Manifestações podem servir de plesbicito para fortalecer ou enfraquecer o presidente da Repúlica. A quem interessam?

Da Redação

A convocação para os “protestos” ou, melhor dizendo, atos pró-governo dominaram grupos de WhatsApp simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. Ganharam corpo especialmente depois que protestos contra os cortes na educação levaram milhares de pessoas às ruas contra o governo no último dia 15.

Na esteira dessas manifestações, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que é apontado como 'escolhido por Deus' e, mais importante, uma carta (escrita por um terceiro) com uma metralhadora de críticas ao sistema de organização político-administrativa do país com a afirmação de que o Brasil seria "ingovernável fora de conchavos".

A polêmica foi óbvia e mereceu reação até dentro da própria direita, que rachou. Parte apoia o movimento, dizendo que Bolsonaro estaria sendo vítima de uma conspiração que visa enfraquecê-lo. Já a outra parte acredita que tal movimento seria equivocado em um momento em que o governo sofre um desgaste e que tais atos poderiam azedar ainda mais a relação com o Legislativo, dificultando a aprovação de projetos prioritários como a Reforma da Previdência. Mas para além da celeuma política, os atos pró-governo poderiam ter consequências ainda mais graves.

Ocorre que nas primeiras convocações para estes atos pró-governo eram apresentadas bandeiras pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando parlamentares e Ministros do Supremo como inimigos do capitão, que tenta fazer o bem, mas é impedido e sabotado por esses agentes da “velha política”. Certo que tais pautas não foram colocadas pelo próprio Presidente, mas dada a carta por ele compartilhada e tendo as convocatórias de partidos de seus apoiadores, em defesa de seu governo e dado seu histórico apoio à ditadura (bem como a já famosa frase proferida por Eduardo Bolsonaro de que “pra fechar o STF basta um cabo e um soldado”), não foram poucos os que ligaram tais anseios ao próprio Presidente da República. E aí é que mora o perigo.

A Lei 1079/50 define os Crimes de Responsabilidade, e assim estabelece em seu art. 4º, II, que cometem crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. Em resumo: levadas adiante tais manifestações com tais propostas antidemocráticas e recebendo apoio explícito do Presidente, este em tese poderia estar cometendo um crime de responsabilidade e, portanto, sujeito a um processo de impeachment.

Percebendo o perigo e dado o racha que o radicalismo das pautas provocou dentro da própria direita, os organizadores tentaram abrandar o discurso e as “reivindicações”, agora ressaltando temas como apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. No mesmo sentido, o próprio Presidente Jair Bolsonaro disse que não participaria do evento e orientou seus Ministros a fazer o mesmo. Não suficiente, ainda amenizou o discurso e, acenando à classe política, falou em valorizar o Parlamento.

Fato é que os atos pró-governo de domingo 26/05 carregam consigo um quê de referendo do governo Bolsonaro, tendo em vista que seu sucesso ou fracasso (mensurados no número do público), podem dar sobrevida ou fragilizar ainda mais o governo desgastado precocemente. Cabe aqui lembrar que os estudantes já marcaram para o dia 30/05 outras manifestações de caráter claramente contrário ao governo - e essas com a promessa de ser ainda maiores dos que as que aconteceram no dia 15.

Em um cenário onde o desemprego massacra a população, há desalento com a piora dos índices econômicos e uma má relação com o Congresso, o Presidente deu um passo arriscado ao se ligar aos atos favoráveis ao seu governo: Comparada a força e amplitude das duas manifestações, Bolsonaro poderá respirar um pouco mais aliviado ou se fragilizar de vez e entrar definitivamente em maus lençóis. Dilma Rousseff já viu esse filme em 2013 e pra esse não é necessário dar spoiler, todos nós sabemos o final.

Desaceleração da economia implica em arrecadação menor que a prevista. Ao invés de bloquear gastos, governo usou reserva do Orçamento e liberou recursos para Educação. Pastas da Educação e do Meio Ambiente ganham recursos; entenda a medida

Por iG São Paulo

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

A pasta da Educação receberá R$ 1,588 bilhão e a do Meio Ambiente, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar um contingenciamento adicional em outros órgãos do Executivo. 

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 1 bilhão

Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 1,148 bilhão

Abono e seguro desemprego: alta de R$ 158 milhões

Créditos extraordinários: aumento de R$ 189 milhões

Subsídios e subvenções: queda de R$ 555 milhões

Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 562 milhões

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu relações com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Com Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), bateram boca nesta terça-feira (21).

Antes de encerrar reunião com líderes partidários, Maia afirmou que tem sido alvo de ataques constantes do governo e de seu líder na Câmara, e que havia excluído o deputado de suas relações pessoais.

"Vítor Hugo está excluído da minha relação porque ele compartilhou no grupo de deputados que negociar é entrar na Câmara com um saco de dinheiro", disse Maia, de acordo com a revista Época.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara disse que, antes de encerrar a reunião, precisava expor um fato que havia ocorrido há alguns meses.

O presidente se referia a um episódio de março, em que o líder do governo criticou Maia e a "velha política". Na ocasião, o deputado enviou para correligionários postagens sobre supostas negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

A primeira mensagem resgatava reportagem do jornal O Globo de novembro de 2017, cujo título é "Para aprovar mudanças na Previdência, Temer autoriza Maia a negociar cargos".

A segunda é uma charge que ironizava o diálogo do governo Dilma com o Congresso. Na imagem, a ex-presidente leva ao Congresso um pacote de cargos para garantir as conversas.

Na época, as mensagens chegaram ao grupo do presidente da Câmara, que entendeu como ataque. A relação entre os dois é tensa, e deputados dizem que o líder não é recebido por Maia há meses.

Vítor Hugo reagiu dizendo que as críticas nunca foram pessoais e que a mensagem foi tirada de contexto e que diversas vezes tentou buscar o contato com maia para estabelecer uma relação republicana.

"Não pretendo ser amigo de vossa excelência. A crítica pública que eu fiz e repito aqui foi uma crítica construtiva", afirmou.

O líder criticou ainda o fato de Maia reunir parte de líderes na residência oficial e disse que o presidente não quis "abrir as portas" para ele.

Maia reagiu: "Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe".

Também segundo a Época, Vitor Hugo afirmo que tentou de todas as maneiras criar uma relação com Maia, mas nunca viu o mesmo esforço do outro lado.

“Tentei de todas as maneiras e o Maia fugiu. Fugiu de ter uma relação. Ele só me atende depois de fazer tudo que tem que fazer. Ele não pode determinar quem entra ou não na Residência Oficial da Presidência da Câmara. A residência oficial é da Câmara e não dele, isso não é democrático", teria dito o deputado segundo a revista.

A discussão aconteceu durante reunião de líderes da Câmara que discutia a pauta da semana na Casa. O governo precisa aprovar ao menos três medidas provisórias nesta semana para evitar que elas percam validade.

A mais importante delas é a MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Caso ela não seja aprovada até o dia 3 de junho nas duas Casas do Legislativo, o número de pastas saltará para 29.

O centrão concordou em votar a medida provisória e o líder do PP, Arthur Lira (AL) propôs que a votação fosse feita nominalmente.

O PSL tinha intenção de fazer esse requerimento para constranger deputados do centro a votarem pela manutenção do Coaf no ministério da Justiça. Os líderes da maioria, no entanto, decidiram peitar a estratégia do governo e dizem ter votos para mudar o órgão para a Economia.

Em entrevista à GloboNews, ministro também disse que envia nesta quinta-feira à Casa Civil texto de medida provisória que permitirá vender mais rapidamente bens confiscados de traficantes

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (15) em entrevista à GloboNews que, se houver alguma "invalidade", caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso Nacional revisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou regras sobre uso de armas e de munições.

O decreto foi assinado pelo presidente no último dia 7 e, entre outros pontos, facilitou o porte de armas e aumentou o número de cartuchos que podem ser comprados anualmente. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Desde a publicação do texto no "Diário Oficial", ações contra o decreto têm sido apresentadas à Justiça. Todas apontam inconstitucionalidade do texto. Nesta terça-feira, o Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender a norma. O partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF a anulação do decreto. A área técnica da Câmara dos Deputados informou que a medida tem ilegalidades, e, para técnicos do Senado, a norma "extrapolou o poder regulamentar".

"É natural que ele [o decreto] seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos legislativos, fazer uma revisão", declarou Moro na entrevista.

Segundo o ministro da Justiça, ninguém "deliberadamente" editaria um decreto se entendesse que houvesse inconstitucionalidade. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que, se o decreto ferir a Constituição, "tem que deixar de existir".

De acordo com Moro, o texto do decreto foi elaborado pelo Palácio do Planalto, e o Ministério da Justiça foi consultado. As conversas das equipes técnicas sobre as regras, acrescentou o ministro, duraram cerca de um mês.

Venda de bens de traficantes
Durante a entrevista, Sérgio Moro informou que deve enviar nesta quinta (16) ao Palácio do Planalto o texto de uma medida provisória (MP) sobre alienação de bens de criminosos.

Segundo Moro, na prática, o objetivo é fazer com que bens de traficantes adquiridos por meio de práticas criminosas possam ser vendidos mais rapidamente a partir de determinação judicial.

"Essa MP, que trata basicamente do produto do crime de tráfico de drogas, visa acelerar o processo de alienação dos bens sequestrados de grupos de traficantes de drogas. A legislação até autoriza a venda antecipada, mas temos que melhorar a cultura judiciária brasileira para o juiz se sentir mais à vontade para fazer a venda utilizando a lei", afirmou.

Conforme o ministro, caberá à Casa Civil fazer a análise do texto enviado pela Justiça para, então, o presidente Jair Bolsonaro editar a MP.

'Manipulação' em manifestações
Na entrevista à GloboNews, Moro também foi questionado sobre as manifestações que aconteceram nesta quarta-feira em todo o país contra o bloqueio de parte dos orçamentos das universidades federais.

Nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que "idiotas úteis" foram usados como "massa de manobra" para participar das manifestações. Moro foi indagado se concorda com a declaração do presidente e respondeu:

"Eu acho que o que o presidente quis dizer nesse caso é que em algumas circunstâncias houve manipulação político-partidária dessa movimentação. É natural que as pessoas saiam às ruas protestando contra contingenciamentos na área da educação, é um motivo natural. Mas, em alguns momentos, houve, sim, uma manipulação político-partidária. Ouvi, por exemplo, discursos, de onde eu estava, que não tinham muito a ver com a questão da educação, mas, sim, bandeiras político-partidárias de partidos da oposição."

Outros temas
Saiba outros temas abordados por Moro na entrevista à GloboNews:

Transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia:

"O que eu posso fazer como ministro é conversar com os parlamentares e buscar convencê-los de que o Coaf estaria melhor posicionado dentro do Ministério da Justiça do que no da Economia porque, na Economia ou na Fazenda, tende a ser negligenciado. Porque o ministro da área econômica, o ministro Paulo Guedes e os anteriores, tem outro foco de preocupações e não tanto a questão da lavagem de dinheiro. [...] Não interpreto isso [a eventual transferência] necessariamente como sendo retaliação [do Congresso]".

Eventual indicação para o STF:
"Quando nós conversamos, bem, eu estava abandonando 22 anos de magistratura e aqui no Brasil é um caminho sem volta, é um certo sacrifício. [...] Eu acho que o presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de oferecer essa vaga quando surgir no futuro. Mas eu jamais estabeleci isso como condição. Nem eu nem o presidente faltamos com a verdade, o que existe é outra forma de dizer a mesma coisa. [...] O meu foco hoje é outro, estou focado no ministério. Não existe vaga [no STF] no momento. Surgindo, se meu nome for lembrado, ótimo".

'Legado' da Lava Jato e combate à corrupção
"O principal motivo pelo qual aceitei o posto de ministro da Justiça foi preservar o legado da Lava Jato, uma operação que pode ter críticas pontuais, mas mudou o padrão de impunidade da grande corrupção que existia no Brasil. O que víamos no passado eram escândalos serem divulgados na imprensa e, com raríssimas exceções, poucas consequências na Justiça. [...] Se podia fazer tudo na administração pública, inclusive se corromper e desviar milhões, e nada acontecia. Isso vai gerando uma espécie de bola de neve, e outros se sentem à vontade para adotar o mesmo comportamento. O que tivemos foi chegar ao cenário de corrupção sistêmica".

Eleições de 2022 e de 2026
"Estou focado na minha política dentro do ministério, hoje em questão de segurança pública. Qualquer outra pessoa que esteja pensando em 2022, 2026, 2030 ou 2034 está pensando errado. Nós temos que preocupar em fazer um bom trabalho agora. Eu já disse anteriormente que não pretendo entrar para o ramo da política partidária e mantenho essa afirmação".

Situação de Flávio Bolsonaro
"O ministro da Justiça não é um 'super tira', ele não cuida de todas as investigações do país. Meu papel é estrutural, principalmente em relação aos órgãos afetos ao Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, claro que existe a questão das polícias estaduais. [...] Mas eu não cuido de casos concretos e específicos. Uma coisa que me recusei desde o início: eu não vou ser advogado, eu não sou advogado de ninguém. Se outros ministros da Justiça no passado se sentiam confortáveis em despir a pele de ministro e agir como advogados, acho que esse não é o papel do ministro da Justiça. Então, não cabe ficar respondendo a esse tipo de questão. Não estou criticando a pergunta, mas eu acho que não cabe a mim ficar respondendo a essas questões. Acredito que o senador vai ter plenas condições de esclarecer os fatos".

Os governadores participaram de encontro ontem (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e líderes partidários. Eles apresentaram um pacote de demandas ao Executivo federal e ao Congresso.

Com Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (8) que a reforma da Previdência deve vir acompanhada de uma nova maneira de distribuição dos recursos da União, um desejo dos governadores dos estados. Ele promoveu um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 21governadores e 4 vice-governadores para discutir o pacto federativo e as dificuldades financeiras enfrentadas por estados e municípios.

De acordo com Davi, a reunião ocorrida na residência oficial da Presidência do Senado "foi muito importante para pacificar e unir o Brasil em torno desta causa”. Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e 15 líderes partidários.

— O presidente Bolsonaro e o presidente [da Câmara] Rodrigo estarem presentes nesse encontro com governadores é um gesto claro de apoiamento do governo central aos estados e da compreensão das dificuldades que eles estão vivendo. Lógico e evidente, o presidente da República pediu para os governadores o apoio na votação da reforma da Previdência. Ele precisa disso para dar o start em todos os outros projetos e até mesmo no pleito dos governadores de ter uma arrecadação. Então, para equilibrar as contas, precisamos da reforma — afirmou.

No entanto, Davi ressaltou a necessidade da contrapartida do Executivo.

— A gente tem que confiar também que é possível fazer uma legislação que possa redistribuir a arrecadação do governo. O motivo desse encontro é apresentar para o presidente [Bolsonaro] o desejo e o anseio dos governadores em ajudar na reforma. Mas os governadores, a Câmara e o Senado querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoio, as condições da distribuição dos recursos arrecadados pela União, já que estão todos os estados dando sua parcela de contribuição.

Pauta do encontro

Davi Alcolumbre explicou que, no contexto do pacto federativo, foram discutidos durante o encontro o Plano Mansueto, que trata do equilíbrio fiscal dos estados, e repasses federais a estados e municípios dos recursos provenientes da cessão onerosa da exploração do petróleo, além de outras pautas que estão sendo analisadas no Senado e na Câmara dos Deputados.

Esses pontos fazem parte de uma carta com seis reivindicações entregue pelos governadores aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo.

— O ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, as governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira, reconstruindo a legislação e priorizando a redistribuição dos recursos para as cidades e estados no nosso país — afirmou Davi.

Papel do Legislativo

Davi Alcolumbre declarou que o Senado e a Câmara se debruçarão sobre essas pautas com o objetivo de dar condições para que os estados possam, a partir da reforma da Previdência, ter a capacidade de investimento, que foi perdida nos últimos anos.

— Há uma pauta dos governadores dentro do processo legislativo e, se os deputados e senadores compreendem a importância dessa reforma, nós, o Parlamento brasileiro, compreendemos que temos que fazer a condução de um sonho dos estados e dos municípios há 30 anos, que é a rediscussão do bolo de arrecadação do Brasil. O governo entendeu a mensagem.

Segundo Davi, 70% da arrecadação dos impostos no Brasil ficam concentrados na mão do governo federal.

— A gente quer inverter a pirâmide. A gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece, que é nos estados, nos municípios. Inverter a pirâmide vai dar tranquilidade para que os estados possam ter capacidade de investimento e os municípios também. Então, é uma coisa casada com a outra.

Impacto da reforma da Previdência

Davi alertou sobre o risco de o país entrar em colapso se perder por completo a capacidade de investimento, o que acontecerá sem a aprovação da reforma da Previdência.

— Se não tivermos capacidade de investimento, como fazer a redistribuição? Vamos redistribuir o quê se o Estado tem R$ 50 bilhões hoje para investir? Se não tivermos [mais recursos disponíveis] daqui a quatro ou cinco anos, não teremos nada mais para investir, vamos entrar no colapso total.

O presidente do Senado afirmou que esse valor para investimentos é muito pequeno para um país do tamanho do Brasil.

- [São] 5.500 municípios, todos ávidos, querendo recursos para pavimentação, para construção de hospitais, de escolas. Hoje a despesa do Estado está praticamente consumindo todo o recurso que o Estado brasileiro possa ter para investimento. Então, se a gente quer efetivamente redistribuir arrecadação, a gente primeiro precisa ter arrecadação, precisa ter caixa, equilibrar as contas. Por isso, a importância da reforma, mas que ela esteja como foco principal de um processo de reequilíbrio das contas do Estado — destacou.

Veja abaixo a carta divulgada pelos governadores ao Executivo federal e ao Congresso com os seis principais pontos de reivindicação discutidos no encontro desta quarta-feira.

Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo

Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;

* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;

* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;

* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;

* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;

* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”