Com IstoÉ

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana.

Para a CNA, é impossível exigir os dois requisitos, “seja para a conceituação da propriedade produtiva, seja para a caracterização da função social”. Também argumentou que permitir a desapropriação de imóvel produtivo que não cumpra função social é “dar-lhe tratamento idêntico ao dispensado às propriedade improdutivas.”

Para o relator, ministro Edson Fachin, é “pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada”. Em seu voto, seguido pelos demais ministros, o ministro destaca que o próprio texto constitucional “exige, de forma inequívoca, o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para a sua inexpropriabilidade”.

O ministro ressalta, ainda, que a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, que consiste na retirada forçada do bem, mas a desapropriação, que objetiva indenizar o proprietário pela perda.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

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A Polícia Federal pediu para vasculhar endereços do ministro de Comunicações Juscelino Filho, no centro das investigações que miram fraudes e desvios de verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal, negou expedir o mandado de busca e apreensão contra o ministro do governo Lula.

Por Pepita Ortega e Julia Affonso 

A ofensiva cumpre 12 mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta, 1º, sendo que um dos alvos é a prefeita Luanna Rezende, de Vitorino Freire, irmã de Juscelino Filho. Ela foi afastada do cargo. As diligências são cumpridas não só no município de 30 mil habitantes, mas também na capital maranhense, São Luís, e em Bacabal.

Segundo a PF, a ofensiva aberta hoje mira o ‘núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense’, indicou a corporação.

Em janeiro, o Estadão revelou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. A pedido de Juscelino, durante seu mandato como deputado federal pelo União Brasil, os recursos foram parar na prefeitura da irmã.

A empresa Construservice, contratada pelo município para tocar a obra, é de Eduardo José Barros Costa, amigo de Juscelino Filho. A PF fez buscas em dois endereços da empresa. O engenheiro da Codevasf, Julimar Alves da Silva Filho, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Em 18 de agosto, Silva Filho foi demitido da companhia.

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Odoacro, que já teve duas fases ostensivas abertas - em julho e outubro do ano passado. A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O nome da ofensiva, Benesse, está ligado aos indícios de que o ‘líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio’. “Denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa ‘vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho’”, indicou a PF.

Desde o início do ano, o Estadão tem mostrado a atuação de Juscelino Filho como deputado federal e também como ministro das Comunicações. Além de mandar recursos para asfaltar a estrada que passa em frente a suas fazendas, Juscelino Filho acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas.

Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. O ministro ainda abriu o gabinete do ministério para o sogro empresário despachar como se tivesse um cargo público.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades.”

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Juscelino Filho

COM A PALAVRA A CODEVASF

Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.

No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.

A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.

COM A PALAVRA, A CONSTRUSERVICE

Em nota, os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite Tharick Santos Ferreira informaram que a empresa Construservice está “à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal”.

“Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações”, disseram os advogados.

COM A PALAVRA, EDUARDO JOSÉ BARROS COSTA

Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira, que defendem Eduardo José Barros Costa, informaram que o empresário não foi alvo da operação. Contudo, disseram que ele “está a disposição da Justiça para prestar eventuais esclarecimentos”.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados.

Por Lavínia Kaucz 

O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas. É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.

De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.

A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança – pontos que serão definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.

Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. “O descontentamento das pessoas vai bater no RH”, avalia.

Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.

Não é à toa que a minirreforma eleitoral que tramita na Câmara Federal vem sendo chamada de “tratoraço”. Conduzida à toque de caixa, uma vez aprovada ela pode influenciar já nas regras das eleições municipais de 2024.

Por Edson Rodrigues

Grande parte dessas mudanças é considerada, pelos especialistas, como “estruturantes”, ou seja, vão mudar as bases da atual legislação eleitoral, sempre, buscando o benefício dos políticos, não dos eleitores e adotando a velha regra do “empurrado goela abaixo”, assim como foi a última reforma aplicada e aprovada pelo TSE, que criou as federações partidárias.

Aliás, as amarras criadas pelas federações partidárias, que foram arquitetadas pelas cúpulas dos partidos sem ouvir as bases, parece que serão “desatadas” para dar liberdade aos partidos nos municípios.

A minirreforma trata, também, dos prazos de inelegibilidade e da anistia aos partidos que foram multados e penalizados financeiramente, por conta do Fundo Partidário.

O plano de trabalho que o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) quer aprovar na semana do feriado de 7 de setembro tem oito tópicos relevantes: federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanhas, inelegibilidade, e violência política contra a mulher.

A TOQUE DE CAIXA

O plano de trabalho não detalha como devem ser as mudanças. Ele se limita a dar linhas gerais de como cada assunto será discutido na Câmara. Nos bastidores, porém, deputados pretendem incluir nesse pacote todas as regras que vem sendo discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas para mullheres e negros.

Na avaliação do cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica, esses quatro pontos “são mudanças estruturais que alteram a composição das Casas Legislativa com impacto futuro sobre o Parlamento, especialmente com a incerteza que causa em fazer um debate açodado de duas semanas”.

REUNIÃO COM ALEXANDRE DE MORAES

O grupo de deputados que estuda mudanças nas regras das eleições evitará temas polêmicos, apostando em pontos para os quais haja maior consenso, para facilitar a aprovação da “minirreforma eleitoral” já para o pleito municipal de 2024.

Com isso, a definição de regras sobre disseminação de fake news e cotas de participação por gênero em candidaturas deverá ficar de fora.

Os deputados do grupo de trabalho que discute a minirreforma estiveram, na tarde desta terça-feira (29), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em reunião com o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e outros integrantes do tribunal.

Além de Moraes, participaram do encontro os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Floriano Marques de Azevedo.

A avaliação dos congressistas é de que a reunião, de cerca de uma hora, foi positiva. Em entrevista a jornalistas depois da reunião, a coordenadora do grupo, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), disse que integrantes do TSE poderão propor temas de discussão da minirreforma.

“Nosso objetivo tem sido o consensual. Temas que não estão em consenso hoje não entrarão, porque senão o que vai acabar acontecendo é que não teremos uma reforma aprovada”, disse Cunha.

Conforme a deputada, temas como cota de gênero no lançamento de candidaturas e propostas para anistiar partidos pelo descumprimento do mínimo de recursos para candidaturas femininas tramitam em separado no Congresso, por projetos próprios.

O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a ideia das mudanças é de modernizar o processo eleitoral. Nesse esforço, estão incluídos pontos como federações partidárias, simplificação de prestação de contas, definição sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais e a regulamentação da doação de recursos por Pix.

“Tendo uma regra clara, é bom para o candidato, para o partido e para o eleitor”, disse.

Por Antônio Coelho de Carvalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirma a intenção de criação de uma moeda comum dos Brics para facilitar trocas comerciais, até aí nada demais. Porém até hoje, não se tem nenhum acordo comercial firmado entre os participantes desse aglomerado de países que possuem características socioeconômicas em comum e visam o desenvolvimento mútuo, mas sem projetos comerciais, o que causa estranheza. A construção de uma moeda para fazer paridade com o Dólar é difícil.

Objetivo

Outro fato é o crescente número de membros desse clube que inda não disseram claramente ao que veio.  O certo é que seus membros estão à procura de um novo modelo, não só econômico e comercial com as commodities inerentes de cada um,  e sim tentam de toda forma  colocar um freio na hegemonia do G7, (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido)  ou trocando em miúdos, dos EUA (Estados Unidos da América) e sua moeda o dólar.

Economia

O G7, que congrega as sete grandes economias globais: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, que têm objetivos econômicos cada vez mais homogêneos sob o controle hegemônico dos EUA. O G7 tem em seu bloco as economias mais industrializadas e modernas. Representam 33% do PIB mundial e também em paridade do poder de compra. Os Brics respondem por 25% do PIB mundial e tem a indústria mais sucateada.

Membros

Com a entrada de novos membros nos Brics a partir de 1º de janeiro do ano que vem, passam a fazer parte: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Países esses com históricos de desrespeitos aos Direitos Humanos e ditaduras assim como históricos de corrupção, (o que nos brasileiros não podemos falar) e Argentina que ainda terá uma eleição e poderá a depender do resultado não entrar para o clube. Com essa expansão, querem falar de igual para igual com o G7. A entrada da Argentina no bloco teve apoio irrestrito do presidente Lula, que anda muito preocupado com a situação do país vizinho.

Perdendo

Mesmo com a negativa do presidente Lula, que os Brics não quer se colocar como contraponto ao G7, isso é visível, o pior cego é aquele que não quer ver. Com a entrada dos novos membros o Brasil perde em hegemonia (quem manda mesmo é Pequim e Moscou) a Índia tem seu peso, tanto que são 1,428 bilhão de habitantes, tornando-se ligeiramente superior à da China, segundo a ONU. O Brasil condicionou seu apoio à ampliação do Brics ao apoio, por parte dos países que já integram o grupo, à proposta brasileira de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma vaga para o Brasil. O para analistas internacionais Lula pode tirar o cavalinho da chuva.

Ultrapassado

Por fim Lula, confirmou que a Cúpula do Brics resolveu criar uma moeda para facilitar as trocas comerciais entre os países membros do bloco. Só que o bloco dos Brics diferente do G7 ainda não tem acordos comerciais, na realidade são como um clube de senhoras que se reuni para falar da vida dos outros. Fazem cooperação em diversas áreas de interesse comum, mas é uma associação política vaga com revés ideológico ultrapassado. Foi-se o tempo em que o mundo se dividia em blocos.

