O pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciado nesta sexta-feira (24/04), foi apresentado em um momento em que três filhos do presidente Jair Bolsonaro estão sob investigação

Com BBC Brasil 

Moro, que não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, atribuiu sua saída a pressões que o presidente estaria exercendo sobre a Polícia Federal - e que ele classificou de "inadequadas". Segundo o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro chegou a pedir informações sobre investigações em andamento, ameaçando a autonomia da corporação, segundo Moro.

Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ)

O caso que implica Flávio gira em torno de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins.

Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.

Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

"Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta", disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal", afirmou Flávio em nota.

Ex-juiz da Lava Jato, Moro anunciou sua demissão do governo e acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir em investigações
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC)

Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que disse nunca ter trabalhado na função.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: "Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!"

PF apura um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, que seria promovido por grupos ligados ao presidente

Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, a chamada CPMI das Fake News. Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão e acusou Carlos e Eduardo Bolsonaro de impulsionar os ataques.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

A BBC News Brasil perguntou ao gabinete de Carlos qual sua posição em relação às denúncias, mas não obteve resposta.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a suspensão dos prazos da comissão durante a pandemia do coronavírus.

Com a decisão, que contraria os interesses da família Bolsonaro, os congressistas terão mais tempo para investigar o tema.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)

Também é investigado pela CPMI das Fake News. Em março, em uma reunião do grupo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que documentos enviados pelo Facebook à Câmara implicavam Eduardo Guimarães, um assessor de Eduardo, no esquema de ataques virtuais.

Segundo Frota, os documentos revelaram que o computador de Guimarães está vinculado à conta do Instagram Bolsofeios, que faz vários ataques contra jornalistas e críticos do governo.

Eduardo Bolsonaro disse desconhecer qualquer vínculo entre seu assessor e a conta.

Em outra ocasião, quando Frota depôs à comissão, Eduardo disse que não iria fazer perguntas ao colega por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso.

A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro.

Não há previsão de quando a votação será retomada

Carolina Brígido

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definirá a regra para prisões de condenados pelo Tribunal do Júri. O relator do processo, Luís Roberto Barroso, votou pela prisão imediata dos condenados. O presidente da Corte, Dias Toffoli, concordou. Gilmar Mendes votou no sentido contrário, dando aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade até a segunda instância do Judiciário. Quando o placar estava em três votos a um, Ricardo Lewandowski pediu vista. Não há previsão de quando a votação será retomada.

A tese proposta por Barroso foi a seguinte: “a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada". O Tribunal do Júri é o foro para julgamento de crimes cometidos intencionalmente contra a vida. Na estrutura do Judiciário, ele está na primeira instância. Se a tese do relator prevalecer, o STF estará flexibilizando a regra que a própria Corte fixou no ano passado, de que os condenados só podem ser presos depois que a sentença foi confirmada por um tribunal de segunda instância.

O julgamento estava em andamento no plenário virtual, um sistema interno do STF no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem necessidade do encontro físico. O julgamento começou no dia 14 e terminou oficialmente ontem. O plenário virtual é uma opção para escapar dos holofotes, já que não há debate entre os ministros. A íntegra dos votos não é divulgada imediatamente, depende de cada gabinete.

Como as sessões físicas do STF foram suspensas devido à pandemia, a alternativa seria votar os processos por videoconferência, como os ministros começaram a fazer nesta semana. De locais separados, os ministros votam oralmente, com a possibilidade da realização de debates e da manifestação de advogados. As sessões são transmitidas pela TV Justiça.

O processo sobre o tribunal do júri estava previsto para ser julgado no plenário físico na segunda semana de fevereiro. No entanto, como o ministro Celso de Mello estava de licença médica, o presidente da Corte, Dias Toffoli, resolveu adiar o julgamento. Diante da pandemia, escolheu pautar o caso no plenário virtual.

Deputado federal é acusado de ter recebido dinheiro da Andrade Gutierrez e da Odebrecht enquanto era governador de Minas Gerais

Com Agências 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (30), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter recebido 65 milhões de reais em propinas de duas grandes construtoras quando exercia o cargo de senador e governador de Minas Gerais.

A denúncia da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que o deputado federal recebeu 30 milhões de reais da Odebrecht e 35 milhões de reais da Andrade Gutierrez em vantagens indevidas. Em troca, beneficiou essas companhias em obras de infraestrutura como o projeto do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Santos Antônio e Jirau.

Segundo a acusação, Aécio camuflou o recebimento de propinas por meio de um complexo esquema que envolvia entrega de recursos por meio de doleiros e transportadoras, uma empresa sediada no exterior, além de pessoas intermediárias responsáveis por ocultar o dinheiro de origem ilícita. Entre os envolvidos no esquema, estão Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, e o empresário Alexandre Accioly, que também foram denunciados pela PGR.

Agora, o Supremo Tribunal Federal irá avaliar se aceita a denúncia da PGR contra Aécio Neves.

‘Quem manda sou eu’, declara. Ataca governador da Bahia e Doria. Quer retorno de jogos de futebol

Com Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro teve uma rápida conversa com apoiadores e jornalistas no final da tarde desta 4ª feira (29.abr.2020) depois de uma caminhada na frente do Palácio da Alvorada.

Sobre a troca de comando na Polícia Federal, o presidente falou, em tom de brincadeira: “A minha PF é pra cima de quem fizer besteira. A PF vai funcionar. A PF não persegue ninguém. Só persegue bandido”.

Bolsonaro reforçou seu desejo de levar Alexandre Ramagem para o comando da corporação. “Quem manda sou eu”, afirmou. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa”, disse a apoiadores.

Mais cedo, na posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi, Bolsonaro sinalizou que vai recorrer da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF. Disse que o “sonho” de nomear Ramagem para o posto “brevemente se concretizará”.

“Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando-lhe posse como diretor-geral da Polícia Federal. Eu tenho certeza de que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará, para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro.

A intenção declarada pelo presidente de recorrer, entretanto, contraria posição da Advocacia Geral da União. A jornalistas, o novo chefe da AGU afirmou no fim desta tarde: “Já foi dito que não vai recorrer”. Os repórteres insistiram e disseram que o próprio Bolsonaro havia dito. “O presidente não falou isso, não”, respondeu Levi.

Mais cedo, Bolsonaro voltou atrás e tornou sem efeito a nomeação de Ramagem que, agora, volta a comandar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Na conversa com os jornalistas, Bolsonaro também afirmou que está próximo de sair 1 parecer do Ministério da Saúde e de órgãos competentes, como a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), a respeito da volta dos jogos de futebol. Segundo ele, os campeonatos talvez possam voltar, sem público.

O mandatário aproveitou para reafirmar que a responsabilidade pelas medidas restritivas nos Estados por causa da pandemia é dos governadores, por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). “Quem definiu toda a política restritiva foram os governadores e prefeitos. [Isso] o Supremo que decidiu.”

O presidente também disparou contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Reagiu a uma entrevista à CNN na qual o governador disse que seu “desejo é que o presidente parasse de agredir prefeitos e governadores e passasse a governar”. “Não adianta o Rui Costa ficar de palhaçada, me acusar. O [João] Doria tem que responder por São Paulo. É o Estado em que mais gente perdeu a vida. Ele é quem tem que responder. Nós demos recurso para quem [sic] for possível.”

Áudio da deputada ordenando a criação de contas vazou nesta terça; Joice confirmou veracidade, mas disse que perfis eram verdadeiros

Por Sara Baptista 

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi acusada de criar perfis falsos em redes sociais para se defender de ataques de bolsonaristas na internet. Um áudio no qual Joice pede que as contas sejam criadas foi vazado nesta terça-feira (28) e a parlamentar confirmou sua veracidade, mas negou a disseminação de fake news.

Na gravação, Joice diz: “Podiam falar com a turma aí para fazer vários perfis e entrar de sola. No Twitter, especialmente, e no Instagram, porque eles estão colocando todas as milícias e os robôs para cima de mim”. Não está claro para quem a deputada enviou a mensagem.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes , Joice confirmou a veracidade do áudio. A parlamentar, no entanto, afirmou que “há uma forçação de barra de uma criação de narrativa”. Segundo ela, os perfis criados para defendê-la seriam legítimos. A deputada disse ainda que não tem “dinheiro para financiar milícia [digital] igual o governo tem”. “Um disparo de robô custa R$ 20 mil”, revelou.

“Isso é do modus operandi do ' gabinete do ódio ' do Palácio do Planalto. Em nenhum momento há qualquer citação de perfis falsos. Eu peço para grupo de apoiadores para que, no momento que eu estou sendo atacada covardemente por essa milícia, me ajudarem nessa guerra", completou.

Mais tarde, a deputada se manifestou também pelo Twitter : “Atenção GADO: EU CONFESSO. Pedi às tias do ZAP p/ criarem perfis e me ajudar nas redes contra as milícias/robôs! Aproveitando, peço ajudinha extra pq o gado pirou. Criem perfis e venham! Mas aviso q @jairbolsonaro Ñ vai gostar. Pode até te grampear e roubar msgs do seu celular”, escreveu.

A hashtag #GabineteDaPeppa , em referência ao “gabinete do ódio” que seria comandado pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro e foi denunciado pela própria deputada, ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede social na tarde desta terça.

Na entrevista à Rádio Bandeirantes , Joice também havia questionado a forma como o áudio foi obtido. "Quero saber se tem grampo ilegal no meu celular. Quero saber se fizeram no meu celular o que fizeram no celular de Sergio Moro, que hackearam”, disse.

O áudio de Joice Hasselmann havia sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (27) em conversa com a imprensa e apoiadores em meio a uma crítica à CPMI das fake news . “Se eu não tivesse um áudio, de uma deputada muito conhecida aí, de ela passando para uma pessoa e falando o seguinte: 'Cria mais uns perfis falsos aí para atacar fulano de tal'. Você acha que ia pegar mal para essa deputada? Essa deputada está muito ativa na CPMI. Ela está acusando os outros do que ela faz. E ela não é de esquerda, não. É de falsa direita. Essas questões... eu tô evitando há mais de um mês que esse áudio chegue a conhecimento público. Vai pegar mal para ela”, disse Bolsonaro na ocasião.