Agência Estado

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (AP) por suspeita de tentar barrar a maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção. O inquérito inclui o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos - os diálogos sugerem que Renan, Jucá e Sarney tramaram contra a Lava Jato. O pedido de abertura do inquérito foi apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele anexou ao pedido a transcrição das gravações realizadas por Sérgio Machado. É o primeiro inquérito autorizado pelo novo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. Quando Janot requisitou o inquérito, Renan divulgou nota em que afirmou não ter praticado ‘nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico’. Defesa O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime ‘este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações’.

Jesuino Júnior Mais de R$ 40 milhões serão disponibilizados pelo Governo do Estado, neste ano, para 30 unidades das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no Tocantins. Do montante, R$ 41.966.867,58 serão destinados ao pagamento de salários dos profissionais cedidos, como diretores, coordenadores pedagógicos, professores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigias e motoristas, e R$ 1.122.885,40 será investido na manutenção das escolas. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), as associações que possuem computadores, aparelhos de ar-condicionado, salas de recursos multifuncionais e áreas esportivas terão, em 2017, um acréscimo de R$ 31.389,40 no repasse do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. Além desses investimentos, a Educação disponibiliza, quando necessário, mobiliários para o atendimento dos 2.044 alunos distribuídos nas 30 unidades das Apaes conveniadas com o Governo. Para a presidente da Federação da Apae de Palmas, Aparecida Guedes, os recursos oriundos do Estado são indispensáveis para manter a estrutura, as atividades e o atendimento aos alunos com Deficiência Intelectual, Múltipla Sensorial e Transtornos Globais do Desenvolvimento. “Hoje, o nosso maior parceiro é o Governo. Ele nos ajuda no transporte, na educação e na saúde. Graças a Deus podemos contar com esse apoio, pois sem ele seria muito difícil oferecer os serviços”, disse. Segundo a titular da Seduc, Wanessa Sechim, o governador Marcelo Miranda autorizou nessa quarta-feira, 8, a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, o que possibilitará, entre outros fatores, o aumento do repasse às Apaes. “Com os valores desse programa, iremos trabalhar com a descentralização de recursos financeiros, ampliando o investimento por aluno, que, em 2016, era de R$ 220 para as escolas de Tempo Integral, Apaes e escolas indígenas e do campo e que, em 2017, passará para R$ 546”, explicou.
No evento de lançamento do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada, ocorrido nessa quarta-feira, 8, em Palmas, o governador Marcelo Miranda ressaltou que os recursos para as Apaes conveniadas com o Estado estão garantidos para este ano. “Nós jamais deixaríamos de ajudar a Apae. Temos é que fortalecer essa instituição para dar melhores possibilidades aos gestores e alunos. Acho que, com as Apaes fortalecidas, as pessoas com deficiência ganharam uma educação mais digna”, finalizou.  Acompanhamento e Cuidado
 As Apaes são instituições filantrópicas que visam promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com perspectiva de melhorar sua qualidade de vida por meio dos serviços prestados e da inclusão social. Na Capital, o trabalho oferecido pela associação tem mudado a vida de centenas de família que possuem alguma pessoa com deficiência. Um desses casos é o do filho da técnica de radiologia Raimunda Lira, que tem dois anos de idade e nasceu com Síndrome de Down, um distúrbio genético que causa atrasos intelectuais e de desenvolvimento. Segundo ela, desde os três meses de vida, o pequeno David Luccas Lira frequenta a Apae. “O David chegou aqui na associação com três meses de idade, mal segurava o pescoço, e agora ele já consegue fazer coisas que não conseguiria fazer se não fosse o apoio e o auxílio dos profissionais que trabalham aqui”, disse. Mônica Raquel Crispim dos Reis, dona de casa, é outra mãe que também confia no trabalho desenvolvido pela Apae. “Minha filha, Monalisa Crispim, tem cinco anos de idade e é autista. Aqui, eles oferecem um ótimo trabalho, sem eles muitas famílias iguais a minha não teriam a oportunidade de receber um atendimento digno para o seu filho”, contou. A diretora da Apae de Palmas, Jedaíta Margarida Ribeiro Dias, ressaltou que, além dos investimentos na área da educação e de infraestrutura, o Governo colabora também na área da saúde, com a cessão de profissionais especialistas que realizam os atendimentos com os alunos. “Além dos convênios com a Educação, contamos também com o apoio de fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos cedidos pelo Governo”, concluiu. Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada
O Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada existe há quase 20 anos no Tocantins e visa, entre outros, democratizar a gestão educacional e fortalecer o Projeto Político Pedagógico (PPP), de acordo com a realidade e as necessidades locais. (Colaborou Thaís Souza)

Foto:  Elias de Oliveira

A decisão determina ainda que sejam realizadas eleições diretas para o cargo

ABra

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. O placar em desfavor do peemedebista foi de três votos pelo afastamento e dois contrários. De acordo com o TRE, o vice-governador, Francisco Dornelles também foi afetado pela decisão. Ainda cabe recurso. A acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral é de que a chapa utilizou material irregular durante a campanha. O material não teria tido a prestação de contas apresentada a Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que foram omitidos cerca de R$ 10 milhões. A decisão do TRE ainda determina que sejam feitas novas eleições diretas para o comando do Rio de Janeiro. A defesa de Pezão já informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da Assessoria

Em reunião realizada nesta terça-feira, 7, a Bancada Federal do Tocantins escolheu o Senador Vicentinho Alves (PR/TO) para ser coordenador.
A bancada é integrada por três senadores e oito deputados federais, e, no último ano, foi coordenada pelo deputado Lázaro Botelho (PP/TO).
O senador Vicentinho Alves agradeceu o apoio dos parlamentares e disse que o objetivo é trabalhar em harmonia para viabilizar o atendimento das prioridades do governo estadual e dos governos municipais junto à União.
Uma das primeiras tarefas a que se propôs foi a de realizar reuniões periódicas da bancada com o governador e demais autoridades do Tocantins.
Vicentinho destacou que sua principal atribuição será proporcionar a concretização de obras, serviços e ações no Tocantins por meio de emendas parlamentares. Para isso, deverão ser definidas pela bancada tocantinense as principais demandas para a destinação de verbas orçamentarias.

O ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros tiveram conversas gravadas com o ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, nas quais comentam uma forma de "estancar a sangria" gerada pela lava-Jato
Com informações da Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Renan Calheiros (PMDB/AL), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB/MA) , e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Eles são suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. A suspeita surgiu com o vazamento de uma conversas gravadas por Sérgio Machado com Sarney, Renan e Jucá. Nessa conversas, foram discutidas formas de "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava-Jato. As conversas foram vazadas em maio do ano passado. A gravação teria sido feita em março do ano passado, semanas antes de a Câmara dos Deputados votar pela admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT/RS). Na época, recém-nomeado ministro do0 Planejamento, Jucá acabou pedindo exoneração do cargo. A gravação em poder da Procuradoria-Geral da República teria 1h15 de duração. Por meio de sua assessoria, o ministro Jucá disse que o diálogo mantido com o ex-presidente da Transpetro dizia respeito a um pacto para "destravar a economia do país". Ele negou que a conversa dissesse respeito à Lava-Jato.

Gravação Na gravação, Jucá disse, sem citar nomes, disse que tinha conversado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de brecar as investigações da Lava-Jato. Para o hoje ministro do Planejamento, o governo de Michel Temer deveria criar um pacto nacional com o STF com esse objetivo de parar a Lava-Jato. Em outro trecho da conversa, Machado disse que Jucá e aliados estariam na mira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Ele (Janot) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho... Ele (Janot)acha que sou o caixa de vocês", disse Machado, em um trecho da gravação. Jucá é citado em delação premida do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor delatou a participação de Jucá em recebimento de propina efetuado por empreiteiras beneficiadas por contratos na Petrobras. Machado também foi citado por Paulo Roberto Costa ainda no início da Lava-Jato. Na ocasião, ele perdeu o cargo que ocupou na Petrobras por dez anos.