Em vídeo, a deputada do PDT disse que o voto na PEC da reforma da Previdência ''é um voto por consciência'' e não será vendido

Por Bernardo Bittar

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) respondeu à pressão do partido dizendo que não vai vender o voto e que vai pagar para ver a reação da bancada. O presidente do PDT, Carlos Lupi, ameaçou expulsá-la caso ela vote a favor da reforma da Previdência. Ciro Gomes chegou a ligar para a deputada pedindo que ela reconsiderasse.

Em vídeo publicado no Twitter, Tabata disse que o voto na PEC da reforma da Previdência "é um voto por consciência" e não será vendido. "Não é um voto por dinheiro de emendas. É um voto que segue as minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão, eu olho para o futuro do país e não para o próximo processo eleitoral".

A parlamentar disse que quem a conhece sabe da luta pelos mais pobres e de sua trajetória. “Hoje, a Previdência tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos. Ela aumenta a desigualdade em 1/5 e é um impasse para o desenvolvimento do país."

"Ser de esquerda não pode significar que a gente vai ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o brasil mais inclusivo e mais desenvolvido", complementou Tabata.

Questão fechada

A deputada disse, ainda, que ajudará a dar um primeiro passo (o entendimento é que manterá o voto favorável ao projeto governista). "A reforma que estamos votando não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feita por este mesmo Congresso. O 'sim' que eu digo à reforma não é o sim que eu digo ao governo e não é o 'não' a decisões partidárias”.

Além do PDT, o PSB também ameaçou expulsar os dissidentes. Os dois partidos fecharam questão para votar contra a Previdência, mas alguns parlamentares se recusam a seguir a orientação.

A atitude das legendas fez com que diversos deputados fossem à tribuna dizer que o direcionamento é "cercear a liberdade de expressão dos colegas". Para Silvio Costa Filho (PRB-PE), "isso é um absurdo, o parlamentar deveria ter o direito de exercer seu trabalho com tranquilidade".

Veja vídeo :

Marcelo Castro (MDB-PI) gostaria que o crime fosse punido com a perda de mandato, mas não com pena de prisão

POR ANDRÉ DE SOUZA

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é "praticamente impossível" garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. A afirmação foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

— A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui. Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato? — questionou Castro.

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar. Em seguida, concluiu:

E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!

O senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.

Com Agências

O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.

Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que "no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara".

Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).

Segundo Tebet, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Planalto atendeu a reclamações de parlamentares usando uma velha moeda de troca utilizada em negociações do Executivo e do Legislativo. Jair Bolsonaro nega que verba seja para melhorar negociação da reforma da Previdência

Com Agências

Com o objetivo de facilitar a tramitação da PEC 6/2019, da “reforma” da Previdência, o governo federal liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia aproximadamente R$ 3 bilhões de emendas impositivas que não haviam sido pagas, referentes a recursos que deveriam ser liberados desde 2014.

Do total liberado, R$ 700 milhões se referiam a emendas individuais e R$ 300 milhões foram apresentadas por proposições das bancadas partidárias. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o objetivo era liberar todos os R$ 3 bilhões, mas apenas parte das emendas cumpria todos os requisitos.

Por meio das emendas, deputados e senadores podem destinar verbas para obras e iniciativas em suas bases eleitorais.

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), negou que o governo Bolsonaro tenha recorrido às indicações políticas e à liberação de emendas para formar a base necessária à aprovação da reforma da Previdência (308 votos em dois turnos). “Não há toma lá, dá cá”, disse à Agência Câmara.

Líderes partidários decidiram ontem que a análise da “reforma’ da Previdência só avançará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após o governo enviar à Câmara dos Deputados o projeto que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares. A decisão já havia sido antecipada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, na última sexta-feira (8).

Um encontro festivo, ocorrido no último domingo, entre amigos portuenses que residem fora do Estado, nos oportunizou o contato com um aliado da família política do ex-senador Vicentinho Alves – leia-se deputado federal Vicentinho Jr. – que nos revelou a alegria dos aliados do prefeito Joaquim Maia como o apoio dos “Vicentinhos” à candidatura à reeleição de Maia

Por Edson Rodrigues

Segundo esse amigo em comum, muitas surpresas estão por vir, pois Vicentinho Alves, apesar de estar fora do Senado, construiu uma ótima rede de amigos em Brasília, revelando que o ex-senador e ex-segundo-secretário da Mesa Diretora esteve há alguns dias na Capital Federal, atendendo a um convite de um ministro do governo de Jair Bolsonaro, para um almoço entre amigos. As conversas nesse encontro foram tão frutíferas, que Vicentinho estendeu sua permanência em Brasília por mais quatro dias, e acabou por conseguir “sinal verde” para a liberação de proposituras de sua autoria, ainda quando senador, mais especificamente para Porto Nacional e outros municípios, como Pindorama.

“FÉRIAS”

Vicentinho comenta com amigos que está em “férias necessárias”, tempo que aproveita para alavancar seus negócios empresariais, como um empreendimento para o confinamento de 22 mil cabeças de gado, com extensão para suínos e criação de peixes e frangos, mas confessa que não tem como “esquecer” o Vicentinho político, muito menos deixar de atender aos seus amigos, companheiros e correligionários no Tocantins e em Brasília.

Ex-senador Vicentinho Alves e seu ilho Vicentinho Junior

Conhecido por todos por seu carisma e humildade, Vicentinho Alves, mesmo sendo, hoje, “apenas um empresário”, manteve seu poder para ajudar muitos amigos prefeitos em suas pretensões de reeleição e não se furtará a usá-lo na liberação de emendas de sua autoria no Senado que, aprovadas, ainda não foram liberadas.

Na última segunda-feira, por exemplo, o governo de Jair Bolsonaro liberou mais de dois bilhões de reais em emendas impositivas de parlamentares, em busca de apoio na aprovação da reforma da Previdência e, nesse movimento, tanto o deputado federal Vicentinho Jr. quanto o ex-senador Vicentinho Alves tiveram projetos de sua autoria liberados para diversos municípios tocantinenses.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Segundo uma fonte com assento no legislativo portuense, um documentário está sendo elaborado em vídeo e em material impresso, levando aos portuenses ema prestação de contas de todos os recursos conseguidos e liberados durante as gestões de Vicentinho Alves no Senado e de Vicentinho Jr. como deputado federal.

A fonte continua, afirmando que muita gente vai se surpreender com o que os dois conseguiram, juntos, assim como a “paternidade” de muitas obras terá o “DNA revelado”, deixando alguns políticos meio sem graça.