Irmãos Joesley e Wesley Batista disseram na delação que Temer deu aval para comprarem o silêncio do ex-deputado. Cunha disse ainda que passa por 'penúria' Da Agência Brasil

Eduardo Cunha concede entrevista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seu afastamento do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para o ex-deputado.

O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.

Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.

Impeachment O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.

“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”

O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.

Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que “não faz muito sentido” um candidato denunciado disputar as eleições.

Da Redação

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula (PT) ser candidato em 2018 mesmo se condenado em segunda instância, Fux respondeu: “Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar”, disse Fux, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018.

Nesse domingo (5), após divulgação da entrevista, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou Fux está fazendo “pré-julgamento” e desafiando “o ordenamento jurídico internacional” ao afirmar não fazer “muito sentido” que um denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra à Presidência.

Na entrevista à “Folha”, Fux disse que falava “abstratamente” sobre a situação de Lula e afirmou: “Quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo”.

Segundo Zanin, Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”. Para ele, “isso não está previsto na lei nem na Constituição”. “Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”.

Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de nove anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a Corte confirme a condenação, Lula poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por tribunais de segunda instância. O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral mesmo que o TRF-4 confirme a condenação imposta pelo juiz paranaense. Reações. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, também reagiu às declarações do magistrado. “O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?”, questionou.

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e subprocurador geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de “irresponsáveis” as afirmações do ministro do STF sobre a candidatura de Lula. Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior.

MEC acata decisão e diz que desrespeitar direitos humanos não zera redação do Enem

Por Wanja Borges

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começa hoje, 5 de novembro, com um formato inédito: a realização em dois domingos consecutivos. No total, 6.731.203 participantes são esperados nas provas, que serão aplicadas no período vespertino, em 12.416 locais de prova, distribuídos em 1.725 municípios.

Esta edição, que segue no próximo domingo (12), terá a maior estrutura de segurança desde a criação do Enem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Serão 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova, além de detectores de ponto eletrônico, sensores nos malotes de provas, etc.

O Brasil Escola, em parceria com o colégio e curso Oficina do Estudante, de Campinas/SP, realizará a correção comentada do Enem 2017. A resolução será feita em tempo real e de forma gratuita, a partir das 19h, nesta página, no Facebook ou no Twitter.

Horários

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h, conforme o horário oficial de Brasília/DF, contudo, em virtude do horário de verão e do fuso horário, os horários podem sofrer alterações em alguns estados. Veja abaixo:

Vale ressaltar que os participantes deverão aguardar nas 182.202 salas de aplicação até que seja autorizado o seu início, às 13h30, após procedimentos de verificação de segurança. Além disso, em cada sala de provas haverá um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante.

A saída definitiva será permitida somente duas horas do início das provas, entretanto, o participante que desejar levar seu cartão-resposta deverá aguardar para sair nos últimos 30 minutos que antecedem o término do Exame.

Recomendações

É recomendável que os estudantes compareçam ao local de realização das provas até às 12h portando documento de identificação original com foto, Cartão de Confirmação de Inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Veja o que levar e não levar para o Enem 2017

Enem 2017: nutricionista monta cardápio para o dia das provas

Objetos como calculadora, agenda eletrônica, tablet, ipod, gravador, pen drive, mp3, relógio, receptores e transmissores de dados e mensagens, óculos escuros, boné, chapéu, gorro, viseira, lápis, lapiseira, borracha, caneta com material não transparente, livros, anotações, impressos e similares não serão permitidos.

Provas

Neste primeiro domingo de aplicação do Exame, os estudantes terão 5h30 para realizar as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, compostas por 45 questões de múltipla escolha cada, e produzir a Redação.

O texto deverá ser realizado na modalidade dissertativo-argumentativo, a partir da situação-problema apresentada, e ter de 8 a 30 linhas. Há poucos dias, a Justiça Federal suspendeu o zero em caso de desrespeito aos direitos humanos, contudo, o Inep protocolou recurso no STF, na sexta-feira (3), contra a decisão.

Vale ressaltar que, caso o órgão não seja notificado até o momento da correção das provas, o participante que utilizar ideias ou argumentos que possam ser interpretados como desrespeito aos Direitos Humanos terá sua redação zerada.

Já no dia 12, serão concedidas 4h30 para a resolução de 90 questões objetivas de Matemática e e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. O Enem 2017 contará com 18 cadernos de prova diferentes, o que resultará em 14 milhões de provas, 467,2 milhões de páginas impressas e 72 milhões de páginas personalizadas.

Mudanças

Em 2017, o MEC e o Inep realizaram uma Consulta Pública sobre o Enem que contou com a participação de 600 mil brasileiros, que decidiram pela manutenção do formato tradicional da prova e da aplicação em dois dias, contudo, em dois domingos seguidos.

Com isso, além da suspensão do horário especial para sabatistas, a prova de redação passou a ser aplicada no primeiro dia. Neste ano, o Enem também deixou de ser utilizado para fins de certificação e as provas passaram a ser personalizadas, com nome e número de inscrição do participante.

Esta edição contou, ainda, com ovas opções de acessibilidade para surdos e deficientes auditivos, a exemplo da videoprova traduzida em Libras, solicitação de tempo adicional durante a inscrição, novas regras para isenção e justificativa de ausência e recursos de segurança inéditos.

Resultados

A divulgação do gabarito oficial está prevista para 16 de novembro. Já o resultado deve sair em 19 de janeiro de 2018. As notas podem ser usadas no Sistema de Seleção Unificada (SiSU); no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Procuradora-geral diz que manual do candidato prevê conteúdos que levam à anulação da prova; exame está marcado para o próximo domingo (5)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital.

A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão.

Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão não é direito absoluto, e deve ser contido frente a outros direitos fundamentais expressos na Constituição e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles os de direitos humanos.

“A regra combatida na ação civil pública tem previsão em edital destinado ao ingresso de alunos em universidades públicas. É serviço de educação superior custeado pelo Estado, que tem o dever, perante a comunidade nacional e internacional, por imperativo constitucional e convencional, de respeitar e fazer respeitar os direitos humanos. Essa lógica legitima a previsão de critério de correção de redação que imponha o respeito aos direitos humanos”, argumenta Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República diz também que não seria adequado suspender a regra com base em uma liminar, decisão de natureza provisória, mas que se tornaria permanente uma vez realizado o exame, pois não seria mais possível revertê-la se assim for o entendimento final.

O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

Acusados respondem pelo crime de insider trading (informação privilegiada)

Com Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz negou hoje (31) pedido de liberdade feito pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Os dois estão presos preventivamente por uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.

No processo, os acusados respondem pelo crime de insider trading (informação privilegiada), sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão preventiva dos acusados é necessária para assegurar o prosseguimento das investigações. Segundo Schietti, mesmo assinando acordo de delação premiada, Joesley e Wesley continuaram a praticas atividades ilícitas.

Além do processo sobre a venda das ações, Joesley tem outro mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a prisão por tempo indeterminado foi requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele. O procurador concluiu que Joesley omitiu informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. Com informações da Agência Brasil.