Presidente flexibiliza regras para atiradores, caçadores e colecionadores

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.

O ato foi feito no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de ministros, parlamentares e de representante de caçadores e colecionadores.

O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.

Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita.

O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto.

 

"Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", afirmou.

Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.

Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que "ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer", afirmou, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto. Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo.

Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.

O presidente criticou ainda gestões anteriores por incentivarem o desarmamento, argumentando que essa política não contribuiu para melhoras na segurança pública do país. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.

"Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa", afirmou. "É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês."

O presidente disse ainda que a elaboração do texto contou com a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a quem se referiu como alguém que chegou "meio perdido" à discussão.

A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.

Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.

Na última terça (30), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana.

"Desde a campanha, o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte [das armas] para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo", disse o porta-voz.

A confirmação foi feita pelo próprio Bolsonaro no último domingo (5).

Para o especialista em segurança pública Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto presidencial vem para ser uma norma mais forte do que a portaria do Exército, e representa um passo na direção da legalização do porte de armas no país.

"É uma flexibilização no controle de armas, é um passo para o porte e, o mais preocupante, cria um privilégio, um atalho [para algumas categorias]. Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento", disse Lima.

"Vou assinar [o decreto] na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também", disse Bolsonaro ao apoiador.

Críticas indiretas ao general foram feitas inclusive no perfil oficial do presidente; Guerrilha contra o militar começou com Olavo de Carvalho

Com Agências

Após um dia de artilharia pesada nas redes sociais contra o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, inclusive com críticas indiretas ao general publicadas em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (6), que há uma “guerra” e que os militares “estão preparados” para ela.

“Estamos em uma guerra. Eles, melhor do que vocês, estão preparados para a guerra”, disse Bolsonaro, visivelmente incomodado com as perguntas dos jornalistas sobre os ataques.

Um pouco antes, no entanto, ele tinha negado que haja uma divisão. “Não existe grupo de militares nem grupo de olavos aqui. Tudo é um time só”, disse.

Mais cedo, ele havia dito que apoia Santos Cruz e que conversou com o ministro na noite de domingo, mas negou que o militar tenha pedido demissão.

“Essas coisas menores o pessoal sabe que eu não perco tempo com isso, que nosso objetivo é outro e que temos que despender nossa energia em outras áreas”, disse.

Não foi o que se viu no fim de semana - e nem nas últimas semanas, quando se intensificaram os ataques dos olavistas, inclusive os filhos do presidente, ao vice-presidente, general Hamilton Mourão.

No domingo (5), após críticas diretas do guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho contra Santos Cruz, com base em uma entrevista dada pelo ministro há mais de um mês, olavistas e apoiadores de Bolsonaro conseguiram colocar a hashtag #ForaSantosCruz nos assuntos mais comentados do Twitter.

Na entrevista à Jovem Pan, de Boston, Santos Cruz havia dito que o uso das redes sociais deveria “ser disciplinado”. “Até a legislação tem de ser aprimorada, e as pessoas de bom senso têm de atuar mais para chamar as pessoas à consciência de que a gente precisa dialogar mais, e não brigar”, afirmou, na época.

“Controlar a internet, Santos Cruz? Controlar a sua boca, seu merda”, escreveu Olavo de Carvalho em seu perfil no Twitter no domingo. No dia anterior, tinha chamado o general de “apenas uma bosta engomada”.

Por trás dos ataques, está a disputa de poder entre Olavo e sua trupe e os militares no governo, que já se tornou mais evidente no Ministério da Educação, na Apex e no próprio Planalto.

No domingo, após a hashtag pedindo a saída de Santos Cruz, os filhos do presidente, Eduardo e Carlos, e o próprio perfil de Bolsonaro publicaram tuítes em que falavam da importância de não regulamentar as redes sociais, numa crítica clara à fala do general, mas sem citá-lo. “Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coréia do Norte ou Cuba”, diz o texto postado no perfil de Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, vários militares saíram em defesa de Santos Cruz, inclusive o vice, Mourão.

“Esses ataques são totalmente sem nexo. Se nós ignorarmos, será muito melhor para todo mundo”, disse o vice-presidente.

Já o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas disse, pelo Twitter, que Olavo de Carvalho é um “Trótski de direita”, que, “a partir de seu vazio existencial, derrama seus ataques aos militares e às Forças Armadas demonstrando total falta de princípios básicos de educação, de respeito e de um mínimo de humildade e modéstia”.

“Eu não tenho nada a ver com o Villas Bôas, é um comandante que eu respeito. O nosso Brasil está no caminho certo e os ministros estão todos fazendo o que é determinado”, disse Bolsonaro, ao ser questionado também nesta segunda sobre as declarações do ex-comandante do Exército.

Na próxima quarta-feira (8), reunirei os 27 governadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro ;o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de líderes partidários da Câmara e do Senado na Residência Oficial da presidência do Senado Federal. Organizei esse encontro para debatermos sobre as propostas do novo pacto federativo. Postou em suas redes sócias o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP)

 Da Redação

Segundo ele o Senado assumiu o compromisso de renovar o pacto federativo. Há muito tempo, os governadores do Brasil reivindicam mudanças no relacionamento com a União. Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão.

Para o presidente do Senado, fazem os últimos ajustes no pacote de medidas que vai formar o chamado “novo pacto federativo” para mostrá-lo a governadores em reunião na quarta (8). Hoje, o conjunto de medidas prevê a apresentação de três projetos de lei complementar que dariam mais recursos aos estados. O socorro aos governadores virá acompanhado de pedido de apoio explícito de todos eles à reforma da Previdência.

Com mudanças, as novas regras de aposentadoria já teriam cerca de 270 votos na Câmara. A equipe econômica crê que cada governador conseguiria agregar de dois a três votos a favor da medida. O pacote pró-estados será apresentado pelo senador  Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Dividir e conquistar 

Os projetos que compõem o pacto preveem: 1) partilha de ao menos 20% da cessão onerosa do pré-sal; 2) divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação; e 3) o chamado plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento. (Com informação do Painel – Folha de S.Paulo)

Criado em 2005, quando abrigou José Alencar, então vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda no início da era PT, o PRB quer deixar para trás a aliança com a esquerda e se posicionar como opção para o eleitorado conservador.

Com  O Estado de S. Paulo

A legenda, que construiu nos últimos anos uma das maiores bancadas no Congresso, passará a se chamar somente "Republicanos" e se denominará, daqui para a frente, um partido de centro-direita.

A classificação é calculada. O partido quer criar um movimento independente do bolsonarismo, que é descrito como um exemplo de uma direita "radical". As linhas de trabalho, porém, serão as mesmas de Jair Bolsonaro na campanha vencedora do ano passado: os Republicanos serão conservadores nos costumes e liberais na economia. A diferença, dizem, é que o discurso será menos extremado e haverá mais convicção no liberalismo.

Diferenciar-se de outras siglas que militam no campo conservador, especialmente do PSL de Bolsonaro, atende a uma estratégia: a sigla já mira em 2022. O plano é aumentar o número de prefeitos e vereadores no ano que vem de forma significativa para, se possível, ter um nome competitivo na próxima disputa presidencial. "Não mudaremos só de nome. Mudaremos de postura. Estamos preparando o partido agora para os próximos 15 e 20 anos", diz o deputado Marcos Pereira (SP), vice-presidente da Câmara e presidente nacional do PRB desde 2011.

O partido vem crescendo a cada eleição. Passou de 54 prefeitos em 2008 para 106 em 2016. No mesmo período, o número de vereadores saltou de 780 para 1.604. A bancada na Câmara tem hoje 31 deputados federais e é a oitava maior da Casa, à frente de legendas tradicionais como o PSDB e o DEM.

Na avaliação da cúpula, porém, para dar um salto daqui em diante seria preciso dar ideologia à sigla, que tinha um programa generalista. Isso ficou claro, segundo Pereira, já em 2016, onde a busca por um nome de fora da política apareceu nas eleições municipais, sinalizando o desgaste das siglas tradicionais.

No fim de 2017, Pereira montou então um grupo para estudar qual seria a cara do "novo PRB". Era preciso se distanciar de siglas vistas como "fisiológicas". Faltava identidade ao partido, que tinha histórico de participar de administrações variadas.

Histórico

A sigla foi fundada em torno de José Alencar, empresário que foi vice de Lula em seus dois mandatos. Compôs o ministério dos dois governos de Dilma Rousseff - até ser o primeiro aliado a apoiar o impeachment. E finalmente embarcou no governo Michel Temer, ocupando um ministério.

Ao mesmo tempo, ficou conhecido como o "partido da Igreja Universal". A sigla tem número grande de candidatos egressos da denominação religiosa, liderada pelo bispo Edir Macedo. Com o crescimento da legenda, a participação de católicos e outros evangélicos aumentou de forma significativa, mas a ligação com a Universal permanece - Pereira, por exemplo, é bispo licenciado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pela manhã, em Ribeirão Preto, Bolsonaro pediu redução de juros ao presidente do BB. À tarde, porta-voz disse que comentário foi feito em ambiente 'amigável' e que não haverá intervenção

Com Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29), em coletiva de imprensa, que o governo não vai intervir na definição dos juros praticados pelos bancos estatais. Mais cedo, ao participar da abertura da Agrishow, maior feira de agronegócio do país, em Ribeirão Preto (SP), o presidente Jair Bolsonaro se dirigiu ao presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, durante o seu discurso, e pediu para que os juros do crédito rural cobrados pelo banco "caiam um pouco mais". A declaração fez com que ações do BB na Bolsa de Valores de São Paulo sofressem uma ligeira queda, mas logo se recuperaram, fechando o dia estáveis.

"Foi um comentário num ambiente muito amigável. Obviamente que o presidente não quer e não intervirá em qualquer aspecto relacionado a juros nos bancos que estão, em tese, sob o guarda-chuva do governo", disse o porta-voz.

Rêgo Barros reforçou a posição do presidente em não criar qualquer tipo de novo imposto no país, especialmente sobre igrejas. Ele descartou problemas na relação entre Bolsonaro e o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Em uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, Cintra informou que a proposta de reforma tributária deve incluir uma nova contribuição previdenciária, que substituirá o atual imposto sobre folha de pagamento, e será cobrada sobre todas as transações financeiras, inclusive sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas. A medida foi logo descartada pelo presidente, em um vídeo divulgado em uma rede social.

"Não há fricção entre o presidente e o secretário. Apenas o nosso presidente, diante de seus conceitos e percepções políticas, entendeu que não se deve mesmo bitributar as igrejas. Ele, como presidente, de pronto, já resolveu destacar que encontrava-se contrário a essa posição", disse o porta-voz. Durante a tarde, Marcos Cintra e Bolsonaro se reuniram no Palácio do Planalto, mas Rêgo Barros descartou qualquer possibilidade de o secretário da Receita deixar o cargo no momento.

Propagandas do governo

O governo federal também deve editar uma norma com diretrizes para o conteúdo de publicidade oficial de ministérios, órgãos e empresas públicas, informou o porta-voz da Presidência da República. A decisão ocorre dias depois do Banco do Brasil, a pedido de Bolsonaro, ter determinado a retirada do ar de um comercial que incentivava a abertura de contas no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens de diferentes estilos. Em entrevista no dia 27, o presidente disse que a linha de publicidade do governo mudou.

"É apenas uma questão de traçar diretrizes, a partir de traçar diretrizes, a Segov [Secretaria de Governo] e a Secom [Secretaria Especial de Comunicação] disponibilizam essas diretrizes, por meio das normativas, que são peculiares nesse momento, aos órgãos, aos ministérios, e eles vão seguir essas diretrizes", disse Rêgo Barros.

Coaf

Sobre a eventual retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro disse ser pessoalmente contra, segundo informou o porta-voz do governo. O Coaf, que é especializado em identificar ocorrências suspeitas de "lavagem" ou ocultação de bens, pertencia ao então Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia), mas passou a ser subordinado à pasta de Justiça e Segurança Pública com a entrada em vigor da Medida Provisório 870, editada por Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo.

"O senhor presidente também pediu para confirmar que, do ponto de vista pessoal dele neste momento, o Coaf permanece sob a égide do Ministério da Justiça", disse Rêgo Barros. A MP 870, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, vence no próximo dia 3 de junho e precisa ser convertida em lei, pelo Congresso Nacional, antes do fim desse prazo. O porta-voz ponderou, no entanto, que há estudos sendo feitos no governo para embasar a manutenção do Coaf na pasta da Justiça ou repassá-lo, de volta, ao Ministério da Economia.