava, e o ministro Fachin fica vencido na extinção", afirmou.
Histórico da ação
No dia 26 de março, a AGU entrou com a ação no STF pedindo a flexibilização das leis orçamentárias de maneira a permitir gastos extras pelo governo. No dia 29, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liminar.
A medida liminar tem caráter provisório e precisava ser aprovada também pelo plenário do STF . O julgamento foi nesta quarta-feira. No entanto, entre o período da concessão da liminar até o julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que já flexibilizava as leis orçamentárias e validou as ações realizadas desde o dia 20 de março.
Dessa forma, não haveria mais necessidade de julgamento visto que entre o período da liminar e do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição com o mesmo teor.
Foi nesse sentido que Moraes defendeu a “perda de objeto”. O relator foi acompanhado na decisão de perda de objeto por todos os ministros, com exceção de Edson Fachin . Quanto ao teor da liminar, apenas o ministro Marco Aurélio discordou.
Por Lauro Jardim de Veja
Augusto Aras sempre foi tido, com justa razão, como alguém de excelentes relações com Jair Bolsoanro que, afinal, o escolheu Procurador-Geral da República.
Portanto, havia uma quase certeza no ar, inclusive entre os integrantes de sua equipe, que ele não denunciaria Bolsonaro no inquérito que corre no STF sob a responsabilidade de Celso de Mello.
Pois bem, ao menos uma pessoa que esteve hoje com Aras contou que o PGR estava "absolutamente impressionado" com o relato que recebeu sobre o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Ainda segundo esse interlocutor, pelo tom do que foi dito por Aras, ele deve preparar a denúncia contra Bolsonaro.
País bate recorde de novos registros de mortes por covid-19 em um dia
Por Jonas Valente
O Brasil teve 881 novos registros de mortes nas últimas 24 horas e o total de óbitos chegou a 12,4 mil. O resultado representou um aumento de 7,6% em relação a ontem, quando foram contabilizados 11.519 falecimentos pela covid-19. O balanço diário foi divulgado no início da noite de hoje (12) pelo Ministério da Saúde. Já os novos casos confirmados são 9.258, totalizando 177.589. O resultado marcou um acréscimo de 5,4% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 168.331.
Do total de casos confirmados, 92.593 (52,1%) estão em acompanhamento e 72.597 (40,9%) foram recuperados. Há ainda 2.050 mortes em investigação.
São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de óbitos (3.949). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.928), Ceará (1.280), Pernambuco (1.157) e Amazonas (1.098).
Além disso, foram registradas mortes no Pará (864), Maranhão (423), Bahia (225), Espírito Santo (212), Paraíba (154), Alagoas (150), Minas Gerais (127), Paraná (113), Rio Grande do Sul (111), Rio Grande do Norte (93), Amapá (86), Santa Catarina (73), Goiás (52), Acre (51), Rondônia (50), Piauí (49), Distrito Federal (46), Sergipe (37), Roraima (50), Mato Grosso (19), Tocantins (14) e Mato Grosso do Sul (11).
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário-substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, apresentou a nova plataforma de disponibilização de dados sobre a pandemia. O site continua disponibilizando dados atualizados diariamente de casos confirmados, mortes e a letalidade (número de falecimentos por pessoas infectadas).
Essas informações são detalhadas por região e por estado. Foram adicionadas novas informações, como o número de recuperados e a mortalidade. Os recuperados passaram a ser informados diariamente desde a troca no comando do Ministério da Saúde.
Na plataforma, são publicados também dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), grupo de infecção em que a covid-19 se insere. Contudo, deixaram de ser atualizados diariamente os números totais de hospitalizados por SRAG, hospitalizados com covid-19 e hospitalizados com SRAG em investigação.
Primeiros casos
Eduardo Macário informou que há 39 casos identificados no sistema de informação nacional antes do primeiro dia, 26 de fevereiro. O Ministério da Saúde pediu para que secretarias estaduais façam investigação mais detalhada para analisar como se deram esses casos e transmissão.
“No Sivep gripe temos mais de 100 mil casos nesses primeiros quatro meses. Queremos entender melhor, [para saber] se trata-se de erros de digitação. Para nos certificarmos que se trata de casos, precisamos da contribuição das secretarias estaduais e municipais”, disse o secretário.
Profissionais de saúde
A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Ribeiro, anunciou que a pasta começará um levantamento dos profissionais de saúde contaminados e mortos em razão da covid-19. A equipe do ministério comentou que pretende lançar um boletim epidemiológico com o detalhamento sobre a situação desses profissionais. Até o momento, há 884 trabalhadores da área registrados no sistema como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 276 hospitalizados.
Ela informou que o programa de recrutamento de trabalhadores de saúde Brasil Conta Comigo já cadastrou 931 mil pessoas. Deste total, 431 mil já se dispuseram a atuar em estados e cidades que tenham esta demanda. O primeiro município a solicitar auxílio foi Manaus, para onde foram enviados 377 profissionais.
Mayra informou que começou a ser disponibilizado para os profissionais um apoio psicológico. Entre os trabalhadores enviados a Manaus, em 6% já foram encontradas situações de ansiedade e depressão.
“Temos que ter cuidado com nossos profissionais para que estejam aptos a enfrentar a pandemia. Eles precisam de mais suporte emocional para continuar atuando”, observou a secretária.
A secretária respondeu a questionamentos sobre o atraso no pagamento das bolsas de residência médica, realizado hoje por entidades que reúnem esses pesquisadores. Mayra Ribeiro informou que atualmente há 22 mil residências. Ela justificou afirmando que as bolsas são devolvidas quando há inconsistências nos dados bancários. Nesta situação, o Ministério da Saúde entra em contato com instituição de ensino ou residente. “Como os sistemas de pagamento abrem uma vez, quando recebemos a correção esperamos até que o sistema abra para poder reincluí-los”, respondeu Mayra.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) abriram investigações para apurar indícios de irregularidades em um contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa Topmed Assistência Hospitalar. A empresa foi contratada para fazer o serviço de teleatendimento para o novo coronavírus. As suspeitas são de que o contrato foi superfaturado e de que a empresa não teria condições de atender à demanda contratada.
Por Leandro Prazeres
A Topmed foi a primeira empresa contratada sem licitação pelo Ministério da Saúde após a decretação da situação de emergência por causa do novo coronavírus, em fevereiro. O contrato, no valor de R$ 144 milhões, prevê que a empresa faça ou atenda 6,7 milhões de ligações telefônicas para os serviços de aconselhamento, informações, monitoramento e triagem de casos suspeitos da Covid-19.
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O serviço é realizado por profissionais de saúde contratados para trabalhar de forma remota ou presencial em diversas partes do Brasil.
De acordo com representação movida pelo MP-TCU, há indícios de que os valores contratados foram superfaturados. Segundo a representação, o custo por atendimento estava previsto em R$ 5,8, mas ao longo do processo, o preço posteriormente estimado em R$ 21.
Para o procurador responsável pela representação, Marinus Marsico, os indícios de superfaturamento são fortes.
- O que a gente percebeu é que a fixação do preço a ser pago pelo governo ficou a mercê do preço que a empresa ofereceu. Não houve negociação significativa para reduzir o preço. Além disso, não há justificativa para que o preço estimado, que era de R$ 5,8 por atendimento passar para mais de R$ 20 - afirmou o procurador.
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal apura uma denúncia de que a empresa contratada não estaria fornecendo os serviços contratados pelo governo.
De acordo com denúncia anônima, duas semanas após o início do serviço, um grande número de funcionários teria sido demitido, o que impediria o atendimento da demanda contratada pelo governo junto à empresa.
O GLOBO localizou a pessoa que fez a denúncia contra empresa. Trata-se de profissional na área de enfermagem. À reportagem, ela deu mais detalhes sobre o que denunciou ao MPF.
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- Duas semanas depois de eu começar a trabalhar, fui informada por e-mail do meu desligamento. Comecei a conversar com colegas e chegamos à conclusão de que, no mesmo período, pelo menos umas 300 pessoas tinham sido demitidas também. Eles não deram baixa em nossa carteira de trabalho porque, assim, eles podem mostrar pro governo que estão mantendo um número adequado de atendentes - disse.
- Para receber, a empresa precisa mandar relatórios sobre os totais de ligações que recebemos ou fizemos. Mas com tanta gente a menos, não teria como eles cumprirem o contrato - disse.
O procurador responsável pelo caso, Enrico Rodrigues de Freitas, disse que solicitou informações sobre o contrato junto ao Ministério da Saúde.
- As investigações ainda estão em fase preliminar, mas já solicitei documentos sobre o contrato e sobre a quantidade de pessoas que deveria atuar no serviço ao Ministério da Saúde. Estou aguardando o envio desses documentos para sabermos a direção em que a investigação irá - afirmou o procurador.
Documentos mostram que governo não contactou concorrentes
Documentos que embasaram a contratação da Topmed Assistência obtidos pelo O GLOBO mostram que o ministério optou pela empresa sem ter avaliado propostas de concorrentes, violando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). nada.
A equipe do ministério recomendou a contratação da empresa como sendo a única no Brasil capaz de realizar o serviço, mas empresários do setor de teleatendimento ouvidos pelo O GLOBO afirmam que há, pelo menos, outras 10 concorrentes com capacidade técnica e operacional para realizar o mesmo trabalho.
Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o TCU recomenda que, mesmo em processos de dispensa de licitação, os órgãos tenham, pelo menos, três cotações do serviço ou material que desejam contratar.
A ideia é que, com as cotações, o governo possa escolher as propostas mais vantajosas. Essa recomendação consta em pelo menos dois manuais editados pelo TCU para orientar gestores públicos a realizarem contratações de forma adequada.
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Um dos documentos obtidos pelo GLOBO foi o estudo preliminar realizado pelo ministério apresentando justificativas para a contratação do serviço e para a escolha da empresa fornecedora.
Nele, a equipe técnica da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do ministério faz uma justificativa sobre a necessidade de o governo oferecer o serviço afirmando, entre outras coisas, que um modelo semelhante já estava sendo adotado em Portugal e no Reino Unido.
O documento faz uma recomendação expressa para a contratação da Topmed sob o argumento de que, até aquele momento, nenhuma outra empresa capaz de oferecer o mesmo serviço havia sido encontrada.
"No momento atual, não foi encontrada outra empresa no território nacional que preste serviço de atendimento pré-clínico com um conjunto de algoritmos em formato correlato aos utilizados no Reino Unido e em Portugal e monitoramento à distância posterior", diz o documento.
Em outro documento, a equipe corrige a informação e afirma que tentou fazer buscas por concorrentes, mas diz que a procura não teve êxito porque o site utilizado não funcionou.
Luciana Laurreti é presidente da AzimuteMed, empresa que atua no serviço de teleatendimento em saúde. A companhia atende clientes como empresas farmacêuticas e operadoras como a SulAmérica e Unimed Seguros. Segundo ela, a alegação de que apenas a Topmed teria condições de executar o contrato não reflete a realidade do mercado.
— No Brasil, há pelo menos 10 empresas capazes de realizar o que foi contratado pelo Ministério da Saúde. São empresas com tecnologia de ponta e algumas que fazem parte de grupos estrangeiros e que realizam o mesmo serviço. É muito estranho que o governo diga que não localizou nenhuma outra — afirmou a executiva.
Fábio Abreu é fundador da Axismed, que também atua no setor de teleatendimento e que hoje pertence ao Grupo Telefónica. Ele concorda com Luciana e diz que o mercado brasileiro teria outras empresas capazes de realizar o mesmo serviço e que poderiam ter sido consultadas pelo governo.
- Em meados de 2011, eu mesmo implementei um sistema com utilização de algoritmos baseado no modelo do Reino Unido. Não entendo porquê o governo afirmou que não há outras empresas no mercado - afirmou o empresário.
O procurador Marinus Marsico afirma que há indícios de direcionamento da contratação.
— As justificativas apresentadas para a não apresentação de ofertas concorrentes e a forma como a contratação ocorreu, a toque de caixa, mostram que há indícios fortes de direcionamento — afirmou o procurador.
Procurada, a Topmed disse desconhecer as investigações em curso no Rio Grande do Sul. Sobre a representação movida pelo Ministério Público junto ao TCU, a empresa ainda não se manifestou ao O GLOBO.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde disse que "não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União sobre os serviços do TeleSUS" e que o TCU e a Controladoria Geral da União (CGU) vêm "realizando o acompanhamento de todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia".