Dinheiro teria sido entregue por assessor da deputada bolsonarista

Por Carolina Pimentel

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos - o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil - PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.

O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um impasse para definir uma tese em um caso relacionado com a liberdade de expressão e de imprensa

POR JOSÉ MARQUES

Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.

No caso concreto que provocou a discussão --um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995--, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.

O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise).

Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros.

A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou cheguem a uma maioria a respeito de uma tese relacionada ao tema.

O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o jornal Diário de Pernambuco.

O deputado foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.

A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.

O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.

Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.

No julgamento que se encerrou em agosto, nove ministros mantiveram a condenação do jornal.

Um dos ministros que votaram pela condenação, Alexandre de Moraes, destacou que os fatos citados ocorreram em 1966 e que a entrevista foi publicada em 1995.

Segundo ele, "no espaço de tempo transcorrido entre os dois eventos, não foi produzida prova cabal da inocência do ofendido", mas "os documentos e publicações tornados públicos, inclusive por outros jornais, indicavam não ter ele participação no indigitado crime". "No curso do processo, o jornal demandado também não comprovou a autoria do fato", disse.

Ele afirmou que, embora o evento seja de interesse histórico, era imprescindível que fossem tomadas cautelas para evitar macular os direitos de personalidade de Zarattini.

O ministro, no entanto, não conseguiu formar uma maioria ao propor uma tese que valesse para outros casos. Com ele, votaram outros 4 dos 11 ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (agora já aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Moraes disse que, embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização "por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais".

"Os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", disse Moraes.

Em seu voto, ele justificou que "a conduta dos meios de comunicação configura abuso do poder de informação quando atua sem as devidas cautelas para a verificação da veracidade das informações veiculadas".

"Principalmente nos dias de hoje em que nos deparamos com o fenômeno das 'fake news', ou quando não oferecem àqueles que possam ser atingidos em sua honra ou imagem pelas notícias divulgadas oportunidade para apresentar outra versão dos fatos", acrescentou.

"Nesses casos, portanto, a responsabilização dos veículos de imprensa, com a aplicação de penalidades a posteriori, não configura, de modo algum, censura."

Outros ministros votaram de forma diferente de Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso também manteve a condenação do jornal, mas propôs outra tese.

Para ele, "na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente" se à época da divulgação havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o "veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios".

Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Kassio Nunes Marques.

Já Edson Fachin manteve a condenação do jornal, mas sugeriu uma terceira tese. Para ele, seria somente devida indenização por dano moral a empresa jornalística quando, "sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta, reproduz unilateralmente acusação contra ex-dissidente político, imputando-lhe crime praticado durante regime de exceção".

Marco Aurélio, também já aposentado, e Rosa Weber, se manifestaram contra a condenação do jornal. Os dois sustentaram a tese de que "empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa".

Reeleito em 2022, Antonio Denarium (PP) foi acusado de distribuir cestas básicas para angariar votos. Cabe recurso da decisão do TRE, e político diz estar com "consciência tranquila".

Com Estadão

Acusado de distribuir cestas básicas para assegurar sua reeleição, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14/08).

Cabe recurso da decisão, e Denarium permanece no cargo até que o caso seja avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a condenação for mantida em instância superior, o governador perde o mandato de fato e novas eleições terão que ser realizadas.

Em um placar de quatro votos favoráveis e três contrários à cassação, o TRE de Roraima acatou uma ação protocolada pelo diretório regional do partido Avante que apontou aumento, durante o ano eleitoral de 2022, no número de beneficiários de programas sociais para distribuição de cestas básicas – de 10 mil para 50 mil, dobrando os valores gastos em relação aos anos de 2020 e 2021, período da pandemia de coronavírus.

O TRE também impôs multa de R$ 106 mil ao político.

Denarium continua no cargo: "consciência tranquila"

"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo", afirmou Denarium em nota divulgada em suas redes sociais, dizendo ainda confiar que as "instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade".

Agropecuarista, Denarium se lançou na política em 2010 mas só alcançou seu primeiro cargo eletivo em 2018, quando foi eleito governador do estado pelo PSL, à época partido do então presidente Jair Bolsonaro. Ele se reelegeu no 1º turno com 56,47% dos votos válidos.

