Luís Roberto Barroso disse que Polícia Federal ainda não apresentou questões a serem enviadas ao presidente. Investigação apura se Temer editou decreto no setor de portos em troca de propina.

 

Com Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado por suspeitas em um decreto do setor portuário.

Conforme destacou Barroso em seu despacho, Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.

"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira, 25. Até a publicação deste texto, a PF não havia respondido à reportagem.

Apuração O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
   

Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

Presidente foi denunciado pela PGR pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a decisão da Câmara, processo ficará parado no STF enquanto Temer exercer o mandato

 

 

Com Agência Brasil e redação

 

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

 

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

 

Disputa pelo quórum

Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.

 

Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.

 

Início da sessão

A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.

 

Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.

 

“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.

 

Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.

Mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.

 

No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.

 

"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513 deputados.

 

A denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

 

Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018.

 

Veja o voto de cada deputado no arquivamento da denúncia contra Temer

Os deputados que votaram "sim" aprovaram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia, enquanto os deputados que votaram "não" rejeitaram o relatório e foram favoráveis ao prosseguimento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Veja a ordem de votação por estado:

 

RORAIMA:

Abel Mesquita Jr. (DEM) - não

Carlos Andrade (PHS) - não

Édio Lopes (PR) - sim

Hiran Gonçalves (PP) - sim

Jhonatan de Jesus (PRB) - sim

Maria Helena (PSB) - sim

Remídio Monai (PR) - sim

Shéridan (PSDB) - não

RIO GRANDE DO SUL:

Afonso Hamm (PP) - não

Afonso Motta (PDT) - não

Alceu Moreira (PMDB) - sim

Bohn Gass (PT) - não

Cajar Nardes (Pode) - sim

Carlos Gomes (PRB) - sim

Covatti Filho (PP) - sim

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) - não

Darcísio Perondi (PMDB) - sim

Giovani Cherini (PDT) - sim

Heitor Schuch (PSB) - não

Henrique Fontana (PT) - não

Jerônimo Goergen (PP) - não

João Derly (Rede) - não

Jones Martins (PMDB) - sim

José Fogaça (PMDB) - sim

José Otávio Germano (PP) - sim

Jose Stédile (PSB) - não

Luis Carlos Heinze (PP) - não

Marco Maia (PT) - não

Marcon (PT) - não

Maria do Rosário (PT) - não

Mauro Pereira (PMDB) - sim

Onyx Lorenzoni (DEM) - não

Paulo Pimenta (PT) - não

Pepe Vargas (PT) - não

Pompeo de Mattos (PDT) - não

Renato Molling (PP) - sim

Ronaldo Nogueira (PTB) - sim

Sérgio Moraes (PTB) - sim

Yeda Crusius (PSDB) - ausente

SANTA CATARINA:

Carmen Zanotto (PPS) - não

Celso Maldaner (PMDB) - sim

Cesar Souza (PSD) - sim

Décio Lima (PT) - não

Esperidião Amin (PP) - não

Geovania de Sá (PSDB) - não

João Paulo Kleinübing (PSD) - não

João Rodrigues (PSD) - sim

Jorge Boeira (PP) - não

Jorginho Mello (PR) - não

Marco Tebaldi (PSDB) - ausente

Mauro Mariani (PMDB) - não

Pedro Uczai (PT) - não

Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - sim

Ronaldo Benedet (PMDB) - sim

Valdir Colatto (PMDB) - sim

AMAPÁ:

André Abdon (PP) - sim

Cabuçu Borges (PMDB) - sim

Janete Capiberibe (PSB) - não

Jozi Araújo (Pode) - sim

Marcos Reategui (PSD) - sim

Professora Marcivania (PCdoB) - não

Roberto Góes (PDT) - Ausente

Vinicius Gurgel (PR) - Ausente

PARÁ:

Arnaldo Jordy (PPS) - não

Beto Faro (PT) - não

Beto Salame (PP) - sim

Delegado Éder Mauro (PSD) - não

Edmilson Rodrigues (Psol) - ausente

Elcione Barbalho (PMDB) - sim

Francisco Chapadinha (Pode) - sim

Hélio Leite (DEM) - sim

Joaquim Passarinho (PSD) - não

José Priante (PMDB) - sim

Josué Bengtson (PTB) - sim

Júlia Marinho (PSC) - sim

Lúcio Vale (PR)- sim

Nilson Pinto (PSDB) - sim

Simone Morgado (PMDB) - sim

Wladimir Costa (SD) - sim

Zé Geraldo (PT) - não

PARANÁ:

Alex Canziani (PTB) - sim

Alfredo Kaefer (PSL) - sim

Aliel Machado (Rede) - não

Assis do Couto (PDT) - não

Christiane Yared (PR) - não

Delegado Francischini (SD) - não

Diego Garcia (PHS) - não

Dilceu Sperafico (PP) - sim

Edmar Arruda (PSD) - sim

Enio Verri (PT) - não

Evandro Roman (PSD) - sim

Giacobo (PR) - sim

Hermes Parcianello (PMDB) - sim

João Arruda (PMDB) - sim

Leandre (PV) - não

Leopoldo Meyer (PSB) - não

Luciano Ducci (PSB) - não

Luiz Carlos Hauly (PSDB) - sim

Luiz Nishimori (PR) - sim

Nelson Meurer (PP) - sim

Nelson Padovani (PSDB) - sim

Osmar Bertoldi (DEM) - sim

Osmar Serraglio (PMDB) - sim

Reinhold Stephanes (PSD) - sim

Rubens Bueno (PPS) - não

Sandro Alex (PSD) - não

Sergio Souza (PMDB) - sim

Takayama (PSC) - sim

Toninho Wandscheer (Pros) - sim

Zeca Dirceu (PT) - não

MATO GROSSO DO SUL:

Carlos Marun (PMDB) - sim

Dagoberto Nogueira (PDT) - não

Elizeu Dionizio (PSDB) - sim

Geraldo Resende (PSDB) - sim

Mandetta (DEM) - não

Tereza Cristina (PSB) - sim

Vander Loubet (PT) - não

Zeca do PT (PT) - não

AMAZONAS:

Alfredo Nascimento (PR) - sim

Átila Lins (PSD) - sim

Carlos Souza (PSD) - ausente

Conceição Sampaio (PP) - não

Hissa Abrahão (PDT) - ausente

Pauderney Avelino (DEM) - sim

Sabino Castelo Branco (PTB) - ausente

Silas Câmara (PRB) - sim

RONDÔNIA:

Expedito Netto (PSD) - não

Lindomar Garçon (PRB) - sim

Lucio Mosquini (PMDB) - sim

Luiz Cláudio (PR) - sim

Marcos Rogério (DEM) - não

Mariana Carvalho (PSDB) - não

Marinha Raupp (PMDB) - sim

Nilton Capixaba (PTB) - sim

GOIÁS:

Alexandre Baldy (Pode) - sim

Célio Silveira (PSDB) - sim

Daniel Vilela (PMDB) - sim

Delegado Waldir (PR) - não

Fábio Sousa (PSDB) - não

Flávia Morais (PDT) - não

Giuseppe Vecci (PSDB) - sim

Heuler Cruvinel (PSD) - não

João Campos (PRB) - não

Jovair Arantes (PTB) - sim

Lucas Vergilio (SD) - sim

Magda Mofatto (PR) - sim

Marcos Abrão (PPS) - não

Pedro Chaves (PMDB) - sim

Roberto Balestra (PP) - sim

Rubens Otoni (PT) - sim

Thiago Peixoto (PSD) - não

DISTRITO FEDERAL:

Alberto Fraga (DEM) - sim

Augusto Carvalho (SD) - não

Erika Kokay (PT) - não

Izalci Lucas (PSDB) - sim

Laerte Bessa (PR) - sim

Rogério Rosso (PSD) - sim

Ronaldo Fonseca (Pros) - sim

Rôney Nemer (PP) - sim

ACRE:

Alan Rick (DEM) - não

Angelim (PT) - não

César Messias (PSB) - não

Flaviano Melo (PMDB) - sim

Jéssica Sales (PMDB) - sim

Leo de Brito (PT) - não

Moisés Diniz (PCdoB) - não

Rocha (PSDB) - não

TOCANTINS:

Carlos Henrique Gaguim (Pode) - sim

César Halum (PRB) - sim

Dulce Miranda (PMDB) - sim

Irajá Abreu (PSD) - não

Josi Nunes (PMDB) - ausente

Lázaro Botelho (PP) - sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) - sim

Vicentinho Júnior (PR) - sim

MATO GROSSO:

Adilton Sachetti (PSB) - sim

Carlos Bezerra (PMDB) - sim

Ezequiel Fonseca (PP) -

Fabio Garcia (PSB) - sim

Nilson Leitão (PSDB) - sim

Professor Victório Galli (PSC) - sim

Rogério Silva (PMDB) - sim

Ságuas Moraes (PT) - não

SÃO PAULO:

Alex Manente (PPS) - não

Alexandre Leite (DEM) - abstenção

Ana Perugini (PT) - não

Andres Sanchez (PT) - não

Antonio Bulhões (PRB) - sim

Antonio Carlos Mendes Thame (PV) - não

Arlindo Chinaglia (PT) - não

Arnaldo Faria de Sá (PTB) - não

Baleia Rossi (PMDB) - sim

Beto Mansur (PRB) - sim

Bruna Furlan (PSDB) - sim

Capitão Augusto (PR) - não

Carlos Sampaio (PSDB) - não

Carlos Zarattini (PT) - não

Celso Russomanno (PRB) - sim

Dr. Sinval Malheiros (Pode) - sim

Eduardo Bolsonaro (PSC) - não

Eduardo Cury (PSDB) - não

Eli Corrêa Filho (DEM) - sim

Evandro Gussi (PV) - sim

Fausto Pinato (PP) - sim

Flavinho (PSB) - não

Gilberto Nascimento (PSC) - sim

Goulart (PSD) - sim

Guilherme Mussi (PP) - sim

Herculano Passos (PSD) - sim

Ivan Valente (Psol) - não

Izaque Silva (PSDB) - não

Jefferson Campos (PSD) -não

João Paulo Papa (PSDB) - não

Jorge Tadeu Mudalen (DEM) - sim

José Mentor (PT) - não

Keiko Ota (PSB) - não

Lobbe Neto (PSDB) - não

Luiz Lauro Filho (PSB) - não

Luiza Erundina (Psol) - não

Major Olimpio (SD) - não

Mara Gabrilli (PSDB) - ausente

Marcelo Aguiar (DEM) - sim

Marcelo Squassoni (PRB) - sim

Marcio Alvino (PR) - sim

Miguel Haddad (PSDB) - não

Miguel Lombardi (PR) - sim

Milton Monti (PR) - sim

Missionário José Olimpio (DEM) - sim

Nelson Marquezelli (PTB) - sim

Nilto Tatto (PT) - não

Orlando Silva (PCdoB) - não

Paulo Freire (PR) - ausente

Paulo Pereira da Silva (SD) - sim

Paulo Teixeira (PT) - não

Pollyana Gama (PPS) - não

Pastor Marco Feliciano (PSC) - sim

Paulo Maluf (PP) - sim

Renata Abreu (Pode) - não

Ricardo Izar (PP) - sim

Ricardo Tripoli (PSDB) - não

Roberto Alves (PRB) - sim

Roberto de Lucena (PV) - sim

Roberto Freire (PPS) - não

Sérgio Reis (PRB) - não

Silvio Torres (PSDB) - não

Tiririca (PR) - não

Valmir Prascidelli (PT) - não

Vanderlei Macris (PSDB) - não

Vicente Candido (PT) - não

Vicentinho (PT) - não

Vinicius Carvalho (PRB) - sim

Vitor Lippi (PSDB) - não

Walter Ihoshi (PSD) - sim

MARANHÃO:

Aluisio Mendes (Pode) - sim

André Fufuca (PP) - sim

Cleber Verde (PRB) - sim

Eliziane Gama (PPS) - não

Hildo Rocha (PMDB) - sim

João Marcelo Souza (PMDB) - sim

José Reinaldo (PSB) - sim

Julião Amin - (PDT) - não

Junior Marreca (PEN) - sim

Juscelino Filho (DEM) - sim

Luana Costa (PSB) - ausente

Pedro Fernandes (PTB) - sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) - não

Sarney Filho (PV) - sim

Victor Mendes (PSD) - sim

Waldir Maranhão (PP) - não

Weverton Rocha (PDT) - não

Zé Carlos (PT) - não

CEARÁ:

Adail Carneiro (PP) - ausente

André Figueiredo (PDT) - não

Aníbal Gomes (PMDB) - sim

Ariosto Holanda (PDT) - não

Cabo Sabino (PR) - ausente

Chico Lopes (PCdoB) - não

Danilo Forte (PSB) - sim

Domingos Neto (PSD) - sim

Genecias Noronha (SD) - sim

Gorete Pereira (PR) - sim

José Airton Cirilo (PT) - não

José Guimarães (PT) - não

Leônidas Cristino (PDT) - não

Luizianne Lins (PT) - não

Macedo (PP) - sim

Moses Rodrigues (PMDB) - sim

Odorico Monteiro (PSB) - não

Raimundo Gomes de Matos (PSDB) - sim

Ronaldo Martins (PRB) - sim

Vaidon Oliveira (DEM) - sim

Vicente Arruda (PDT) - não

Vitor Valim (PMDB) - não

RIO DE JANEIRO:

Alessandro Molon (Rede) - não

Alexandre Serfiotis (PMDB) - sim

Alexandre Valle (PR) - sim

Altineu Côrtes (PMDB) - sim

Arolde de Oliveira (PSC) - não

Aureo (SD) - sim

Benedita da Silva (PT) - não

Cabo Daciolo (PTdoB) - não

Celso Jacob (PMDB) - sim

Celso Pansera (PMDB) - não

Chico Alencar (Psol) - não

Chico D'Angelo (PT) - não

Cristiane Brasil (PTB) - sim

Dejorge Patrício (PRB) - sim

Deley (PTB) - não

Ezequiel Teixeira (Pode) - ausente

Felipe Bornier (Pros) - não

Francisco Floriano (DEM) - sim

Glauber Braga (Psol) - não

Hugo Leal (PSB) - não

Jair Bolsonaro (PSC) - não

Jandira Feghali (PCdoB) - não

Jean Wyllys (Psol) - não

Jean Wyllys (Psol) - não

Julio Lopes (PP) - sim

Laura Carneiro (PMDB) - não

Leonardo Picciani (PMDB) - sim

Luiz Carlos Ramos (Pode) - não

Luiz Sérgio (PT) - não

Marcelo Delaroli (PR) - sim

Marcelo Matos (PHS) - não

Marco Antônio Cabral (PMDB) - sim

Marcos Soares (DEM) - ausente

Miro Teixeira (Rede) - não

Otavio Leite (PSDB) - não

Paulo Feijó (PR) - sim

Pedro Paulo (PMDB) - sim

Roberto Sales (PRB) - sim

Rodrigo Maia (DEM) - presidente da Casa

Rosangela Gomes (PRB) - sim

Sergio Zveiter (Pode) - não

Simão Sessim (PP) - sim

Soraya Santos (PMDB) - sim

Sóstenes Cavalcante (DEM) - não

Wadih Damous (PT) - não

Walney Rocha (PEN) - sim

Zé Augusto Nalin (PMDB) - sim

ESPÍRITO SANTO:

Carlos Manato (SD) - não

Dr. Jorge Silva (PHS) - não

Evair Vieira de Melo (PV) - não

Givaldo Vieira (PT) - não

Helder Salomão (PT) - não

Lelo Coimbra (PMDB) - sim

Marcus Vicente (PP) - sim

Norma Ayub (DEM) - não

Paulo Foletto (PSB) - não

Sergio Vidigal (PDT) - não

PIAUÍ:

Assis Carvalho (PT) - não

Átila Lira (PSB) - sim

Capitão Fábio Abreu (PTB) - não

Heráclito Fortes (PSB) - sim

Iracema Portella (PP) - sim

Júlio Cesar (PSD) - sim

Marcelo Castro (PMDB) - ausente

Paes Landim (PTB) - sim

Rodrigo Martins (PSB) - não

Silas Freire (Pode) - não

RIO GRANDE DO NORTE:

Antônio Jácome (Pode) - não

Beto Rosado (PP) - sim

Fábio Faria (PSD) - sim

Felipe Maia (DEM) - sim

Rafael Motta (PSB) - não

Rogério Marinho (PSDB) - sim

Walter Alves (PMDB) - sim

Zenaide Maia (PR) - não

MINAS GERAIS:

Adelmo Carneiro Leão (PT) - não

Ademir Camilo (Pode) - sim

Aelton Freitas (PR) - sim

Bilac Pinto (PR) - sim

Bonifácio de Andrada (PSDB) - sim

Brunny (PR) - sim

Caio Narcio (PSDB) - sim

Carlos Melles (DEM) - sim

Dâmina Pereira (PSL) - sim

Delegado Edson Moreira (PR) - sim

Diego Andrade (PSD) - sim

Dimas Fabiano (PP) - sim

Domingos Sávio (PSDB) - sim

Eduardo Barbosa (PSDB) - não

Eros Biondini (Pros) - não

Fábio Ramalho (PMDB) - sim

Franklin (PP) - sim

Gabriel Guimarães (PT) - não

George Hilton (Pros) - não

Jaime Martins (PSD) - não

Jô Moraes (PCdoB) - não

Júlio Delgado (PSB) - não

Laudivio Carvalho (SD) - não

Leonardo Monteiro (PT) - não

Leonardo Quintão (PMDB) - sim

Lincoln Portela (PRB) - não

Luis Tibé (PTdoB) - sim

Luiz Fernando Faria (PP) - sim

Marcelo Álvaro Antônio (PR) - não

Marcelo Aro (PHS) - sim

Marcos Montes (PSD) - sim

Marcus Pestana (PSDB) - sim

Margarida Salomão (PT) - não

Mário Heringer (PDT) - ausente

Mauro Lopes (PMDB) - sim

Misael Varella (DEM) - sim

Newton Cardoso Jr (PMDB) - sim

Padre João (PT) - não

Patrus Ananias (PT) - não

Paulo Abi-Ackel (PSDB) - sim

Raquel Muniz (PSD) - sim

Reginaldo Lopes (PT) - não

Renato Andrade (PP) - sim

Renzo Braz (PP) - sim

Rodrigo de Castro (PSDB) - sim

Rodrigo Pacheco (PMDB) - abstenção

Saraiva Felipe (PMDB) - sim

Stefano Aguiar (PSD) - não

Subtenente Gonzaga (PDT) - não

Tenente Lúcio (PSB) - sim

Toninho Pinheiro (PP) - sim

Weliton Prado (Pros) - não

Zé Silva (SD) - sim

BAHIA:

Afonso Florence (PT) - não

Alice Portugal (PCdoB) - não

Antonio Brito (PSD) - não

Antonio Imbassahy (PSDB) - sim

Arthur Oliveira Maia (PPS) - sim

Bacelar (Pode) - não

Bebeto (PSB) - não

Benito Gama (PTB) - sim

Cacá Leão (PP) - sim

Caetano (PT) - não

Claudio Cajado (DEM) - sim

Daniel Almeida (PCdoB) - não

Davidson Magalhães (PCdoB) - não

Elmar Nascimento (DEM) - sim

Erivelton Santana (PEN) - ausente

Félix Mendonça Júnior (PDT) - não

Fernando Torres (PSD) - não

Irmão Lazaro (PSC) - não

João Carlos Bacelar (PR) - sim

João Gualberto (PSDB) - não

Jorge Solla (PT) - não

José Carlos Aleluia (DEM) - sim

José Carlos Araújo (PR) - ausente

José Nunes (PSD) - não

José Rocha (PR) - sim

Jutahy Junior (PSDB) - não

Lucio Vieira Lima (PMDB) - sim

Márcio Marinho (PRB) - ausente

Mário Negromonte Jr. (PP) - sim

Nelson Pellegrino (PT) - não

Paulo Azi (DEM) - sim

Paulo Magalhães (PSD) - não

Roberto Britto (PP) - sim

Ronaldo Carletto (PP) - sim

Sérgio Brito (PSD) - não

Uldurico Junior (PV) - não

Valmir Assunção (PT) - não

Waldenor Pereira (PT) - não

PARAÍBA:

Aguinaldo Ribeiro (PP) - sim

André Amaral (PMDB) - sim

Benjamin Maranhão (SD) - sim

Damião Feliciano (PDT) - não

Efraim Filho (DEM) - sim

Hugo Motta (PMDB) - sim

Luiz Couto (PT) - não

Pedro Cunha Lima (PSDB) - não

Rômulo Gouveia (PSD) - sim

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) - não

Wellington Roberto (PR) - não

Wilson Filho (PTB) - sim

PERNAMBUCO:

Adalberto Cavalcanti (Avante) - ausente

André de Paula (PSD) - não

Augusto Coutinho (SD) - sim

Betinho Gomes (PSDB) - não

Bruno Araújo (PSDB) - sim

Daniel Coelho (PSDB) - não

Danilo Cabral (PSB) - não

Eduardo da Fonte (PP) - sim

Fernando Coelho Filho (PSB) - sim

Fernando Monteiro (PP) - sim

Gonzaga Patriota (PSB) - não

Jarbas Vasconcelos (PMDB) - não

João Fernando Coutinho (PSB) - ausente

Jorge Côrte Real (PTB) - sim

Luciana Santos (PCdoB) - não

Luciano Bivar (PSL) - sim

Marinaldo Rosendo (PSB) - sim

Mendonça Filho (DEM) - sim

Pastor Eurico (PHS) - não

Ricardo Teobaldo (Pode) - ausente

Sebastião Oliveira (PR) - sim

Silvio Costa (PTdoB) - não

Tadeu Alencar (PSB) - não

Wolney Queiroz (PDT) - não

Zeca Cavalcanti (PTB) - sim

SERGIPE:

Adelson Barreto (PR) - não

Andre Moura (PSC) - sim

Fábio Mitidieri (PSD) - não

Fabio Reis (PMDB) - ausente

João Daniel (PT) - não

Jony Marcos (PRB) - não

Laercio Oliveira (SD) - ausente

Valadares Filho (PSB) - não

ALAGOAS:

Arthur Lira (PP) - sim

Cícero Almeida (Pode) - não

Givaldo Carimbão (PHS) - não

JHC (PSB) - não

Marx Beltrão (PMDB) - sim

Maurício Quintella Lessa (PR) - sim

Paulão (PT) - não

Pedro Vilela (PSDB) - não

Ronaldo Lessa (PDT) - não

 

Da Agência Brasil

 

Após sofrer uma obstrução urológica, o presidente Michel Temer foi submetido a uma sondagem vesical na tarde de hoje (25). A sondagem vesical é a introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina. Segundo informou o Palácio do Planalto por meio de nota, o presidente passa bem, está repousando após o procedimento e deve ter alta ainda hoje.

Enquanto despachava na manhã de hoje (25), o presidente sentiu um desconforto e, após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada uma obstrução urológica. Temer então seguiu para o Hospital do Exército para exames e devido tratamento.

Na porta do hospital, além de jornalistas, há cerca de 30 homens da Polícia do Exército. A primeira-dama Marcela Temer chegou por volta das 17h ao hospital.

O senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado, foi o primeiro parlamentar a vir ao hospital visitar Temer. Lira disse não estar preocupado e afirmou que espera que o fato não atrapalhe a votação na Câmara.

Médico e professor de medicina, o deputado Sinval Malheiros (PTN-SP) também foi até a unidade de saúde. Embora não tenha podido visitar Temer, disse que conversou com assessores e familiares e  confirmou que o presidente está bem. Segundo Malheiros, o presidente foi submetido a uma cistoscopia, exame de retirada de urina a partir do canal da uretra. O médico detalhou que o procedimento é simples e demanda apenas sedação local. De acordo com Malheiros, o problema pode ter sido decorrente de questões emocionais.

Votação Desde o início da manhã de hoje parlamentares estão reunidos no plenário da Câmara dos Deputados para a análise e votação da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O anúncio de que Temer tinha passado mal foi feito no plenário da Câmara durante a sessão para análise da denúncia, causando uma grande agitação, principalmente por parte da oposição, que saiu para o Salão Verde para pedir o encerramento da votação.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que falou com presidente sobre o processo e votação duas vezes por volta das 13h30, mas não sabe se naquele momento Temer já estava no hospital. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que o presidente deverá retornar em breve ao Palácio do Planalto.

Da Redação

A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência.

Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos nas ações.

Outra novidade é que se o juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado e terá ainda de indenizar a empresa. Antes esse risco financeiro não existia e o trabalhador poderia ganhar um valor ou nada, mas não tinha custos previstos.

No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador.