VEJA TRAZ A TRAJETÓRIA MILIONÁRIA DE LULINHA.  ÉPOCA FALA DO MINISTÉRIO INEXPRESSIVO DE TEMER, E, ISTOÉ, MOSTRA MILITARES EM ALERTA EM RELAÇÃO À “CONDESCENDÊNCIA” DAS CORTES SUPERIORES

VEJA

Lulinha: do caminho das antas ao apartamento de R$ 6 milhões. Ou: O filho que sai ao pai não degenera. Ou ainda: O sítio das delícias

Os Lula da Silva têm mesmo um jeito heterodoxo de viver. Chega a ser estranho que o chefão do PT tenha querido, algum dia, como é mesmo?, mudar o mundo… Ora, mudar para quê? A partir de certo momento, vamos admitir, esse mundo só sorriu para ele. E continua a sorrir para a sua família. Reportagem de capa da VEJA desta semana expõe a proximidade entre o agora ex-presidente da República e o empreiteiro baiano Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos presos da operação Lava Jato. Proximidade que pode fazer com que o escândalo do petrolão ainda exploda no colo do companheiro-chefe. É que Pinheiro começou a fazer algumas anotações… Leiam a reportagem da revista desta semana. Quero aqui abordar um aspecto em particular.

A VEJA informa que Fábio Luís da Silva — vulgo “Lulinha” — mora num apartamento, numa área nobre em São Paulo, avaliado em R$ 6 milhões. É isso mesmo que vocês leram. O apartamento do filho do Primeiro Companheiro é coisa de ricaço. Mas parem de ficar imaginando maldades. O dito-cujo não está em nome do rapaz! Não! Oficialmente, o dono do imóvel é o empresário Jonas Suassuna, que é apenas… sócio de Lulinha.

Esse rapaz, note-se, é, desde sempre, um portento. Lula já o chamou de o seu “Ronaldinho”, louvando-lhe as habilidades para fazer negócios. Formado em biologia, o rapaz era monitor de Jardim Zoológico até o pai chegar à Presidência. Cansado de ficar informando ao visitante onde se escondiam as antas, ele decidiu ser empresário quando o genitor se tornou o primeiro mandatário. E o fez com uma desenvoltura assombrosa. Só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz, a Gamecorp. Nada além de uma aposta comercial?

Assim seria se assim fosse. Empresas de telefonia são concessões públicas, que dependem de decisões de governo. Aliás, é bom lembrar: Lula mudou a lei que proibia a Oi (ex-Telemar) de comprar a Brasil Telecom (que era de Daniel Dantas). A síntese: o pai de Lulinha tomou a iniciativa de alterar uma regra legal e beneficiou a empresa que havia investido no negócio do filho. Isso é apenas uma interpretação minha? Não! Isso é apenas um fato. Adiante.

Os Lula da Silva formam uma dinastia. O filho repete, em certa medida, o caminho do pai — e não é de hoje. Quando Lula era o líder da oposição, também morava, a exemplo de Lulinha, numa casa que estava muito acima de suas posses oficiais. O imóvel lhe era cedido por um advogado milionário chamado Roberto Teixeira, seu compadre. Se vocês entrarem no Google, ficarão espantados com a frequência com que Teixeira aparece ligado a, digamos assim, negócios que passam pelo petismo. Se clicarem aqui, terão acesso a um grupo de textos evidenciando, por exemplo, as suas interferências na venda da Varig.

Agora o sítio

Jonas Suassuna, o sócio de Lulinha e dono oficial do apartamento milionário em que mora o filho do Poderoso Chefão petista, é quem aparece como proprietário de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, em companhia de Fernando Bittar, que é, ora vejam, o outro sócio de Lulinha. Até aí, bem…

Ocorre que, no PT, e fora dele, incluindo toda a Atibaia, a propriedade é conhecida como o “sítio do… Lula!”. É lá que ele passa os fins de semana desde que deixou a Presidência. A propriedade foi inteiramente reformada, em tempo recorde, pela empreiteira OAS, a pedido de… Lula! Os pagamentos aos operários eram feitos em dinheiro vivo. O arquiteto que cuidou de tudo se chama Igenes Irigaray Neto, indicado para o empreendimento pelo empresário José Carlos Bumlai, amigão de… Lula! O tal aparece com frequência em histórias mal contadas envolvendo o petismo — inclusive o petrolão.

A OAS, que reformou o sítio que até petistas dizem ser do ex-presidente, também foi chamada para concluir um dos edifícios da Bancoop, a cooperativa ligada ao PT, que era presidida por João Vaccari e que faliu, deixando três mil pessoas na mão. O único prédio concluído é justamente um de alto padrão, onde Lula tem um tríplex, com elevador interno. Quando explodiu o caso Rosemary Noronha, aquela amiga íntima do ex-presidente, a OAS foi mais uma vez chamada para dar uma mãozinha para João Batista, o marido oficial da tal senhora.

Assim se construiu a república petista. Os companheiros têm explicações para essas lambanças? É claro que não! Preferem ficar vomitando impropérios nas redes sociais, acusando supostas conspirações. Definitivamente, o PT superou a fase do Fiat Elba, que foi peça-chave na denúncia contra Collor. Fiat Elba? Ora, Lula, o PT e a tropa toda são profissionais nas artes em que Collor ainda é um amador.

ÉPOCA

Um ministério inexpressivo no fim do governo Temer

Até 2010, o principal afazer do carioca Marcos Jorge Lima era ser uma espécie de faztudo do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado estadual Mecias de Jesus (PRB), de quem se tornara assessor parlamentar oito anos antes. “Um amigo me apresentou o Marcos Jorge, eu gostei muito da conversa dele e o contratei”, disse o deputado. “Ele me acompanhava aonde eu ia, era meu conselheiro número um.” Enquanto cuidava de projetos de lei e das atividades políticas do parlamentar, Marcos Jorge, graduado em administração legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina, aproveitou para dar uma lustrada no currículo. Fez cursos de “etiqueta protocolar profissional e social” e de comunicação oratória. Em 2010, ele teve a ideia de criar um grupo chamado G8, que reuniu pequenos partidos, como o PRB, e lançou candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa de Roraima. Iniciou aí uma fulgurante ascensão política que o levou em 2013 à Superintendência do Ministério da Pesca em Roraima; no ano seguinte, à Secretaria de Cultura de Roraima; e em 2016 à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, quando a pasta foi entregue pela então presidente Dilma Rousseff a George Hilton, pastor da Igreja Universal e deputado federal pelo PRB de Minas Gerais.

Em Brasília, Marcos Jorge poliu ainda mais seu portfólio. Em 2016, fez um mestrado em administração no Instituto de Direito Público, do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo ano, na virada do governo de Dilma Rousseff para o de Michel Temer, transferiu-se do Esporte para a Indústria, Comércio Exterior e Serviços, quando a pasta foi entregue ao presidente do PRB, Marcos Pereira. Em 2017, foi promovido a secretário executivo do ministério e incluiu em seu currículo o curso Leadership and Innovation in Contexts of Change (Liderança e Inovação em Contextos de Mudanças), promovido pela Harvard Kennedy School, a escola de governo da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília. O pomposo nome refere-se a um curso de quatro dias com carga horária de 24 horas.

Aos 38 anos, Marcos Jorge está no ápice de sua carreira política. Desde a saída de Marcos Pereira, em fevereiro, virou ministro interino. De Roraima, Marcos Jorge deu um salto para o mundo. Passou a participar das complexas negociações para um acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Na semana passada, estava em Londres para ter encontros com o ministro do Comércio Exterior do Reino Unido, Liam Fox, e participar da reunião do Comitê Conjunto Econômico e Comercial Reino Unido-Brasil. Para ficar no ministério, Marcos Jorge desistiu da pretensão de disputar uma vaga de deputado estadual em Roraima.

A ascensão de Marcos Jorge ilustra o que deve ser a última reforma ministerial do governo Michel Temer, rumo a seu final de mandato. Pelo menos sete ministros devem deixar o cargo. A mexida foi deflagrada com a confirmação da saída de Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda no dia 7 de abril, para tentar viabilizar uma candidatura à Presidência da República. O preferido da equipe econômica para suceder a Meirelles no cargo é o secretário executivo Eduardo Guardia, o segundo da Fazenda. Se confirmado, Guardia deverá fazer companhia a outros integrantes do segundo e terceiro escalões da máquina federal em vias de promoção — por simples falta de melhores opções. Se algum dia sonhou com um ministério de Pelés, Temer deverá se conformar em marchar com uma equipe de “subs do sub” em sua anunciada campanha em busca da reeleição. O Palácio do Planalto tem um discurso pronto para justificar esse ministério de segunda divisão. “Notáveis são aqueles que têm competência de fazer avançar as políticas e ações do governo. Tivemos, temos e teremos um ministério de notáveis”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun.

A cerca de 2 quilômetros do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o Ministério do Trabalho abriga outro exemplo de secretário executivo que virou ministro interino e foi ficando, ficando e deve permanecer no cargo até o final do mandato de Temer. A principal credencial do ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, não são seus conhecimentos na área de relações de trabalho, mas sua capacidade de se equilibrar entre os dois grupos políticos do ptb que controlam a pasta: o do presidente da legenda, Roberto Jefferson, e o do líder na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO). Ex-superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Yomura está no comando da pasta desde janeiro, quando Ronaldo Nogueira deixou o cargo. Como o governo perdeu a batalha pela nomeação da deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, Yomura deve agora ser efetivado no ministério, com o apoio do presidente do ptb.

A curta gestão de Yomura tem sido marcada pelos escândalos na pasta que envolvem apadrinhados de Jovair Arantes. O caso que teve maior repercussão, divulgado por O Globo, foi o do jovem Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, originário de uma família de políticos ligados a Jovair, nomeado em dezembro para coordenar e autorizar os pagamentos da pasta a fornecedores, que giram em torno de R$ 473 milhões por ano. Mikael acabou sendo exonerado por Yomura, mas quem anunciou a demissão foi Jefferson em sua conta do Twitter. O ministro interino é réu pelo crime de roubo de energia elétrica — o famoso gato. De acordo com ação aberta pela Justiça do Rio, Helton Yomura era sócio da empresa Fimatec, de venda e aluguel de empilhadeiras e peças para máquinas, com Baldomero Simões Abreu. Os dois foram condenados a ressarcir R$ 818,86 à concessionária de energia Light. A defesa da Fimatec alegou que o problema foi provocado por um acidente com um caminhão de terceiros numa rua de acesso à empresa, que ocasionou a queda de um poste e de um medidor de energia. Solicitada, a Light teria reposto o poste, mas não o medidor. O valor cobrado pela Light, inicialmente de R$ 25 mil, acabou sendo arbitrado em R$ 818,86. A assessoria do ministro disse que “o juízo decidiu pela extinção da punibilidade e arquivamento do processo”.

Assim como Jefferson diz que Yomura é “ótimo técnico”, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, é só elogios a seu parceiro de negociações comerciais, Marcos Jorge Lima. “Marcos Jorge tem excelente formação intelectual, conhece o ministério a fundo, lidera uma equipe que toca de ouvido. Tem sido um parceiro precioso nas negociações dos acordos em que estamos empenhados”, disse o chanceler a época. Ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior e nome volta e meio lembrado para o Minitério da Indústria e Comércio Exterior, o empresário Roberto Giannetti da Fonseca disse que não conhece o atual ministro, mas relevou sua pouca experiência na área. “A equipe técnica do ministério é muito boa”, disse ele. “É lógico que a figura do ministro é importante, mas não adianta ter um ministro altamente qualificado se não for amparado por uma equipe que sabe o que precisa fazer. Esse pessoal vai poder ajudá-lo a tomar decisões certas.” O deputado Mecias de Jesus, o primeiro padrinho político de Marcos Jorge, prevê futuro ainda mais brilhante para seu ex-assessor. “Ele está capacitado para exercer qualquer cargo no país, até de presidente da República. Já tivemos Lula na Presidência. Por que não podemos ter Marcos Jorge?”

Marcos Jorge refutou ser um “inotável”: “Consideramos notável aquele que apresenta resultados, que atinge objetivos e que torna melhor a vida da coletividade. O cliente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços é o setor produtivo brasileiro, cuja satisfação com nossa gestão, à qual dou continuidade, é celebrada”.

ISTOÉ

Insegurança jurídica provocada por decisão do STF favorável a Lula volta a alvoroçar militares

À paisana desde o dia 28 de fevereiro, quando foi formalizada sua ida para a reserva, o general Antônio Hamilton Martins Mourão pendurou o uniforme verde-oliva, mas continuou preparado para o combate. No ano passado, Mourão havia comentado que o Exército estava de prontidão para promover uma intervenção militar, caso os poderes atuais falhassem na manutenção da ordem pública. Dessa vez, sua fala foi um petardo até mais direto. Lançado de sua conta nas redes sociais, o militar disse que se sentiu envergonhado ao ver a decisão do STF na quinta-feira 22 que suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lula até o dia 4 de abril e concedeu liminarmente a garantia de que, até lá, ele não pode ser preso. “Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum –, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público”, desabafou. Como no episódio anterior, Mourão não fala sozinho. Reverbera insatisfações que existem na caserna.

“Jeitinho do STF”

Não por acaso, não demorou muito e novas manifestações de ex-militares reprovando a conduta dos ministros da Suprema Corte avançaram nas redes sociais. No facebook, o general de brigada Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal e tem o apoio de deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), replicou um post do colega de farda e de patente Luiz Eduardo Rocha Paiva, que já foi secretário-geral do Exército. Paiva teceu graves críticas ao Supremo. Num dos trechos do texto intitulado “Incoerências e jeitinhos de um STF que se desmoraliza”, afirma que, após o impeachment, alguns ministros da Corte passaram a dificultar o andamento da Lava Jato, particularmente quando as investigações chegaram a membros do MDB e do PSDB, aliando-se a outros cujas relações com o PT são perfeitamente conhecidas. “Além dessas ilegítimas ligações partidárias, há fortes indícios de relações pessoais com investigados na Lava Jato, aos quais são concedidos muitos dos pleitos de suas defesas”, declarou. E continuou: “O último jeitinho (do STF) foi a concessão da liminar para Lula não ser preso até a decisão sobre seu habeas corpus, adiada para 4 de abril”.

“Ao ver o STF, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado” General Hamilton Mourão (Crédito:Jackson Ciceri)

O sentimento é compartilhado pela tropa, que se manifesta apenas em reuniões veladas, em clubes militares, por temer represália semelhante à imposta ao general Mourão. Medo que representantes de entidades sem vínculos oficiais com as Forças Armadas não têm. É o caso do vice-presidente do Clube Militar, general Clóvis Bandeira, cuja voz ressoa para 9,5 mil sócios em todo o País. Ele resumiu a ISTOÉ a decisão do STF no caso Lula com uma frase: “A lei não é para todos”. Em escala menor, o presidente da seccional da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Planalto Central, tenente Rômulo Nogueira, garante: a visão dos colegas é o pensamento de todos os elementos esclarecidos no País, inclusive das Forças Armadas. “Eu me sinto representado pelo que Mourão disse”, afirmou. De novo, a sugestão frente à barafunda jurídica criada pelas recentes decisões controversas do STF encontra-se na ponta da língua: “Sempre que a situação está um caos, chamam o Exército”, sugeriu o tenente Rômulo. Ou seja, nada é tão ruim que não possa piorar.

Barbosa esteve em Brasília nesta quinta-feira para finalizar conversas com a cúpula do partido iniciadas em novembro do ano passado

Com Estadão

Os dirigentes do PSB já dão como certa a filiação ao partido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, no próximo dia 7, limite do prazo legal para disputar as eleições desse ano.

"É provável que ele se filie mesmo sem o compromisso de uma candidatura presidencial", disse ao Estadão/Broadcast o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Dirigentes pessebistas conversaram com Barbosa sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 29, em uma padaria em Brasília. O ex-ministro teria admitido pela primeira vez assinar a ficha de filiação.

A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, mas sofre resistências de alas dos partidos.

Aliado do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, o vice governador de São Paulo, Márcio França, é um dos que se opõem a ideia.

José Yunes e Coronel Lima são alvo da PF. Também foram presos o ex-ministro Wagner Rossi e empresários. Prisões foram pedidas pela procuradora-geral Raquel Dodge e autorizadas por Luís Roberto Barroso, do STF

Com informações do jornal O Dia e da Globo News

O advogado foi preso em São Paulo; a Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Skala, na capital paulista e no Rio, ligada ao inquérito do decreto dos portos, em que o presidente Michel Temer é um dos investigados

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (29) o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer (MDB). A prisão temporária foi realizada em São Paulo, autorizada por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão de Yunes é parte da Operação Skala , deflagrada hoje na capital paulista e no Rio de Janeiro.

Além de José Yunes também foram presas outras quatro pessoas na mesma operação: o empresário Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos; o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi, que foi presidente de uma administradora estatal do porto santista; o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, João Batista Lima, também amigo pessoal de Temer. Uma empresária foi presa na zona sul do Rio de Janeiro.

A defesa de Yunes confirmou a prisão, que classificou como "inaceitável", já que ele "sempre compareceu a todos os atos para colaborar, intimado ou não". Ainda em nota, o advogado de defesa José Luis Oliveira Lima diz que "a prisão ilegal é uma violência contra a cidadania".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela PF, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Barroso é relator do inquérito que investiga se Michel Temer beneficiou empresas do setor portuário em troca de propina.

Yunes na Lava Jato
Em novembro do ano passado, Yunes prestou depoimento à Polícia Federal, sobre esta mesma ação. O advogado foi apontado em delação premiada da Odebrecht, na Operação Lava Jato, como um dos responsáveis por administrar as supostas propinas recebidas pelo presidente, disfarçando a origem do dinheiro ao investir valores em sua incorporadora imobiliária. Segundo as denúncias, ele teria recebido R$ 1 milhão das mãos do lobista Lúcio Funaro.

O ex-assessor especial saiu do governo no final de 2016, depois de ser citado na delação do ex-executivo da empreiteira, Cláudio Melo Filho. Ao pedir demissão a Temer, escreveu que o fazia para "preservar sua dignidade" ao ver seu "nome jogado em um lamaçal de uma abjeta delação'.

Decreto dos Portos
No dia 5 de março, Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB). A quebra de sigilo se refere ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017 e tem por objetivo auxiliar a investigação contra Temer no inquérito sobre a Medida Provisória (MP) dos Portos.

Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar , empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.

Tiveram os sigilos bancários revelados João Baptista Lima, o coronel Lima; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso pelo episódio da mala com R$500 mil supostamente destinada ao presidente; e Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

A PF solicitou na última segunda-feira (26) ao Tribunal de Contas da União (TCU), acesso a um processo em tramitação no tribunal em que foram identificados "fortes indícios de ilegalidade" em normas previstas pelo Decreto dos Portos , que foi assinado pelo presidente Michel Temer em 2017 e alterou regras do setor portuário.

Segundo o telatório do TCU, o decreto dá margem para um possível beneficiamento de empresas com contratos anteriores a 1993 no setor portuário, o que foi contraria um dos argumentos da defesa do presidente Temer.

A Polícia Federal informou que, por determinação do STF, "não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data", envolvendo José Yunes , Coronel Lima, dois empresários e o ex-ministro da Agricultura.

 O acórdão foi publicado na noite desta segunda-feira (26). O documento determina a saída imediata do governador e da vice-governadora, Cláudia Lelis

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite desta segunda-feira, 26, uma edição extra do Diário da Justiça com o acórdão responsável por cassar os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Com a medida, o próximo passo será a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que ficará à frente do Palácio Araguaia até a realização da eleição direta.

Com a saída de Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a eleição direta. O pleito para escolher o governador que ficará até o dia 31 de dezembro deve ser realizado em um prazo de 20 a 40 dias.

No acórdão, o TSE explica que não cabe tratar da inelegibilidade neste processo, mas que ela é um efeito da decisão e será verificada no momento em que Miranda requerer o registro da candidatura.

Condenação
O TSE cassou na manhã de quinta-feira, 22, o diploma do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). A condenação é referente ao episódio do avião apreendido em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, com R$ 500 mil em espécie e cerca de 3,5 quilos de material gráfico de campanha.

Presidente do TSE, Luix Fux, concluiu que foram obtidos 21% de recursos ilícitos para a campanha de Marcelo, que, para o ministro, se desenvolveu por “caminho obscuro” e “para impedir controle público”. A manifestação derrubou o voto da relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, que votou pela absolvição. Ela não está mais na Corte.

Leia trecho do acórdão do TSE:

Advogados da área eleitoral analisam cenários para o ex-presidente que perdeu recurso decisivo e gravou seu nome como ficha-suja

Da Redação

O jornal O Estado de São Paulo ouviu diversos juristas especialistas em direito eleitoral, logo após a decisão do TRF 4, em negar os recursos da defesa do ex-presidente Lula.  A pergunta foi: Lula poderá se candidatar?

Não houve unanimidade, mas todos conferiram um grande grau de dificuldade, caso o ex-presidente resolva “peitar” a Justiça e tentar se candidatar.

Na avaliação de advogados e juristas, somente a Justiça Eleitoral terá competência para tornar o ex-presidente Lula inelegível, a partir do momento em que ele registrar a sua candidatura, muito provavelmente no dia 15 de agosto.

Os advogados consideram que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar a última palavra, uma vez que a candidatura remete ao cargo de presidente da República.

Nesta segunda-feira, 26, por três votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a ele no processo do caso triplex, na Operação Lava Jato.

Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Ulisses Sousa Advogados, afirma que a decisão do TRF-4 torna Lula inelegível, com base no artigo 1.º da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Segundo ele, a decisão do TRF-4 ‘não implica, automaticamente, na inelegibilidade’. “Caberá à Justiça Eleitoral, e não ao TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura.”

“Ao interpor recurso contra a decisão do TRF-4, Lula poderá postular ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, dependendo do recurso, que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequência, assegurado o direito de concorrer nas próximas eleições”, avalia Ulisses Sousa.

QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade do IDP-São Paulo, explica que ‘a Justiça Eleitoral é a competente pelo julgamento do registro de candidatura e não poderá alterar o conteúdo da decisão criminal, avaliando se houve acerto na decisão do TRF-4, mas somente fazer o enquadramento da lei da ficha limpa’.

De acordo com Karina Kufa, quando Lula pedir o registro, se for o caso, o TSE analisará a questão. Caberá recurso ao STF somente para questões constitucionais.

“O TSE, que analisa ordinariamente as candidaturas de presidente, não poderá analisar ou modificar o mérito da ação criminal”, entende Karina. “Lula poderá, no entanto, a partir do momento do pedido de registro, efetuar todos os atos de campanha. Além disso, ele terá a possibilidade de pedir substituição até 20 dias da eleição caso não consiga o indeferimento.”

INELEGÍVEL

Marilda Silveira, professora do IDP-SP, especialista em Direito Eleitoral e doutora em Direito Público, diz que Lula já estava inelegível desde o julgamento anterior – em 24 de janeiro, o TRF-4 impôs a pena de 12 anos e um mês de reclusão.

Bruno Beleza, advogado eleitoral do Nelson Wilians e Advogados Associados, concorda que a condenação em segunda instância gera inelegibilidade com base na Lei Complementar 64/90.

Tony Chalita, sócio coordenador do Departamento de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que ‘eventual apresentação de Recurso Extraordinário ao STF, em um primeiro momento, não garantiria a manutenção dos atos de campanha, se a matéria for esgotada no TSE, antes das eleições’.

Segundo Chalita, ‘o sistema jurídico atual permite que, mesmo preso, o ex-presidente Lula poderá registrar candidatura, respeitadas as limitações naturais dos cidadãos que estejam em condições de restrição de liberdade. Enquanto não sobrevier decisão definitiva condenatória na ação criminal, é impensável admitir a suspensão dos direitos políticos’.

SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO

Fillipe Lambalot, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, diz que há ainda a possibilidade de Lula requerer de forma cautelar ao STJ e STF a suspensão dos efeitos da condenação criminal do TRF-4.

“Se deferido o pedido, isso possibilitaria a candidatura e também a eventual diplomação do candidato, mesmo condenado criminalmente por decisão colegiada. Caso não consiga a suspensão cautelar, não há qualquer alternativa ao TSE que não o indeferimento do registro”, afirma Lambalot.

Segundo o advogado, mesmo que não tenha sucesso no julgamento de seu habeas corpus no Supremo no dia 4 de abril e comece o cumprimento provisório da pena, caso interponha recursos ao STJ e STF, Lula poderá ser candidato.

CAMPANHA

Vera Chemim, advogada constitucionalista, diz que Lula deverá, entre outras exigências para registrar sua candidatura, apresentar uma certidão criminal que conterá a condenação pelos crimes a ele imputados.

“No entanto, ele poderá fazer campanha eleitoral, inclusive no horário gratuito, no rádio e TV e ter seu nome na urna eletrônica, enquanto permanecer aquela condição, ficando a validade dos votos condicionados ao deferimento do seu registro pelo TSE”, afirma Vera.

Para a constitucionalista, ‘é importante ressaltar o fato de que a lei da ficha limpa prevê a possibilidade de o órgão colegiado suspender a inelegibilidade por medida cautelar, desde que atendidas determinadas condições’.

“A depender da data do julgamento final, Lula teria o seu registro de candidatura desconstituído, caso a eleição ainda não tivesse ocorrido ou teria o seu diploma igualmente desconstituído, se a condenação fosse mantida após as eleições e ele tivesse sido eleito”, diz Vera. “Caso ocorresse a última hipótese, a situação demandaria muita diplomacia, pois se constataria o conflito entre a vontade da maioria ali expressa por meio do voto e a determinação legal e constitucional. Portanto, o TSE teria a responsabilidade de decidir o quanto antes a questão.”

Com informações do Estadão