A Realidade

No caso do nosso presidente, que ainda vive no passado, e que ainda não começou a governar, pois os feitos de até agora se deve única e exclusivamente ao congresso nacional, em especial ao presidente Artur Lira (PP-AL), e aos líderes partidários. Lula deveria se preocupar mais com a economia brasileira, socorrer os prefeitos que veem seus poucos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cada dia serem diminuídos sem justificativa. A inflação que já bate à porta.  Até mesmo o Orçamento do próximo ano ainda não chegou ao Congresso, (governo tem até dia 31de agosto para enviar), tudo nesse governo é feito a toque de caixa.

A divida

Noticia importante passada despercebida ou pouco mostrada pelas mídias tradicionais foi o saldo negativo das contas públicas do primeiro semestre deste ano. O governo gastou R$ 20 bilhões a mais do recebeu nos seis primeiros meses do ano. Esse valor equivale a 73,6% do PIB em relação ao ano de 2022. Mais uma vez comprova que a direção não é bem essa, de aumento do tamanho do governo. Como dizia Zé Pequeno tamanho não é documento.

A promessa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete cumprir a meta definida por ele para 2024, no começo deste ano, de um déficit de 0% do PIB, ou seja, as principais despesas e receitas do ano que vem deverão ser exatamente do mesmo tamanho, promete. Isso é para quem acredita em Curupira e Mula sem cabeça. A depender do marco fiscal, que aguarda aprovação no Congresso. O lado bom é que ele cria dois pilares de limitação às despesas do governo:

O teto de gasto (um limite para o crescimento das despesas do ano)

Neta de resultado primário:  que determinará, a cada ano, em quanto o governo poderá gastar mais do que arrecadar e, portanto, aumentar seu endividamento, ou em quanto deverá gastar a menos e economizar. Muitos economistas não acreditam no Ministro Haddad. São homens de pouca fé, no governo.

Reforma

Quando de sua volta ao Brasil Lula tratará da reforma ministerial. Reforma essa que tem como finalidade aumentar a base de apoio do presidente na Câmara Federal. As conversas estão adiantadas, Lula se reuniu na noite de quarta-feira (16/8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os últimos detalhes para acomodar mais partidos do Centrão no governo. Centrão esse que Lula jura não existir.

Aumento

Antes de sua viagem, Lula e Lira se encontraram fora da agenda oficial de ambos, a portas fechada é um mistério os detalhes da reunião. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou não saber de nada, assim como Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Os dois conversaram na residência oficial do presidente da Câmara. O chefe do Executivo vai nomear para o corpo ministerial dele os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Isso significa aumento de gastos para você pagar.

 O assistencialismo

Mas o que corre a boca miúda em Brasília é que o Centrão está de olho em ministérios como o do Esporte, o da Saúde o de Desenvolvimento e o de Assistência Social, Família e Combate à Fome, em fim quer tudo. Lula, no entanto, quer manter o controle dessas pastas (Assistência Social, Família e Combate à Fome) e ainda busca a melhor solução. Lula quer a todos custos ampliar a presença do Centrão na Esplanada, o presidente considera criar novos ministérios, e não tenham dúvidas ele vai fazer. esse governo poderá ter 40 ministérios, ele baterá novo recorde.

Apropriação indébita

O jeito petista de governar leva o Banco do Brasil a suspende empréstimo consignado para servidores do estado do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT). O estado mais uma vez não pagou os empréstimos consignados ao Banco do Brasil. Desconta do servidor e não repassa ao banco, faz apropriação indébita. O STJ já condenou vários governadores pela pratica, assim como outros tribunais condenaram outros gestores.  

Caloteira

Outro que tem muita preocupação com a Argentina, além de Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que o governo brasileiro elaborou uma proposta de garantia em yuan, a moeda chinesa, a exportadores brasileiros que vendem produtos à Argentina. O Banco do Brasil fará o câmbio das moedas do yuan para o real. Haddad afirmou que essa operação envolve um volume de recursos inicial de 100 milhões de dólares a 140 milhões de dólares. Todos sabem que a Argentina consuma não cumprir seus compromissos financeiros, é caloteira mesmo.

Jovem Pan demite Pavinatto

O comentarista criticou a soltura de um acusado de pedofilia, Pavinatto que é advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Irritado com a decisão, Pavinatto emitiu sua opinião sobre o magistrado, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou.

Dois pesos e uma medida

Na coluna passada, dissemos que o pau de dá em Chico deve dar também em Francisco, (aqui) no caso do relógio vendido pelo ajudante de ordem do ex presidente Bolsonaro e seu pai no EUA.  As redes sociais não perdoam e relembraram... Lula (PT) omitiu da lista de presentes oficiais da Presidência de seu primeiro mandato um relógio suíço de R$ 80 mil...O relógio, da marca Piaget, foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, em 2005...Ontem foi a imagem de um contêiner cheio de presentes...mas agora com as chuvas esperamos que a fumaça baixe e o clima fique mais ameno, até a próxima.

Por Antônio Coelho de Carvalho é jornalista