Da Assessoria

Na tarde dessa sexta-feira aconteceu no senado federal uma sessão homenageando a data nacional do Delegado de Polícia. A mesa foi composta pelo dr Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-executivo da PF; José Werick de Carvalho, diretor da Polícia Civil do DF; Sandro Torres Avelar, secretário de Segurança Pública do DF; Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF e Maria do Socorro, presidente do Sindicato dos Delegados da PF.

O senador Izalci Lucas, enalteceu o trabalho da categoria e colocou-se à disposição de continuar defendendo suas causas no senado. O senador Eduardo Gomes, afirmou: “Delegado de Polícia é aquela autoridade que se destaca por estar sempre à disposição do cidadão; por ser a figura garantidora da legalidade e da justiça, por estar sempre à disposição da lei. Essa sessão homenageia as mulheres e os homens que estão à frente desta lutarem defesa da cidadania e da segurança da sociedade brasileira “.

Avaliação da Corte piorou, na comparação com dezembro de 2022, segundo levantamento divulgado neste sábado (9). Margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos

Por g1

Pesquisa Datafolha, publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste sábado (9), aponta que 38% dos entrevistados reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o trabalho da Corte é aprovado por 27%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades, no dia 5 de dezembro.

O levantamento indica que houve piora na avaliação do STF, na comparação com dezembro de 2022. À época, havia empate no índice de aprovação e reprovação: 31%.

Além disso, 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte regular. Em dezembro de 2022, o índice estava em 34%.

Avaliação do Supremo Tribunal Federal

Reprovação cresceu e atingiu 38% dos entrevistados, segundo pesquisa do Datafolha.

A avaliação do STF é melhor entre aqueles que se declaram petistas: 45% acham o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já a reprovação é maior entre os bolsonaristas, sendo que 65% dos entrevistados deste grupo classificam a atuação como ruim ou péssima.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, nomeou na manhã desta sexta-feira, 8, o promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, ao cargo de subprocurador-geral de Justiça. O promotor assume o posto em substituição ao promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, que desde o mês de setembro, cumulava o cargo com o de chefe de gabinete do PGJ

Da Assessoria

Durante a assinatura do ato de nomeação, Luciano Casaroti enalteceu a atuação do promotor de Justiça Marcelo Sampaio, que no MPTO ocupou diversos cargos importantes no decorrer da carreira, entre eles o de coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de chefe de gabinete da PGJ.

“Agradeço o Marcelo por aceitar o convite e tenho convicção de que ele reúne todas as qualificações para assumir o cargo de subprocurador-geral de Justiça. É um promotor centrado, competente e sério, que não mede esforços para colaborar com a instituição. Aproveito para agradecer, mais uma vez, a dedicação do Dr. Abel que e cumulou funções para manter o ritmo de trabalho no MPTO”, disse o PGJ.

Marcelo Sampaio considerou que este é mais um desafio. “O desafio é grande, porque assim como na Assessoria Especial Jurídica, nós trataremos de casos bastantes delicados e vamos dar continuidade ao trabalho que o doutor Abel vinha desempenhando, dando ênfase aos procedimentos que aportam na subprocuradoria”.

Perfil

Marcelo Ulisses Sampaio nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 21/12/1963. Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 21/03/1991. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Pium, Filadélfia, Cristalândia, Dianópolis, Araguaína e Guaraí. Atualmente, é titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Também exerceu funções relacionadas à gestão, como as de chefe de gabinete e de assessor especial do procurador-geral de Justiça, e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou nesta quarta-feira (6) a liminar que censurou reportagens que mostravam que o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Ademar Traiano (PSD), confessou ter recebido propina do empresário Vicente Malucelli.

POR CATARINA SCORTECCI

A liminar havia sido assinada pela juíza de plantão Giani Maria Moreschi no sábado (2), a pedido de Traiano, e levou à exclusão de reportagens relacionadas à delação do empresário.

O conteúdo da delação já tinha ido ao ar na GloboNews e também foi tratado em publicações do portal G1 e do site Plural, de Curitiba. A liminar ainda impediu a exibição de reportagem que a RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apresentaria na noite de sábado.

Nesta quarta, acolhendo recurso da RPC, o magistrado em segunda instância entendeu que a delação do empresário, embora sigilosa, havia se tornado pública porque tinha sido anexada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo disciplinar em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar.

O processo contra Freitas, que tramita no Conselho de Ética da Assembleia, foi movido por Traiano, chamado de corrupto pelo petista durante discussão na Casa, em outubro. O presidente da Assembleia é aliado do governador Ratinho Júnior, também do PSD, e ocupa o comando do Legislativo pela quinta vez.

"Os fatos ganharam total publicidade dentro de um espaço igualmente do povo, que é a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de ato de outro representante dos cidadãos, já não sendo possível, tampouco legítimo e de acordo com a ordem constitucional, proibir ou coibir esse ou aquele veículo de comunicação de cumprir o seu propósito e a sua função social de noticiar os fatos", escreve o desembargador.

Ele acrescentou ainda: "A censura, esta sim, está proibida. Terminantemente".

Entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) haviam criticado nesta semana a decisão da juíza de primeira instância.

Reportagens que tinham sido censuradas afirmavam que, em 2015, Traiano teria recebido R$ 100 mil de Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J.Malucelli. O ex-deputado Plauto Miró, que na época exercia mandato e estava na cadeira de primeiro-secretário da Casa, também teria recebido o mesmo valor.

A TV Icaraí tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia, firmado em 2012. O prazo era de 36 meses, com valor total de R$ 11,4 milhões.

Traiano não se manifesta sobre o caso, citando sigilo judicial. A reportagem ainda não localizou o ex-deputado Plauto.

Ao censurar as reportagens, a juíza de plantão havia citado artigo da Lei das Organizações Criminosas que prevê que os depoimentos de delação "serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime".

No final do ano passado, na esteira da revelação feita pelo empresário, o presidente da Assembleia e Plauto Miró firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do estado.

Nos termos do acordo, eles admitem que receberam ilegalmente o dinheiro do empresário, concordam em fazer uma reparação no valor de R$ 187 mil, e, em troca, se livram de denúncias por parte do Ministério Público.

O acordo ainda não foi homologado pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público não se manifesta sobre o caso, citando o sigilo.

Na segunda-feira (4), Traiano afirmou em sessão na Assembleia: "Com muita serenidade, paz de espírito, tranquilidade, quero informá-los que, devido às notícias veiculadas neste final de semana, digo a todos vocês que não farei nenhum pronunciamento, não darei nenhuma entrevista, porque esse tema está em segredo de Justiça".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta quinta-feira (7) o combate à corrupção de agentes públicos em palestra sobre o tema no MPF (Ministério Público Federal).

POR CONSTANÇA REZENDE

Moraes disse que, apesar de ter sido deixado "no exílio" por quatro anos pelo MPF e correr o "risco de ser vaiado", o órgão poderia usar os seus mecanismos de investigação para fazer a ligação do crime organizado com agentes públicos.

Ele citou como exemplos milícias, jogo do bicho e tráfico de drogas e afirmou "ser fundamental" que se corte "o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos de estado".

"O dinheiro circula da mesma forma. Os cargos daqueles que deveriam fazer a fiscalização são os mesmos dos que eram designados em estatais. O mecanismo é exatamente o mesmo. Por que o combate não é o mesmo?", disse.

O ministro também disse que, apesar de não ser um crime violento, a corrupção de agentes públicos que tomam conta de órgãos estatais desviando dinheiro público ou utilizando o poder e influência, têm os mesmos mecanismos e finalidade —a de enriquecer.

Ele defendeu a necessidade de mudanças estruturais que garantam aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário maior segurança nesse combate.

"Isso é importante para que nós possamos, com uma reestruturação, utilizar tudo o que aprendemos nesses 20 anos para atacar o que precisa ser atacado. Se não atacarmos a criminalidade organizada dentro de órgãos públicos, mais 5, 10 anos, fica extremamente difícil porque o poder deles é muito grande", afirmou.

Moraes declarou que, no Brasil, a "chaga da corrupção infelizmente é persistente" e "corrói a democracia como vimos nesses últimos tempos, com um abalo sísmico no mundo político que teve suas consequências".

"É importante dizer isso porque esse vácuo deixado teve as consequências do retorno de uma extrema direita com ódio no Brasil", disse.

Ele acrescentou que as instituições devem aprender com os seus erros e se perguntar como se chegou a um ponto "em que a corrupção perdeu a vergonha na cara naquele momento do mundo político".

"Todos os sistemas preventivos falharam no combate à corrupção. Isso acabou criando um vácuo muito grande e gerou uma polarização, o ódio e de um surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática", afirmou.