Manobra foi planejada por um deputado petista e impetrado no plantão de um desembargador que militou 20 anos no partido

Por Edson Rodrigues

O Brasil foi surpreendido neste domingo, 8, pelo Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, sediado em Porto Alegre, que concedia liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em cela especial da Polícia Federal, em Curitiba.

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto a decisão pela soltura chegou às mãos da Polícia Federal às 10h.

A partir da divulgação do fato, o País passou a viver momentos de tensão e expectativa, pois os lances passaram a se suceder quase que simultaneamente.

O juiz Sérgio Moro, que sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, deixou suas férias de lado e emitiu um despacho contestando a decisão de Favreto.

O PT e seus partidos aliados logo reagiram, chegando ao ponto de um advogado de Santa Catarina, Douglas Alexandre de Oliveira Herrero encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na tarde deste domingo (8), um ofício pedindo a prisão imediata do juiz Sérgio Moro por desobediência à ordem judicial.

Em seguida, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.  Logo depois, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura e o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto.

Não satisfeito, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula, desta vez determinando que a ordem fosse cumprida em uma hora, prazo que acabou logo depois das 18h.

A pergunta que não cala, é: porque o PT e seus aliados não pediram a prisão de moro quando, Na terça-feira, um dia após iniciar o período de férias, o magistrado cancelou o uso de tornozeleira do ex-ministro José Dirceu?

Ao articular uma ação oportunista e sorrateira, o PT e seus aliados – pois não são todos os partidos de esquerda que são xiitas -  colocaram em xeque a única instituição superior do País que ainda goza de credibilidade junto à população e vem sendo a tábua de salvação para que o Brasil não mergulhe em um caos político, econômico e institucional.

Um dos autores do pedido de habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto e cassado logo depois pelo também desembargador João Pedro Gebran Neto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que ainda confia que a decisão inicial - que determinava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - será cumprida. "Entendemos que ele é o juiz do caso, por estar no plantão judiciário", disse.

DOIS PESOS DUAS MEDIDAS

O presidente do PT estadual e pré-candidato do partido ao governo do Paraná, Florisvaldo Fier, o Doutor Rosinha, ironizou a decisão de Gebran ao ser informado dela por jornalistas.

"Sentença do compadre do [juiz federal de primeira instância Sergio] Moro vale, e a outra não?", disse.

Ele se referiu à relação próxima entre ambos - Moro e Gebran -, que não escondem que são amigos.

O que Doutor Rosinha não disse foi que Rogério Favreto, o desembargador que concedeu, hoje, o Habeas Corpus, foi filiado ao PT e tem uma história de militância no partido, tendo, inclusive trabalhado em cargos de confiança no Planalto, durante os dois governos de Lula.

Ou seja, para o PT e seus aliados vale tudo, até colocar em questionamento uma decisão que mantém assassinos, pedófilos, estupradores, ladrões de banco e outros criminosos perigosos que, assim como Lula, só estão presos pela decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Para libertar Lula vale à pena, para eles, colocar não apenas as instituições brasileiras sob questionamento, mas, também, a segurança da população com as solturas de criminosos que se seguiriam?

Infelizmente, é assim que pensam o PT e seus aliados. É assim que pensam os que querem a todo custo, retomar seu projeto de poder pelo poder, e, não, pelo povo.

E ainda querem governar você. Governar o Brasil!

Helton Yomura, que assumia a frente do Ministério de forma interina, era "testa de ferro" dos interesses de Cristiane Brasil e de Roberto Jefferson

Com Agência Brasil

Uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), investiga a possível existência de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ainda hoje, devido a tal operação, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que é interino, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Polícia Federal, Yomura, no cargo interino de ministro do Trabalho , agiria como "testa de ferro" dos interesses da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e de seu pai, Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ainda de acordo com a PF, Yomura agia ativamente para realizar e coordenar desvios na pasta.

Brasil chegou a ser indicada pelo presidente Michel Temer para assumir a pasta no início do ano, mas foi impedida, por ter sido processada e condenada, justamente na Justiça do Trabalho, por ex-funcionários. Ela também teria usado contas de uma outra funcionária para realizar o pagamento de suas condenações.

Ministro do Trabalho é afastado pela Registro Espúrio

Essa é a terceira fase da Operação Registro Espúrio . Os policiais federais cumprem desde cedo dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram todos expedidos pelo Supremo. Um dos mandados de busca e apreensão ocorre no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O chefe do gabinete de Marquezelli foi preso.

“Além das buscas, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, serão impostas aos investigados medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta, bem como a suspensão do exercício do cargo”, diz a nota da PF. 

A PF diz ainda que a ação desta quinta-feira decorre de investigações e da coleta de material nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio, que indicam para a participação de novos suspeitos e “apontam que importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”.
Leia também: Supremo proíbe deputada Cristiane Brasil de manter contato com o pai

Deflagrada pela primeira vez em maio, a Registro Espúrio teve 23 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão. Na época, as investigações apontavam para fraudes de concessões de registros sindicais que chegariam ao valor de R$ 4 milhões. O ministro do Trabalho , porém, só foi afastado nesta terceira fase.

* Com informações da Agência Brasil.

Com Assessoria

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao secretário estadual da Saúde, na terça-feira, 3, orientando que sejam corrigidas irregularidades encontradas nas quatro salas cirúrgicas do Hospital de Referência de Gurupi, que têm inviabilizado a realização de anestesia nos pacientes. As falhas foram constatadas durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM), realizada no mês de abril.

Segundo foi detectado, apenas uma das quatro salas cirúrgicas possui os equipamentos adequados para a realização de anestesia. Como agravante, nesta sala encontram-se em falta: fibroscópio para entubação; manta térmica, cobertores térmicos, colchão e estufa; máscara laríngea; estilete maleável; dispositivo para crinotireotomia; e seringas, agulhas e cateteres descartáveis, específicos para os diversos bloqueios anestésicos neuroaxiais e periféricos.

