Pedido para presidente revelar resultados de testes do coronavírus já foi acatado em duas instâncias; governo estuda entrar com recurso no STJ

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, 7, que só divulgará os resultados de seus exames de covid-19 se perder o processo em última instância. “Se perdermos na última instância, (mostro os exames) sem problema”, afirmou na saída do Palácio do Planalto.

A ação, impetrada pelo jornal O Estado de S.Paulo, pede acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente para detectar se foi infectado pelo novo coronavírus.

Até agora, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República.

Em parecer encaminhado ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o acesso aos laudos. Para o órgão, o interesse público “milita em favor do acesso à informação”.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral, uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.

STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames.

Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão favorável ao jornal. Uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.

Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o ministro.

“Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”

Para o presidente do STJ, “a gente precisa limitar um pouco o grau de intervenção”. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, frisou.

Fontes no Supremo não descartam que o ministro Celso de Mello autorize a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede do Executivo

Diego Escosteguy e da Redação

Após surgirem mais informações de que o Planalto destruiu o vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro e sobrevir a constrangedora marcha do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, num “nítido ato intimidatório”, o ministro Celso de Mello resolveu ignorar os pedidos de reconsideração da Advocacia-Geral da União. Aguarda a entrega da cópia integral da gravação no prazo de 72 horas, originalmente estabelecido na noite de terça. A Presidência tem, portanto, até o final desta sexta para enviar o vídeo – completo, ressalte-se mais uma vez – ao decano.

Se Bolsonaro descumprir esse prazo, estará sujeito ao crime de desobediência judicial e à possibilidade concreta de ser alvo de medidas cautelares, como busca e apreensão no Planalto e mesmo prisão preventiva dos responsáveis pela gravação.

O ministro, assim, recusa-se a jogar o jogo de Bolsonaro. Põe pressão no presidente ao mesmo tempo que o presidente põe pressão no Supremo. Bolsonaro não só protagonizou um ato desrespeitoso e de afronta institucional ao tribunal, como quase todos os ministros avaliam, como, em seguida, disse à imprensa que a corte “tem parte de responsabilidade nisso aí”, numa referência à desastrosa gestão governamental do combate à pandemia. Ao mesmo tempo, seguiam os vazamentos na imprensa de que o governo, “por acidente”, teria perdido uma gravação que o próprio presidente disse que estava sendo legendada para divulgação ao público.

Diante desse contexto, o ministro, que estava pronto para decidir acerca do primeiro pedido da AGU, resolveu ignorar também o segundo, ontem. No primeiro, a AGU apenas pedia que o ministro reconsiderasse a entrega do vídeo, por conter possivelmente “assuntos sensíveis”. No segundo, pediu para entregar somente os trechos da gravação que tenham pertinência à investigação – ou seja, o próprio investigado definiria o que entregar. A defesa de Moro pediu, ato contínuo, que o vídeo fosse entregue na íntegra.

Celso de Mello analisará os três pedidos somente quando receber a íntegra da gravação. Assim, a decisão será apenas acerca da publicidade integral do vídeo ou não. O ministro, ao ver tudo que foi dito na reunião, pode acolher o sigilo de alguma parte que, de fato, em sua avaliação, contenha assuntos reservados e de Segurança Nacional. Em face das circunstâncias e da gravidade do inquérito, assim como da decisão já tomada de tocar essa investigação à luz do sol, é preciso haver elementos fortes na gravação para impedir sua divulgação e análise pela PGR e PF. Falas constrangedoras não contam como “assuntos sensíveis”.

Numa situação relativamente normal, presumiria-se que, diante dos pedidos feitos pela AGU, a íntegra da gravação existe. Mas não se enxerga qualquer boa-fé do presidente na lida com o Supremo – ainda mais em face de um inquérito no qual ele é formalmente investigado. O que havia de dúvida esvaiu-se com a pantomima da marcha ao vivo de Bolsonaro com empresários à Presidência do tribunal.

O ministro não descarta, portanto, que a gravação tenha sido destruída e que a AGU esteja, obliquamente, escondendo esse fato. Somente a entrega da íntegra do vídeo pode esclarecer tudo e permitir a Celso tomar uma decisão restrita à extensão da publicidade a ser conferida à gravação.

Batendo na porta
A Presidência tem até o fim desta sexta-feira (8/5) para cumprir a determinação do ministro Celso de Mello e entregar a íntegra do vídeo gravado durante a reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Dois pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) tentam suspender a entrega do material ou enviar à Corte um vídeo editado.

De acordo com uma fonte no Supremo, a decisão de momento do magistrado é ignorar esses pedidos e deixar o prazo vencer. Caso a AGU não envie o vídeo, Celso de Mello pode solicitar que a Polícia Federal vá até o Planalto recolher o arquivo da gravação, se preciso, com a apreensão de computadores, pen drives e fitas de vídeo.

A operação seria realizada no arquivos da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), onde se avalia que está armazenado conteúdo que foi registrado para posterior divulgação, e por isso, não teria caráter de sigilo.

Existem dois pedidos para que o vídeo seja entregue na íntegra, um dos advogados do ex-ministro Sergio Moro e outro do advogado Ricardo Bretanha Schmidt.

Em depoimento, Moro detalha a pressão sofrida por mudanças na PF

As imagens se referem à reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros do governo. No encontro, de acordo com o ex-ministro da Justiça, o presidente pediu acesso a relatórios de inteligência policial e exigiu a troca na superintendência da PF no Rio, ameaçando demitir Moro se a determinação não fosse cumprida.

Deputado federal e ex-governador considerou como "absurda" a decisão

Por LUCAS HENRIQUE GOMES

A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (7) à Justiça de Minas Gerais o indiciamento de 12 pessoas, entre elas o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, cujas penas máximas, se somadas, totalizam 41 anos de reclusão. Em nota, o tucano considerou a decisão como absurda e contrária à investigação da própria PF.

De acordo com a corporação, a investigação foi iniciada em 2017 para apurar os fatos revelados por diretores executivos e funcionários do grupo Odebrecht em procedimento de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos se referem ao período entre 2007 e 2010, durante o processo de licitação, contratações e execução da construção da Cidade Administrativa.

Ainda segundo a Polícia Federal, por meio de cláusulas restritivas identificadas no edital da obra, o processo de licitação foi dirigido para que determinado grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Além disso, há indícios de desvio de recursos públicos mediante contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas.

A fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à Administração Pública.

Por meio de nota, Aécio Neves disse que "a conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a sua atuação".

"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", conclui a nota enviada pela defesa do parlamentar.

Última tramitação processual ocorreu em setembro do ano passado, quando o ministro Edson Fachin concedeu prazo de 15 dias para manifestação da PGR

Com Revista Oeste

Uma investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em que ele é suspeito de receber pagamentos da ordem R$ 1,5 milhão por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado, esperando por uma definição da Procuradoria-Geral da República.

Relatório da Polícia Federal anexado em inquérito que tramita contra o presidente da Câmara, apontou que nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht foram registrados pagamentos para codinomes associados à Rodrigo Maia e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador César Maia (DEM). A investigação foi instaurada em abril de 2017 e apura supostos pagamento de propina ao presidente da Câmara. Conforme o relatório da PF, os sistemas da empreiteira registrados pagamentos da ordem de R$ 608,1 mil para “Botafogo”, R$ 300 mil para “Inca” e R$ 550 mil para “Despota”.

Em 5 de setembro do ano passado, o relator do processo, ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou oferecimento da denúncia contra o presidente da Câmara. Desde então, a PGR ainda não decidiu qual será o próximo passo em relação ao processo contra Rodrigo Maia. O tempo em que o processo está parado no STF é considerado pouco usual, conforme integrantes da própria corte.

MPF-RJ faz operação contra esquema de compra de respiradores

Por Bruna de Pieri

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (7), cinco mandados de prisão preventiva contra investigados de integrar uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para a aquisição de ventiladores/respiradores pulmonares necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos hospitais do Estado.

Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos os endereços na capital. Um dos presos é o ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, exonerado pelo governador do estado, Wilson Witzel, por suspeitas de irregularidades na pasta.

A ação batizada de Operação Mercadores do Caos conta com apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia (DELFAZ).

O material apreendido servirá para instruir as próximas etapas da investigação que está em andamento. “Há sigilo judicial decretado, razão pela qual não é possível prestar mais informações no momento sobre as medidas ajuizadas e sobre as apurações”, informa o MPF.