Por: Edson Rodrigues

Um grupo de amigos, simpatizantes e admiradores do ex-governador Siqueira Campos está organizando uma campanha a ser deflagrada em março, denominada de "Siqueira no Senado”.

O grupo irá percorrer todo o Estado do Tocantins mostrando a importância de ter o ex-governador no Senado do alto de sua experiência de cinco mandatos de deputado federal – um deles como constituinte –, quatro de governador e um de vereador e, principalmente, como autor do projeto que criou o estado do Tocantins.

Um dos membros deste grupo esteve reunido conosco para apresentar o projeto, pedindo ideias para o aperfeiçoamento do conteúdo e informações de relevância que possam ser acrescentadas além de, logicamente, apoio publicitário espontâneo e que não se identifique os membros desse grupo, pois é suprapartidário, formado por empresários e profissionais liberais.

Segundo este membro que esteve reunido conosco, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos ainda não teve conhecimento deste projeto, mas só no momento em que tudo estiver pronto que ele, Siqueira, tomará conhecimento.

Nessa oportunidade ele será convocado para mais uma missão em prol do Tocantins e do Brasil. Nos foi passado também que o grupo é formado por pessoas de boa índole, ficha limpa, essencialmente sem mandato eletivo e nem diligência partidária para não contaminar o projeto que terá a finalidade além de eleger o ex-governador como senador.

O grupo apresenta também projetos de desenvolvimento econômico que atendam ao Estado, como a ligação via terrestre com o Nordeste, com rodovias asfaltadas ligando a região de Ponte Alta ao Jalapão, ligação com os estados do Piauí e Mato Grosso, a revitalização do Projeto Rio Formoso e a hidrelétrica de Ipueiras. A intenção do grupo é de que durante esta expedição em todo estado, que será chamada de “Fórum Permanente de Discussões prol do Tocantins”, surjam outras sugestões e prioridades.

Para esse membro do grupo que nos visitou e apresentou o projeto, em 2018 poucos políticos da atualidade estarão com seu CPF limpo para que possa ter condições de registrar uma candidatura a um cargo público e, segundo ele, Siqueira será um dos poucos com essa condição.

Nesse ponto, concordamos que será difícil que muitos dos os pré-candidatos a governador, senador deputado federal e estadual estejam, juridicamente, desimpedidos para concorrer a cargos eletivos.

Vamos esperar para ver como esse projeto se desenvolve e como estará o panorama político.  Siqueira no Senado é um projeto interessante, mas será preciso, ainda, a concordância do próprio Siqueira e saber como estará sua saúde.

Experiência e competência, Siqueira tem de sobra!

Conforme matéria veiculada no blog de renome nacional do jornalista Josias de Souza, o governo Temer começou a terminar neste domingo, 11 de dezembro de 2016, quando o presidente da República esboçou sua reação à delação coletiva da Odebrecht. De saída, concluiu que nada justifica a demissão de auxiliares como Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Da Redação

Não se deu conta de que nada, neste caso, é uma palavra que ultrapassa tudo. De resto, Temer estimulou aliados a questionarem o vazamento de delação ainda não homologada pela Justiça. Ficou entendido que, incapaz de curar a doença, opera para esconder a radiografia.

Temer está diante de uma adversidade que lhe sonega o único papel que desempenhou nos seis meses de sua gestão. Não pode mais culpar a herança de Dilma Rousseff por tudo. O apodrecimento do PMDB é culpa dos políticos que o controlam. Temer preside a legenda há 15 anos. Não demite padilhas e moreiras porque eles não fizeram nada que não estivesse combinado. Não se afasta de renans e jucás porque todos os gatunos ficaram pardos depois que o PMDB virou apenas mais uma organização partidária com fins lucrativos.

Em política, não adianta brigar com o inevitável. Diante de um pé d’água, a primeira coisa a fazer é encontrar um guarda-chuva. A segunda, é abrir o guarda-chuva. A terceira, é tentar se molhar o mínimo possível. Alcançado por um temporal, Temer está ensopado. Começou a se molhar quando ainda era vice-presidente. Convidou Marcelo Odebrecht para jantar no Jaburu. Antes que fosse servida a sobremesa, mordeu o comensal em R$ 10 milhões. Ao liberar a grana para os destinatários combinados, o príncipe das empreiteiras transformou o guarda-chuva de Temer numa armação sem pano.

Na fase de montagem do seu ministério, Temer reuniu os amigos em São Paulo para definir o posto que cada um ocuparia no seu governo provisório. Nesse encontro, firmou-se um entendimento prévio: auxiliares pilhados em escândalos  deveriam tomar a iniciativa de se afastar dos respectivos cargos. Participaram da conversa, além de Temer: Romero Jucá, Geddel Vieira Lima. Eliseu Padilha e Moreira Franco. Jucá e Geddel já deixaram a Esplanada. Padilha e Moreira também já caíram só que Temer finge que não percebeu.

O governo de Micher Temer, tal como o presidente imagina existir, já acabou. Ainda que permaneça no Planalto até 2018, Temer será um presidente coxo. Constrangido e rejeitado, promete reformas e crescimento econômico arrastando as correntes da Odebrecht como um zumbi.

Segundo matéria veicula no Estadão, durante o fim de semana, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político.

Da Redação

“Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.

Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

O que o general chama hoje de “tresloucados” corresponde a uma versão atualizada das “vivandeiras alvoroçadas” que, segundo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, batiam às portas dos quartéis provocando “extravagâncias do Poder militar”, ou praticamente exigindo o golpe de 1964, que seria temporário e acabou submetendo o País a 21 anos de ditadura. “Nós aprendemos a lição. Estamos escaldados”, diz agora o comandante do Exército.

Ele relata que se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e avisou que a tropa vive dentro da tranquilidade e que a reserva, sempre mais arisca, mais audaciosa, “até o momento está bem, sob controle”. De fato, a crise política, econômica e ética atinge proporções raramente vistas, mas os militares da ativa estão mudos e os da reserva têm sido discretos, cautelosos.

“Eu avisei (ao presidente e ao ministro) que é preciso cuidado, porque essas coisas são como uma panela de pressão. Às vezes, basta um tresloucado desses tomar uma atitude insana para desencadear uma reação em cadeia”, relatou o general Villas Bôas, lembrando que há temas mais prosaicos do que a crise, mas com igual potencial de esquentar a panela, como os soldos e a Previdência dos militares.

Na sua opinião, Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma (Rousseff), por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.

Em entrevista, na sua primeira manifestação pública sobre a crise política do País, o comandante do Exército admitiu que teme, sim, “a instabilidade”. Indagado sobre o que ele considerava “instabilidade” neste momento, respondeu: “Quando falo de instabilidade, estou pensando no efeito na segurança pública, que é o que, pela Constituição, pode nos envolver diretamente”.

Aliás, já envolve, porque “o índice de criminalidade é absurdo” e vários Estados estão em situação econômica gravíssima, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Uma das consequências diretas é a violência.

Ao falar sobre a tensão entre o Judiciário e o Legislativo, depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou o senador Renan Calheiros da presidência do Senado por uma liminar e Renan não acatou a ordem judicial, o comandante do Exército admitiu: “Me preocupam as crises entre Poderes, claro, mas eles flutuam, vão se ajustando”.

O general disse que se surpreendeu ao ver, pela televisão, que um grupo de pessoas havia invadido o plenário da Câmara pedindo a volta dos militares. “Eu olhei bem as gravações, mas não conheço nenhuma daquelas pessoas”, disse, contando que telefonou para o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para se informar melhor e ouviu dele: “Eu não tenho nada a ver com isso”.

Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército que migrou para a vida política e elegeu-se deputado federal, é uma espécie de ponta de lança da direita no Congresso e não apenas capitaneia a defesa de projetos caros às Forças Armadas, como tenta verbalizar suas dúvidas, angústias e posições e se coloca como potencial candidato à Presidência em 2018.

“No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”, diz o general, tomando cuidado com as palavras e tentando demonstrar uma certa distância diplomática do deputado.

É viável uma candidatura dele a presidente da República em 2018, como muitos imaginam? A resposta do general não é direta, mas diz muito: “Bolsonaro, a exemplo do (Donald) Trump, fala e se comporta contra essa exacerbação sem sentido do tal politicamente correto”.

Estão sendo discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária, que foram pré-definidas pela Comissão Técnica Permanente do Confaz   Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum. A declaração foi dada nesta sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está sendo realizada no auditório do Hotel Pálace Céu, em Palmas.
 
“Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro. Durante a abertura do evento foi apresentado um vídeo institucional mostrando as potencialidades do Estado do Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da fazenda, Paulo Antenor Oliveira, neste segundo e último dia de reunião deverão ser aprovados acordos e convênios e discutidos ajustes fiscais, previdência e receitas para os estados.  
Reunião Esta é a terceira vez que o Tocantins é o anfitrião de um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária. A primeira foi em 1997 e a segunda em 2008. Durante a reunião estão sendo abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também estão sendo discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. As pautas foram pré-definidas pela Comissão Técnica Permanente do Confaz.   Confaz O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e pelo Ministro de Estado da Fazenda. O Conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em estados definidos previamente pela organização. As deliberações do Conselho são feitas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho que, em geral, versam sobre concessão ou revogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes e também sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional. Para alinhamento ao Confaz, os estados reúnem representantes na Comissão Técnica Permanente para proposição e discussão de temas relacionados à gestão financeira e fiscal.
Fotos: Elizeu Oliveira / Governo do Tocantins

Sanção de Projeto de Lei que atualiza lei de telecomunicações ocorrerá em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas", afirmou.

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. 

Apoiadores de lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir r$ 500 mil

de acordo com o Estadão, o comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

MPDFT atribui fraude em atestados a falta de fiscalização

 As investigações do esquema de fraude em atestados da Secretaria de Saúde ganhou novos contornos após a Operação Trackcare do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (8). Logo no início da manhã, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em unidades médicas do DF. A assinatura e carimbos de, pelo menos, cinco médicos foram usados para falsificar atestados.  O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho, como o Correio revelou na edição da última quarta-feira (6). Duas pessoas morreram num hospital público onde estavam escalados pelo menos três médicos. O caso é investigado em sigilo.·.

Aeronaves que foram apreendidas estavam paradas para manutenção desde 2014

O Ministério Público da Bolívia apreendeu no fim da tarde de quarta-feira, em Cochabamba, dois aviões que pertencem à empresa aérea LaMia, apontada como responsável pelo acidente que matou 71 pessoas na semana passada na Colômbia. As duas aeronaves estavam paradas para manutenção desde 2014.

De acordo com os jornais bolivianos La Razón, de La Paz, e El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, a ordem de "sequestro de bens para fins investigativos" foi dada porJacqueline Ponce, fiscal anticorrupção de Cochabamba. Foram apreendidos, no hangar de manutenção da Força Aérea Boliviana da cidade, duas aeronaves do modelo AVRO RJ 85, com matrículas bolivianas CP 2997 e CP 2998.

O ato judicial, segundo a fiscal, é uma cooperação e uma resposta a um pedido da comissão de fiscalização de Santa Cruz de la Sierra, que iniciou uma investigação a respeito das causas do acidente com o voo 933 da LaMia, terça-feira passada, nos arredores de Medellín. Morreram 71 pessoas, sendo 19 jogadores da Chapecoense.

Sérgio Cabral exigiu R$ 25 milhões em propinas da Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

09 de dezembro 2016

Sanção de Projeto de Lei que atualiza lei de telecomunicações ocorrerá em 10 dias

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o projeto de lei (PL) que permite que as empresas de telecomunicações migrem do regime de concessões para o de autorizações deve ser sancionado nos próximos 10 dias. A avaliação é de que não devem ocorrer vetos por parte do presidente Michel Temer.

Segundo Kassab, haverá uma reunião com o presidente para debater os problemas do setor. O ministro defendeu que, em função do crescimento do setor, a atual Lei Geral de Telecomunicações tornou-se obsoleta, apesar de ter sido revolucionária.

O ministro afirmou ainda que as mudanças foram discutidas em profundidade e que não foram feitas críticas até o momento sobre a aprovação dela. "Se não tivesse a lei, seria muito ruim para as operadoras, tendo a lei será positivo para todas", afirmou.

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres

Simulações feitas a pedido do G1mostram que trabalhadores que estão hoje no mercado de trabalho e fora da regra de transição prevista na proposta, ou seja homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, terão que trabalhar até mais do que o dobro do tempo exigido pelas regras atuais para ter direito à aposentadoria integral.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

No caso das mulheres, o impacto da mudança será maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse 55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de benefícios. 

Apoiadores de lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir r$ 500 mil

de acordo com o Estadão, o comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

MPDFT atribui fraude em atestados a falta de fiscalização

As investigações do esquema de fraude em atestados da Secretaria de Saúde ganhou novos contornos após a Operação Trackcare do Ministério Público (MPDFT) e da Polícia Civil, realizada nesta quinta-feira (8). Logo no início da manhã, investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em unidades médicas do DF. A assinatura e carimbos de, pelo menos, cinco médicos foram usados para falsificar atestados.  O alto índice de profissionais afastados do trabalho colocou em alerta a Corregedoria da pasta. Entre junho de 2015 e setembro de 2016, 53,7% dos servidores, em algum momento, afastaram-se do trabalho, como o Correio revelou na edição da última quarta-feira (6). Duas pessoas morreram num hospital público onde estavam escalados pelo menos três médicos. O caso é investigado em sigilo.·.

Aeronaves que foram apreendidas estavam paradas para manutenção desde 2014

O Ministério Público da Bolívia apreendeu no fim da tarde de quarta-feira, em Cochabamba, dois aviões que pertencem à empresa aérea LaMia, apontada como responsável pelo acidente que matou 71 pessoas na semana passada na Colômbia. As duas aeronaves estavam paradas para manutenção desde 2014.

De acordo com os jornais bolivianos La Razón, de La Paz, e El Deber, de Santa Cruz de la Sierra, a ordem de "sequestro de bens para fins investigativos" foi dada porJacqueline Ponce, fiscal anticorrupção de Cochabamba. Foram apreendidos, no hangar de manutenção da Força Aérea Boliviana da cidade, duas aeronaves do modelo AVRO RJ 85, com matrículas bolivianas CP 2997 e CP 2998.

O ato judicial, segundo a fiscal, é uma cooperação e uma resposta a um pedido da comissão de fiscalização de Santa Cruz de la Sierra, que iniciou uma investigação a respeito das causas do acidente com o voo 933 da LaMia, terça-feira passada, nos arredores de Medellín. Morreram 71 pessoas, sendo 19 jogadores da Chapecoense.

Sérgio Cabral exigiu R$ 25 milhões em propinas da Andrade Gutierrez

O Ministério Público Federal aponta que a propina exigida à empreiteira Andrade Gutierrez pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), durante sua gestão, alcança a fortuna de R$ 25 milhões. Os valores saíram de contratos de obras firmadas entre o Estado e a companhia.

Cabral é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/pertinência à organização criminosa. Ele foi preso no dia 17 de novembro na Operação Calicute. Está recolhido no Bangu 8. Sua mulher, Adriana Ancelmo, também foi capturada por ordem da Justiça Federal e ocupa uma cela na ala feminina do Bangu.

09 de dezembro 2016