Em recente pronunciamento na Câmara Federal, o deputado tocantinense Eli Borges, criticou medidas do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal que, na sua visão, dividem ainda mais o país.

Com Assessoria

É bom relembrar que as últimas eleições presidenciais foram disputadas palmo a palmo, com a sociedade brasileira chegando extremamente dividida ao final, que elegeu o atual Presidente da República por escassa maioria de votos.

E eleitorado brasileiro continua dividido, rumando para uma eleição municipal no próximo ano que pode desaguar em processos violentos de agressões mútuas, as quais podem levar até a assassinatos envolvendo a disputa política.

Por isso mesmo é que o deputado federal tocantinense apela para um diálogo sério e com propostas claras de conciliação em cima da mesa de negociações.

“Ando um pouco assustado com o que estou percebendo no contexto político brasileiro. Eu sempre ouço da parte do Governo, do líder do Governo e dos que falam em nome do Governo, que ele não quer ter problema com o segmento religioso do Brasil e que ele não quer ter problema com o agronegócio”, disse Eli Borges em seu pronunciamento.

Sobre os agronegócios, o parlamentar ponderou que o Governo Federal anunciou a aplicação de mais de 350 bilhões no setor, mas os recursos chegam aos produtores e ao agronegócio. Sobre as religiões, o deputado listou iniciativas do ministério da Saúde que agridem frontalmente os religiosos, como a liberação de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e a liberação do aborto.

“Além de tudo isso, o Supremo Federal, na figura de 11 Ministros, com raras exceções, sentindo-se deuses com caneta na mão, quer criar no Brasil uma figura interessante: o traficante de pequenas quantidades, aquele camarada que pode portar até 60 gramas de drogas”, ressaltou o deputado.

Segundo Eli Borges, “Essa invasão de competência do Supremo Tribunal Federal no Parlamento brasileiro é um desrespeito à Carta Magna desta Nação! Tribunais em movimento, pessoas que buscavam a liberdade da Nação sendo punidas e presas sem o devido processo legal!”.

Em sua fala o deputado questionou o discurso pacifista de Lula: “E aí surge a figura ilustre do Presidente dizendo que quer unir o Brasil. Unir não sei em torno de quê. Respeite a família! Respeite a vida! Não trabalhe a liberação de drogas! Converse! Já tem quase 80 anos! Deixe um legado decente para a Nação brasileira!”.

Ao final, Eli Borges registrou o seu protesto pelo que considera movimentos de divisão e não de união do país,  convidando o Presidente da República, os atuais Ministros e os Poderes “para uma conversa de gente séria, para unirmos este País”.

Eli Borges deixa bem claro que o presidente Lula tem apagado fogo com gasolina. O parlamentar tocantinense alerta que, se o presidente da República, alguns de seus ministros e ministros da Suprema Corte não se comportarem de forma democrática, as eleições municipais do próximo ano podem redundar em processo de extrema violência, repetimos.

Nesse momento o Brasil precisa urgentemente de uma iniciativa para pacificar a classe política.  Na ponta, a população, especialmente os mais necessitados precisam de resultados concretos contra o desemprego e a fome. O Congresso Nacional, através de seus líderes e dirigentes, podem capitanear esse processo de pacificação do país, para evitar o extremismo político em mais de cinco mil municípios brasileiros.

QUE CADA PODER AJA DENTRO DO RESPECTIVO TERRITÓRIO SEM INVADIR OS DEMAIS.

Reportagem de Renata Cafardo em o Estadão de ontem mais um absurdo, a era PT quer acabar com a obrigatoriedade do inglês no ensino médio das escolas públicas. Ou seja, quer aprofundar o fosso entre pobres e ricos no mercado de trabalho.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Mas ta tudo jóia, nas redes sociais um vídeo regatado de Lula falando que não tinha onde colar os presentes que ganhou durante sua passagem pela presidência...  esses contêiner foram apreendidos pela PF ... isso foi ha muito tempo ...

