Moraes, Lewandowski, Gilmar e Barroso precisam de forte escolta de seguranças para sair do hotel
Com Diário do Poder
Se perderam as condições de circular livremente nas ruas das cidades brasileiras sem o risco de serem hostilizados por brasileiros indignados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também enfrentam maus bocados no exterior.
Presentes em Nova York para participarem de um debate organizado pela empresa de eventos Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria, seis ministros do STF foram fortemente hostilizados por grupos de brasileiros nas ruas, na porta do hotel onde se hospedam e também na rua, como no caso do ministro Luis Roberto Barroso, reconhecido por uma mulher e seguido até entrar numa loja.
Neste domingo (13), a Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, informou que eram aguardados protestos apenas nesta segunda-feira (14) diante do Harvard Club, na rua 44, local do evento da Lide, segundo alertou aos ministros a área de segurança do STF.
Os brasileiros cantaram o Hino Nacional na porta do Hotel Sofitel e depois insultaram os ministros à medida que deixavam o estabelecimento. O primeiro deles a sair e ouvir insultos foi Gilmar Mendes e, em seguida, Ricardo Lewandowski.
Gilmar se esforçou para sorrir, enquanto o forte esquema de segurança o protegia até entrar em uma van. Lewandowski fez um gesto com as mãos e parece dizer algo, mas sua vez é inaudível no vídeo que registra esse momento, até porque prevalecem os gritos de palavrões dirigidos aos dois magistrados.
O mais insultado parece ter sido Alexandre de Moraes, que tenta abrir um sorriso forçado e, na correria, chega a esbarrar em uma manifestante que o chamava aos palavrões.
Moraes também aparece em um dos vídeos ao ser reconhecido no restaurante Brasserie Française e chega a se levantar da mesa a se dirigir a uma jovem vestida com a camisa da Seleção Brasileira. A voz de um homem o desafia a concretizar uma suposta ameaça de agressão.
O grupo de ministros se dirigia a um restaurante brasileiro de alto luxo, Fasano, onde também foram recepcionados na rua aos palavrões de brasileiros.
Já Luis Roberto Barroso aparece em vídeo de uma mulher que parece surpresa em encontrá-lo em uma rua bastante movimentada. Ele se esforça para ignorar a mulher, até que se refugia em uma loja, mas se volta para a brasileira e afirma: “Não seja grosseira. Passe bem, minha senhora”.
Aumento de internações na capital põe em alerta rede hospitalar no interior de SP
Com: Estadão Conteúdo
O aumento nas internações pela covid-19 na capital e na Grande São Paulo coloca em alerta a rede hospitalar no interior paulista. Embora os casos mais graves da doença ainda sejam pontuais, cidades como Ribeirão Preto, Sorocaba e Araraquara registram crescimento nos casos e testes positivos para a covid. Especialistas preveem que em duas ou três semanas a nova onda de covid vai atingir o interior e os hospitais devem estar preparados para receber um número maior de pacientes. Gestores de saúde se preocupam com pessoas com doses da vacina em atraso e o risco de maior disseminação nas festas do fim do ano.
Na Grande São Paulo, o número de internações por covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) cresceu 65,1% nas duas últimas semanas, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado. O número passou de 215 pessoas internadas em 25 de outubro para 335 no último dia 8. Em enfermarias, o número de hospitalizados cresceu 81,3%, de 364 para 660 no mesmo período. Os hospitais privados também apontam aumento de internações na capital.
Em Ribeirão Preto, no interior, apenas os casos registrados na primeira semana de novembro já superaram a metade dos registros de todo o mês de outubro. Conforme boletim epidemiológico da pasta municipal da Saúde, até 8 de novembro foram 72 casos positivos, oito vezes mais que na semana anterior e 54% do total de outubro (131 casos).
Não houve, porém, registro de morte relacionada à covid em novembro, até esta quinta-feira, 10, nem aumento expressivo em internações. Em outubro, houve seis óbitos. "O momento é de vigilância, monitoramento e acompanhamento do número de pacientes atendidos em todo o município, não só nos nossos serviços, mas em todos os que geram notificações", disse a diretora de Vigilância em Saúde, Luzia Márcia Romanholi Passos.
Em Sorocaba, foram registradas três novas mortes pela covid-19 em boletim divulgado nesta quinta. Duas mortes aconteceram esta semana - as vítimas foram um homem de 55 anos e um idoso de 86. Em outubro, a cidade chegou a ficar 24 dias sem registrar óbitos pela doença. Houve ainda 35 casos positivos de covid-19. O boletim anterior registrou 22 novos casos. A prefeitura informou que não houve reflexos na ocupação hospitalar.
Falta de doses adicionais preocupa
O alto número de pessoas que estão com doses adicionais em atraso preocupa a prefeitura de Piracicaba. São quase 190 mil pessoas, a maioria - 92 mil - que deveriam ter tomado e ainda não tomaram a terceira dose. Nesta sexta-feira, 11, a Secretaria de Saúde divulgou a abertura de vagas para agendamento, na tentativa de incentivar a busca pela vacina.
Conforme o subsecretário Augusto Muzilli Junior, embora o indicador de internações esteja estável na cidade, com menos de 10% de ocupação das vagas em UTI e enfermaria, a proximidade das festas de fim de ano deixa a Saúde em alerta com a possibilidade de aumento nos casos. "Para garantirmos que estes momentos ocorram de forma saudável e segura, as pessoas precisam se vacinar e seguir as orientações de prevenção da covid-19", disse.
Em Araraquara, a Secretaria Municipal de Saúde vai iniciar nos próximos dias o sequenciamento genético de casos confirmados, em parceria com a Unesp, para identificar se a nova cepa BQ.1 ou outras variantes já circulam na cidade. No período de 4 a 10 de novembro, a cidade registrou 97 casos positivos da doença, mais que o triplo dos 27 casos da semana anterior. A positividade para amostras em geral cresceu de 3,9% para 8,4%. Entre os sintomáticos, o índice de positividade para covid-19 subiu de 6,6% para 18%.
O boletim divulgado na última sexta-feira registra dois pacientes internados em enfermaria. No anterior, apenas um paciente estava hospitalizado. "Com relação às internações nos serviços hospitalares que disponibilizam leitos para covid-19, públicos e privados, a cidade conta com uma taxa de ocupação de 5% de leitos de enfermaria, mas não tem leitos ocupados em UTI", disse a pasta. O comitê de covid informou que "acompanha atentamente a evolução da nova cepa BQ.1" e lembrou que, apesar da não obrigatoriedade do uso de máscaras, está mantida a recomendação dessa proteção, principalmente no transporte público e nas unidades de saúde.
Conforme o epidemiologista Carlos Magno Fortaleza, da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu, o interior do estado não vai escapar do aumento nas internações por covid-19 que já acontecem na Grande São Paulo. "Já temos um pequeno aumento no número de casos, mas os registros não aumentaram tanto talvez porque muita gente pode estar fazendo autoteste e não reporta à saúde pública. Ainda não tivemos impacto nas internações no interior, como acontece na capital. Ainda não aconteceu, mas, devido à dinâmica já conhecida da doença, é esperado que aconteça nos próximos dias", disse.
Para a infectologista Raquel Stucchi, docente da Unicamp, por tudo o que aconteceu durante a pandemia, já se sabe que o aumento das internações no interior costuma acontecer de duas a três semanas depois que aumentam na capital e Grande São Paulo. "O interior deve estar preparado para um aumento de casos que necessitam de internação. Não será um aumento tão expressivo como no início da pandemia, mas as pessoas que estão com a vacinação incompleta, ou seja, menos de quatro doses para pessoas acima de 18 anos, ou as crianças que ainda não estão vacinadas, assim como idosos e imunodeprimidos, fazem parte da população que podem ter doença mais grave e necessitar de internação", disse.
Essa população, segundo a especialista, deve ser mais cuidadosa, evitar os contatos de risco para a covid, usando máscara sempre que houver aglomeração, mesmo em ambiente aberto. "Em ambiente fechado, pelo menos para essa população o uso de máscara cirúrgica ou PFF2 deve ser obrigatório. É um momento de preocupação e devemos estar atentos. É importante atualizar a vacinação, pois há vacinas disponíveis na rede básica."
No caso da rede hospitalar, ela considera importante que os hospitais tenham um plano de emergência pronto para ser aplicado, caso aumente o número de pacientes com covid, para que possam ampliar os leitos de internação e de UTI. "Ampliar leitos significa também ter recursos humanos suficientes, da equipe médica, de enfermagem, de todo apoio da limpeza para atender adequadamente esses pacientes, caso aconteça a necessidade de mais internações", observou.
Mais verba
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta um investimento de R$ 93 milhões para ajudar as prefeituras a ampliarem a imunização de doenças que podem ser prevenidas por vacinas, como a covid-19, o sarampo e a pólio. Os recursos também serão utilizados no controle da dengue, zika vírus e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. As verbas serão distribuídas proporcionalmente entre os 645 municípios paulistas.
Fonte: Estadão Conteúdo
A partir do próximo ano, as comissões precisam ser ouvidas antes da execução das emendas
Por Sílvia Mugnatto
As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, nesta semana, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA - PLN 32/22), as chamadas de emendas de comissão. Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas.
O objetivo é dar protagonismo a essas emendas, que têm um caráter mais nacional. Existem as emendas individuais dos deputados e senadores, que são de execução obrigatória; as das bancadas estaduais, também impositivas; as do relator do Orçamento, que adquiriram maior volume desde 2020; e as de comissão.
Desde 2020, as emendas de comissão receberam um classificador no Orçamento, o que permite um acompanhamento melhor da execução delas. Elas são as RP-8. No Orçamento de 2020, as emendas de comissão executadas foram de R$ 153,8 milhões no caso da Câmara, o que é menos de 1% do total das emendas. Em 2021, a execução foi ainda menor por causa da pandemia, que impediu o funcionamento das comissões: R$ 70,7 milhões.
Mas, aos poucos, os parlamentares buscam melhorar os totais e a execução.
Durante reunião da Comissão de Educação, o consultor de Orçamento, Claudio Tanno, explicou as mudanças para 2023. “A LDO em 2023 prevê, pela primeira vez, esse rito de indicação por parte dos autores das emendas – o presidente da comissão e o órgão colegiado – da ordem de prioridades e os beneficiários. Então, há uma tendência de que essas emendas, no ano que vem, devam seguir um rito próprio e de indicações e efetivamente serem executadas”, disse ele.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) defendeu a importância destas emendas. “Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. Para a emenda de comissão, que suporta ações importantes, precisamos pensar em um formato para poder monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, afirmou.
Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) também falou sobre a mudança no rito de execução e pediu atenção aos colegas. “As comissões são canais onde a sociedade manifesta os seus anseios pelos diversos setores que organizam o Estado brasileiro. A Comissão da Agricultura é o elo do Estado brasileiro com o agro. E aqui a gente sabe a linguagem do agro”, declarou.
Nas reuniões para as aprovações das emendas, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda de R$ 2,5 bilhões para a reestruturação das carreiras dos policiais federais, como explicou o deputado Nicoletti (União-RR).
“A Polícia Rodoviária Federal carece de um incentivo financeiro. Também o policial federal e os policiais penais precisam dessa valorização – o que não tem sido feito pelo governo federal. Aqui na Câmara, todos os colegas da segurança pública ajudaram nessa aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Infelizmente, o governo não cumpriu e nós temos outra oportunidade de colocar no Orçamento e depois forçar a barra com o governo de esquerda (que não sei se vai olhar para a segurança pública) de dar essa reestruturação tão desejada pelos nossos policiais”, disse.
Também a busca de fontes para o pagamento do piso da enfermagem foi lembrada nas emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Foi aprovada emenda de R$ 500 milhões para a assistência à primeira infância, tema também contemplado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com R$ 5,8 bilhões dentro do programa Auxílio Brasil. É o que explicou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
“Significa acesso a uma nutrição saudável, acesso à renda para as suas famílias, garantia de oportunidade e, mais do que tudo, direitos básicos assegurados”, salientou.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) defendeu a destinação de R$ 100 milhões para a conservação de bacias hidrográficas. “Visa principalmente à recuperação de nascentes, e não só isso, mas também as microbacias e as bacias hidrográficas do Brasil. Nós temos já o trabalho muito bem montado e estruturado no rio Araguaia, em Goiás e no Mato Grosso, mas tem outras bacias hidrográficas que precisam desse desenvolvimento, desse cuidado”, apontou.
Algumas comissões preferiram apoiar os reajustes do salário mínimo, dos servidores públicos e do Auxílio Brasil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi nessa linha e também, na última emenda de acréscimo de despesas, aprovou a indicação de R$ 600 milhões para a BR-319 no Amazonas.
Cada comissão pode apresentar quatro emendas de acréscimo de despesas e quatro de remanejamento de recursos. Todas essas emendas precisam passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com decisão resta uma ordem de prisão em vigor contra ex-governador
Por Douglas Corrêa
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou hoje (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Defesa
A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.
STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.
O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Operação Calicute
Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.
A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.
Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em relatório, militares emitem sugestões aperfeiçoamento do sistema
Por: Lis Cappi
Em novo relatório feito pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito das urnas eletrônicas, o Ministério da Defesa voltou a questionar a segurança do código-fonte do sistema eletrônico de votação. O documento, enviado à Corte Eleitoral nesta 4ª feira (9.nov), não questiona o resultado das eleições. Mas apresenta novas sugestões ao processo.
O ofício, enviado via sistema eletrônico ao TSE, aponta dois pontos: o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e a geração de programas. Também cita os testes feitos no Projeto-Piloto com Biometria. "Não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", diz trecho do documento assinado pelo ministro da pasta, Paulo Sérgio Nogueira.
Entre os resultados apresentados do projeto das Forças Armadas, o ministério divulgou que em 1º turno, em comparação de 442 resultados, há um nível de confiança de 95%. E não foi encontrado qualquer inconsistência no processo eleitoral -- a margem de erro é de até 4,78 pontos percentuais. Os números foram os mesmos do 2º turno, quando foram comparados 501 resultados -- apenas a margem de erro é diferente, sendo de até 4,38 p.p.
"Conclui-se que a verifica~çao da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urna impressos com os dados disponibilizados pelo TSE ocorreu sem apresentar incomformidade", diz trecho da nota.
O titular da Defesa também apresentou novas sugestões junto ao TSE, como a criação de uma comissão específica para análise de processos - veja os pontos a seguir - e reforçou um compromisso dos militares com os Três Poderes e em defesa da Democracia. Eis os outros pontos citados pelo ministro:
Realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos;
Promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
Em nota, o TSE respondeu ao ofício encaminhado pela Defesa, e destacou que o relatório militar não apresentou qualquer indicativo de fraude ou discordância dos resultados e no processo eleitoral. Leia a íntegra do comunicado assinado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes:
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.
O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos."