A operação deflagrada dia 18 pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, "teria" o potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Por Gianlucca Cenciarelli Gattai

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das investigações sobre corrução e fraudes na FGV e integrantes da família Simonsen, que fundou a Fundação Getúlio Vargas.

Em sua decisão, o Gilmar Mendes questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito.

Na mesma decisão, o ministro do STF mandou notificar as Corregedorias do CNJ e do CNMP por, de acordo com ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes.

“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, disse na decisão.

Gilmar Mendes ainda critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Lava Jato.

Segundo o ministro do STF, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”.

“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

“Ou seja, a competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independentemente das peculiaridades de cada situação”, escreveu no despacho o magistrado.

Na decião, Gilmar Mendes ainda questiona o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação deflagrada nesta quarta-feira (17).

Em sua delação premiada, Cabral delatou ministros do STF, STJ, TCU e políticos. A delação acabou sendo anulada pelo Supremo, até mesmo com voto de Dias Toffoli, que foi delatado pelo ex-governador do Rio.

De acordo com o site Metrópoles, a operação da PF na FGV poderia atingir ministros do STF e do STJ. As fases seguintes da investigação tinha potencial para avançar sobre relação da entidade com magistrados de tribunais superiores.

“Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”, disse Gilmar Mendes na decisão.

O ministro do STF ainda afirma que a manutenção de bloqueios e outras medidas impostas sobre os investigados “importa em graves prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas, na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”.

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

“Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”, completou o ministro do STF.

O órgão avalia que as solicitações não apresentam ‘elementos concretos e reais’ de uma organização criminosa antidemocrática

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação da conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

Os pedidos também incluem apurações sobre as condutas do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O Supremo foi acionado por parlamentares e juristas para apurar a atuação de Torres e Vasques diante de duas situações que aconteceram nas últimas semanas:

Já o ministro da Defesa foi alvo de um pedido de afastamento do cargo por supostas manifestações e comportamentos que colocariam em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Argumentos

O parecer da PGR defende que os parlamentares e a associação não têm poder para fazer os pedidos apresentados à Corte. Afirma ainda que os pedidos de investigação não apresentam "elementos concretos e reais" de uma organização criminosa que atenta contra a democracia.

"As novas notitias criminis [notícias-crime] em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito."

Campanhas em rádios

A PGR também se posicionou contra a inclusão do relatório feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais veiculadas em rádios no inquérito que investiga a organização de milícias digitais.

No dia 24 de outubro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, alegou que rádios deixaram de veicular ao menos 154 mil inserções da campanha de Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou os argumentos da campanha à reeleição por considerá-los inconsistentes e determinou que o caso fosse levado para análise do inquérito das milícias digitais.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que não há ligação entre o relatório das rádios produzido pela campanha do presidente com a investigação sobre as milícias digitais.

"A ausência de pertinência temática entre os acervos informativos dos procedimentos inviabiliza o seu compartilhamento. Não há nenhum indicativo concreto que evidencie conexão intersubjetiva, objetiva ou instrumental, ou ainda, continência entre os eventos tratados", apontou Lindôra.

Ela também considerou que não houve crime. Segundo Lindôra, a campanha de Bolsonaro usou do direito de fazer pedidos no âmbito administrativo e que o caso foi resolvido pelo TSE.

"Sequer há substrato idôneo para, ainda que em tese, aventar a existência de indícios mínimos de materialidade delitiva, a ensejar repressão de ordem criminal", afirmou.

Por Congresso Em Foco em 18 de abril de 2007

No inquérito da Operação Hurricane (furacão, em inglês), a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República apontaram "fortes indícios" de que o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participava da organização criminosa que comercializava sentenças judiciais em favor de bicheiros e bingueiros.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF o coloca no centro do esquema. A PGR, ao elaborar pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para executar as 25 prisões da operação, o relaciona à quadrilha e diz que Medina "atendeu ao pleito" dela em sua decisão.

Para os dois órgãos, Paulo pode ter negociado por R$ 1 milhão, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, liminar concedida no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói. A PF gravou várias conversas, com autorização judicial, nas quais Virgílio Medina negociava a liberação.

"O ministro […] Paulo de Oliveira Medina, interpondo seu irmão – o advogado Virgílio Medina – como intermediário, solicitou vantagem indevida, inicialmente no valor de R$ 1 milhão […], a integrantes da organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar […], para que fossem favorecidos por decisão em procedimento que estava sob seu crivo (Reclamação 2211)", diz o inquérito da PF que levou, na última sexta-feira, à prisão de 25 pessoas, entre as quais, três desembargadores.

Lucas Neiva

"Virgílio diz que o valor estipulado para a causa é de R$ 1.000.000,00 de reais. Que tem 20% de entrada, que tem que estar todo mundo satisfeito", relata a PF, referindo à conversa entre Virgílio e Sérgio Luzio Marques de Araújo, advogado da quadrilha, no dia 31 de julho do ano passado.

"No dia 15 de agosto, o ministro Paulo Medina concedeu a liminar, atendendo ao pleito da organização criminosa, tal como contratado. O estranho conteúdo da decisão constitui indício de que ele tinha conhecimento das negociações e sugere a sua adesão ao que fora acertado por seu irmão com os representantes da organização", escreveu o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
Ainda segundo a Folha, em um organograma chamado pela PF de Organização Criminosa, Eventos-Modo de Agir, o nome do ministro Paulo Medina é o primeiro de uma cadeia com mais de 20 pessoas.

"A prova colhida revela elementos indiciários no sentido de que o ministro Paulo Medina, valendo-se da intermediação do seu irmão Virgílio Medina, teria recebido vantagem indevida para conceder a esdrúxula liminar na reclamação nº 2211, beneficiando a organização criminosa com a liberação das máquinas caça-níqueis", aponta o procurador-geral da República.

Empréstimo

A PF reuniu vários indícios de que o ministro Paulo Medina teria concedido outras decisões favorecendo bingueiros e bicheiros.

Numa apreensão feita no escritório do irmão do ministro, os policiais federais encontraram cópia integral de um processo que estava com Paulo Medina e cujo assunto interessava à quadrilha.

Os policiais encontraram também cópia da declaração de renda de Virgílio Medina, ano-base 2005, contendo registro de um empréstimo de R$ 440 mil concedido por seu irmão.

"Esse empréstimo afigura-se suspeito, ainda mais se for observado que o valor da renda declarada de Virgílio Medina é absolutamente incompatível com o montante", relatou o procurador-geral.

Prisões

Ontem, atendendo a pedido da Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal prorrogou em cinco dias o prazo da prisão temporária dos 25 acusados de envolvimento com o jogo ilegal detidos pela PF na sexta. A decisão foi tomada pelo ministro Cesar Peluso. (Carol Ferrare)

O governo eleito planeja ceder para tentar aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, mas não abre mão de que o aumento de gastos tenha validade de quatro anos –todo o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR THIAGO RESENDE, JULIA CHAIB, IDIANA TOMAZELLI, THAÍSA OLIVEIRA, MATHEUS TEIXEIRA E DANIELLE BRANT 

Há uma orientação para não negociar um prazo menor, sobretudo no Senado. A intenção é aprovar a medida na Casa com uma boa votação para que ela chegue com força à Câmara.

Alguns aliados de Lula dizem que, se fosse para aprovar uma medida por apenas um ano, não seria necessário o desgaste para aprovar uma PEC, que exige 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.

Uma ala do Centrão e partidos que ainda negociam adesão ao governo eleito têm ampliado a articulação para que o Congresso aprove a medida apenas para o primeiro ano do novo governo. A avaliação é que o Legislativo perderá poder de barganha se autorizar o aumento de despesas por todo o mandato do petista.

Para tentar costurar um acordo no Senado, por onde a PEC começará a tramitar, o PT conta com o apoio do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alcolumbre foi presidente do Senado entre 2019 e 2020. A eleição dele ao comando da Casa foi sustentada por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o senador conseguiu renovar o mandato em outubro com o apoio do PT do Amapá e tem feito acenos ao partido.

O parlamentar conversou pessoalmente com alguns senadores durante o feriado da Proclamação da República, e disse que pretende procurar os 27 integrantes da CCJ para articular a aprovação da proposta.

Nesta quarta-feira (16), ele assumiu a linha de frente na reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que apresentou a versão preliminar da PEC no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava no Egito, na COP27.

O plano inicial do PT, segundo articuladores, era que a PEC fosse votada direto no plenário do Senado, mas Alcolumbre pediu para o texto seguir o rito normal, e passar primeiro pela CCJ. Com isso, o senador ganha poder de negociação e passa a ter créditos com o governo eleito.

No encontro, ele informou aos aliados de Lula que boa parte do Congresso preferiria o prazo de um ano e indicou que trabalharia para ajudá-los a passar a proposta com quatro anos.

Alcolumbre e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) têm sido apontados como potenciais relatores da PEC. O nome do senador mineiro seria mais forte, no entanto, pela proximidade com o presidente do Senado, na avaliação de parlamentares.

A intenção do governo eleito é aprovar o texto na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia, na última semana do mês de novembro. Petistas afirmam que é preciso garantir votação expressiva na comissão para que a PEC seja levada ao plenário à tarde com força.

Pelas contas do PT, seria possível garantir, no mínimo, o apoio de 16 dos 27 integrantes da comissão. Reservadamente, interlocutores de Lula afirmam, no entanto, que o número poderá ser bem maior, e que a base de Bolsonaro terá dificuldades para votar contra uma medida que envolve o Bolsa Família.

O plano do partido é falar individualmente com todos os membros da CCJ e aproveitar o esforço concentrado do Senado, na semana que vem, para buscar os demais senadores, incluindo o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A tarefa de conversar com os senadores foi dividida entre o líder da sigla no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) —escalado para negociar o Orçamento de 2023— e o senador Jaques Wagner (PT-BA).

A ideia é deixar claro que o debate, a partir de agora, após a apresentação da minuta da PEC, não estará restrito ao PT, e que o texto é apenas um esboço. Cada senador, segundo um dos interlocutores de Lula no Congresso, será tratado como uma "instituição".

Rocha, por exemplo, ficou com a missão de falar com o líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), que reclamou à Folha que o texto estava sendo discutido em uma "confraria do PT".

Reunião no Senado

Outros líderes fizeram reclamações semelhantes ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O parlamentar relatou a interlocutores de Lula que muitos senadores criticaram a condução da articulação política do governo eleito, e estão se sentindo excluídos por não terem sido procurados.

Depois das críticas, Rocha e Portinho conversaram nesta quinta. O parlamentar do PL disse que o governo eleito "perdeu tempo", mas afirmou que a base de Bolsonaro está disposta a conversar sobre a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e sobre a recomposição do salário mínimo.

O líder do governo atual reclamou, no entanto, do prazo de quatro anos para o benefício social ser mantido fora do teto, e cobrou uma definição acerca do Ministério da Economia. Portinho também criticou a intenção da equipe de Lula de votar a PEC na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia.

Embora outros senadores estejam ajudando na articulação, como Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e o próprio presidente da CCJ, petistas avaliam que os parlamentares também fazem questão de conversar com o grupo que está no entorno de Lula para se sentirem prestigiados.

O PT conta ainda com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a articulação no Senado. Tebet —candidata derrotada à Presidência que apoiou Lula no segundo turno e hoje integra a equipe de transição na área de desenvolvimento social— foi presidente da CCJ antes de Alcolumbre e hoje é membro titular da comissão.

Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.

No Senado, dois nomes são apontados como potenciais relatores da PEC: o de Alcolumbre e o de Silveira. O do senador mineiro seria mais forte pela proximidade com o presidente do Senado, na avaliação de parlamentares.

CONGRESSO QUER DEFINIR PARA ONDE VÃO RECURSOS LIBERADOS COM A PEC

Líderes do Congresso já articulam outra alteração no texto da PEC. Eles querem dar poder ao Legislativo para também definir como serão gastos os recursos a serem liberados no Orçamento de 2023.

Um artigo incluído na versão preliminar da PEC prevê que apenas o governo de transição poderá indicar mudanças no projeto de Orçamento para prever quais programas receberão os R$ 105 bilhões de despesas a serem liberados.

O dispositivo irritou principalmente aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O argumento de parlamentares é que esse mecanismo é uma espécie de antecipação de mandato de Lula, e que cabe ao Congresso aprovar o Orçamento. Portanto, deputados e senadores também devem ter o poder na distribuição dos recursos.

Pela versão costurada por Alckmin, que coordena a transição, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seria o responsável por acatar ou não as indicações do governo eleito. Castro é aliado de Lula.

Uma ideia que vem sendo debatida por líderes do Centrão é retirar todo esse dispositivo ou dar o mesmo poder de Castro ao presidente da CMO (comissão mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), que é próximo de Lira.

A equipe de Lula quer usar esses recursos para conceder um aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo em 2023, além de expandir obras de infraestrutura e aumentar o orçamento de órgãos do governo, como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e programas sociais na área de habitação (que deve voltar a se chamar Minha Casa, Minha Vida) e também o Farmácia Popular.

Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na próxima quarta-feira (23).

A medida foi anunciada durante a reunião do conselho político desta quinta, que contou com a presença de Alckmin. Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de "comissão mista" para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.

Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.

Presidente eleito disse na COP27 que política fiscal precisa estar atrelada à responsabilidade social

Por: Débora Bergamasco

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou nesta 5ª feira (17.nov) sobre a reação do mercado em relação as suas declarações a respeito da responsabilidade social. "Paciência", disse ele sobre a bolsa cair e o dólar subir.

A fala do presidente eleito ocorre em meio ao mal estar do Mercado Financeiro por conta da apresentação da PEC da Transição, enviada ontem ao Congresso Nacional pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A proposta prevê a retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos. Na manhã desta 5ª feira, o Ibovespa operava em 2,40% de queda e o dólar apresentava alta de 1,77%, cotado a R$ 5,47.

A declaração aconteceu na manhã desta 5ª feira (17.nov), durante uma reunião com representantes da sociedade civil na Conferência do Clima, a COP 27, que ocorre na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Lula criticou o teto de gastos.

"O que é o teto de gastos no país? Se o teto de gasto fosse para discutir que a gente não vai pagar essa quantidade de juros, que a gente paga no sistema financeiro, que paga todo ano mas que a gente vai continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem. Mas não", disse.

Segundo Lula, "quando você coloca uma coisa chamada teto de gastos, tudo o que acontece é tirar dinheiro da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura". "E você não mexe um centavo do sistema financeiro, você não mexe em um centavo daqueles juros que os banqueiros têm que receber", afirmou.

"Ah, mas se eu falar isso vai cai a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência. Porque o dólar não aumenta e a bolsa não cai por conta das pessoas sérias. Mas é por conta dos especuladores", concluiu. O petista repetiu que é preciso ter meta de inflação, sim, mas também há de se ter metas de crescimento.

Agenda

No fim do dia, Lula se reúne com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Vai falar com ele sobre a necessidade de rever a participação prioritária no Conselho de Segurança dos países que venceram a segunda guerra mundial, além de acabar com o poder de veto dessas nações. E também vai pedir a abertura para que outros países possam participar do conselho em melhores condições.

Lula também se reunirá com representantes dos governos da Alemanha e da Noruega, grandes financiadores do fundo internacional para preservação da floresta Amazônica, que foi congelado durante o governo de Jair Bolsonaro.