Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade
Por André Richter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20).
Medida beneficiará mais de 1,8 mil projetos até o fim do mês
Por Wellton Máximo
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou hoje (18) o desbloqueio de quase R$ 1 bilhão da Lei Rouanet. O dinheiro estava retido desde o início do ano passado pelo governo anterior.
Ao todo serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A Lei Rouanet permite que empresas e cidadãos que apoiem ações culturais deduzam parte do Imposto de Renda.
A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou Margareth Menezes em vídeo postado nas redes sociais.
Também hoje, o Ministério da Cultura prorrogou a validade de mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior.
A pasta também informou que, nos primeiros 18 dias de governo, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural liberou cerca de R$ 62 milhões desse montante (de R$ 968,3 milhões) a 353 projetos.
Bolsonaristas temiam possibilidade de delação premiada do ex-ministro
Com Yahoo Notícias
Anderson Torres se recusou a falar com agentes da Polícia Federal durante seu depoimento na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília. As informações são do portal g1.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ficou em silêncio durante toda a abordagem dos policiais no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Guará), onde ele está preso.
A equipe da PF chegou ao local por volta das 10h30, mas saiu pouco depois, às 12h, após ouvir do ex-ministro que não tinha declarações a dar aos agentes.
Omissão em invasão bolsonarista
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal é acusado de omissão nos atos terroristas do último dia 8 em Brasília, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também agrediram policiais e jornalistas.
Durante o episódio, Anderson estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e teria negligenciado a segurança na capital federal mesmo diante dos avisos dos manifestantes golpistas.
Exonerado do cargo
Logo depois do ocorrido, o secretário foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que também acabou afastado do cargo, por pelo menos 90 dias, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Anderson foi detido assim que retornou ao Brasil, no último sábado. Ele passou por audiência de custódia virtual, e a Justiça determinou que ele seguisse preso.
Ex-secretário se sente "abandonado" por Bolsonaro
O ex-ministro teria sinalizado a pessoas próximas que se sentiu "abandonado" por Bolsonaro desde sua prisão e se mostrou decepcionado com o tratamento dado ao seu caso pelo ex-presidente.
A prisão de Anderson teria ligado um alerta entre os bolsonaristas para uma possível delação premiada. A cúpula do antigo governo já se mostrou preocupada com o que ele pode dizer.
À coluna Radar, da revista Veja, uma pessoa próxima ao ex-ministro indicou que Torres pode mesmo "derrubar" outros ex-integrantes do governo.
Segundo esta fonte, o ex-ministro fez favores para gente importante em Brasília e guardou informações relevantes sobre diversas figuras do poder. "Se (ele) for abandonado, não cairá sozinho", afirmou.
No entanto, o advogado do próprio Anderson, Rodrigo Roca, havia descartado mais cedo a possibilidade de uma delação premiada. "Não há o que ser delatado", disse à CNN Brasil.
Entidade diz que medida é inconstitucional
Por Pedro Rafael Vilela
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb", diz a nota da confederação.
Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.
"Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais", completou a entidade.
Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.
Procurador-geral da República falou sobre a operação durante o programa Perspectivas, do SBT News
Por: Débora Bergamasco
Em entrevista para o programa Perspectivas, do SBT News, nesta 3ª feira (17.jan), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a operação Lava-jato era "uma atividade completamente sem controle". Segundo ele, a operação era uma força-tarefa que não tinha controle de orçamento, dos custos das operações, do tempo de duração ou de servidores.
Aras citou a Lava-jato e suas controvérsias ao comentar o risco de processos sem provas desprestigiarem o sistema de justiça.
"A Lava-jato deu uma grande contribuição, inicialmente, ao país, à sociedade, ao Estado, mas em determinado ponto, ela se perde por força de cumprimento desse devido processo legal, nulificando quase que por inteiro o trabalho, o custo do serviço público", disse ele.
A operação, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, não se ateve aos autos, aos fatos e as provas, segundo o PGR. "A Lava-jato foi praticamente anulada por não respeitar o devido processo legal, então é preciso tomar cuidado", afirmou o procurador.
Questionado sobre as acusações de esvaziar a força-tarefa, Aras se defendeu. "Eu só fiz aumentar a qualificação da atuação dos membros", disse ele ao explicar sobre a dissolução das operações e criação dos 27 Gaecos federais -- grupos permanentes do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas.