O recurso refere-se ao processo que apura se os irmãos teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro
Por Isabella Souto
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ajuizou na noite desta sexta-feira um novo pedido de habeas corpus para os irmãos Joesley e Wesley Batista – presos nesta semana por terem descumprido cláusulas do acordo de delação premiada.
"Entramos com HC no Superior Tribunal de Justiça para enfrentar a prisão preventiva, injusta e desnecessária, decretada contra o Wesley e o Joesley pelo juiz da sexta vara federal. Se os empresários fossem condenados pelo uso de informação privilegiada não pegariam o regime fechado pois a pena mínima é de 1 ano. A prisão é desnecessária é ilegal", afirmou o advogado.
Caso a liberdade seja negada, o advogado requer ainda a substituição da prisão preventiva por outra cautelar ou pela prisão domiciliar, "uma vez evidente a desnecessidade da custódia no cárcere", diz trecho do habeas corpus.
Logo depois de protolocar os recursos, Kakay afirmou que a expectativa era que o recurso seja julgado ainda neste final de semana. Mas pelo menos em relação a Joesley isso não será possível.
O HC de Wesley recebeu o número 416.785 e terá como relator o ministro Sebastião Reis. Já o recurso de Joesley só será numerado e distribuído na segunda-feira, já que chegou ao STJ próximo das 19h.
Na tarde desta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, negou hoje pedido semelhante.
A defesa tenta o habeas corpus no processo que apura se os irmãos teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
No caso de Joesley, no entanto, mesmo que o habeas corpus seja concedido, ele não será libertado porque ainda há um outro mandado de prisão contra ele, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou
Com Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Imunidade
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
Pedido de vista adia decisão sobre recursos de José Dirceu e outros réus em tribunal federal
Com Agências
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, pediu vista e interrompeu julgamento de apelação do ex-ministro José Dirceu contra pena de 20 anos e 10 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do petista para 41 anos e 4 meses. O revisor, Leandro Paulsen pediu para que a pena seja aumentada para 27 anos e 4 meses.
No mesmo processo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por Moro a 9 anos de prisão e recorreu da sentença. O relator pediu para que a pena dele seja aumentada para 40 anos. Já o revisor pediu para que petista seja absolvido.
Dirceu apela contra sentença de 20 anos e 10 meses, que Moro a ele impôs, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
No entendimento de Moro, o petista cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.
O Ministério Público Federal também apelou da sentença. Os procuradores querem pena maior para o ex-ministro.
Nesta quarta-feira, 13, o relator pediu penas de 33 anos e 4 meses para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, 41 anos e 15 dias para o ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada, 39 anos para o lobista Fernando Moura, 10 anos e 8 meses para o ex-sócio de Dirceu, Julio Cesar dos Santos, 4 anos e 1 mês para o ex-assessor do ex-ministro, Roberto Marques e 10 anos e 6 meses para Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu.
Já o revisor, Leandro Paulsen, pediu 29 anos e 8 meses a Almada, 21 anos e 4 meses para Duque, 12 anos e 6 meses a Moura, e seguiu o voto de Gebran em relação aos outros.
Defesas
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges Durso, que defende Vaccari, afirmou: "A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se, considerando o pedido de vista do Des. Fed. Victor Laus, levando ao adiamento do julgamento com dois votos já proferidos nesta data, um condenando e um absolvendo o Sr. Vaccari, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reafirmando que o Sr. Vaccari e sua defesa, reiteram que continuam a confiar na Justiça brasileira.
A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que "nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", por causa disso, pela absoluta ausência de provas neste processo, é que se espera a absolvição do Sr. Vaccari."
Outros réus
Além de Dirceu, outros nove réus condenados pela Lava Jato tiveram recursos analisados no mesmo julgamento. Entre eles, estão ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Também recorreram o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e outros dois réus ligados ao ministro, Júlio Cesar Santos e Roberto Marques, além dos sócios da Engevix José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.
Ao contrário do irmão, o empresário diretor presidente da JBS estava desaparecido do noticiário; Hoje, ele foi preso pelo uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, entre abril e maio de 2017. O irmão de Wesley, Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal em São Paulo nesta mesma ação.
Com informações da Agência Brasil
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (13), um dos donos do grupo J&F, diretor presidente da JBS e irmão de Joesley Batista, o empresário Wesley Batista. A prisão aconteceu em São Paulo e o pedido foi expedido pela 6ª Vara Federal Criminal da cidade.
De acordo com a Polícia Federla, Wesley Batista foi preso na investigação do uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Isso porque, entre abril e 17 de maio de 2017 – data em que foram divulgadas as informações relacionadas à delação premiada da JBS –, Wesley e o seu irmão movimentaram dinheiro e ações prevendo a alta do dólar que o escândalo causaria.
Joesley , inclusive, também foi alvo de mandado de prisão expedido para esta quarta-feira. Porém, ele já se encontra preso, desde domingo (10), quando se entregou à polícia, após o STF determinar sua prisão.
A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.
Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.
As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles . Ainda de acordo com a Polícia Federal, os irmãos Batista poderão ser responsabilizados pelo crime de "utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários:com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida".
Situação de Joesley Batista
Ao contrário de Wesley Batista, que está distante dos noticiários nas últimas semanas, Joesley tem tido semanas movimentadas. Nesta terça-feira (12), inclusive, o advogado responsável pela defesa dos executivos da J&F, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido também como Kakay, afirmou que entrará com pedido para revogar a prisão temporária de Joesley e Ricardo Saud.
geral no meio jurídico a desconfiança de que o delator grampeou Mendes, mas o ministro afirma agora não ter mais dúvidas de que isso ocorreu
Com Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz estar seguro de que foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da J&F. Em abril, o ministro foi procurado por Francisco de Assis, advogado da J&F, e marcou um encontro com ele.
"Eu hoje estou convicto disso", afirma o magistrado. Em abril, o ministro foi procurado por Francisco de Assis, advogado da J&F, e marcou um encontro com ele. As informações são da colunista por Mônica Bergamo da Folha de São Paulo
É geral no meio jurídico a desconfiança de que o delator grampeou Mendes, mas o ministro afirma agora não ter mais dúvidas de que isso ocorreu.
"A conversa entre os delatores [Joesley Batista e Ricardo Saud que foi divulgada na semana passada] mostra que eles queriam destruir o Supremo, pilotados pela PGR [Procuradoria-Geral da República]", afirma.
O tema da conversa, afirma, era uma decisão recente do STF sobre o Funrural, a contribuição previdenciária rural.
No meio da conversa, sem avisar, Joesley Batista apareceu. Na época, Mendes não deu importância ao fato, que agora reforça sua certeza de que foi grampeado.