Ministra do TSE não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa
Com Agência Eleitoral
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Lula inelegível, já que o pestista foi condenado em segunda instância .
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.
Juíza já considera Lula inelegível
Também nesta terça-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, voltou a negar autorização para que o petista conceda entrevistas. Em resposta a um pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, a juíza afirmou que entrevistas realizadas com outros presos em regime fechado não abrem precedente para autorização imediata.
No dia 11 de julho, a magistrada negou permissão para que Lula faça campanha de dentro da cadeia, impedindo a concessão de entrevistas e a participação nos atos por videoconferência. Na ocasião, Lebbos argumentou que "o contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação".
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que o ex-presidente foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, considera Lula inelegível. O argumento da pré-candidatura foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.
Jornalista havia sido absolvida por Moro, mas colegiado do TRF-4 entendeu que ela se beneficiou do dinheiro recebido como propina pelo ex-deputado
Com Agência Brasil
A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, foi condenada nesta quarta-feira (18) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. A pena de dois anos e seis meses de prisão foi imposta a esposa de Cunha pelo crime de evasão de divisas. Cabe recurso contra decisão, e a pena poderá ser revertida para medidas alternativas.
A maioria do colegiado entendeu que esposa de Cunha , ao manter depósitos não declarados no exterior, s e beneficiou de parte do dinheiro recebido como propina por seu marido no contrato entre a Petrobras e uma empresa petrolífera em Benin, na África.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Claudia usou parte do dinheiro para gastos pessoais fora do país. Pelos mesmos fatos, Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão e está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
A decisão do colegiado divergiu do entendimento de Moro, que, em maio do ano passado, absolveu Cláudia Cruz . Para o magistrado, a jornalista teve “participação meramente acessória” e considerou “bastante plausível” a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.
“Cumpre observar que, de fato, não há prova de que ela tenha participado dos acertos de corrupção de Eduardo Cosentino da Cunha. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido. Porém, [o comportamento] não é suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, disse Moro na decisão.
Após a decisão, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Cláudia Cruz, disse que a condenação a pena restritiva de direitos não foi unânime e que vai recorrer. Segundo Bottini, a decisão do TRF-4 ainda manteve a absolvição da esposa de Eduardo Cunha do crime de lavagem de dinheiro .
Demais condenados no processo contra a esposa de Cunha
No mesmo processo, a 8ª Turma atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada de 6 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias por crime de corrupção passiva.
Já lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena aumentada de 7 anos para 16 anos, 3 meses e 6 dias de reclusão, porque o colegiado entendeu que houve concurso material, quando as penas são somadas, e não concurso formal, quando os crimes ficam associados, com uma pena maior para o segundo.
O empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que assim com a esposa de Cunha também havia sido absolvido em primeiro grau, teve o recurso do Ministério Público Federal julgado procedente pelo tribunal e foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A Justiça de São Paulo homologou nesta terça-feira,17, acordo entre o Ministério Público (MP) de São Paulo, a Prefeitura da capital e a empreiteira Odebrecht referente ao inquérito civil que investiga se o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) recebeu, entre 2008 e 2014, R$ 21,7 milhões de caixa dois de campanhas eleitorais
Do site G1
Segundo o promotor Silvio Marques, com a decisão da Justiça, a Odebrecht sai do processo, mas Kassab segue sendo investigado por improbidade administrativa. O valor devolvido pela empreiteira não será deduzido de possível pagamento de multa do ex-prefeito.
Ainda de acordo com o promotor, trata-se do primeiro acordo de homologação nas investigações da Lava Jato no âmbito civil do país. O acordo tem como objetivo devolver o valor para os cofres públicos, e não obter provas contra outros políticos, como a Lava Jato federal.
O ex-prefeito e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou, em nota, que "está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários". "Na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário", disse, acrescentando que o ministro "ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público".
Em nota, a Odebrecht afirma que "continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos".
O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o termo de autocomposição “atende ao interesse público”, inclusive “porque a empresa se comprometeu a devolver os R$ 21,7 milhões aos cofres públicos e colaborar com o Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com Promotoria, a empreiteira poderá pagar 70% do montante em até dez anos ou deduzir o valor de possíveis créditos que tenha a receber da Prefeitura de São Paulo. Com isso, dívidas de contratos antigos poderão ser subtraídas desta quantia.
O acordo foi assinado em dezembro do ano passado. Cinco executivos da Odebrecht foram ouvidos pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Christiano Jorge Santos e Valter Santin.
Segundo Marques, o MP fez uma investigação a parte, independente do material colhido pela Procuradoria Geral da República (PGR) com a Odebrecht. “A gente assinou nossos próprios acordos e a empresa trouxe documentos e colaboradores. De qualquer forma, os documentos públicos foram juntados no inquérito civil, inclusive delações.”
De acordo com o promotor, neste caso os acordos não foram assinados com executivos, mas com a própria Odebrecht. “Não fazemos acordos criminais, que são os acordos de colaboração premiada. Esses são feitos pelos procuradores e promotores criminais com executivos, e não com a empresa. Na nossa Promotoria, fazemos acordos com a Odebrecht. Nossos acordos são civis, assinados com a empresa.”
Improbidade administrativa
O ex-prefeito já responde por improbidade administrativa e, segundo o promotor, se condenado, pode ser obrigado a pagar os R$ 21,7 milhões e ainda até três vezes esse valor como multa –totalizando R$ 86,8 milhões.
A lei de improbidade administrativa ainda prevê que o juiz pode suspender os direitos políticos do ex-prefeito por até 10 anos, entre outras penalidades. Segundo o promotor Silvio Marques, “trata-se do primeiro caso de homologação judicial de autocomposição no país”.
Outras investigações
Atualmente, existem na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo 30 investigações para apurar irregularidades em contratos da Odebrecht e eventuais pagamentos de propina.
Entre os investigados estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Eles negam as acusações.
Segundo o Ministério Público Estadual, apenas quatro inquéritos têm acordos com a Odebrecht, e 13 estão em tratativas. Nos outros inquéritos civis ainda não há acordos para recuperar dinheiro desviado nem foram ouvidos colaboradores da empresa.
Veja a íntegra da nota de Gilberto Kassab: "O ministro entende que, na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público. Como sempre, ao longo de sua vida pública, está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público."
Casa no bairro da Saúde, na capital paulista, foi avaliado em mais de R$ 750 mil; comprador não teve identidade revelada, mas é da cidade de São Bernardo do Campo (SP); outros dois imóveis do ex-ministro irão a leilão
Com Agência Brasil
Um imóvel do ex-ministro José Dirceu foi arrematado nessa segunda-feira (16) pelo valor de R$ 465 mil, em leilão judicial realizado por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato. A casa leiloada fica no bairro da Saúde, na cidade de São Paulo.
Apesar de ter sido avaliada em R$ 750.375,00, o imóvel do ex-ministro foi leiloado por pouco mais da metade do valor. Foram realizados 19 lances até a casa ser arrematada para o comprador “Jorge 1960”, de São Bernardo do Campo (SP). Outros dois imóveis de José Dirceu – sendo um comercial, no bairro de Moema, em São Paulo, e uma chácara de Vinhedo, no interior do estado – também devem ser leiloados, mas não tiveram lances ontem.
Uma ordem judicial retirou um quarto imóvel do leilão . Dessa vez, uma casa na cidade de Passa Quatro (MG). O confisco dos bens do ex-ministro – que soma R$ 11 milhões em imóveis – faz parte das sanções impostas por Sérgio Moro.
José Dirceu na Operação Lava Jato
O ex-ministro já foi condenado por Moro em duas ações penais na Operação Lava Jato. Uma delas foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.
No dia 26 de junho, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da condenação a 30 anos na Lava Jato. Desse modo, o petista foi solto, deixando a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde permaneceu por mais de um mês.
A condenação de Dirceu na Operação Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.
Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga pela Engevix era redirecionada ao grupo político dirigido pelo ex-ministro do PT. José Dirceu foi solto após um mês de ter tido sua condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Ministério Público Federal afirma que Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB durante gestão do tucano José Serra, movimentou R$ 113 milhões da Suíça para as Bahamas; Vieira nega todas as acusações
Por iG São Paulo
O dinheiro de propinas que delatores da Odebrecht atribuem ao PSDB – cerca de R$ 113 milhões – pode estar em uma conta secreta nas Bahamas. É nisso em que acreditam os investigadores da Polícia Federal, que aguardam informações do sistema bancário do país caribenho para confirmar a suspeita. O fabuloso montante teria sido movimentado por Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa estatal Dersa na gestão do tucano José Serra e apontado como operador do PSDB.
De acordo com as autoridades suíças, o suposto operador do PSDB abriu quatro contas no banco Bordier & Cie, em Genebra, logo após ser nomeado para a empresa estatal, em 2007, durante o governo de Serra. Os investigadores suspeitam que os milhões eram propinas pagas pela Odebrecht para conseguir facilidades nas obras do estado de São Paulo.
A investigação da Polícia Federal indica que a última movimentação do dinheiro foi em destino ao banco Deltec Trust Limited, em Nassau, Bahamas. A pequena ilha é tida como um ‘paraíso fiscal’, utilizado por magnatas para esconder dinheiro de origens ilícitas, ocultar patrimônio e evitar o pagamento de impostos.
Autoridades do Brasil já trabalham junto a integrantes do governo de Bahamas para instituir colaboração entre os dois países. De acordo com um levantamento da receita federal, brasileiros possuem cerca de R$ 27 bilhões depositados em bancos nas Bahamas. A informação é do jornal O Globo.
Gilmar Mendes manda soltar suposto operador do PSDB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ordenou, no dia 11 de maio, a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), empresa controlada pelo governo de São Paulo.
Ele estava preso desde o dia 6 de abril e é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), entre outros, como responsável por comandar um desvio de R$ 7,7 milhões destinados ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Região Metropolitana de São Paulo, durante o governo de José Serra , entre os anos de 2009 e 2011.
Desde maio, assim, o suposto operador do PSDB , que nega todas as acusações, está em liberdade e já se recusou a firmar acordo de delação premiada com procuradores do Ministério Público.