Governo exigirá a destituição de envolvidos em suborno das corporações que firmarem acordo

O governo federal informou nessa quinta-feira,15, que exigirá o afastamento de executivos envolvidos em corrupção das empresas que firmarem acordos de leniência, entre elas as empreiteiras da operação Lava Jato. O anúncio foi feito durante a apresentação de uma portaria interministerial que define novos procedimentos para a celebração dos termos. O documento foi assinado pelos ministros da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Torquato Jardim. Para firmar os acordos, as empresas terão de cumprir “contratos de conduta controlada”, que, entre outras exigências, vão impor a montagem de programas internos de combate à corrupção, com mecanismos para receber denúncias contra funcionários envolvidos em ilicitudes, investigá-las e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Pacote ajuda empresas endividadas; Temer é citado de novo pela Odebrecht. Jornais de sexta

De acordo com o G1, o governo lançou um pacote dando às empresas possibilidades de renegociação de débitos de impostos, e de dívidas no BNDES. A medida também inclui a informação de que o lucro do FGTS será distribuído com os trabalhadores. O pacote também reduz o tempo de burocracia para exportar, abrir e fechar empresa e pagar impostos.  A manchete do Globo desta sexta,16, é: “Pacote incentiva redução de dívida e eleva ganho do FGTS”. No Estado de S. Paulo: “Temer lança pacote e mercado vê efeito só no longo prazo”. No Valor: “Pacote mira dívidas e burocracia”. 

Morre no Rio jornalista Villas-Bôas Côrrea, aos 93 anos

O mais antigo jornalista político do país, Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa, morreu na noite desta quinta-feira,15,por falência múltipla de órgãos. Ele estava internado havia uma semana no hospital São Lucas, em Copacabana, no Rio, com problemas respiratórios. As informações foram confirmadas por uma amiga da família.

Villas Bôas tinha 93 anos, era viúvo e deixa dois filhos, três netos e três bisnetos. Ele será cremado, mas ainda não há informações sobre o dia.

Villas-Bôas Corrêa nasceu em 2 de dezembro de 1923, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. Sua trajetória começou em 1948, no extinto jornal A Notícia, escrevendo pequenas notas. Ao lado do fotógrafo José Rodrigues, naquela época, Villas-Bôas cobria diversas pautas por dia, inclusive policiais. Villas-Bôas também trabalhou no Diário de Notícias, jornal O Dia, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo – onde passou 23 anos na sucursal do Rio de Janeiro –, Rádio Nacional. Villas-Bôas trabalhou boa

Rodrigo Janot analisa suspeição de Toffoli em inquérito

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Jornal Estado apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Pacote é mais para 'mostrar serviço' e efeito é pequeno, dizem analistas

As medidas anunciadas pelo governo são positivas na sua maioria, mas pouco podem fazer para estimular a atividade econômica ou ajudar o país a sair mais rápido da recessão, segundo analistas ouvidos pelo G1.

"[O efeito] É pífio. É mais um esforço de relações públicas do que qualquer outra coisa. Não é isso que vai fazer a diferença", afirma o economista e ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartzman. "É um pouco para mostrar serviço e que tem uma agenda que não se limita a questão fiscal".

O pacote de medidas microeconômicas visa reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Apesar do anúncio das medidas na forma de pacote, a maioria não terá efeito imediato representando, portanto, uma carta de intenções. Boa parte será implementada ao longo de 2017 e outra parte será viabilizada por meio de Medidas Provisórias (MPs) a serem mandadas pelo governo ao Congresso Nacional. O cronograma de envio ainda não foi divulgado.

Superior Tribunal de Justiça decide que desacato não é crime

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (15/12), que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos

A revista VEJA trás em sua edição oline reportagem em que o presidente Michel Temer é citado por outro delator nos inquéritos da Lava Jato. Executivo da empreiteira afirma ter repassado recursos a pedido do presidente da República e o ex-deputado Eduardo Cunha

Por Daniel Pereira e Robson Bonin

Um dos principais executivos da construtora Odebrecht, o empresário Márcio Faria da Silva disse à Procuradoria-Geral da República que operacionalizou o repasse de recursos a pedido do presidente Michel Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A liberação do dinheiro, segundo contou, estava vinculada à execução de contratos da empreiteira com a Petrobras. A informação consta no acordo de delação premiada assinado pelo executivo. Em 2010, Michel Temer recebeu, em seu escritório político em São Paulo, Márcio Faria da Silva para uma conversa, da qual também participaram Eduardo Cunha e o lobista João Augusto Henriques, coletor de propinas para o PMDB dentro da Petrobras. O Palácio do Planalto confirmou o encontro, mas informou que foi Cunha quem pediu a conversa a Temer, dizendo que o executivo gostaria de conhecê-lo.  A assessoria do presidente acrescentou que na reunião, que teria durado cerca de 20 minutos, não se tratou de questões financeiras, mas só de formalidades. Nada além disso. “Se, depois da conversa de apresentação do empresário com Temer, Eduardo Cunha realizou qualquer acerto ou negociou valores para campanha, a responsabilidade é do próprio Eduardo Cunha”, afirmou a assessoria de Temer. Márcio Faria da Silva é um dos 77 delatores da Odebrecht. Entrou na empresa em 1978 e escalou de forma meteórica o seu organograma, tornando-se um dos principais executivos da construtora. No comando da Odebrecht Engenharia Industrial, participou de grandes obras da Petrobras, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias de Abreu e Lima, Araucária e São José dos Campos. Um de seus principais contatos na estatal era Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento. Representante de interesses suprapartidários, inclusive do PMDB, Costa disse à força-tarefa da Lava Jato que negociou o repasse de propinas com Márcio Faria da Silva. Operador do petrolão, o doleiro Alberto Youssef ratificou essa versão, o que levou o Ministério Público a processar o executivo por improbidade administrativa. Para o MP, ele teve papel decisivo na costura do cartel de empreiteiras que fraudou contratos e desviou bilhões de reais da Petrobras. Márcio Faria da Silva é o segundo executivo da Odebrecht a implicar Temer no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Ex-diretor de Relações Institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho contou que num jantar em maio de 2014, no Palácio do Jaburu, o então vice-presidente Michel Temer, acompanhado do então deputado Eliseu Padilha, pediu uma ajuda financeira a Marcelo Odebrecht. Ficou combinado o repasse de 10 milhões de reais, dos quais 6 milhões de reais foram reservados para Paulo Skaf, então candidato do PMDB ao governo de São Paulo, e 4 milhões de reais para Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil. VEJA revelou o caso em agosto passado. Ao assinar seu acordo de delação premiada, Melo Filho detalhou um pouco mais o rateio do butim. Ele declarou que parte dos 4 milhões de reais foi entregue em espécie no escritório de advocacia de Eliseu Padilha em Porto Alegre. Outra parte, também não especificada, foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, o amigo de Temer que se demitiu ontem do cargo de assessor especial do presidente. Melo Filho diz ter ouvido do próprio Padilha que 1 milhão de reais foi entregue a Cunha. O ex-deputado, portanto, teria se beneficiado dos valores pedidos por Michel Temer a Marcelo Odebrecht. Preso pela Operação Lava Jato, Cunha era operador financeiro do PMDB. Foi ele quem conseguiu da própria Odebrecht doações generosas a políticos ligados a Michel Temer — entre eles, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, investigado no petrolão, e Gabriel Chalita, candidato peemedebista à prefeitura de São Paulo em 2012. É esse um dos motivos que justificam a apreensão do governo com a eventual delação premiada do ex-deputado, preso pela Operação Lava Jato. (Com reportagem de Hugo Marques)

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim PTN-TO, em entrevista à Rádio Voz do Brasil, nesta quinta-feira, 15, destacou alguns de seus projetos de lei que, estão tramitando na Câmara dos Deputados.

Gaguim explicou: “tenho muitas proposições tramitando, aqui, na Câmara. Isso é fruto de muito esforço, dedicação e trabalho. Neste momento estou dando prioridade ao projeto de minha autoria que regulamentará os abusos sofridos pelos consumidores com relação as companhias aéreas, no Brasil.”

O projeto de lei 2086/2015 visa inibir a cobrança de preços abusivos na compra de passagens aéreas, algo totalmente alheio princípios da ordem econômica. De acordo com o art. Art. 49. desta proposta, num voo do serviço de transporte aéreo regular doméstico, o valor da maior tarifa não poderá exceder em três vezes o valor da menor tarifa oferecida ao consumidor.

“É incompreensível para o passageiro que haja tamanha variação de preços por um serviço que, no fim das contas, é prestado nas mesmas condições a todos os que ingressaram no mesmo voo. No fundo, os consumidores se sentem extorquidos com os preços praticados.” Afirmou o ex-governador.

MATOPIBA

O deputado, Gaguim, Secretário Executivo da Frente Parlamentar do MATOPIBA, também, tem como uma de suas prioridades a continuidade na execução do projeto voltado ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região do MATOPIBA. O ex-governador foi o autor do requerimento de indicação 2918 de 2016, onde sugeriu a continuidade deste projeto ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Blairo Maggi.

Gaguim explica: “desde o início do Governo Temer, venho defendendo a importância do projeto do MATOPIBA para o Tocantins e para o Brasil, que é tão importante para o desenvolvimento sustentável, econômico e social dessa região em franca expansão e que tem contribuído decisivamente com a economia tocantinense. ”

Por Jarbas Coutinho
Ao entregar 37 viaturas à Polícia Militar na tarde desta quarta-feira, 14, na ala norte do Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda destacou a segurança pública como um dos setores prioritários de seu governo. “Sempre que realizamos uma solenidade dessa natureza, tenho a certeza de que a segurança pública continuará como prioridade no Estado”, disse lembrando o esforço de sua gestão para proporcionar melhores condições de trabalho às forças de segurança no Tocantins. Segundo Marcelo Miranda, as viaturas vão otimizar as ações da PM no policiamento ostensivo, repressivo e preventivo, “dando mais segurança à população”. As viaturas vão atender a Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar em Palmas e no interior. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos, agradeceu o empenho do governador para melhorar as condições de trabalho da Polícia Militar. “Essa ação do Estado tem um significado especial, porque significa melhoria nas condições de trabalho dos policiais e na prestação de serviços à população”, ressaltou.
Viaturas As viaturas (VW modelo gol, equipadas com giroflexes, sirene e rádio) vão substituir veículos do Quartel do Comando Geral, em Palmas, de Companhias Independentes e Batalhões da Polícia Militar. O evento contou com a presença da vice-governadora, Cláudia Lelis, secretários de Estado, policiais militares e outras autoridades.

Segundo matéria veiculada no Correio Braziliense, o empresário Marcelo Odebrecht, preso em junho na Operação Lava Jato, depôs pelo segundo dia consecutivo nesta terça-feira, 13, aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e da Procuradoria-Geral da República.

O empresário foi condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um ano após a prisão, Marcelo Odebrecht, assim como mais 76 executivos fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

A delação do empresário por dois dias consecutivos é considerada a pior de todas. Marcelo é citado por muitos como uma bomba relógio, com efeitos irreparáveis, capaz de destruir muitas carreiras políticas no País, assim como nos estados, com efeitos colaterais contaminadores.

O que está sendo dito por Marcelo Odebrecht pode deixar muitos políticos, empresários, com bens bloqueados, confiscados, e sem amigos.

Perigo Constante

Outra delação que pode colocar em risco o futuro de muitos políticos corruptos, empresários, empreiteiras e envolvidos nos diversos esquemas de corrupção é o depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira. O anexo da delação de Melo Filho tem 82 páginas. Ele cita, inclusive, o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, além do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

 Outros ex-dirigentes da Odebrecht estão depondo ao longo desta semana a procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato. A empresa, por sua vez, também fechou um acordo de leniência com três países, Brasil, Estados Unidos e Suíça, no qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões a ser paga em 20 anos dividida entre os três países.

O ano de 2017 será o ano das revelações, condenações, contribuições e principalmente da destruição de muitas carreiras políticas, há um ano do processo eleitoral nos estados.

 Será o ano da depuração, da classe política brasileira ganhar destaque mundial, de cadeia, e certamente do fim da impunidade para muitos. Um conselho aos corruptos, curtam as festas de natal, ano novo e todas as confraternizações possíveis. Presenteie seus amigos e familiares, pode ser o último nos próximos anos, os demais podem acontecer na cadeia.