Pesos  e medidas

O pau que dá Chico da em Francisco , assim deve ser tratado o caso das jóias e do relógio em que assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro estão envolvidos. A Polícia Federal estima que esquema de venda de relógio e estátuas rendeu R$ 1 milhão a aliados de Bolsonaro. A PF informou que presentes recebidos pelo governo passado saíram do país em mala transportada no avião presidencial. No material, a PF reúne imagens de itens que aliados de Jair Bolsonaro teriam tentado negociar. Os arquivos foram anexados na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na ofensiva, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef. Quem deve tem que pagar, doa a quem doer.

Começando

Durante o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aconteceu no Rio de Janeiro, na sexta-feira 11,  o presidente Luis Inácio  Lula da Silva, (PT) disse: 'Hoje começa o meu governo. Até agora, o que nós fizemos foi reparar'.  Lula ainda esta no palanque, não tem o que mostrar  de seus oito meses de governo. Sua peleja diária com o Congresso é visível. Lula sofreu sucessivas derrotas no primeiro semestre, principalmente na Câmara dos Deputados. Para virar esse jogo Lula terá que mexer no time. Terá que agradar o Centrão e finalizar a captação do dos Republicanos e do PP, as duas agremiações somam 90 parlamentares.

Defesa

Ainda durante o lançamento do novo PAC, Lula saiu em defesa do presidente da Câmara dos deputados  Artur Lira (PP-AL) que foi vaiados  todas as vezes que seu nome era mencionado. Assim como o governador Cláudio Castro, Lula disse: "Esse ato não é para nós do governo. Esse ato é para a sociedade brasileira. E nós temos que compor com as pessoas que fazem parte da sociedade brasileira. O governador do Rio de Janeiro não está aqui porque ele quer estar aqui. Ele está aqui porque nós o convidamos a vir. Vamos pegar o exemplo do Arthur Lira que está aqui, o presidente da Câmara. Ele não está aqui como Arthur Lira. Ele está aqui como presidente de uma instituição que o Poder Executivo precisa mais dela do que ela do Poder Executivo. É esse o comportamento que nós temos que ter para a gente poder consolidar o processo democrático nesse país. É a convivência democrática na adversidade”, declarou Lula.

 Dando as cartas

Em um ponto Lula esta certo, o governo precisa mais do Congresso do que o Congresso de Lula. Apos as alucinações de barrar a todo custo o ex-presidente Bolsonaro retirando do Executivo o poder de direcionar o Orçamento, ficando esses Orçamentos com o Congresso a dependência e só de mais poder. Mas a sede pelo poder é grande, e para aprovação de projetos essenciais ao desenvolvimento do pais, passa pelas mudanças em cargos de comando de segundo escalão nos ministérios, para tentar incorporar parlamentares e partidos à base aliada, leia-se Republicanos e Progressistas. Para aprovar as reformas prometidas por Lula. Pois é dando que se recebe.

Desfazendo

As vais recebidas por Artur Lira, são derivadas de injustiças. Explica-se: Lira vinha sendo linchado pela imprensa no caso dos kit de robótica superfaturado. Lira segundo a Policia Federal destinou R$ 32,9 do orçamento secreto o qual ele comanda, para que cidades de Alagoas compraram kits superfaturados.Entre elas escolas sem água e sem computador. Mas essa revolta em vaiar deveria ser sobre o sistema de justiça e ministério publico, que vem anulando todo que foi feito no combate a corrupção.

Sem articulação

Lira e peça chave central no organograma do dos projetos do governo federal. As pautas para a boa governabilidade passa necessariamente pela Câmara. Fato que também merece destaque é de que o líder do Governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), vem deixando muito a desejar assim como o ministro Rui Costa (Casa Civil). Os projetos e Proposta de emendas  constitucionais em pauta devem ficar para depois. A eleição para a presidência da Câmara devera tomar grande parte da agenda. O que ver no radar e quem vem despontando para ocupar importante cargo é o deputado Marcos Pereira, do Republicanos, pode ser alternativa do governo Lula para a presidência da Câmara. A não ser que o STF, aceite sua candidatura afinal ele vem dando as cartas há muito.

Sem rumo

O presidente da Câmara Artur Lira, tá casando sarna para se coçar ele declarou semana passada que a reforme a Administrativa esta pronta para ser votada. Muito polemica esse Projeto de Emenda Constitucional foi proposta pelo governo Bolsonaro e faz um desmonte do serviço publico, retirando direitos dos atuais e dos futuros servidores. Cria a figura do terceirizado no serviço publico.Essa reforma não atingi o cerne de uma das questões, que são os altos salários de uma pequena casta no serviço público. Ao que  indica ele não terá tempo de fazer essa reforma como esta proposta, é preciso parlar mais tema. O que vê e que falta uma sintonia, um rumo, entre a Câmara e o Executivo para uma agenda propositiva de votações.

Reforma pra eles

Relembrado um dos carros chefes da campanha para presidente da Republica em 89, o então candidato, eleito, Fernando Collor, foi denominado pelos meios de comunicação há época como o Caçador de Marajás. Outro ponto central dessa Reforma é ela não engloba juízes e promotores e autos funcionários e cargos de diretorias de estatais, por exemplo, como outra regalias com ferias de 60 dias ano, e vira e mexe vendem essas feria muito caras. A média salarial da magistratura estadual é de R$ 48 mil mensais, só tem vários penduricalhos que faz esse salários mais que dobra em muitos casos. Cadê a isonomia, não é nenhuma afronta ao poder judiciário debater questões como essas.  

Organizado

O assassinato a tiros de Fernando Villavicencio, candidato à presidência do Equador, acendeu um alerta sobre o aumento da violência na América Latina, com destaque para atentados contra figuras públicas que levantam pautas de combate ao crime organizado e à corrupção. Não só o assassinato mas a prisão a coação aas ameaças e intimidações fazem parte as grande teia de interesses do crime organizado . na Venezuela, María Corina Machado, principal opositora do chavismo, foi presa e teve os direitos casado. No Paraguai, Paraguayo Cubas, foi preso após organizar protestos contra o resultados das eleições que aconteceram neste ano. Aqui a Polícia Federal do Brasil descobriu um plano do PCC de sequestrar e assassinar o ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro. O então candidato à presidência Jair Bolsonaro, à época afiliado ao Partido Social Liberal (PSL), foi esfaqueado durante um ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Lembrando que a violência do narcotráfico e do crime organizado na América Latina não visa apenas políticos.

Dependência

Mesmo com várias criticas de congressistas e senadores o  STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima quinta-feira (17) a retomada de julgamento sobre descriminalização da maconha para uso pessoal, assim como o porte (quantidade). O placar de 4 a 0 para liberar uso pessoal da maconha. Relatório Mundial sobre Drogas 2023, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, mostra que em países onde a droga foi descriminalizada houve aumento de criminalidade. É correto afirmar que nesses países  não houve  redução da violência, e  sim um aumento de violência, de criminalidade de consumo de dependência, com isso a destruição de jovens, e de famílias.

O Meio e o ambiente

Números levantados pelas empresas privadas que operam no setor de água e saneamento apontam que serão necessários R$ 893 bilhões até 2033 para universalizar o acesso da população a água potável e tratamento de esgoto. Hoje são 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,2% do total. As informações são fruto de um cruzamento de dados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Hoje, a falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Além disso, somente 51% do esgoto é tratado.Outro fato é o preço do serviço. muito caro ao contribuinte, pois ele vem atrelado a conta de água. É grande problema ambiental que não é discutido como deveria.     

Desmatamento e fogo

Desmatamento cresce 16,5% no Cerrado e cientistas pedem controle Pesquisadores afirmam que ações ambientais focam na Amazônia e ignoram o impacto da degradação da savana brasileira. O acelerado ritmo de conversão da vegetação natural do Cerrado em áreas agropecuárias está causando impactos nos serviços ecossistêmicos do bioma. Para frear o problema, é necessário implantar ações de proteção mais rígidas, complementadas com um planejamento territorial focado na formação de corredores ecológicos e na recuperação de pastagens degradadas. Este é o alerta feito por pesquisadores brasileiros em carta publicada na revista científica Nature Sustainability. Segundo maior bioma da América do Sul, com uma área de 2 milhões km2, o equivalente ao território do México. Outro agravante é o desmate vem acompanhado de fogo.  

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista