O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Metropolitano e Regional, elegeu por aclamação seus novos representantes que irão conduzir o partido pelos próximos dois anos.  O deputado estadual Valdemar Júnior, foi eleito para dirigir o Diretório Metropolitano, e o ex-governador Marcelo Miranda foi conduzido à presidência do Diretório Regional da sigla

Da Redação

A convenção que ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, dia 31, contou com a participação dos deputados estaduais do partido: Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Nilton Franco e Elenil da Penha, além da deputada federal Dulce Miranda, do senador Eduardo Gomes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, várias lideranças políticas e representantes tradicionais da sigla, como Derval de Paiva, Brito Miranda, José Balduíno, Jacques Silva, Raimundo Dias da Penha, Clemente Barros, vereador Ferrrerinha, dentre outros.

Durante sua fala, Valdemar Júnior agradeceu a confiança dos correligionários e disse ser uma honra para ele conduzir um partido que é o maior do país. “É uma honra para mim presidir o MDB na capital, esse partido com tamanha história que é, sem sombra de dúvida, o mais importante do país, do Estado e da Capital. Esse é um momento de muita responsabilidade para todos nós. Então vamos agora caminharmos juntos e unidos, somando forças, nos reorganizando e reestruturando o partido em Palmas” afirmou.

“Queremos dar continuidade ao trabalho feito pelo ex-presidente Lasaro, fortalecendo ainda mais o MDB, recebendo novos filiados, fazendo um diálogo maior com base a fim de agregar”, reforçou.

Já de olho nas eleições municipais, Valdemar disse que o partido vai trabalhar no sentido de promover candidatura própria em Palmas. “O partido tem intenção sim, de ter candidatura própria à Prefeitura de Palmas, então vamos motivar uma pré-candidatura do MDB e ampliar o nosso quadro de vereadores, trabalhando novos nomes, visando às eleições de 2020”, declarou.

Valdemar que tem como vice-presidente, Derval de Paiva, disse que para ele é uma honra ter o ex-presidente Regional da sigla e emedebista histórico, conduzindo o partido ao seu lado na Capital. “Eu fiz questão de ter esse mestre ao meu lado como vice-presidente, meu companheiro e velho amigo Derval de Paiva, que sempre sabiamente me ensinou muito sobre política e sobre como conduzir partido”, enalteceu.

Marcelo Miranda que foi conduzido à presidência Regional, disse estar muito feliz e satisfeito de poder comandar o partido no Estado.  “Eu acredito que esse será um dos maiores desafios que terei pela frente, estar à frente de um partido importante como é o MDB, conduzindo e engrandecendo seus filiados e a sigla no Tocantins”, declarou.

 

 

“Vamos continuar incentivando a todos a segurar a bandeira que é a da democracia, de respeito e de projetos que venham de encontro com o bem-estar e os anseios da nossa sociedade tocantinense", ressaltou.

 

O novo presidente Regional, disse também aos membros do partido que podem esperar dele, muito trabalho e união de forças. "Esperem de mim lealdade e o amigo que sempre procurou trabalhar, promovendo a união, divulgando e fortalecendo o partido. Nós da executiva, juntamente com os membros do demais diretórios, estamos em sintonia e estaremos ainda mais, quando começarmos as visitas às bases”, explicou o emedebista, destacando que a executiva vai percorrer os 139 municípios do Estado, conversando com os diretórios, discutindo uma agenda positiva para cada município.

Encerrando seu discurso, Marcelo deu um recado a todos, lembrando que o MDB está vivo e que sua chama continua acesa.  “A presença de todos vocês aqui hoje, demonstra a verdadeira força do nosso partido e mostra mais uma vez, que o MDB está vivo mais do que nunca e ativo, com o compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar dos tocantinenses", destacou.

MDB

O partido que tem o maior número de filiados no Tocantins e em Palmas, tem em seu quadro político no Estado, um senador, uma deputada federal, cinco deputados estaduais, 27 prefeitos, 21 vice-prefeitos, 164 vereadores e quase 40 mil filiados. Só em Palmas são mais de 3 mil filiados ao MDB.

Diretório metropolitano:

Valdemar Rodrigues Lima Júnior – Presidente Metropolitano;

Derval Batista de Paiva  - 1º Vice-presidente;

Patrícia Rodrigues do Amaral - 2º Vice-presidente;

Lasaro Quirino Rodrigues -Secretário Geral;

Glauber de Oliveira Santos – Secretário Adjunto;

João Rodrigues da Cruz - Tesoureiro;

Carlos Eduardo Torres Gomes – 1º Vogal

Jacques Silva – 2º Vogal

Rogério Freitas Leda Barros – Líder da Bancada

Edson Soares de Oliveira - Suplente

Jose dos Santos Freire Júnior- Suplente

Damião Almeida Araújo- Suplente

Barbara Caroline J. Rodrigues – Suplente

Sebastião Alves da Silva – Suplente

Diretório Regional:

Marcelo Miranda – Presidente Metropolitano;

Nilton Franco - 1º Vice-presidente;

Elenil da Penha - 2º Vice-presidente;

Jair Farias - 3º Vice-presidente

Herbert Brito Barros (Buti) -Secretário Geral;

Patrícia Rodrigues do Amaral – Secretário Adjunto;

Mirian Vieira Duarte -  1° Tesoureiro;

Edson Oliveira Soares – 2° Tesoureiro;

Moises Avelino - 1º Vogal

Paulo Sidney Antunes – 2º Vogal

Derval de Paiva – 3º Vogal

Abraão Costa Martins  – 3º Vogal

Valdemar Junior – Líder da Bancada

Fernando Moreno Suarti - 1°Suplente

Alípio Barbosa Neto - 2° Suplente

Ricardo Batista Nunes – 3° Suplente

Longuimar Barros – 4° Suplente

I – CINTHIA EM BRASÍLIA

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, por enquanto filiada ao PSDB, vive um relacionamento político e pessoal conturbado com o ex-senador Ataídes Oliveira, presidente estadual da legenda.

Mesmo assim, Cinthia não fugiu da raia e está em Brasília, nesta sexta-feira, para participar da Convenção Nacional do PSDB, em busca de segurança jurídica e política para enfrentar os obstáculos impostos por Ataídes, que chegou à Capital Federal no fim da tarde de ontem, quinta-feira, e participou de uma reunião com a cúpula nacional.

Cinthia vem demonstrando não ser uma política “decorativa” nem que apenas “está” prefeita. Ela vem exercendo as atividades inerentes ao seu cargo com desenvoltura e plenitude e vem articulando de modo efetivo para sua reeleição, mesmo sabendo que encontrará problemas dentro do seu próprio partido, começando pelo próprio Ataídes Oliveira, presidente reeleito da legenda e pré-candidato de3clarado à prefeitura de Palmas, pela presidente do PSDB metropolitano de Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro, sem nenhum tipo de relacionamento político com a prefeita, e pelo também deputado estadual Olynto Neto, ligado a Ataídes Oliveira.

A viagem de Cinthia à Brasília para Convenção do PSDB nada mais é que uma estratégia para ganhar tempo e honrar o apoio incondicional recebido da cúpula nacional do PSDB Mulher, pois já é sabido que, nos bastidores, a prefeita de Palmas vem mantendo conversas com dirigentes de outros partidos, que deixaram as portas abertas para sua filiação.

O almoço com Ronaldo Dimas, por exemplo, no dia da sessão solene do Senado pelo aniversário de 30 anos de Palmas, teve no cardápio, além do ajuste dos ponteiros políticos entre os dois, e um possível convite do prefeito de Araguaína para que Cinthia se filie ao PTB.

Mas, testemunhas garantem que Cinthia deve sair da Convenção Nacional com uma definição que não ponha em jogo seu futuro político.

II – O FATOR EDUARDO GOMES

Enquanto isso, concreto como “prego batido com a ponta virada” é o fato de Cinthia estar “fechada” com o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, para estarem em um mesmo palanque nas eleições municipais de 2020.

Os dois são aliados e afilhados políticos do senador Eduardo Gomes, o mais bem votado nas últimas eleições, vice-líder do governo federal, segundo secretário da Mesa-Diretora do Senado e, agora, indicado pelo seu partido, o MDB, para ser o relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, que integra, numa única pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. Reúne iniciativas que estavam sob responsabilidade dos antigos Ministérios das Cidades (MCid) e da Integração Nacional (MI), com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos.

Segundo o governo federal o órgão é um dos maiores interlocutores do Executivo com os 5.570 municípios brasileiros, atuando de forma articulada com as grandes estratégias de Desenvolvimento Regional e Urbano (Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). O que torna Eduardo Gomes o nome mais importante do Tocantins junto ao governo federal no que tange ao carreamento de recursos para o Estado e municípios tocantinenses.

Esta nova posição de Eduardo Gomes, de alta relevância nacional, pode transformar o senador tocantinense na tábua de salvação de muitas administrações Brasil afora, mas, principalmente, no Tocantins, mais precisamente nas cidades onde os atuais prefeitos serão candidatos à reeleição, dentre elas Palmas, onde Cinthia Ribeiro tem em caixa mais de 450 milhões de reais a serem aplicados em obras, com início ainda este ano.

III – OXIGENAÇÃO NECESSÁRIA

Cinthia Ribeiro sabe que precisa de uma legenda que, além de garantir sua candidatura á reeleição, ofereça um bom tempo no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV e um montante considerável do Fundo Partidário.  Além disso, sua decisão não pode ser de última hora, pois precisa construir uma chapa com bons nomes para disputar as cadeiras na Câmara Municipal, levando em conta que não haverá coligações proporcionais nestas eleições, muito menos segundo turno, por conta do número de eleitores da Capital. Para Cinthia, portanto, quanto mais candidatos disputando a prefeitura, melhor.

Para que sua candidatura ganhe mais corpo e mais musculatura eleitoral, Cinthia tem até o mês de julho para promover uma oxigenação em seu quadro de auxiliares, desde os escalões intermediários até nos cargos principais, pois precisa de uma equipe que deixe o conforto do ar-condicionado dos gabinetes e sai para o campo, para os distritos e para a periferia, para justificar o “auxílio luxuoso” de seu padrinho político, senador Eduardo Gomes que, em seu novo cargo de relator setorial do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, pode conseguir para Palmas recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, infraestrutura de saneamento, reparos nas estradas vicinais e muitas outras obras pontuais que podem render muitos votos.

O futuro político de Cinthia Ribeiro passa a depender dela própria, em ser ágil e habilidosa, competente e ligeira na tomada de decisões, pois sua “zona de conforto” já não existe mais e o que vem pela frente é muita turbulência e muitas tentativas de “rasteiras”, pois a prefeita de Palmas, agora, é a “vidraça” do jogo político sucessório.

IV - MAURO CARLESSE CHEGA NO DEM PELA PORTA DA FRENTE

O governador Mauro Carlesse filiou-se ao Democratas com o respaldo de ninguém menos que do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador – BA, ACM Neto, do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e do homem-forte do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, e dos demais membros da cúpula nacional do partido.

Carlesse também recebeu as boas vindas dos deputados federais da legenda no Estado, Dorinha Seabra e Carlos Henrique Gaguim, e não foi para o DEM sozinho, pois deve levar com ele centenas de líderes tocantinenses, além de seus dois principais aliados e companheiros leais, que são o seu vice, Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Poincaré Andrade, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e pré-candidatos a esses dois cargos na maioria dos municípios tocantinenses.

Depois dessa migração política, Carlesse deve fazer um profundo ajuste em sua equipe de auxiliares, em todos os escalões de seu governo, injetando sangue novo em sua administração, fortalecendo sua fama de bom articulador político, conseguida após as três vitórias consecutivas nas eleições para o governo do Tocantins, numa demonstração de que trabalha com planejamento e tem ótimas equipes de articuladores e de marketing, todos afinados com sua personalidade “à mineira”, discretos.

V – O FUTURO POLÍTICO DE CARLESSE

Essa chegada ao DEM no “tapete vermelho” das bênçãos da cúpula nacional da legenda e com uma das vice-presidências nacionais, é mais uma demonstração de que o governador Mauro Carlesse pensa em um futuro político cheio de possibilidades e de que pretende continuar na vida pública.  O Senado pode ser seu principal alvo em 2022 e, para conseguir seu intento e ter competitividade, Carlesse vai tentar eleger os prefeitos dos 19 principais municípios do Estado e o maior número possível de vereadores.

Muitos dos atuais prefeitos que vão concorrer à reeleição podem “correr” para o DEM, no rastro de Carlesse para atrair para si as benesses de serem aliados do governador e tentar tê-lo como principal cabo eleitoral em suas campanhas.

A verdade é que a candidatura de Mauro Carlesse ao Senado será uma consequência do que está acontecendo hoje e o Tocantins é o maior beneficiado com a ascensão de Carlesse no cenário político nacional.

VI – OBRAS: A DIFERENÇA ENTRE SUCESSO E FRACASSO

O governador Mauro Carlesse e sua equipe de técnicos executores de obras, articuladores e profissionais de marketing têm trabalhado de forma harmoniosa, focados em resultados e planejamentos futuros, e vêm fazendo de tudo para que o governo decole, no mais tardar, no próximo mês de julho, com máquinas e homens trabalhando na recuperação das principais rodovias, pavimentação de novos trechos, recuperação de estradas vicinais, melhoria no sistema de Saúde Pública, com os Hospitais de Gurupi e Araguaína e a ampliação do HGP, a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional e diversas atuações pontuais nos 139 municípios.

As obras serão o divisor de águas, a diferença entre sucesso e fracasso nas pretensões de Mauro Carlesse e para o seu futuro político, assim como para os seus seguidores.  Depois de demitir milhares de pais de família em nome do equilíbrio financeiro, seu governo precisa mostrar resultados práticos, não apenas no papel, para que os cidadãos vejam, toquem e sintam orgulho de suas escolhas.

VII – NEM TUDO SERÁ FESTA

O saudoso general Golbery do Couto e Silva, então ministro no governo de João Figueiredo, imortalizou a frase que diz que “triste do governo que não tem uma oposição forte, responsável e competente”.

Pelo andar da carruagem, no Tocantins, não há outro caminho para a oposição ao governo Mauro Carlesse senão a união das lideranças com assento no Congresso Nacional, no parlamento estadual, em algumas prefeituras, na iniciativa privada e os descontentes de plantão, para que sejam essa oposição mencionada por Golbery.

Em havendo essa união – e só assim – o governo de Mauro Carlesse sairá de sua “zona de conforto” e virará a “vidraça”.

O exercício democrático fortalece a democracia e a sociedade torna-se responsável pelo julgamento na hora da escolha, via voto secreto, dos melhores nomes para serem seus representantes tanto no governo quanto na oposição.

Portanto, não é apenas de benesses e recursos que o governo Carlesse fará sua fama e, sim, com benesses, recursos e uma oposição consciente e fiscalizadora, apontando as possíveis falhas que o governo possa cometer, para que elas sejam corretamente eliminadas e subentendidas como lições a serem aprendidas.

É por isso que terminamos este Panorama Político rogando para que a consciência de cada eleitor seja seu melhor conselheiro na hora de escolher em quem votar.

BC quer conta em dólar no país e em reais no exterior

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que vai propor ao Congresso mudanças na legislação para facilitar a compra, venda e posse de dólares, euros e outras moedas no Brasil. O objetivo é elevar a competitividade do País e poderá auxiliar o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na avaliação de Campos Neto, há desperdício de tempo e dinheiro nas operações cambiais por causa de "leis ultrapassadas". Na prática, a conversibilidade do câmbio significará que qualquer pessoa ou empresa vai poder realizar trocas de moedas em transações comerciais de forma direta. Pessoas físicas poderão ter contas em moeda estrangeira no País. Campos Neto espera concluir a transição em dois ou três anos.

‘Pacto pelo Brasil’ é recebido com ceticismo

O pacto entre os Poderes, proposto pelo presidente Bolsonaro em nome das reformas, é visto com ceticismo por parlamentares, ministros do STF e cientistas políticos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil criticou apoio de Dias Toffoli ao acordo, pois pontos da reforma previdenciária podem ir parar no Supremo.

DEM tenta se desligar do Centrão

Partido dos presidentes da Câmara e do Senado, o DEM fará ofensiva para se desligar do Centrão, bloco informal que reúne ainda PP, PR, PRB, MDB e Solidariedade e abriga 230 dos 513 deputados. A ideia é se descolar da imagem de fisiologismo grudada ao grupo, alvo dos protestos pró-governo no domingo.

TJ-RJ mantém quebra de sigilo no caso Queiroz

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativo do Estado (Alerj). A quebra de sigilo foi decretada no 27 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, da 27.ª Vara Criminal.

O habeas corpus foi ajuizado no dia 17 de maio pelo advogado Paulo Klein, que defende a família de Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Ele argumentou que o inquérito foi "contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades", como o "vazamento" de dados sobre movimentações financeiras atípicas de Queiroz detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o caso foi revelado pelo Estado. Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária no período de um ano.

'Vou sancionar', diz Bolsonaro sobre Coaf

O presidente Jair Bolsonaro acabou nesta quarta-feira, 29, com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito do Ministério da Economia. "O Coaf continua no governo, é a mesma coisa. Vou sancionar tudo", afirmou o presidente.

Parte dos senadores votou contrariado para que o Coaf ficasse na pasta da Economia atendendo a um apelo do próprio Bolsonaro. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Qualquer alteração no texto colocaria em risco esse calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios.

PIB recua 0,2% e mostra economia estagnada no início do governo Bolsonaro

Número negativo é um mau sinal, pois se trata do primeiro resultado no vermelho após dois anos seguidos de recuperação da atividade, diz IBGE. Os primeiros três meses do governo do presidente Jair Bolsonaro foram marcados pela economia estagnada. O número negativo é um mau sinal, pois se trata do primeiro resultado no vermelho após dois anos (oito trimestres) seguidos de recuperação da atividade, ainda que com desempenho fraco. O PIB crescera 1,1% em 2017 e em 2018, após mergulhar 7,6% em 2015 e 2016.

Revisão do INSS

A votação ocorreu no começo da madrugada desta quinta-feira (30). O plenário da Câmara aprovou a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3). Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

STF derruba reforma e proíbe grávida em local insalubre

O plenário do Supremo derrubou, por 10 votos a 1, trecho da reforma trabalhista que permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, a corte proibiu essas mulheres de trabalharem em locais inadequados em qualquer circunstância. No fim de abril o relator Alexandre de Moraes já havia suspendido a norma, que foi considerada inconstitucional pelo plenário. O próximo dispositivo a ser apreciado pelo STF será o contrato de trabalho intermitente, que também passou a ser possível com a reforma de 2017.

Palmas e Jalapão são contemplados com o programa Investe Turismo

Objetivo do programa que conta, inicialmente, com R$ 200 milhões, é acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade, a competitividade e gerar empregos em Rotas Turísticas Estratégicas do Brasil.

Um grupo composto por cento e cinquenta e oito municípios brasileiros será o primeiro contemplado com um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços voltados para o setor de Turismo. Trata-se do Programa Investe Turismo.

A iniciativa, desenvolvida conjuntamente pelo Ministério do Turismo, o Sebrae e a Embratur, tem por meta unir setor público e iniciativa privada para preparar e promover a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O investimento inicial será de R$ 200 milhões

A espera de um milagre

O ex-presidente Lula divulga carta em que Papa Francisco lamenta perdas familiares e pede coragem para o petista 'não desanimar'. Sem comentar situação judicial do ex-presidente, Pontífice teria escrito que considerações do político sobre o Brasil lhe serão 'de grande utilidade'. Divulgada em seu site oficial uma carta na qual, segundo a equipe do petista, o Papa Francisco lamenta as "duras provas" pelas quais o líder político tem passado e manifesta solidariedade pelas mortes de sua mulher, Dona Marisa, do irmão Genivaldo Inácio da Silva e do neto de 7 anos, Arthur Araújo Lula da Silva. Na missiva, datada de 3 de maio, o Pontífice pede coragem para o político "não desanimar" e "continuar confiando em Deus", mas não comenta a situação judicial do ex-presidente, preso desde abril do ano passado em Curitiba.

A conta no exterior do PT

Antonio Palocci, na CPI do BNDES, teria revelado que a conta no exterior na qual Joesley Batista depositou propina pertencia ao PT. Segundo O Globo, ele teria revelado também “os nomes de outros empresários que deram propina ao partido por meio da mesma conta. Esses executivos não tinham ligação com Joesley e suas empresas”. Se isso se confirmar, é a maior bomba contra o PT desde a prisão de Lula.

Termo foi considerado “pejorativamente para designar alguns partidos que poderiam ou não entrar na base do governo”

Com Agências

A Câmara dos Deputados proibiu o uso do termo "centrão" para caracterizar os partidos de centro em seus veículos. A expressão não poderá mais ser usada na rádio, TV e agência da Secretaria de Comunicação Social da Câmara (Secom). A orientação editorial foi encaminhada, nesta quarta-feira, e usa como justificativo um trecho do manuel de redação do órgão que diz que "não devem ser empregadas expressões pejorativas ou que incorporem juízos de valor".

A Câmara diz que a orientação contra o uso de " centrão " encontra respaldo nas determinações contidas no capítulo que trata de “Estilo” do manual. No trecho que trata de “Apelidos”, o manual diz que:

"A matéria-prima com que os veículos da Secom trabalham é a atividade legislativa da Casa e dos parlamentares que nela têm assento, sem adjetivos, sem termos que incorporem posições preconcebidas. Não devem ser empregadas expressões pejorativas ou que incorporem juízos de valor. (...) Igualmente, devem ser evitados, sempre que possível, nomes que simplifiquem de forma imprecisa uma proposta ou um grupo de parlamentares".

Medida aprovada hoje na Câmara perde a validade na segunda-feira

Com Ambiente Inteiro

O Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, acabou de anunciar que a Medida Provisória nº 867 não será apreciada. Na prática isso derruba a Medida Provisória e acaba com o Código Florestal.

A Medida Provisória prorrogava o prazo para que os produtores rurais façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Essa adesão era o segundo passo para a adequação dos imóveis rurais às regras do novo Código Florestal e seu prazo encerrou no último dia 31 de dezembro de 2018.

O primeiro passo para implantação do Código Florestal era o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A maioria dos produtores rurais deu esse primeiro e fez seu CAR. Aqueles produtores rurais que têm passivos ambientais em seus imóveis deveriam ter aderido ao PRA até o ultimo dia 31 de dezembro de 2018.

Ocorre que a maioria dos estados não tem regras de PRA estabelecidas. A lei do PRA de São Paulo, por exemplo, apesar de existir, está sendo discutida no judiciário. Essa disfunção da regulamentação do PRA nos estados deixou os produtores rurais sem ter como fazer a adesão.

Diante do impasse, o ex presidente Michel Temer mandou a Medida Provisória nº 867 prorrogando o prazo para adesão ao PRA e dando tempo aos estados para efetivar suas regras e os procedimentos de regularização.

É essa medida provisória que o Senador Davi Alcolumbre anunciou que não será votada. Sem a apreciação pelo Senado, o texto perde a validada na próxima segunda feira, 3 de junho.

A partir do dia 4 de junho está encerrado o prazo para adesão ao PRA e estará imediatamente interrompido o processo de adequação dos imóveis rurais às regras do Código Florestal. O Código Florestal acaba na próxima segunda feira.

Solução?

A única solução passível é a edição de uma nova Medida Provisória pelo Governo Bolsonaro.

A lei não permite a edição de duas medidas provisórias sobre o mesmo tema na mesma legislatura. Ocorre que a Medida Provisória nº 867 foi editada no ano passado e na legislatura passada. Legalmente, é possível a edição de uma nova Medida Provisória.

Vejam que ironia, tão criticado pelos ambientalistas, Bolsonaro pode salvar o Código Florestal.

Publicado originalmente no blog Ambiente Inteiro