A entidade divulgou nota recebendo bem a indicação do ministro da Justiça e do diretor da PF

Por Cláudio Humberto

Ao divulgar nota afirmando receber “com tranquilidade” a designação do ministro-chefe da Advocacia Geral da União, André Mendonça, para o Ministério da Justiça, e de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) assegurou que “até o momento, não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento, até porque a Polícia Federal detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei.”

Sobre a escolha do novo diretor-geral da PF, a entidade lembrou que o nome de Ramagem estava entre os mais cotados para o cargo. “Consideramos que Alexandre Ramagem é um policial perfeitamente qualificado para o cargo e tem o respeito da categoria”, afirma.

A entidade destaca a importância de a Polícia Federal se manter distante de qualquer interferência política “e acredita que seguirá com autonomia e independência nas suas investigações.”

“Os mais de 14 mil policiais federais representados pela Federação seguirão vigilantes e reiteram que não vão abrir mão da independência e autonomia investigativa da Polícia Federal”, afirma o documento.

A Federação Nacional dos Policiais Federais não se furtará à defesa intransigente de todos os policiais federais e da melhoria e independência das investigações no nosso país. A entidade acredita na modernização da Polícia Federal, com porta única de entrada, ciclo completo de polícia e manutenção da autonomia investigativa, sem interferência política na atuação dos policiais federais.

Leia a nota da Fenapef, na íntegra:

“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) recebe com tranquilidade a designação do Advogado Geral da União, André Mendonça, para o Ministério da Justiça, e de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

O nome de Ramagem estava entre os mais cotados para o cargo. Ele integrou a escolta pessoal do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Consideramos que Alexandre Ramagem é um policial perfeitamente qualificado para o cargo e tem o respeito da categoria.

A Fenapef reforça a importância de a Polícia Federal se manter distante de qualquer inteterferência política e acredita que seguirá com autonomia e independência nas suas investigações. Os mais de 14 mil policiais federais representados pela Federação seguirão vigilantes e reiteram que não vão abrir mão da independência e autonomia investigativa da Polícia Federal.

Até o momento, não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento, até porque a Polícia Federal detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei.

A Federação Nacional dos Policiais Federais não se furtará à defesa intransigente de todos os policiais federais e da melhoria e independência das investigações no nosso país. A entidade acredita na modernização da Polícia Federal, com porta única de entrada, ciclo completo de polícia e manutenção da autonomia investigativa, sem interferência política na atuação dos policiais federais.“

Deputada, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que acredita em ligação do ministro do Supremo com facção que domina unidades prisionais

Por Renato Souza

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que “as vezes acredita” que a ligação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “com o PCC é verdadeira”. As críticas contra o magistrado ocorreram quando ela foi questionada sobre um inquérito, aberto na Corte, que investiga quem são os organizadores e financiadores de atos que pediram intervenção militar e ocorreram em diversas cidades do país. O Supremo investiga a participação de parlamentares na realização dos atos, o que pode ser classificado como crime e levar a responsabilização penal. Zambelli também afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, inventou provas contra o presidente Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas em entrevista à Jovem Pan. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito sobre as manifestações pró-regime militar e também de outra investigação, que apura fake news e ataques contra o Supremo. "Sobre o Alexandre de Moraes, me desculpa, mas às vezes acredito que a ligação dele com o PCC era verdadeira. Porque ele está envolvido na causa de investigar pessoas que faziam o bem pelo Brasil", disse a deputada. Ambas as investigações tramitam em sigilo e miram deputados que apoiam o governo. Em uma delas, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, é um dos alvos.

Para Zambelli, o Supremo está ultrapassando seus limites constitucionais ao determinar ações de busca e apreensão contra cidadãos comuns, que lançaram críticas ao Tribunal em postagens na internet. "Há milhões de brasileiros aterrorizados com essa possibilidade do STF investigar cidadãos comuns, que estavam dando opinião na rede social ou xingando ministros do STF. Quando o Alexandre de Moraes abriu essa investigação no STF, todo mundo falava que ele estava sendo a vítima, o acusador, o promotor, o policial, o julgador. O STF estava sendo tudo. E o STF está abrindo essa investigação de fake news para aterrorizar a população para não poder xingar ministro nenhum, político nenhum, presidente da Câmara ou do Senado nenhum. Então calma aí. CPMI e investigação no STF não servem para aterrorizar o povo", disse.

Em relação ao ex-ministro Sérgio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal por razões políticas, e tentar acesso a relatórios de inteligência, a parlamentar afirma que ele agiu na intenção de criar provas. "Se você perceber, o print que o Moro deu foi às 7h33 da manhã. E ele terminou de escrever para o presidente às 7h33 manhã. Então, ele tira print no mesmo momento da conversa. Já dá para perceber, no dia 23 de manhã, que ele estava com intenções de criar provas", completou.

Por Pretta Abreu

Empresas que monitoram as redes sociais começam a identificar uma queda brusca de ataques de bolsonaristas ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal utilizando a internet como arma. Essa redução, que já se aproxima dos 40%, deve-se, segundo avaliações, à decisão do próprio STF de determinar um cerco às notícias falsas, em missão a cargo da Polícia Federal. Além disso, seguidores do presidente da República que agem inflamados pelo ‘Gabinete do Ódio’, temem ser identificados e intimados a depor na CPI das Fake News. A quase totalidade das manifestações, hoje, é atribuída a ‘robôs’.

Em um momento em que o Brasil enfrenta uma pandemia de Covid-19, que já matou 4.057 e tem outros 59.324 casos confirmados da doença em todo o país, que causou uma paralisação profunda no comércio e na indústria, redundando em milhares de desempregados e colocando o País à beira de uma grave recessão, o assunto que domina a mídia nacional é a queda do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro que, em seu anúncio de demissão voluntária, caiu atirando contra o presidente da República, abrindo uma crise constitucional sem precedentes na história do Brasil.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Já vimos um presidente cair por causa de uma Elba, outra por “pedaladas” e um ex ser preso por causa de um apartamento, sendo que, se a Justiça apertasse mais um pouquinho, teríamos mais um, Michel Temer, salvo pela união do Congresso em uma “blindagem mútua”.

Agora, estamos bem próximos de ver mais um presidente cair, desta vez pelas revelações de um dos seus ministros de primeira-hora, homem escolhido para ser o símbolo de um governo que lutaria com unhas e dentes contra a corrupção, mas que sucumbiu ante o despreparo pessoal e familiar (por que não político, já que os “Bolsonaros –mirins” têm cargos eletivos).

TUDO MUDA

Se a bandeira inicial de Bolsonaro era um governo sem corrupção e sem os acordos e negociatas que trocavam cargos por apoio, hoje ele se vê obrigado a buscar entre os parlamentares quem aceita lhe dar apoio em troca de benesses. E, o pior, não escolhe nomes, partidos, muito menos vida pregressa na hora de garantir o apoio, no melhor estilo da “velha política”, que tanto combatia.

Sem Moro Bolsonaro perde a sua “bandeira” de combate à corrupção, os milhões de brasileiros agradecidos pelos resultados da Lava Jato, que repatriaram bilhões de reais aos cofres públicos e que passaram a apoiar Bolsonaro após a entrada de Moro no governo.

Bolsonaro precisava lembrar, antes de tentar humilhar Moro, que ele, Bolsonaro, já fazia parte da velha política e agiu como tal ao substituir o principal homem da Pasta de Moro sem levar em consideração as ponderações do ministro e, segundo juristas, cometeu crime ao incluir a assinatura eletrônica de Sérgio Moro na publicação da exoneração no Diário Oficial da União.

SÉRGIO MORO

Sérgio Moro ganhou enorme notoriedade nacional e internacional por comandar, entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras.

Em 12 de julho de 2017, condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, sendo essa a primeira vez na história do Brasil em que se condenou criminalmente um ex-presidente da República, decisão esta mantida em segunda instância.Sua atuação na condução da Lava-Jato rendeu-lhe prêmios e críticas.

Em novembro de 2018, aceitou ser Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, tendo pedido exoneração do cargo na magistratura. Em 20 de novembro de 2018, foi nomeado Coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental e tomou posse como ministro em 1° de janeiro de 2019. O Ministério da Justiça acumulou responsabilidades do Ministério do Trabalho, que foi extinto no governo Bolsonaro, tais como as competências de concessões de cartas sindicais e fiscalização de condições de trabalho.

Ou seja, Moro era o “justiceiro” de Bolsonaro, o homem que “seguraria a bronca da corrupção” enquanto o Presidente trataria de governar o País. Mas, ao fim, o “casamento” entre Bolsonaro e Moro acabou de forma melancólica, na última sexta-feira (24), quando, em entrevista coletiva, Sérgio Moro anunciou sua demissão e sua saída do governo.

REFLEXOS

A saída de Moro “doeu” muito mais em Bolsonaro que no ex-ministro.  Grande parte dos auxiliares militares de Bolsonaro anunciou seu descontentamento com a forma com que o presidente “deixou escapar” e já deixaram claro que devem deixar o governo (nunca houve unanimidade entre os militares sobre a escolha do General Mourão para vice-presidente).

Líderes de vários partidos com quem Bolsonaro vinha tentando conquistar apoio contra o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, já se colocaram em defesa de Moro.

Presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado David Alcolumbre

Mas, o pior, é que Moro sempre foi mais popular que Bolsonaro, em todas as pesquisas realizadas e, a ex-líder de Bolsonaro, Joice Hasselmann, líder do PSL, ex-partido do presidente, já lançou a campanha para que Moro se candidate à presidente da República em 2022.

PONTOS A PONDERAR

A questão, agora, é analisar se Moro cometeu algum crime ao “cair atirando” e revelar as tentativas de interferência de Bolsonaro no trabalho da PF.

"Do ponto de vista jurídico e democrático, é preocupante que alguém com conhecimento de fatos graves, só no momento que foi contrariado pessoalmente tenha falado a respeito", diz José Mário Wanderley, doutor em Ciência Política e professor da pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Mesmo assim, segundo Wanderley, não é possível afirmar que Moro cometeu crime de prevaricação ao não denunciar as supostas pressões sofridas, isso porque a mera intenção de Bolsonaro interferir na PF não caracterizaria crime - e, em teoria, Moro deixou o cargo assim que soube da troca do comando, ou seja, quando a intenção se materializou.

"Moro sabe que não pode acusar ninguém de crime sem ter provas, então, ele insinuou o suficiente para um julgamento político, para caracterizar infrações que poderiam fortalecer um pedido de impeachment [do presidente Jair Bolsonaro]", avalia Wanderley. Para o professor de direito da FGV-SP Rubens Glezer, também não houve crime por parte de Moro no episódio.

Já a respeito de Bolsonaro, os especialistas são unânimes ao dizer que, se comprovadas as alegações de Moro, o presidente teria cometido os crimes de obstrução de Justiça e de responsabilidade.

Bolsonaro teria cometido ao menos dois crimes, de obstrução de Justiça e de responsabilidade. Este último, vale dizer, a despeito do nome, a rigor, não é crime e se caracteriza mais como uma infração, que pode levar à perda do cargo político.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hübner Mendes, se Bolsonaro realmente trocou o comando da PF no contexto mencionado por Moro, o presidente cometeu crime comum, de obstrução de Justiça, e crime de responsabilidade.

Outra questão apontada pelo ex-juiz foi a publicação da exoneração no Diário Oficial com a sua assinatura como ministro da Justiça, sem que ele tivesse ciente disso. "Não assinei esse decreto", afirmou Moro. Além disso, Bolsonaro postou em rede social uma imagem do decreto em que grifa o trecho "exonerado a pedido", dando a entender que Valeixo pediu para sair e que sua demissão teria sido determinada por Moro, o que foi negado pelo ex-ministro da Justiça.

DESELEGÂNCIA

"O que Moro está fazendo aí já é um discurso de quem, a partir desse momento, entrou na oposição. Uma pessoa não passa tantos anos como juiz federal sem saber da técnica jurídica, sem saber o que está fazendo. Ele sabe muito bem. Ele é um enxadrista", conclui Wanderley, fazendo referência a uma possível disputa entre Moro e Bolsonaro na próxima eleição presidencial, em 2022.

O fato é que Moro não precisava ter mostrado as imagens das conversas que teve por aplicativo para a TV Globo.  Foi um ato deselegante e que dá margens à outras interpretações sobre suas intenções.

Cabe a nós, meros mortais, aguardar os rumos que a saída de Sérgio Moro do governo de Jair Bolsonaro tomarão.  Se o presidente consegue reverter essa situação ou se o ex-juiz federal será candidato a presidente em 2022.

Que Deus nos abençoe!

Segundo a Folha, a Polícia Federal considera que Jair Bolsonaro tinha ciência de que investigação chegou em seu filho

Com Agências

Segundo investigação do STF, a Polícia Federal identifica Carlos Bolsonaro , filho do presidente Jair Messias Bolsonaro, como articulador de um esquema criminoso de fake news. As informações são do jornalista Leandro Colon, da Folha de São Paulo.

Conforme investigação, Bolsonaro solicitou informações por telefone do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, na última sexta-feira (23). Na instituição, segundo a Folha de São Paulo, não restam dúvidas de que Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça, foi pressionado pelo presidente. Bolsonaro tinha ciência de que a investigação da PF havia chegado em Carlos.

Quando o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou sua demissão, o ministro do STF e relator do inquérito, Alexandre de Moraes, solicitou que a PF mantenha os delegados que ja estão encarregados das investigações no caso

No Twitter, Carlos Bolsonaro se defendeu das acusações, afirmando manipulação por parte da grande mídia. Segundo o vereador, há incoerência na cronologia dos fatos.