Parecer da Casa será enviado à Câmara e, se aprovado, anulará efeitos do decreto. Desde que foi assinado em maio por Jair Bolsonaro (PSL), documento recebeu muitos questionamentos do Legislativo e do Judiciário
Por Augusto Fernandes
Por 47 votos a 28, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo nesta terça-feira (18/6) para derrubar os decretos assinados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas. Agora, a matéria será levada à Câmara dos Deputados. Se a Casa também aprovar o documento, os efeitos dos decretos presidenciais serão anulados.
Os senadores votaram um texto de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramitava em conjunto com outros seis projetos de decreto legislativos que também pediam a sustação do documento assinado por Bolsonaro. O parlamentar definiu o decreto como "a institucionalização do bangue-bangue no país".
"O decreto, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas, sem amparo científico sobre a medida, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária. Vai ser um "liberou geral". Não tem precedente na ordem jurídica mundial".
O instrumento utilizado pelo presidente da República, acrescentou Rodrigues, é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. "O Congresso Nacional é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito ao porte e posse de armas de fogo, uma vez que está havendo criação de direitos. Tal medida burla claramente o princípio constitucional da reserva legal e da separação dos Poderes", defendeu.
Incentivo ao ódio
Os senadores que votaram para derrubar o decreto criticaram a postura de Bolsonaro que utilizou as redes sociais para pedir que a população pressionasse os parlamentares a se posicionar a favor do documento assinado por ele há pouco mais de um mês.
"A pessoa que deveria ter a função de unir os brasileiros em torno de um projeto nacional que valorize o ser humano e o desenvolvimento de ideais de justiça na verdade usa a internet para tomar atitudes nada adequadas à figura do mandatário máximo do nosso país", ponderou Flávio Arns (Rede-PR). "Seria mais fácil discutir a regulamentação do Estatuto do Desarmamento e fazer as adequações necessárias com um projeto de lei, apresentado no Congresso e amplamente discutido com a sociedade, ao invés de priorizar posições pessoais", completou.
Para Kátia Abreu (PDT-TO), o decreto da Presidência da República é um escárnio à população brasileira. "Estamos cansados de ver mortes em massa. O decreto não vai proteger nenhum de nós. Não podemos permitir que o Estado transfira para nos uma obrigação que é dele, de cuidar das vidas da população. Nós pagamos impostos para que o Estado prime pela nossa segurança", declarou.
Por sua vez, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que "a reposta para a violência não deveria ser mais violência". "Não é verdade que dar armas à população seja garantia de que ela vai se defender. Vende-se ilusão e incita-se o ódio. A bala só vai cair na mão de bandidos e milicianos, que matarão pobres e gente do bem", frisou.
Documento legal
Durante a votação, dez senadores tiveram a oportunidade de discursar contra os textos de autoria da Presidência da República e outros dez, a favor dos decretos. Líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) saiu em defesa de Bolsonaro. "O decreto do presidente é constitucional, tem critérios objetivos, dá maior segurança jurídica ao país e garante a possibilidade da legítima defesa", discursou.
O senador Telmário Mota (Pros-AP) reforçou o discurso de que o cidadão tem o direito à legítima defesa. Para ele, enquanto as famílias estão desarmadas, "os bandidos estão bem armados". "As pessoas precisam de meios próprios para defender sua família e sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa se proteger", analisou.
Alcolumbre quer projeto de lei
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que o Executivo construa um texto que trate sobre as mudanças nas regras para o porte, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições em conjunto com o Legislativo.
"Havia o sentimento de muitos senadores, também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da região amazônica e nossos moradores ribeirinhos precisam ter uma forma de proteger suas famílias e seu patrimônio", comentou. "Tenho certeza de que o Senado e a Câmara vão se debruçar em cima da matéria, que será construída em consenso para chegarmos a um projeto de lei que consiga tratar e resolver a situação dos caçadores, atiradores e colecionadores e da população em geral", finalizou
Casado com o jornalista Glenn Greeenwald, fundador do site The Intercept Brasil, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Polícia Federal denúncias sobre ameaças de morte, as quais diz estar recebendo após a divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato
Com Agências
Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de 'showzinho' da defesa de Lula.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Moro deve ir nesta quarta-feira ao Senado falar sobre as conversas com Deltan.
O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. As mensagens, segundo o site, foram entregues à reportagem por fonte anônima.
Desde a primeira publicação das mensagens, no domingo (9), o deputado David diz que passou a receber ameaças de morte. Encaminhadas à Polícia Federal na terça-feira (11), os ataques, diz, também têm como alvo os filhos adotivos do casal e a mãe do deputado.
"Iremos pegar as crianças depois da escola através de um uber, vamos torturá-las aí no jacarezinho! Depois de estuprá-las com nossos consolos, finalizando com esquartejamento dos corpos, iremos espalhar os pedaços das bichas-mirins por toda a 'comunidade'", diz um dos trechos da mensagem.
No dia 19 de março, David já havia feito uma denúncia-crime sobre ameaças recebidas após assumir a vaga de deputado federal em substituição a Jean Wyllys. O antecessor, eleito em 2018, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que desistiu do posto por temer as constantes ameaças que recebia.
Na denúncia encaminhada à polícia, a assessoria jurídica do deputado afirma que, "embora a mensagem seja assinada com o nome de Marcelo Valle, o qual se encontra atualmente preso em decorrência da Operação Bravata, mostra-se possível que tenha sido confeccionada por outros criminosos que atuam no âmbito do fórum denominado 'http://www.dogolachan.org', hospedado na internet/deep web".
A deep web é uma parte da web não indexada e acessível apenas por softwares específicos.
Processos podem ser anulados Para advogados e professores, a maneira como inicialmente o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.
Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.
Em um segundo momento, tanto Moro como Deltan passaram não apenas a atacar o crime do vazamento como também colocar em dúvida a integralidade das mensagens divulgadas, ao não afastar a possibilidade de distorções.
Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.
As conversas entre Moro e a Lava Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25 (terça-feira), um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.
O caso foi desengavetado pelo ministro Gilmar Mendes após a divulgação das mensagens. A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Esse pedido no STF foi reforçado por petição segundo a qual as conversas de Moro e Deltan revelam "completo rompimento da imparcialidade" do então juiz da Lava Jato.
Nas conversas privadas divulgadas pelo site, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação de Lula por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS
1 - Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato
2 - Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
3 - Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula
Em nota, ele declarou que sua expectativa é que o ministro da Economia aceite sua demissão
Por ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, entregou seu pedido de desligamento do cargo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, conforme informou em nota distribuída à imprensa na manhã deste domingo, 16.
Levy foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro no sábado (15), em função da nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento.
"Levy nomeou Marcos Pinto para função no BNDES. Já estou por aqui com o Levy", disse o presidente neste sábado 15. "Falei para ele: Levy, demite esse cara na segunda ou eu demito você sem passar pelo Guedes (ministro da Economia)", afirmou no sábado o presidente.
"Levy está com a cabeça a prêmio há algum tempo", continuou o presidente. Barbosa Pinto trabalhou como assessor do BNDES durante o governo PT, de 2005 a 2007, o que irritou Bolsonaro. No entanto, o próprio Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff.
Em nota, Levy declarou que sua expectativa é que o ministro da Economia aceite sua demissão. No comunicado, ele deseja a Guedes "sucesso nas reformas".
Leia a íntegra da nota de Joaquim Levy:
"Solicitei ao ministro da Economia Paulo Guedes meu desligamento do BNDES. Minha expectativa é que ele aceda.Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas.
Agradeço também, por oportuno, a lealdade, dedicação e determinação da minha diretoria.
E, especialmente, agradeço aos inúmeros funcionários do BNDES, que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade".
TOCANTINS
Mesmo com o início antecipado da corrida sucessória para a eleição municipal de 2020, ainda há fatos do passado assombrando alguns políticos, como é o caso do ex-governador Sandoval Cardoso. Empresário bem-sucedido no ramo da agropecuária, Sandoval resolveu entrar para a vida pública e foi duas vezes eleito deputado estadual, tornando-se presidente da Assembleia Legislativa e, com a renúncia do ex-governador Siqueira Campos, elegeu-se, indiretamente, governador, tornando-se candidato natural à reeleição pelo grupo político que representava, herdado de Siqueira Campos.
O problema é que a cultura política da época era baseada no “caixa dois”, imortalizado pela frase do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que “todo mundo faz”.
Eis que veio a Operação Ápia, da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, que calculou um rombo de 250 milhões de reais, pilhado por uma organização criminosa que superfaturou aditivos e pagamentos de obras não realizadas, direcionando a soma para a campanha de Sandoval.
O resultado foi a inclusão de Sandoval e de Siqueira como réus no processo que apura o crime.
DELAÇÃO NÃO DESCARTADA
Sandoval vem dando um “baile” nos oficiais de Justiça que tentam citá-lo, mas não tem deixado de conversar com amigos de longa data. Um deles, inclusive, nos confidenciou que Sandoval estaria pagando por uma dívida que não é apenas dele. Que Sandoval é um homem bom, justo, humilde e trabalhador e que, por isso, o fim dessa história pode ter outro “roteiro”, pois Sandoval pensa, sim, em uma delação premiada, em que todos os que participaram do “banquete” serão nominados, para que “a conta seja dividida irmãmente”.
Esse amigo de Sandoval prosseguiu, afirmando que muita gente que hoje detém mandatos pode ser surpreendida caso a decisão de Sandoval seja, mesmo, pela delação. “Vamos dividir a culpa, cotizar o prejuízo”, finalizou, acrescentando que após a operação da PF, “todos sumiram, ninguém liga, ninguém aparece” e que os verdadeiros amigos de Sandoval trabalham no convencimento para que ele faça a delação.
SUCESSÃO MUNICIPAL
Em Porto Nacional o empresário Álvaro da Sete aparece como uma das opções para prefeito, colocando seu nome à apreciação do eleitorado.
Filho de Porto Nacional e empresário bem sucedido na área da construção civil, o nome de Álvaro vem sendo bem comentado entre os jovens e o eleitorado feminino, além, é claro, entre os amigos empresários. No momento, Álvaro já admitiu a possibilidade de assumir de frente a candidatura e vem mantendo contatos constantes com lideranças políticas e partidárias, sondando a comunidade, os amigos e deve, no segundo semestre, escolher um partido para se filiar. Uma legenda que lhe dê guarida e segurança para o registro de sua candidatura e que o permita a construção de uma grande base partidária, sempre mantendo os pés no chão.
Álvaro é muito franco e assertivo ao afirmar que “se conseguirmos viabilizar o apoio político suficiente para uma candidatura competitiva, serei candidato. Caso eu sinta algum empecilho ou possibilidade de fracasso, deixarei para outra oportunidade”.
Álvaro sabe que tem tempo suficiente para construir sua base partidária e, segundo ele mesmo, já tem um esboço de formação de uma linha administrativa visando a gerações de emprego e renda com desenvolvimento sustentável, concentrando esforços no distrito de Luzimamgues, incluindo infraestrutura de saneamento básico, pavimentação asfáltica e conjuntos habitacionais, incluindo a construção e instalação de uma subprefeitura no distrito, com despachos dois dias por semana.
Álvaro diz, também, que entre suas prioridades estão o distrito industrial de Porto Nacional e os demais distritos, assim como o centro da cidade, pois quer fazer uma administração para todos, sem distinção de classe social, religião ou localização geográfica.
OPERAÇÃO "TAPA BURACO"
O governo do Estado está com várias equipes em todas as regiões do Tocantins em operações de recuperação das vias pavimentadas. Na Região Central, há operações nas cidades de Porto Nacional, Monte do Carmo, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré e Oliveira de Fátima.
O trabalho realizado pela secretaria de Infraestrutura resgata antigas demandas dos cidadãos que trafegam constantemente pelas rodovias e que estão vendo que, com o fim das chuvas, o governo não mede esforços para consertar o que o tempo estragou.
O trabalho prossegue em todo o Estado.
BRASIL
“DESCUIDO FORMAL”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (14) que pode ter cometido um "descuido formal" ao trocar mensagens com membros da Força-Tarefa Lava Jato por meio de um aplicativo de mensagens.
"Eu não cometi nenhum ilícito. Estou absolutamente tranquilo em relação a todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato" , disse o ministro durante apresentação do esquema de segurança da Copa América, evento que começa na noite de hoje, em São Paulo.
"Eventualmente, pode ter havido algum descuido formal, mas, enfim, isso não é nenhum ilícito", disse o ministro. "Temos que entender o contexto do trabalho que havia na 13ª Vara naquela época. Atendiamos a várias questões urgentes, operações que envolviam o enfrentamento a pessoas muito poderosas envolvidas em corrupção. Então, tinha uma dinâmica de trabalho que era muito intensa", acrescentou Moro, dizendo que não considera que receber uma notícia-crime e repassá-la ao Ministério Público pode ser qualificada como conduta imprópria.
PROTESTOS
Durante um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro respondeu sobre a greve geral que mobiliza mais de 26 estados e o DF contra a reforma da Previdência e os cortes na educação.
O presidente comentou sobre o movimento: "[Vejo] com muita naturalidade. Quando resolvi me candidatar, sabia que ia passar por isso", disse.
Sobre reforma da Previdência, alvo das paralisações de hoje, Bolsonaro voltou a defender a importância das mudanças nas regras da aposentadoria, sem as quais os empresários não terão "segurança para investir".
HOMOFOBIA
O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta sexta-feira como "completamente equivocada" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da véspera de enquadrar o crime de homofobia como racismo e avaliou que, se a corte tivesse ministros evangélicos em sua composição, iniciativas como essa não prosperariam.
"A decisão do plenário está completamente equivocada", disse o presidente em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, o Supremo está legislando no caso e agora a "bola está com o Congresso". Bolsonaro disse acreditar que vai haver uma reação.
Para Bolsonaro, além de estar legislando, a decisão do STF acaba por criar dificuldades adicionais a homossexuais. Ele disse que, por exemplo, um empregador pode ficar com receio de contratar um homossexual sob o temor de posteriormente ser processado pelo funcionário por racismo.
O presidente afirmou que, se tivesse um ministro evangélico no Supremo, ele poderia pedir vista do processo e "sentar em cima dele" -- o que, na prática, adiaria o julgamento da causa. Para ele, tem de haver um equilíbrio na corte.
"Não é mistura de política com Justiça e religião", disse. "Não custa nada ter alguém lá (com o perfil evangélico)", completou.
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira que o Congresso Nacional se omitiu ao não criminalizar a homofobia e decidiu enquadrá-la na lei que criminaliza o racismo até que o Legislativo crie legislação específica para o tema.
DEMISSÃO NOS CORREIOS
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (14) que vai demitir o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha, por ele ter se comportado como "sindicalista".
Ao final de um café da manhã com jornalistas, o presidente comentou que deve exonerar Juarez nos próximos dias por seus gestos durante audiência pública na Câmara.
Desagradou o presidente o fato de o general ter tirado foto com parlamentares de esquerda e de ter dito que não haverá privatização dos Correios, como é planejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele disse ainda que está estudando um substituto para o cargo.
A declaração sobre o presidente da estatal se deu quando ele comentava sobre a saída do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, formalizada na quinta (13).
DEMISSÃO DE GENERAL
O presidente Bolsonaro demitiu na quinta-feira o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
A queda do ministro, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi a terceira no primeiro escalão em menos de seis meses de mandato.
O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, confirmou que Santos Cruz será substituído pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que é comandante militar do Sudeste.
Desde que chegou ao Planalto, em janeiro, Santos Cruz se envolveu em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. A comunicação de governo era um dos principais pontos de disputa.
Santos Cruz foi avisado de sua demissão em reunião com o presidente e com o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que ocorreu 12h20 no Palácio do Planalto, pouco antes de Bolsonaro decolar para Belém para uma agenda de governo.
Santos Cruz é mais uma vítima de olavetes e religiosos no governo Segundo inormaçoes o substituto será outro general: Luiz Eduardo Ramos Baptista, atual comandante militar do Sudeste
Com Estadão
O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, deixará a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou a reportagem, o presidente comunicou a demissão ao general em almoço nesta quinta-feira, 13, no Palácio do Planalto, antes de Bolsonaro viajar a Belém, no Pará, onde cumpre agenda. Estavam presentes no encontro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Bolsonaro avalia três nomes para substituí-lo na função. Um dos cotados é o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual chefe do Comando Militar do Sudeste, que é próximo ao presidente.
A demissão de Santos Cruz foi atribuída ao "desalinhamento" com o presidente em questões como comunicação e a centralização de poder na sua pasta. O ministro foi alvo recentemente de críticas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, sobre os rumos da comunicação no Palácio do Planalto. Também se envolveu em polêmicas com o escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo. O ministro vinha acumulando desgaste desde que reagiu às críticas de Olavo, a quem atribuiu uma "personalidade histérica".
Bolsonaro, porém, em nenhum momento saiu em defesa do seu ministro e chegou a condecorar Olavo com a Ordem Nacional de Rio Branco em meio à polêmica. A atitude incomodou a ala militar do governo.
Nesta quinta-feira, antes de ser informado da saída, Santos Cruz esteve no Senado, em audiência na Comissão de Transparência, onde defendeu a permanência do colega de Esplanada, Sergio Moro, no Ministério da Justiça.
"O juiz Sergio Moro é uma pessoa que está muito acima desse absurdo aí criminoso de invasão de privacidade de telefone. O ministro Sergio Moro presta um serviço ao Brasil incalculável na nossa história. Eu acho que não tem nada a considerar sobre risco para pessoa desse nível", disse Santos Cruz, em referência ao vazamento de supostas conversas do ex-juiz em que daria conselhos sobre investigações da Lava Jato.