Presidente da comissão de juristas, o ministro do STF Ricardo Lewandowski conduziu a reunião

Da Agência Senado

A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) aprovou nesta segunda-feira (21) o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O presidente do colegiado, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, afirmou que o texto final só será divulgado publicamente após entrega formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em data ainda não definida.  

Na reunião desta manhã, os membros do colegiado apresentaram, discutiram e deliberaram sobre diversos ajustes de inserção, exclusão e redação do texto, relatado pela jurista Fabiane Pereira de Oliveira.

A Lei do Impeachment estabelece os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de destituição dos cargos de presidente da República e outras autoridades.

O colegiado, instalado em março de 2022, é composto por 12 juristas, entre eles o ex-senador Antonio Anastasia, agora ministro do Tribunal de Contas da União (veja a composição completa do colegiado). Em setembro, foi concedido à comissão prazo de mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

— Estou extremamente honrado de ter presidido esta comissão de notáveis juristas que permitiu que chegássemos a bom termo na tarefa que nos foi delegada pelo Exmo. presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. (...) Vamos apresentar à constelação dos eminentes membros do Congresso Nacional um texto denso, robusto, atualizado, que faz com que a Lei do Impeachment incorpore todas as previsões que a Constituição de 1988 faz com respeito aos sujeitos dos crimes de responsabilidade. Foi uma tarefa árdua que demandou muito tempo de todos nós — afirmou o ministro Lewandowski.

Para os trabalhos, foram estabelecidas uma subcomissão de Tipologia, para definir os tipos penais, e uma subcomissão de Processo e Procedimento, que se debruçou sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade. Posteriormente, formou-se uma comissão de Redação.

O texto como um todo foi muito cuidadoso em restringir denúncias frívolas, segundo o presidente Lewandowski.

— Esse projeto vai fazer com que o processo de impeachment seja mais efetivo, garanta o direito de defesa e não seja vulgarizado — disse o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Invasão de competências 

Em aparte na reunião, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse ser muito propício o debate acerca da Lei do Impeachment, mas salientou sentir a falta de nomes de alguns importantes juristas no colegiado, como Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa.  

O senador também se manifestou sobre o processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, presidido no Senado pelo ministro do STF.

— Eu acredito que esse caos, ministro, com todo o respeito, que a gente está vivendo hoje na sociedade brasileira começou lá atrás, no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando aqui, no Plenário do Senado Federal. No meu modo de entender, houve ali uma violação à Constituição — afirmou Girão, questionando a decisão de manter os direitos políticos da então presidente, apesar de seu mandato ter sido cassado.

Para o senador, é muito importante que se possa “construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os Poderes”.

— Porque o que a gente vê hoje é uma invasão de competência do Judiciário, da Corte Suprema a esta Casa, ao Poder Executivo também, e isso não é saudável para a nossa democracia — expôs o parlamentar.

Em resposta, o ministro Lewandowski esclareceu que os juristas integrantes da comissão foram nomeados pelo presidente do Senado e que são “do mais alto gabarito”.

— Nós colhemos, durante todo esse tempo, as sugestões não apenas dos integrantes da comissão, mas também abrimos um espaço para a sociedade civil, que pôde se manifestar por meio da internet, que estava aberta durante esse tempo todo.

Com relação ao impeachment, o ministro lembrou que o caso foi soberanamente decidido pelo Senado Federal, que como resultado final acabou concluindo pela manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Lewandowski, foram levados em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do princípio da individualização da pena.

Da mesma forma, Lewandowski enfatizou que “o Supremo Tribunal Federal tem se pautado rigorosamente dentro das competências que lhe são assinaladas pela Constituição federal". Os juristas membros da comissão manifestaram apoio ao ministro e aplauso por sua vida profissional e também pela atuação no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Por Eduardo Negrão*

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para bloquear 43 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas ligadas às manifestações populares que pipocam por todo o país, atinge empreendedores que se entrelaçam pelo agronegócio em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Essas empresas são o amálgama que cimentam os alicerces da economia brasileira. Mas para os burocratas de Brasília ou os doutrinados jornalistas do eixo Rio-SP eles não significam nada.

Um dos atingidos o Grupo Sipal com mais de 50 anos de história e mais de mil colaboradores, é considerado hoje um dos maiores no Agronegócio brasileiro, além da atuação nos mercados de Etanol, Portos e Concessionarias. Em qualquer país uma empresa que em momentos de pico (como período de colheita) chega a empregar 5.000 pessoas, seria motivo de orgulho.

No Brasil de Lula empreendedores são vistos como inimigos – eles ainda acreditam que existe um confronto entre capital e trabalho. Um debate que até na China comunista está ultrapassado.