Ainda foi constatada a falta de um hipnoindutor (substância que induz ao sono) na farmácia para anestesia; falta de sala de recuperação pós-anestésica, que leva o paciente a ficar aguardando, na sala cirúrgica, até o encaminhamento para o quarto de internação ou para UTI; e falta de vaporizador, o que coloca em risco a equipe cirúrgica, que acaba inalando os anestésicos.

A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que atua na área de defesa da saúde pública. No documento, o gestor é orientado a corrigir as irregularidades no prazo de 30 dias.

O não cumprimento da recomendação pode ocasionar a adoção de medidas administrativas e judiciais contra o gestor. (Flávio Herculano)

Ação desta quarta-feira (4) cumpriu 22 mandados de prisão por fraude na Saúde do RJ

Com Estadão Conteúdo e ISTO É

Solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no ano passado, o empresário Miguel Iskin voltou a ser alvo de prisão preventiva nesta quarta-feira, 4, no âmbito da Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal. A ação mira em contratos na área da saúde celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

O empresário havia sido preso em abril do ano passado, mas, após ter seu habeas corpus acolhido pelo ministro, foi posto em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, em dezembro. A defesa havia alegado que ele é portador de neoplastia cística do pâncreas, doença que, se não tratada de maneira apropriada, poderá tornar-se câncer.

Além de Iskin, Bretas determinou a preventiva de outros 12 pessoas e a temporária de nove, e também busca e apreensão em 44 endereços. Também foi decretado o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1,2 bilhão.

Segundo a representação da força-tarefa da Lava Jato, a partir das investigações da operação Fatura Exposta, órgãos de controle como o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) uniram esforços e identificaram um cartel de fornecedores que atuou entre os anos de 1996 e 2017 no Into.

A empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, era a líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no chamado “clube do pregão internacional”.

O núcleo operacional da organização criminosa era formado por funcionários de confiança da empresa Oscar Iskin, dizem os investigadores. Eles eram responsáveis por fazer a ligação entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico) para direcionar as demandas públicas (insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudadas) e as contratações, mediante a desclassificação ilícita de concorrentes que não faziam parte do cartel.

“Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de ‘comissões’ no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um ‘grande caixa de propina’ administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, afirmam em petição os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Teubl Sanches – integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a força-tarefa, o “núcleo administrativo da organização criminosa, destaca-se a atuação de Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como Coronel Veiga, responsável por controlar de fato as licitações no Into e na Secretaria Estadual de Saúde”.

“O esquema de corrupção no Into permaneceu mesmo após as mudanças nos cargos de direção, envolvendo o atual diretor-geral do Into, André Loyelo, e o coordenador de administração geral, Luís Carlos Moreno, os quais continuaram os ajustes com empresas contratantes, incluindo algumas integrantes do cartel”.

“No núcleo econômico atuavam os principais executivos de fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, que ajustavam as vitórias nas licitações mediante o pagamento de comissão a Miguel Iskin no valor de 13% dos contratos. Empresas intermediárias controladas por Iskin também atuavam no cartel para vender produtos fabricados por terceiros, bem como as empresas laranjas, que participavam das licitações apenas para dar aparência de legalidade às contratações e, quando ganhavam o contrato, retinham uma pequena parte do valor a título de comissão e repassavam a quase totalidade das vendas para os grandes fabricantes”, afirma o MPF.

De acordo com a Procuradoria, “Miguel Iskin montou uma rede complexa de lavagem de dinheiro, utilizando-se de offshores em diversos países e empresas no Brasil. O esquema funcionava de maneira similar na Secretaria de Saúde, onde se identificou fraude em licitações realizadas diretamente, como a que gerou os contratos de reforma e aquisição de equipamentos para a sede do Instituto Estadual do Cérebro (IEC), além da adesão a atas de registro de preço do Into nas quais também foram encontradas irregularidades”.

A reportagem está buscando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

Cidadã de Gurupi vai receber da Prefeitura Municipal R$ 10 mil, a título de danos morais, pela cobrança indevida de impostos de lotes que não lhe pertencem. A decisão foi proferida nesta terça-feira (03/07), pelo juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Da Assessoria do TJ

Consta nos autos que Anisa de Almeida Cardoso recebeu em 2007, como herança de seu pai, 19 lotes localizados em Gurupi. Os imóveis foram cadastrados junto à Prefeitura, que a inscreveu como titular de outros 72 outros terrenos, sendo que estes jamais foram dela. Além da inclusão indevida, o Município realizou a cobrança dos impostos desses lotes e promoveu ações de execuções fiscais contra a autora da ação. O nome dela foi, inclusive, inserido na Dívida Ativa. Desde 2008, Anisa tentava resolver o problema por vias administrativas, mas todo ano a prefeitura volta a incluir seus dados como proprietária dos lotes em questão.

Ao julgar o caso, o magistrado ponderou que o próprio Município de Gurupi admite ter ocorrido um erro na identificação do responsável pela obrigação tributária dos lotes. “Além disso, de acordo com o art. 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título; restou claramente comprovado que a Requerente não configura em nenhuma dessas hipóteses em relação aos lotes, portanto é incabível que o Município de Gurupi-TO continue cobrando os impostos de propriedades que jamais esteve sob o seu domínio”, destacou.

O juiz determinou à Prefeitura que se abstenha de cobrar da requerente os impostos referentes às propriedades e, consequentemente, exclua seu nome do Cadastro de Divida Ativa. Também condenou o Executivo Municipal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da data correspondente ao ajuizamento da primeira ação de execução fiscal (23/04/2012).