Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer convidou os governadores das 27 unidades da federação para um evento na próxima quarta-feira (18), quando pretende que eles assinem acordos de cooperação se comprometendo com o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção do presidente é receber uma espécie de compromisso político dos governos estaduais para que se empenhem em uma solução para os problemas do sistema prisional brasileiro. Nesta terça-feira (17), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se reunir com os secretários de segurança pública estaduais para receber sugestões e finalizar os detalhes dos acordos que serão anunciados. A solenidade de quarta-feira deve reunir também representantes dos órgãos de segurança pública estaduais que auxiliaram na elaboração do plano, além de representantes de organizações da sociedade civil ligadas à área. Lançado no início do ano após a deflagração de uma crise no sistema prisional que já deixou mais de 100 mortos, o Plano Nacional de Segurança Pública tem como objetivo a reduzir o número de homicídios, combater o tráfico transnacional de drogas e melhorar a gestão do sistema penitenciário. Dentre as ações previstas no plano que precisam de adesão dos estados e do Distrito Federal para serem implementadas está o chamado núcleo de inteligência integrada. O governo federal necessita que os entes federados concordem com o compartilhamento de informações com os órgãos de inteligência da União sobre questões referentes, por exemplo, ao tráfico nas fronteiras.
O mapeamento dos locais de homicídios dolosos e violência contra a mulher, inicialmente a ser aplicado nas capitais e depois expandido para demais municípios das regiões metropolitanas, deve ser objeto de outro acordo a ser assinado. Outro ponto que deve ser ratificado posteriormente é a interligação dos diversos sistemas de videomonitoramento em centros integrados de controle regionais e nacional.

Meta para construção de presídios Nas conversas que tem feito sobre o sistema prisional, Michel Temer sinalizou que estabelecerá uma meta para a construção dos cinco presídios federais anunciados por ele em sua primeira fala pública após o massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos morreram. O objetivo é determinar que as penitenciárias sejam construídas no prazo máximo de um ano. O investimento para a construção dos presídios vai contar, ao todo, com R$ 200 milhões. O plano é construir uma unidade em cada região brasileira. Na semana passada, o presidente anunciou que uma das penitenciárias será construída no Rio Grande do Sul. Além de Moraes, Temer esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, para discutir o assunto. Neste domingo (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante um longo almoço.

Segundo o Portal Noar, pessoas portadoras de algumas doenças conseguem comprar um carro novo e podem ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrário do que muita gente pensa, o benefício da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

Com informações do Portal Noar

Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito. De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício. “No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias. Veja lista completa das doenças: Amputações Artrite Reumatóide Artrodese Artrose AVC AVE (Acidente Vascular Encefálico) Autismo Alguns tipos de câncer Doenças Degenerativas Deficiência Visual Deficiência Mental Doenças Neurológicas Encurtamento de membros e más formações Esclerose Múltipla Escoliose Acentuada LER (Lesão por esforço repetitivo) Linfomas Lesões com sequelas físicas Manguito rotador Mastectomia (retirada de mama) Nanismo (baixa estatura) Neuropatias diabéticas Paralisia Cerebral Paraplegia Parkinson Poliomielite Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc. Problemas na coluna Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama) Renal Crônico com uso de (fístula) Síndrome do Túnel do Carpo Talidomida Tendinite Crônica Tetraparesia Tetraplegia Com informações do Portal Noar

Mesmo sem ter lido a referida decisão ou dela ter sido notificado, o ex-governador Siqueira Campos considera que sua atuação à frente do Poder Executivo não tinha a marca de pecar pela omissão.

Pois está registrado na história do Estado, que a construção de praticamente a totalidade dos hospitais regionais, o próprio HGP, a maternidade Dona Regina e diversos outros centros espalhados pelo Estado, foram conduzidos por Siqueira Campos. E especialmente em sua gestão, quando não aumentou a carga tributária, não penalizou o funcionalismo e manteve os pagamentos dos servidores em dia, sempre respeitando os direitos adquiridos.
Ainda assim, o ex-governador Siqueira Campos enfrentou os problemas e buscou ampliar os atendimentos imediatos no HGP. Adotou as tendas que na época retiraram os doentes dos corredores e ao mesmo tempo em que iniciou as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas.
Com tudo isso, Siqueira Campos reafirma seu espírito de homem público que buscou tomar todas as decisões embasadas na mesma motivação que lhe fez lutar pela criação do Estado do Tocantins.
Da ação cuidarão e responderão os advogados. Mas sobre o atual quadro da Saúde do Estado, Siqueira Campos afirma ainda que a situação o preocupa seguidamente e considera que a mesma já ultrapassou todos os limites da calamidade pública. Siqueira Campos disse estar estarrecido com a realidade que tem sido mostrada pela imprensa tocantinense, ao serem noticiadas seguidas mortes e o total abandono da Saúde no Tocantins.

Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Por Rogério de Oliveira
Durante o evento, o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, acompanhado pelo delegado Roger Knewitz, entregou as chaves do veículo, o qual foi adquirido, mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todas as regiões do estado do Tocantins e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4, e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela Delegacia Especializada. Para a delegada Ludmila Barreto, o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nos trabalhos investigativos realizados pela Derca. “Essa nova camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na Delegacia”, ressaltou. O delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, enfatizou a importância da aquisição da nova camionete e que o mesmo será de grande valia para a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários. “É mais um veículo que vem reforçar a frota da Polícia Civil e que, sem dúvida, será muito utilizada na repressão e investigação de conflitos agrários em todo o estado”, pontuou o delegado.

Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Por Rogério de Oliveira
Durante o evento, o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, acompanhado pelo delegado Roger Knewitz, entregou as chaves do veículo, o qual foi adquirido, mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todas as regiões do estado do Tocantins e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4, e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela Delegacia Especializada. Para a delegada Ludmila Barreto, o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nos trabalhos investigativos realizados pela Derca. “Essa nova camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na Delegacia”, ressaltou. O delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, enfatizou a importância da aquisição da nova camionete e que o mesmo será de grande valia para a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários. “É mais um veículo que vem reforçar a frota da Polícia Civil e que, sem dúvida, será muito utilizada na repressão e investigação de conflitos agrários em todo o estado”, pontuou o delegado.  Delegada Ludmila recebe das mãos do delegado - geral da Polícia Civil, (a direita), as chaves do novo veículo. Foto 2, Delegado Roger Knewitz, delegada Ludmila e Delegado Geral, Caludemir