Outra empresa atingida por esse gesto autoritário e sem o devido processo legal, foi a Transportadora Rovaris. Um dos sócios da empresa, Atilio Rovaris . A tradicional família Rovaris tem ao menos doze outras empresas, segundo dados da Receita Federal, com capital total que passa os 60 milhões de reais.

Para Lula e acólitos o empresariado é inimigo do trabalhador e deve ser perseguido – como se fosse possível gerar emprego sem a participação desses arrojados homens de negócio. Os burocratas tanto do governo quanto do judiciário não conseguem entender que suas inúmeras benesses vêm dos impostos que o setor produtivo paga a esse governo paquidérmico.

É do bolso desses empresários e de seus funcionários que vem os bilhões de impostos que lhes proporcionam viagens de 1ª classe à Nove York ou ao Cairo, em hotéis com diárias de R$ 8.000,00.

O presidente Bolsonaro fala em sempre jogar dentro das 4 linhas da Constituição – pois saiba que seus adversários cruzaram essa linha faz tempo.

 
*Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.

O ministro do Tribunal de Contas da União , Augusto Nardes, que teve áudio vazado neste domingo, 20, sobre “um movimento forte nas casernas”, citando suposta conversa com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e dando a entender que os militares estariam se preparando para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve longa trajetória na política brasileira antes de chegar ao TCU.

Com Estadão

Nardes já atuou como vereador, deputado estadual e federal, e foi o relator responsável pela análise das contas presidenciais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que indicou as pedaladas fiscais e serviu de base para o impeachment da chefe do Executivo em 2016.

Filiado ao PP, Nardes foi indicado ao cargo no TCU ainda em 2005, quando era deputado federal. Na época, ele venceu outros três candidatos por votação secreta na Câmara, e conquistou a posição. Sua vitória foi confirmada pelo Senado Federal e, em setembro do mesmo ano, ele foi nomeado ao cargo pelo presidente Lula.

Em 2015, Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma, quando foram relatadas as pedaladas fiscais que levaram ao impedimento de Dilma. Na ocasião, Nardes afirmou que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma era “direta”. Na mesma época, peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, indicaram, porém, que não houve interferência da presidente.

O ministro do TCU foi alvo de inquérito sobre o pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Em 2019, esse inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se posicionado pelo arquivamento.

O nome de Nardes também foi citado em uma delação premiada da Operação Lava Jato. Em 2018, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da investigação. O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.

Nardes é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, nos quatro anos de governo, teve acesso livre ao chefe do Executivo.

Áudio vazado

O áudio vazado, revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, dá a entender que os militares estariam preparando um golpe para impedir a posse do ex-presidente Lula. “Em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”, disse, na gravação.

Diz o dicionário que “nó cego é todo aquele que se mostra difícil ou impossível de desatar”.

Por Luciano Moreira

Pois não existe definição melhor para definir a situação criada no País pelo STF, Supremo Tribunal Federal, que não seja “nó cego”, após resolver se sobrepor aos ataques do presidente Jair Bolsonaro, passando a atuar com severidade e força desproporcionais ao que os brasileiros estão acostumados, deixando margem para que a população associe a “descondenação” de Luiz Inácio Lula da Silva, sua soltura e sua vitória nas urnas à uma ação premeditada, para tirar o acusador, Bolsonaro, do poder.

Fazia parte do noticiário político de todos os dias a repetição de que a democracia no Brasil está sob ameaça direta e permanente. A oposição, a mídia e o “centro equilibrado”, que anunciava querer salvar o país ficando distante dos “extremos”, estavam convencidos de que o culpado pelo desastre era o governo — claro, quem mais poderia ser? Ninguém foi capaz, a partir de então, de fazer uma relação objetiva e factual, uma por uma, dessas ameaças, que, hoje, podem, sem medo de errar, incluir o próprio STF.

Não são bolsonaristas – muito menos lulistas – que estão dizendo.  É a mídia internacional.  Em matéria recente, o The New York Times – NYT –, nada menos que o mais respeitado veículo de comunicação do mundo, começou a enumerar os atos do STF, capitaneado pelo seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, citando-os como “à beira do abuso” ou “muito acima do tom”.

O NYT cita, por exemplo, a censura completa do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais por posts na internet que xingavam Moraes e pediam a dissolução do STF, além da sentença de 9 anos de cadeia contra o deputado federal Daniel Silveira, após “ameaças” proferidas em vídeo publicado nas redes sociais. A motivação de Alexandre de Moraes é a “defesa da democracia”, diz o jornal, e atribui a “tomada de poder” do STF no Brasil como uma reação a supostas ameaças de Bolsonaro e à possibilidade de o presidente não aceitar os resultados das urnas, no dia 2.

POLICIAMENTO IDEOLÓGICO

Além dos atos controversos do STF, as ONGs que, supostamente, monitoram a situação da democracia pelo mundo afora, passaram a citar o Brasil como local “em risco”, num monitoramento ideológico atravessado, sem muita coerência entre discurso e prática. O interessante é que essas “organizações de vigilância” raramente se interessam pelo atual estado das liberdades democráticas na Venezuela, Cuba ou China, mas se escandalizam o tempo todo com o Brasil. Num planeta com 200 países, vivem socando a gente entre o 190º e o 200º lugar na lista dos piores, ou coisa parecida.

Como diz o colunista J.R. Guzzo, “a única coisa que não se diz, naturalmente, é quem, de fato, ameaça à democracia no Brasil de hoje. Não é o Poder Executivo nem o governo federal: é o Supremo Tribunal Federal. Cada vez mais, é o STF quem governa de fato o país: decide o que é a lei, sem levar em conta o que o Congresso possa ou não dizer, aproveita-se da subserviência, da cumplicidade e do medo que hoje reinam no Poder Legislativo e dá a si mesmo o comando de uma ditadura de fato. O STF prendeu um deputado federal no exercício do mandato, anulando a sua imunidade parlamentar, e um jornalista, ambos por delitos de opinião — isso faz do Brasil o único país da América Latina a ter presos políticos, ao lado da Venezuela e de Cuba. Um dos seus ministros conduz um inquérito inteiramente ilegal para apurar “atos antidemocráticos” — sem a participação do Ministério Público, operado por policiais pessoalmente comandados a ele, sem controle de ninguém, sem prazo para acabar, sem o pleno direito de defesa para os indiciados”.

Guzzo sobe o tem do alerta ao afirmar que “usando o TSE, o Poder Supremo acaba de abrir um inquérito administrativo contra o presidente da República — e, ainda por cima, quer inclui-lo entre os investigados no processo ilegal sobre os “inimigos da democracia”, aquele que se coloca acima de todas as leis do Brasil. É mais um ato de guerra contra o Executivo, com a certeza de que todo mundo vai continuar de cabeça baixa. O STF desfaz decisões do governo e leis aprovadas no Congresso, sob a alegação que são “inconstitucionais”. Interfere diretamente em qualquer área da administração pública. Opera como polícia. Investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo. Age como partido político — atendendo requerimentos da oposição, sempre que ela é derrotada em alguma votação, e mandando tanto o Executivo como o Legislativo obedecerem às ordens dos ministros. O presidente do Senado não quer abrir a CPI da Covid, valendo-se do direito que lhe é conferido pela lei? O STF manda abrir, o Senado cala a boca e o governo passa a ser hostilizado todos os dias, durante seis meses, por uma operação política de extermínio — e que dá a si própria a licença de cometer qualquer tipo de

PROTESTOS E MANIFESTAÇÕES

Essa situação de “protagonismo forçado” do STF parece não ter hora para acabar. Em um momento em que até Jair Bolsonaro se recolheu entre as paredes do Palácio do Planalto para “curtir a fossa” da derrota e o seu minstro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, diz que já prepara a volta de Bolsonaro ao poder em 2026, quase que reconhecendo a derrota nas urnas em outubro passado, é o STF que vem tomando medidas cada vez mais ditatoriais, como foi com o bloqueio de contas e bens de empresas e de pessoas, que supostamente estariam financiando atos contra o resultado das eleições, realizando atos nas rodovias mais importantes do País.

Justamente por serem empresários e empresas, o STF esqueceu que há trabalhadores que serão prejudicados com os bloqueios de contas.  Só no Mato Grosso são mais de 5 mil famílias que estarão sem receber seus salários por conta de uma decisão de Alexandre de Moraes.

Ao invés de suplantar os protestos e manifestações, as ações do STF estão é insuflando a massa e, se os bolsonaristas já estavam esquecendo da derrota nas urnas, o STF está fazendo questão de relembrar e de fazer “doer” ainda mais a perda, criando um clima de insatisfação geral e com risco de ficar ainda pior, nas ações e nas consequências.

Enquanto isso, depois de negar reiteradamente, o PL, finalmente, assumiu que vai contestar o resultado das eleições presidenciais, colocando em questão a possibilidade de falhas em algumas urnas eletrônicas, o que pode gerara uma auditoria ou um processo que evitaria a diplomação e posse dos eleitos, até que fosse julgado o mérito da acudação.

MORAES REPERCUTE

O NYT continua suas publicações, afirmando que Alexandre de Moraes é “reincidente“ em atitudes fora do tom, citando o caso dos empresários alvos de operação da Polícia Federal por mensagens no WhatsApp antes da eleição do dia dois de outubro. “Foi uma exibição bruta de força judicial”, classifica o jornal. O NYT aponta que oito brasileiros tiveram seus sigilos bancários, telefônicos e digitais quebrados, contas bancárias congeladas, além de terem censurados seus perfis nas redes sociais porque um membro do grupo disse preferir “um golpe de Estado ao retorno do PT” e outro membro responder a essa mensagem com um GIF de homem aplaudindo.

“O Sr. Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas redes sociais que ele disse terem atacado as instituições brasileiras”, relata o New York Times. “Ele também mandou remover milhares de posts e vídeos com pouco espaço para recursos. E, neste ano, dez dos 11 ministros sentenciaram um parlamentar a quase nove anos de cadeia por fazer o que eles chamaram de ameaças [contra o STF] durante uma live”.

Agindo da mesma maneira que seu presidente, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a operação da Polícia Federal (PF) que apurava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ora, em um país dividido, em que o atual presidente se policia para não colocar mais “lenha na fogueira”, se isola, evita dar declarações públicas, para evitar que seus seguidores mais radicais vejam “recados” nas entrelinhas, o STF deveria estar cuidando de manter um clima minimamente amistoso, abrindo espaço para o diálogo e a volta da segurança institucional.

Não é mandando paralisar investigações sobre corrupção e punindo severa e descabidamente quem quiser, que o STF vai gerar o clima que o País precisa para a transição de governo.

Os caminhoneiros iniciaram uma greve geral que, se caminhar como a anterior, vais se ramificando, de onde nasce, desta vez, no Mato Grosso, para os estados vizinhos, até começar a ter reflexos em todo o País. Os bolsonaristas mais aguerridos mantém acampamentos na frente dos quartéis das Forças Armadas, e muita gente mais equilibrada, já começou a mudar o tom das declarações, justamente por conta das ações do STF. 

Quem mais o STF vai querer irritar?

 O que precisa para um pouco de bom sendo “baixar” nas cabeças dos togados?  Afinal, não será uma “ditadura da toga” que vai evitar uma ditadura institucional.

Que Deus nos ajude!!

Segundo Valdemar Costa Neto, urnas fabricadas antes de 2020 supostamente teriam o mesmo número de patrimônio e "não poderiam ser consideradas" nas eleições.

Por Íris Costa

O ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda da qual faz parte o presidente da República, Jair Bolsonaro, retornou à querela quanto à confiabilidade das urnas eletrônicas. Embora afirme que não é intenção do partido questionar a eleição, Valdemar disse, em vídeo, que até terça-feira (22), irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento a respeito das urnas mais antigas utilizadas nestas eleições. Segundo Valdemar, todas as urnas fabricadas antes de 2020 teriam o mesmo número de patrimônio, o que impediria uma verificação urna por urna do seu funcionamento. Valdemar quer que todas essas urnas sejam desconsideradas do resultado final.

“Estão todas com o mesmo número. Então nós estamos entrando com esse documento. Já temos a prova e nós vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas”, disse ele.

Costa Neto alegou ainda que as urnas não poderiam ter passado por checagem antes das eleições, pois os equipamentos possuem as mesmas numerações de tombamento. “Acredito que sejam umas 250 mil urnas. Todas as urnas antes do ano 2020 têm o mesmo número de patrimônio. Não tem como você controla as urnas”.

O presidente da legenda disse que o documento deve ser apresentado à Corte na próxima terça-feira (22), mas reforçou que o partido não pretende propor novas eleições. “Agora vamos ver o que o TSE vai resolver. Não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”.

O vídeo com as declarações de Valdemar Costa Neto está circulando nas redes sociais, neste sábado (20), e está sendo compartilhando amplamente por políticos e apoiadores bolsonaristas.

Idas e vindas do PL

Desde o resultado da eleição, o PL parece avançar e recusar quanto ao questionamento do sistema eletrônico de votação. Há alguns dias, chegou a circular um suposto relatório feito pelo Instituto Voto Legal que dizia que o partido iria questionar o resultado da eleição. Em seguida, o partido negou a autoria do documento, afirmando se tratar de uma versão “obsoleta”.

O documento questionava exatamente o funcionamento das urnas mais antigas, questionando os modelos fabricados entre 2009 e 2015.

No próprio vídeo que circula, percebe-se como o tema não parece deixar Valdemar Costa Neto muito à vontade. “Eu tinha tranquilidade, porque eu disputo eleição desde 1990, e as urnas estão aí desde 1994. Nunca tive preocupação com isso. Mas o presidente Bolsonaro insistia”, diz Valdemar.

O problema na contestação do resultado da eleição é, que, por ser uma eleição geral, na qual se vota não apenas para presidente, mas para governador, senador e deputados federal e estadual, qualquer questionamento afeta os resultados também dos eleitos para esses outros cargos. E o PL é o partido que terá o maior número de cadeiras tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado.